Programas da Rádio Câmara

• Atingidos denunciam falta de reparação 5 anos após maior derramamento de óleo no Brasil
• Debatedores alertam que é preciso melhorar serviço a pacientes com doenças oftalmológicas
• Professora afirma que investir em cursos para idosos desacelera envelhecimento

Educar um idoso e mantê-lo ativo reduz o ritmo de envelhecimento e pode custar até 30 vezes menos do que manter apoio domiciliar. O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou debate sobre o tema na Câmara dos Deputados.

Para atender o idoso, um curso universitário custa 10 vezes menos do que manter clubes ou ginásios, custa 27 vezes menos do que os gastos em um centro-dia, custa 30 vezes menos do que manter apoio domiciliar para atendê-lo e custa 75 vezes menos do que construir um instituto de longa permanência. Além disso, um estudo da UniSer, Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília, mostra que estudar muitas vezes evita esses outros gastos porque o idoso produtivo envelhece mais lentamente.

A Comissão de Educação discutiu o uso da educação no combate à violência contra a pessoa idosa. Os números foram apresentados pela professora e coordenadora da UniSer, Margô Kamikowski. Ela apresentou o programa de extensão da UnB para promover educação para adultos e velhos. Ela citou uma notícia que aponta mais de 74 mil denúncias de violência contra idosos neste ano. A ocupação do idoso traz benefícios para a saúde e evita situações que podem acarretar em violência.

Margô Kamikowski: Porque nem toda violência é física. Nem toda violência é revelada. A ameaça, a negligência, o uso indevido dos bens dos idosos, dos recursos financeiros dos idosos, isso são tipos de violência. Então a educação promove esse bem-estar. Quanto mais a gente tiver idosos estudando, maior é a chance dele ficar mais tempo ativo e não precisar aportar os serviços de saúde que são extremamente caros.

A professora afirma que a velhice traz possibilidades para o ser humano. A UniSer tem mais de vinte turmas e mais de mil idosos formados em regionais administrativas do Distrito Federal.

E muitas vezes o idoso não se enxerga como vítima de violência, afirma a representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Marília Berzins.

Marília Berzins: Nós precisamos estar atentos a todas essas manifestações. Os dados nos apontam que cada vez mais as pessoas idosas sofrem violência. E aqui eu quero trazer uma responsabilidade que é principalmente dos profissionais de saúde que precisam notificar os casos suspeitos ou confirmados sobre a violência à pessoa idosa e muitas vezes isso não é registrado e não entra no SUS para monitorar o aumento e a intervenção de como devem ser tratadas as violências que as pessoas idosas sofrem.

Segundo ela, a violência contra idosos é uma grave afronta aos direitos humanos. A deputada Flávia Morais (PDT-GO) é da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ela defende que violência contra idoso seja tratado de forma similar à Lei Maria da Penha.

Flávia Morais: Quando acontece uma violência contra idosa mulher, ela é remetida a Lei Maria da Penha, que é uma lei que tem pena muito maior, mas quando é o idoso homem, ele não sofre as mesmas penas que a violência, ele é remetido à lei 9099.

Essa lei de 1995 instituiu os juizados especiais cíveis. A deputada lembrou a violência financeira. Há uma indústria de golpes contra idosos pra fazer empréstimos consignados. Ela defendeu que se ensine às crianças desde cedo a respeitar idosos e entender que significa uma etapa da vida pela qual ela vai passar.

Flávia Morais: Respeitar antepassados, as pessoas que são mais experientes, é uma forma de respeitar a sociedade.

A audiência pública foi pedida pelos deputados do Distrito Federal Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF). Ele lembra que a taxa de fertilidade está caindo, segundo o IBGE. Além disso, em 2000 a expectativa de vida da população brasileira era de 71 anos. Em 2023 é de 76 anos. E em 2070 será de 84 anos. Ele alerta que o desafio será implantar políticas públicas para essa população.

Reginaldo Veras: Nós não temos um ministério da terceira idade, nós não temos uma secretaria do idoso em muitos dos estados, nós não temos políticas públicas voltadas para essa questão do envelhecer e do envelhecer com qualidade. O Estado deixa a desejar em todas as políticas públicas, inclusive àquelas relacionadas à saúde do idoso.

O deputado afirma que programas educativos podem alertar sobre os direitos das pessoas idosas e os sinais de abuso. A capacitação de profissionais que trabalham com pessoas idosas podem ajudar a identificar e lidar com casos de violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Direitos Humanos

Luiz Couto (PT-PB) está preocupado com as consequências do crescimento acelerado da população idosa no Brasil, que, segundo o IBGE, já representa 15,6% dos brasileiros, ou 33 milhões de pessoas. Ele alerta que, até 2070, o grupo populacional com 60 anos ou mais deverá atingir 37,8% dos habitantes.

Luiz Couto elogia o governo federal por tomar providências quanto ao assunto, mas pede mais engajamento da Câmara na criação de ações preventivas e transformadoras para essa parcela crescente da população. O parlamentar defende a implantação de políticas específicas para os idosos.

Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto que anistia os envolvidos nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023. A CCJ adiou a votação da proposta, que deve retornar à pauta depois das eleições municipais. O assunto ainda divide a opinião dos parlamentares.

Capitão Alberto Neto (PL-AM) defende a aprovação do projeto que concede anistia aos envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro. O deputado chama o processo que levou centenas de pessoas à prisão de absurdo, por entender que os atos de vandalismo não podem ser equiparados a um golpe de Estado.

Capitão Alberto Neto também acusa o Supremo Tribunal Federal de negligenciar a saúde de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, um dos presos nas manifestações. Ele lembra que, em novembro do mesmo ano, o empresário morreu no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, enquanto aguardava julgamento.

Já Erika Kokay (PT-DF) critica a tentativa de anistiar o que chama de crimes contra a democracia e o resultado das eleições de 2022. De acordo com a deputada, absolver aqueles que atacaram os prédios dos Três Poderes, bem como seus mentores e financiadores, é promover a impunidade e o desrespeito ao povo brasileiro.

Para Erika Kokay, a população sabe que a anistia significa tornar a democracia um valor menor. Na avaliação da parlamentar, o povo tem percebido a retração da inflação, o aumento do emprego, a diminuição da fome e não compactua mais com os que querem rasgar o seu voto.

Eleições

Como presidente estadual do Republicanos, Aluisio Mendes (Republicanos-MA) comenta o crescimento do partido no Brasil. O deputado ressalta especialmente o avanço da legenda no Maranhão.

Aluisio Mendes afirma que o partido representa uma energia política renovadora e tem trabalhado com seriedade para atender as demandas da população, não só no Maranhão, mas em todo o País.

Saúde

Participantes de evento na Câmara alertaram que o Brasil precisa melhorar o atendimento a pacientes com doenças oftalmológicas. A repórter Maria Neves acompanhou o debate sobre o tema e traz mais informações.

Participantes do fórum Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual na Infância, realizado na Câmara, reforçaram a necessidade do diagnóstico precoce de problemas oftalmológicos, principalmente em crianças, e do acesso aos tratamentos disponíveis por meio Sistema Único de Saúde. De acordo com o presidente do Congresso Brasileiro de Oftalmologia, Marcos Ávila, um levantamento realizado em São Paulo mostrou que o paciente leva de 206 a 1499 dias para ter acesso ao tratamento para retinopatia diabética no estado.

E o médico foi enfático em afirmar que o paciente “não pode esperar isso tudo”. Conforme explicou a presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Wilma Lelis Barboza, a retinopatia diabética representa a terceira causa de cegueira, atrás apenas da catarata e do glaucoma. Embora não tenham cura, se tratadas de forma correta, essas doenças podem ser controladas.

Para o tratamento da retinopatia diabética, Marcos Ávila explicou que o Brasil adota cinco medicamentos, todos oferecidos pelo SUS. No entanto, o especialista afirma que apenas 17% dos pacientes estão sendo tratados, e somente 2,89% deles recebem o protocolo ideal de tratamento.

Marcos Ávila: A preocupação à extrema. Nós temos 1 milhão e 600 mil pacientes de alto risco, 275 mil tratamentos. E esses pacientes precisam de vários procedimentos no primeiro e no segundo ano. Então nós temos que remodelar a assistência do SUS, potencializando o número de procedimentos, ampliar a oferta através de nova política, com revisão de tabela, e disponibilização de anti-angiogênicos em larga escala.

Marcos Ávila relata que o Brasil tem 7 milhões e 100 mil pacientes com retinopatia diabética.

Quando se trata de glaucoma, a situação não é diferente. Segundo Wilma Barboza, na região Sul do Brasil, a taxa de pessoas com a doença é de 3,4%, o que corresponde a mais de 7 milhões de brasileiros. A proporção de pessoas que consegue acesso ao tratamento também é baixa, conforme a médica.

Wilma Barboza: Nós temos quase 1 milhão de pacientes em tratamento contínuo. Se nós olharmos aquele dado que eu falei da prevalência da doença no nosso país, nós estamos observando que nós não estamos atendendo a todos os pacientes e não estamos tratando todos os pacientes.

Quando se trata de crianças, a coordenadora da comissão de oftalmologia social do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Celia Nakanami, sustentou que o diagnóstico precoce é ainda mais fundamental. De acordo com Nakanami, deficiências visuais na infância trazem uma série de prejuízos ao desenvolvimento, como atraso para falar, andar e se relacionar. Caso desenvolva cegueira, a criança pode nem andar, conforme a médica, e a condição também aumenta a mortalidade.

No Brasil, Nakanami relatou que a estimativa de crianças cegas chega a 27 mil, além de 54 mil com baixa visão. Os principais problemas oftalmológicos na infância são erros refrativos – que são miopia e hipermetropia –, catarata e glaucoma. Menos de 5% das crianças com deficiência visual têm acesso a serviços de reabilitação visual, disse ainda a especialista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Economia

Na opinião de Carlos Zarattini (PT-SP), a deflação registrada em agosto é um indicativo de que a economia brasileira está no rumo certo. O deputado aponta o crescimento econômico e a geração recorde de empregos como notícias positivas para a população.

Carlos Zarattini espera que o Banco Central colabore e adote uma política de redução de juros para beneficiar, ainda mais, as empresas que produzem e investem, especialmente os pequenos empresários e agricultores. O parlamentar acredita que a atuação responsável do governo justifica a redução dos juros.

Julio Lopes (PP-RJ) alerta para a gravidade da evasão fiscal em diversos setores da economia, como combustíveis, pneus, cigarros e bebidas alcoólicas. O congressista argumenta que somente o contrabando desvia, por ano, mais de 580 bilhões de reais dos cofres públicos.

Julio Lopes enfatiza que as fraudes colocam em risco a vida dos brasileiros, além de prejudicarem a arrecadação tributária e a competitividade de empresas que trabalham na legalidade. Ele pede que o Parlamento se esforce para elaborar medidas que fortaleçam o combate ao contrabando e à adulteração de produtos.

Meio Ambiente

Atingidos denunciam falta de reparação cinco anos após o maior derramamento de óleo no Brasil. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou reunião na Câmara dos Deputados que discutiu as medidas necessárias.

Os atingidos pelo maior derramamento de óleo cru no litoral brasileiro, ocorrido em 2019, denunciaram, na Câmara dos Deputados, atrasos em indenizações, vigilância sanitária, restauração do ecossistema marinho e punição aos responsáveis. Representantes do governo admitiram dificuldades na reparação socioambiental agravadas por cortes orçamentários.

O debate ocorreu (em 10/9) em reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Amazônia e Povos Tradicionais. Andréa do Espírito Santo, do Conselho Pastoral dos Pescadores, resumiu a situação.

Andréa do Espírito Santo: Cinco anos depois, a gente não tem uma resposta efetiva e nenhuma perspectiva de mitigação e de reparação para os povos atingidos. Esse crime está presente e vive impregnado na vida dos povos das águas.

As primeiras manchas de óleo foram detectadas no litoral de Paraíba, Sergipe e Pernambuco em 30 de agosto de 2019. Ao longo de setembro, elas se espalharam pela costa dos nove estados do Nordeste, além de Espírito Santo e Rio de Janeiro, no Sudeste. A Polícia Federal e o Plano Nacional de Contingência, a cargo da Marinha, foram acionados. Ao todo, cerca de 5 mil toneladas de óleo cru, atribuído ao petroleiro grego Bouboulina, se estenderam por quase 3 mil km, no que ainda hoje é considerado o maior desastre ambiental no litoral brasileiro.

Novas manchas foram detectadas em 2022. Durante a audiência, pescadores artesanais e marisqueiras (Articulação Nacional das Pescadoras, Movimento dos Pescadores do Brasil e Comissão Nacional para o Fortalecimento dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos) relataram danos à saúde e desaparecimento de espécies de peixes.

Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o médico Paulo Lopes Pena criticou a não decretação de emergência sanitária na época, diante dos casos de intoxicação aguda e dos riscos de câncer e de outras doenças a médio e longo prazos.

Paulo Lopes Pena: Diante da fome, tiveram que consumir peixes e marisco com gosto de óleo e petróleo, uma vergonha nacional que permanece invisível. Quando ocorre exposição a hidrocarbonetos em trabalhadores da indústria do petróleo, as empresas são obrigadas a guardar os prontuários médicos por um período de 30 anos. Eu pergunto: onde estão os prontuários desses pescadores e dessas pescadoras?

Pena pediu ao Ministério da Saúde imediato monitoramento daqueles que tiveram contato com o óleo cru, além de avaliação ambiental permanente para detectar metais pesados nos manguezais e áreas de pesca. Os trabalhadores também se queixaram do falta de acesso a indenizações ou ao auxílio emergencial (MP 908/19), que exigiam prévio Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).

Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Kátia dos Santos Cunha admitiu que, cinco anos depois, “quase 100% dos pescadores não foram reparados”. Uma das travas está nos cortes orçamentários.

Kátia dos Santos Cunha: A gente sabe que os povos das águas precisam de reparação histórica em vários pontos, mas essas ações são limitadas. O nosso ministério foi o segundo mais atingido pelo corte, então, estamos fazendo das tripas, coração.

O Ministério da Pesca informou parcerias com a Fiocruz e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no desenvolvimento de políticas públicas. O Ibama citou a criação de programas (Programa de Preparação para Resposta a Derramamento de Óleo no Litoral, em 2023, e Programa Praia sem Óleo, neste ano) a fim de aprimorar a gestão de emergência. Novas diretrizes devem surgir em simpósio previsto para outubro. Um dos organizadores do debate, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), reconheceu que a reparação socioambiental passa por reforço orçamentário.

Túlio Gadêlha: Pelo espaço orçamentário que foi ocupado nos últimos anos pelo Congresso, isso deixou os ministérios em uma situação difícil para fomentar políticas públicas. Mas, essa é uma luta que temos que travar e aprofundar aqui no ambiente do Congresso, tentando fortalecer essas pastas fundamentais para os pescadores e pescadoras artesanais.

Pescadores artesanais e ONGs ambientalistas apresentaram um manifesto com reivindicações aos três poderes. No Legislativo, por exemplo, cobram resultados da CPI da Câmara que investigou o caso, mas acabou encerrada em 2021, sem votação do relatório final. Também querem a aprovação do projeto de lei (PL 131/20) que prioriza as comunidades pesqueiras tradicionais no uso dos recursos naturais presentes no território onde vivem. Por outro lado, pediram a rejeição de propostas que tratam de “privatização das praias” (PEC 3/22) e energia eólica em alto mar PL (11.247/18). E do Judiciário, as entidades esperam a punição dos responsáveis, a fim de que a impunidade não alimente novos crimes socioambientais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira