Programas da Rádio Câmara

• Relator do Orçamento de 2025 defende corte de despesas para equilibrar contas públicas
• Dubladores pedem proteção legal contra uso de voz gerada por inteligência artificial
• Projeto obriga provedor de internet a remover conteúdo danoso à saúde em 48 horas

Os deputados analisam projeto de lei que visa combater a divulgação de mentiras que ponham em risco a saúde da população. Saiba mais detalhes sobre a proposta na reportagem de Maria Neves.

Em análise na Comissão de Comunicação da Câmara, projeto (PL 1809/23) do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) obriga provedores de internet a removerem conteúdos falsos com potencial de causar danos à saúde da população. Pelo texto aprovado, as publicações devem ser retiradas das páginas em até 48 horas contadas a partir do recebimento de notificação do órgão federal de saúde competente.

Se nesse prazo os conteúdos não forem removidos, os provedores poderão ser responsabilizados criminalmente junto com o autor da publicação. Os provedores também serão responsabilizados caso deixem de abrir processo de verificação em até 10 horas a partir do recebimento da notificação.

Relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) lembra que, especialmente durante a pandemia de covid-19, publicações coordenadas de mentiras na internet prejudicaram o combate à doença. O parlamentar ressalta ainda que as fake news prejudicam ações de saúde importantes, como as campanhas de vacinação. Além disso, as mentiras têm o potencial de causar pânico infundado na população, afirma o deputado.

Eduardo Bismark: A gente tem conhecimento, por exemplo, de cidades do interior, que às vezes, uma oposição gera um pânico na população, dizendo, ‘olha, está faltando remédio’, ou ‘não tem médico’, e às vezes é só para criar um fato, uma mentira, e gera o pânico, porque aquela mãezinha que está grávida, ou aquela pessoa que está preocupada de ter o seu remédio da diabetes, ou da pressão alta garantido, não sabe se vai ter na farmácia isso, por, na verdade ter sido divulgada uma mentira.

Ainda conforme o texto aprovado, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados pelo Sistema Único de Saúde terão de divulgar esclarecimentos sobre mentiras publicadas na internet. Esses órgãos também deverão combater a difusão de mentiras e boatos infundados que ponham em risco a saúde da população, especialmente em meios digitais.

A proposta prevê também que as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social deverão estimular a educação digital. A intenção é minimizar o impacto da circulação de notícias falsas e desinformação que ponham em risco a saúde da população.

De acordo com Eduardo Bismark, vários estudos internacionais mostram que existe uma resistência do público em confiar na ciência e nos resultados de métodos de prevenção, tratamento e vacinas. E essa desconfiança aumentou de forma acelerada após o fim da pandemia, afirma ainda o deputado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Segurança Pública

Benedita da Silva (PT-RJ) registra a campanha Feminicídio Zero, lançada pelo Ministério das Mulheres, no mês de agosto. Ela ressalta que a campanha é parte de uma mobilização nacional permanente, que envolve diversos setores da sociedade no enfrentamento ao assassinato de mulheres pela simples condição de serem mulheres.

Benedita da Silva alerta que o Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres, com quase mil e 500 feminicídios registrados em 2023, a maioria, mulheres negras. Ela pede que a Câmara se una ao manifesto pelo Feminicídio Zero, e reafirma a necessidade de uma ação coordenada para garantir a segurança da população feminina.

Justiça

Sargento Gonçalves (PL-RN) denuncia que está sendo perseguido por ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, ele está sendo injustamente acusado de incitação ao crime e tentativa de golpe de Estado por exercer seu direito à liberdade de expressão nas redes sociais.

Sargento Gonçalves lembra sua longa trajetória como policial militar e seu compromisso de combater o crime. O deputado afirma que não vai ser intimidado ou se acovardar na luta pela defesa da liberdade, já que, para ele, a liberdade é tão importante quanto a vida, porque o indivíduo sem liberdade não vive plenamente.

Luiz Lima (PL-RJ) lamenta a intervenção judicial em campanhas eleitorais que, segundo o deputado, acaba restringindo a comunicação com a população pelas redes sociais e prejudicando alguns candidatos.

De acordo com Luiz Lima, a mediação da justiça em campanhas eleitorais pode prejudicar a democracia e marginalizar candidatos que não têm muitos recursos ou tempo de televisão. Ele pede que o processo democrático seja respeitado, sem interferências que possam distorcer a vontade popular.

Advogados

A CCJ da Câmara aprovou o aumento de penas para homicídios e lesões corporais contra advogados. O texto segue para análise do Plenário, como informa a repórter Paula Moraes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que aumenta penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados (PL 212/24).

A proposta modifica o Código Penal para estabelecer que o homicídio de advogados ou seus parentes, em razão da profissão, terá pena de reclusão de 12 a 30 anos. A pena do homicídio simples hoje é de seis a 20 anos.

O projeto também prevê que, no caso de lesão corporal, a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra advogados ou seus parentes, por causa da sua profissão. Hoje, a pena mais baixa para lesão corporal é de três meses a um ano de detenção.

O texto aprovado estabelece ainda que lesão corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra advogados ou membros de sua família por causa da profissão, passam a compor a lista de crimes hediondos.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), comentou que a proposta é reivindicada pela OAB.

Ricardo Ayres: É também uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, que busca a cidadania dos próprios advogados. Eles merecem ter um tratamento legal da nossa legislação penal, para que possam continuar promovendo cidadania.

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ressaltou a importância do projeto.

Caroline de Toni: Também sou advogada de formação e sabemos quantos advogados, infelizmente, têm sofrido homicídios terríveis, muitas vezes por defender os direitos dos seus clientes.

A proposta que aumenta penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Relações Exteriores

General Girão (PL-RN) critica o presidente Lula por ter usado um lenço palestino com uma inscrição em árabe que traduzida significa: “Jerusalém é nossa. Nós estamos chegando”. Segundo o parlamentar, a frase é usada por grupos terroristas para promover a destruição do estado de Israel.

General Girão observa que, ao usar esse símbolo, o presidente toma partido no conflito do Oriente Médio, algo que a diplomacia brasileira sempre evitou. Para o deputado, essa atitude pode atrair o terrorismo fundamentalista e colocar o País em risco.

Esportes

A Câmara estuda projeto de lei que amplia a pena contra manipulação de resultados esportivos. O repórter João Grabriel Freitas tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados avalia uma proposta (PL 515/23) para elevar a punição em caso de manipulação de resultados no futebol e em outras modalidades esportivas.

O projeto altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/98), que considera crime o ato de fraudar ou contribuir com a mudança de resultados. Atualmente, a pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, além de multa.

O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça aumenta o tempo de punição em até 50%, podendo chegar a até 9 anos de prisão. Esse agravante foi sugerido pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

De acordo com a nova versão da proposta, a pena máxima vale caso a pessoa envolvida seja atleta, treinador, árbitro ou mesmo dirigente de alguma instituição esportiva.

O autor do projeto, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), afirma que, pela experiência que teve como diretor de futebol, as manipulações de resultados devem “ser levadas mais a sério”.

O parlamentar acredita que a ampliação da pena vai fazer com que as pessoas do meio esportivo, principalmente os atletas, entendam a real gravidade desse crime.

Bandeira de Mello: Então, a partir do momento que a pena for aumentada e isso for publicizado, eu acredito que os casos poderiam reduzir muito.

O texto ainda torna crime agenciar, aliciar ou recrutar agente, árbitro, atleta, treinador, apostador ou gestor, dirigente ou representante de organização privada para praticar fraudes. A pena será de reclusão de dois a seis anos.

Em seguida, o projeto que amplia a pena para o crime de manipulação de resultados esportivos será analisado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Cultura

Segmento de dublagem pede proteção legal contra uso de voz gerada por inteligência artificial. O repórter Murilo Souza tem mais informações.

Profissionais do segmento de audiovisual criticaram, em audiência pública conjunta das comissões de Cultura; e de Trabalho da Câmara dos Deputados, o uso de vozes geradas por inteligência artificial em trabalhos de dublagem. Segundo eles, a nova tecnologia substitui postos de trabalho e compromete aspectos culturais da atividade.

Ângela Couto, representante do setor de dublagem, afirmou que a base da discussão é a defesa do direito autoral, da cultura brasileira e da soberania nacional.

Ângela Couto: A nossa diversidade linguística é imensa, mas é muito própria, e é nossa, é construída e reformada por nós. A automação do processo significaria a negação disso. Eu gosto de dizer que isso seria um novo processo de colonização.

Ela defendeu a aprovação de Projeto de Lei (1376/22) em tramitação na Câmara que determina que as dublagens e legendagens de obras audiovisuais ofertadas comercialmente no Brasil sejam realizadas por empresas e profissionais com sede e residência no Brasil.

Fábio Azevedo, do Movimento Dublagem Viva, lembrou a capacidade que a boa dublagem tem de conectar, emocionar e marcar quem consome o produto dublado.

Fábio Azevedo: Eu vou fazer um experimento aqui com vocês, vai ser simples, eu vou falar uma frase e vocês vão identificar quem é o personagem e como é a voz dele: ‘scooby-doo, cadê você?’, olha aí já tem gente imitando aqui o Salsicha; ‘foi sem querer querendo’; ‘não é a mamãe’. Vou falar mais uma frase e tenho certeza de que todo mundo vai completar mentalmente: ‘versão brasileira’...

O debate foi proposto pelos deputados do Psol Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), ambos do Rio de Janeiro e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). A deputada sustenta que o impacto da inteligência artificial no setor é apenas um exemplo dos ataques que esse tipo de tecnologia é capaz praticar contra direitos trabalhistas e autorais.

Ela informou que já pediu ao Ministério da Cultura que envie um projeto de lei à Câmara tornando a dublagem patrimônio imaterial da cultura brasileira.

Professora Luciene Cavalcante: Vamos construir nesse sentido, porque a proteção da dublagem, da nossa cultura, é a proteção da nossa democracia.

Diversos participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei 2338/23, do senador Rodrigo Pacheco, que prevê a remuneração pelos direitos de autor daquele que tiver a sua obra sendo utilizada para alimentar uma inteligência artificial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Desenvolvimento Regional

Dr Flávio (PL-RJ) agradece ao governo do Rio de Janeiro pela resposta rápida e eficaz às enchentes que atingiram o município de Paracambi em fevereiro. De acordo com o deputado, o investimento estadual de mais de 150 milhões de reais foi fundamental para a recuperação da infraestrutura da cidade.

Por outro lado, Dr Flávio considera que a ajuda do governo federal foi insuficiente e burocrática, com a destinação, segundo ele, de apenas 970 mil reais para atender as vítimas das enchentes.

Economia

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) celebra o trabalho legislativo em favor das micro e pequenas empresas e destaca a aprovação do projeto que expande o crédito para o setor e outro que fortalece o Fundo Garantidor de Operações. Ele pede maior divulgação e acessibilidade dessas políticas para que os empresários possam usufruir dos benefícios.

Ronaldo Nogueira também defende a proposta que extingue parte dos 280 fundos públicos no Brasil, que acumulam 220 bilhões de reais. O deputado sugere o uso desses recursos no fortalecimento do Fundo Garantidor e na criação de um fundo de prevenção a catástrofes.

Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) defende a aprovação do projeto que aumenta o limite de receita bruta anual dos microempreendedores individuais de 80 mil para 140 mil reais. O deputado argumenta que a medida beneficia a economia, pois permite que mais empresas saiam da informalidade.

Luiz Fernando Vampiro acrescenta que a proposta também amplia o teto de faturamento para microempresas, de 360 mil para cerca de 900 mil reais, e para empresas de pequeno porte, de quatro milhões e 800 mil para quase nove milhões de reais. Ele acredita que a mudança vai incentivar a formalização, a geração de empregos e o empreendedorismo no País.

O Comitê de Política Monetária, do Banco Central, decidiu manter a taxa básica de juros em 10,5%. Indignado com a decisão de não reduzir a taxa, Luiz Couto (PT-PB) afirma que o juro alto representa uma afronta ao povo brasileiro, porque prejudica os interesses dos cidadãos e a economia em geral.

Luiz Couto acusa o Banco Central de agir com base em interesses políticos em vez de focar no bem-estar da população. Na avaliação do parlamentar, a decisão de manter a taxa no atual patamar reflete o uso da instituição como uma ferramenta para fins políticos.

Para Newton Bonin (União-PR), é preciso enfrentar, urgentemente, a desigualdade social no Brasil, que, segundo ele, foi escancarada pela pandemia de covid-19. O deputado destaca a importância de recuperar empregos, melhorar a educação e a saúde públicas, e capacitar as pessoas para o trabalho e o empreendedorismo.

Além disso, Newton Bonin defende uma reforma administrativa que reduza o custo da máquina pública e aumente sua eficiência. Ele também propõe um novo pacto federativo que priorize o direcionamento de recursos públicos para os municípios, em vez de concentrar a maior parte das receitas tributárias na União.

Orçamento 2025

Relator do Orçamento de 2025 defende o corte de despesas e não o aumento de impostos para as equilibrar contas públicas. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que ainda vai analisar a proposta enviada pelo governo (PLN 26/24), mas afirmou que não concorda com aumentos de tributos para que seja alcançada a meta de déficit zero. Ele disse que vai verificar a possibilidade de corte de despesas.

Angelo Coronel: Olha, a meta é possível, o déficit zero, o perde zero. Agora, repito, não dá para fazer isso sacrificando quem gera emprego, que são os empresários, quem gera o imposto. Então, se o governo quer atingir o déficit zero, tem que cortar a despesa e não querer aumentar a carga tributária.

O governo previu alguns aumentos de impostos na proposta com o objetivo de compensar as perdas com a desoneração da folha de salários de alguns setores econômicos. Os técnicos da equipe econômica avaliam que as perdas podem chegar a R$ 35 bilhões no ano.

Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), o Orçamento de 2025 lida com problemas herdados do governo anterior como a suspensão do pagamento de precatórios e as reduções de ICMS que impactaram as finanças estaduais. O governo federal teve que ajudar os estados.

Merlong Solano: Já está acontecendo um ajuste de grande magnitude. E o governo quer ir além, propondo esse déficit zero. Mas, obviamente, houve por parte do novo marco fiscal a sapiência, a inteligência de estabelecer as bandas. Pode ser um déficit de cerca de R$ 30 bilhões ou um superávit de até R$ 30 bilhões.

Merlong, que é membro da Comissão Mista de Orçamento, acredita que o governo está no caminho certo ao coibir a sonegação de impostos e ao cobrar do Congresso medidas que compensem as desonerações tributárias.

Merlong Solano: Aqueles parlamentares que fazem diariamente o discurso do equilíbrio fiscal e que acusam o governo de ser um governo gastador, contraditoriamente votam a favor dessas medidas que implicam em renúncia fiscal, de um lado; e, às vezes, em aumento da despesa, sem a devida identificação da fonte de receita.

O deputado disse ainda que o espaço para investimentos no Orçamento é muito pequeno e o Congresso vai precisar rever as emendas de comissões permanentes para que elas ocupem este espaço em obras estruturantes. Merlong Solano concedeu entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto