Programas da Rádio Câmara

• Comissão externa sobre acidente da Voepass vai atuar para aumentar segurança aérea
• Projeto que cria política nacional de incentivo ao turismo rural avança na Câmara
• Indenização de agente de saúde que usa transporte próprio para trabalhar vai à sanção

Os deputados aprovaram projeto de lei que prevê indenização para agentes de saúde e de combate a endemias que usam transporte próprio para o trabalho. Saiba mais sobre a proposta na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

A Câmara aprovou projeto (PL 2012/19) que prevê indenização para agente de saúde que usar transporte próprio para trabalhar. A proposta já foi aprovada pelo Senado.

O texto prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar.

O autor da proposta, o senador Weverton (PDT-MA) afirma que, em algumas situações, é mais vantajoso para agentes e para a administração pública o uso de transporte próprio pelo servidor.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou que indenizar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por despesas de locomoção respeita os direitos dos profissionais e garante melhores condições para prestar o seu serviço.

Duarte Jr.: Muitas são as prefeituras que não têm veículo próprio. E essa Comissão de Constituição e Justiça hoje faz jus a sua finalidade. Hoje muitos desses profissionais, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, utilizam suas motos, utilizam seus veículos para fazer as visitas de casa em casa, para colocar em prática o programa de Saúde da Família, para poder prevenir inúmeras endemias, inúmeras doenças, mas eles precisam ter melhores condições, precisam ter uma contraprestação maior.

Atualmente, a legislação (Lei 11.350/06) já determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios forneçam ou paguem pelo transporte do servidor em atividade, mas não cita especificamente a possibilidade de indenizá-lo pelo uso de meios próprios de locomoção.

Para virar lei, a proposta ainda precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Economia

A Câmara deve retomar a votação da regulamentação da reforma tributária na próxima semana. Na avaliação de Julia Zanatta (PL-SC), as mudanças trarão efeitos negativos, como a centralização dos recursos em Brasília, a perda de autonomia dos estados e municípios, e o aumento generalizado dos preços.

Julia Zanatta lamenta que nem a imprensa nem muitos parlamentares consigam enxergar as consequências perversas da reforma tributária. No entendimento da deputada, a população pobre será a mais prejudicada pelas medidas em análise no Congresso Nacional.

Messias Donato (Republicanos-ES) alega que a reforma tributária vai gerar uma série de novas taxações, além de aumento de tributos. O parlamentar cita, por exemplo, o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o Dpvat, e a tributação sobre importação de paineis solares e veículos elétricos.

Messias Donato argumenta que essas mudanças prejudicam tanto os mais ricos quanto os mais pobres. Ele acredita que o governo está desesperado por arrecadação e, por isso, não tem considerado o impacto nefasto da reforma tributária sobre a população.

Agricultura

Lucio Mosquini (MDB-RO) enfatiza que é preciso preservar o direito de propriedade dos agricultores. Segundo o deputado, os produtores rurais enfrentam diversas ameaças, como aumento de impostos, legislação ambiental e trabalhista rigorosas, além de invasões de terras.

Lucio Mosquini também se manifesta a favor da reforma agrária, mas defende um modelo em que os beneficiários paguem pelas terras. Dessa forma, o parlamentar entende que a propriedade seria adquirida legalmente, evitando abusos e garantindo a produção.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) destaca a importância do Pacto Inter-religioso de Combate à Fome, movimento lançado no Rio de Janeiro, no final de julho e que reuniu mais de 30 lideranças de diferentes religiões. Ele explica que o objetivo é promover um ambiente de respeito mútuo e de valorização da democracia na luta contra a fome.

Pastor Henrique Vieira acrescenta que o pacto inclui celebrações mensais e a distribuição de quentinhas provenientes de cozinhas solidárias e de alimentos de pequenos agricultores.

Meio Ambiente

Elisangela Araujo (PT-BA) assinala a importância do Semiárido brasileiro, ressaltando que o bioma está presente em mais de mil e 100 municípios de dez estados do País. Ela aponta a construção de um milhão de cisternas, entre 2003 e 2015, como responsável pela transformação da vida de milhares de famílias de baixa renda na região.

Elisangela Araujo afirma que, após um período de ausência de investimentos na gestão anterior, o governo federal retomou a construção de cisternas nos municípios do Semiárido, com mais de 51 mil unidades instaladas.

Desenvolvimento Regional

Vicentinho (PT-SP) celebra a sangria do açude Gargalheiras, em Acari, no Rio Grande do Norte, após 13 anos. Segundo o parlamentar, a cheia é um momento importante para agricultores, pescadores e pequenos empreendedores do município.

Vicentinho também destaca que a Igreja de Nossa Senhora da Guia, em Acari, recebeu o título de Basílica Menor pelo Papa Francisco. O nome é concedido às igrejas consideradas importantes no que diz respeito à veneração popular, relevância histórica e beleza arquitetônica.

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca a notícia da aprovação e desenvolvimento do projeto de pavimentação asfáltica de uma estrada que liga a cidade de Cordeiros, na Bahia, até a divisa com o estado de Minas Gerais.

Charles Fernandes ressalta a importância da obra para os moradores de Cordeiros, mencionando o esforço conjunto de diversas autoridades para desenvolver o projeto. O deputado expressa gratidão e comemora a iniciativa como uma vitória para a comunidade local.

Turismo

Avança, na Câmara, projeto de lei que cria a política nacional de incentivo ao turismo rural. A reportagem é de Paula Moraes.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara cria a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Rural para fortalecer empreendimentos turísticos de base familiar e comunitária no meio rural (PL 2475/23).

Entre os instrumentos previstos para incentivar o turismo rural estão elaborar um inventário atualizado de empreendimentos de turismo rural, rotas turísticas, atrativos naturais, culturais, esportivos, gastronômicos e demais pontos de interesse e oferecer crédito para investimentos e capital de giro. Também está previsto divulgar eventos culturais e de atrativos naturais relacionados ao turismo rural e disponibilizar recursos e equipamentos para ampliar e conservar estradas e vias rurais.

Outro ponto é a identificação e localização por georreferenciamento de empreendimentos de turismo rural, cuja importância o autor do projeto, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), explica.

Samuel Viana: Uma das medidas é nós criarmos um portfólio atualizado, por meio do Ministério do Turismo, onde nós possamos fomentar o georreferenciamento de todos os empreendimentos rurais que nós temos para que as pessoas - brasileiros e até estrangeiros - possam ir lá e falar eu ‘eu gostaria de conhecer, talvez, uma vinícola brasileira, eu gostaria de conhecer uma cachoeira, eu quero fazer uma caminhada, dentre as várias outras possibilidades que tem.

A proposta determina ainda que a administração pública gerencie o acesso de turistas por caminhos e trilhas que conduzam a locais como serras, rios e cachoeiras.

Samuel Viana cita alguns benefícios da política de incentivo ao turismo rural.

Samuel Viana: Um dos benefícios, além da geração de trabalho e renda, é o aumento da arrecadação, o giro da economia local e, dentro disso, da política nacional, a capacitação da mão de obra.

A proposta que cria a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Rural ainda precisa ser analisada pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Educação

Rafael Brito (MDB-AL) está preocupado com a situação do ensino em Maceió. Ele cita reportagem publicada em jornal de veiculação nacional sobre problemas nas escolas municipais, como abandono, falta de manutenção, merenda inadequada e desvalorização dos professores.

Por outro lado, Rafael Brito elogia os avanços na educação do estado de Alagoas, com a melhoria no IDEB. O deputado atribui o sucesso a programas implantados desde 2021, como o "Cartão Escola 10”, aumento do salário dos professores e melhorias na infraestrutura escolar.

Saúde

Pompeo de Mattos (PDT-RS) faz um apelo para que seja apreciado o projeto de sua autoria que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias. O deputado observa que este é o período recomendado pela Organização Mundial da Saúde para uma amamentação adequada.

Pompeo de Mattos argumenta que o leite materno é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida às crianças. Ele acrescenta que a mudança na legislação, aumentando a licença-maternidade também é uma questão de justiça social, uma vez que as servidoras públicas já têm esse direito.

Diabetes

Projeto em discussão, na Câmara, dispensa a renovação do atestado de diabetes tipo 1 para obtenção de medicamentos. O repórter João Gabriel Freitas tem mais detalhes.

A Câmara dos Deputados avalia um projeto (PL 5873/23) que concede validade vitalícia aos atestados de diabetes mellitus tipo 1. A doença é causada pela produção insuficiente de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo.

Segundo o Ministério da Saúde, a diabetes tipo 1 é um problema crônico que requer tratamento permanente, sem a possibilidade de cura. Nesse sentido, o governo fornece uma série de medicamentos gratuitos aos pacientes que possuem laudo médico de diabetes.

No entanto, a legislação atual de alguns estados determina que o atestado seja renovado após um certo período. O autor da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), argumenta que exigir a renovação do laudo para uma condição sem cura apenas dificulta o acesso da população aos medicamentos gratuitos.

Augusto Coutinho: É preciso acabar com o prazo de validade dos laudos médicos que atestam as diabetes tipo 1. Esses pacientes estão sendo prejudicados pela necessidade de renovação dos laudos. Uma burocracia excessiva e desnecessária.

O deputado afirma que a medida apoia a dignidade dos pacientes diabéticos. Ele frisa que hoje as pessoas convivem com uma exposição repetitiva e desnecessária à obtenção de documentos que comprovam uma doença incurável.

O projeto também permite que o laudo seja emitido por qualquer profissional habilitado, seja da rede de saúde pública ou privada. Augusto Coutinho defende que isso assegura a igualdade de tratamento a todos os portadores da doença, independentemente de sua condição socioeconômica.

Estados como Paraíba, Alagoas e São Paulo já dispensam a necessidade de renovação do laudo médico para diabetes. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), cerca de 1 milhão de pessoas convivem com a doença no país.

A proposta que concede validade vitalícia aos atestados de diabetes tipo 1 agora será analisada pela Comissão de Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Direitos Humanos

Reimont (PT-RJ) cita o compromisso de Madre Teresa de Calcutá com os necessitados, mesmo diante de hostilidade e desprezo, para se solidarizar com o padre Júlio Lancellotti. De acordo com o deputado, o sacerdote enfrenta ameaças e ataques por seu trabalho em defesa da população em situação de rua.

Na opinião de Reimont, apesar das ameaças e da sua aparente fragilidade, padre Lancellotti é um gigante na luta humanitária. Para ele, a polarização ideológica tem exacerbado o ódio contra aqueles que trabalham pela inclusão e justiça social.

Esporte

Eliza Virgínia (PP-PB) se manifesta contra a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas. Para a deputada, isso prejudica as mulheres cis, que se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer.

Por esse motivo, Eliza Virgínia defende a criação de uma lei que proíba competições entre atletas de sexos biologicamente opostos. A ideia, segundo a parlamentar, é tentar garantir critérios justos para as mulheres nas disputas esportivas.

Política

José Medeiros (PL-MT) acusa o PT de enganar a população com a bandeira das causas minoritárias. O deputado analisa que, embora o partido se posicione como defensor de classes vulneráveis, na prática, o partido não resolve questões cruciais, como a morte de indígenas e os incêndios na Amazônia e no Pantanal.

José Medeiros também ressalta que o PT nunca realizou a reforma agrária, que é outro tema defendido pela legenda. Na visão do congressista, o Partido dos Trabalhadores tenta manipular questões sociais apenas para ganhar votos.

Alencar Santana (PT-SP) denuncia ameaça que sofreu em Guarulhos. O deputado relata que enquanto andava pela cidade, foi provocado por dois jovens, e um deles sacou um revólver e apontou para sua cabeça.

Alencar Santana afirma que a situação foi resolvida após a intervenção de populares e que foi feito o registro de um boletim de ocorrência. O parlamentar critica a crescente violência política e reforça que não será intimidado por ameaças.

Justiça

Marcel van Hattem (Novo-RS) defende a urgente instalação de uma CPI para investigar denúncias de abuso de autoridade de Alexandre de Moraes. O deputado acusa o ministro do Supremo de manipular a Polícia Federal e investigar ilegalmente opositores políticos.

Marcel van Hattem lembra que as denúncias publicadas pelo jornal A Folha de São Paulo mostram que Alexandre de Moraes usou sua influência para reprimir críticos, ordenando o bloqueio de contas bancárias e o recolhimento de passaportes.

Transportes

A comissão externa da Câmara, criada para monitorar as investigações sobre a queda do avião da Voepass, deve concentrar esforços para melhorar a segurança aérea. A reportagem é de Maria Neves.

Relator da Comissão Externa que vai acompanhar a investigação das causas do acidente com o avião da Voepass no dia 9 de agosto, o deputado Padovani, do União do Paraná, garante que o objetivo do trabalho será conhecer as causas do acidente e propor regras para tornar o transporte aéreo mais seguro. Segundo o parlamentar, que é de Cascavel, cidade de onde partiu o voo, a intenção não é promover uma “caça às bruxas”.

Padovani: Se houve a questão de falta de manutenção, isso a Anac vai trazer para o relatório. Se houve questão de excesso de trabalho de funcionários, de pilotos, de comissários, isso o Ministério Público do Trabalho vai averiguar. Se houve questão de falha na torre, isso o Cenipa vai averiguar. Então, a nossa ideia é elaborar, com equilíbrio, uma forma de prevenção de acidentes.

A pedido do deputado Bruno Ganem, do Podemos paulista, a comissão externa foi criada no último dia 20. Ganem irá coordenar os trabalhos do colegiado. O deputado é de Indaiatuba, localizada ao lado de Vinhedo, cidade onde caiu o avião, no interior de São Paulo.

De acordo com Padovani, das 62 pessoas que estavam a bordo e morreram quase 50 eram do Paraná, e 22 do município de Cascavel. As causas do desastre ainda estão sendo investigadas. Vários órgãos federais participam da apuração dos fatos, dentre eles o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e a Polícia Federal.

Conforme destaca Padovani, há sempre mais de uma causa envolvida na queda de um avião. No caso do acidente da Voepass, ele lembra que já existem algumas hipóteses, como muito frio e umidade na altitude em que o avião voava. Isso teria congelado a asa da aeronave. Ainda conforme o parlamentar, outra possibilidade é que o piloto tenha demorado a baixar o avião. No entanto, ele reitera que a investigação das causas é tarefa das autoridades competentes.

Padovani: Nosso radar é sabermos as causas, e sabermos o que fazer para que isso não volte a acontecer. Agora, o que houve? A culpa foi 100% da empresa? Aí ela vai ser responsabilizada. Não, a culpa foi de meteorologia. Temos que fazer procedimentos. A culpa foi do piloto, que deveria ter percebido ou faltou algum equipamento. A gente vai ter que melhorar. Essa é a ideia, a ideia é trazer paz, trazer equilíbrio, trazer a resposta para as pessoas.

O deputado Jefferson Campos (PL-SP), que integra a comissão, concorda que o principal objetivo do trabalho deve ser identificar os fatores que levaram ao acidente e emitir recomendações de segurança. O parlamentar considera essa tarefa essencial para prevenir futuros acidentes, promovendo um ambiente aéreo mais seguro.

No dia 10, o Cenipa informou que já iniciou a análise e coleta de dados dos dois gravadores de voo, as chamadas caixas-pretas. O Centro afirma que deve divulgar o relatório preliminar sobre o acidente em 30 dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves