Programas da Rádio Câmara

• Arthur Lira confirma votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária em agosto
• Plenário deve analisar novas propostas de apoio ao Rio Grande do Sul na volta do recesso parlamentar
• Avança na Câmara projeto de lei que prevê aposentadoria especial para caminhoneiros

Os caminhoneiros podem ganhar um regime de aposentadoria especial. É o que prevê projeto de lei já aprovado em uma das comissões permanentes da Câmara. O repórter João Gabriel Freitas tem mais detalhes da proposta.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 3849/21) que estabelece aposentadoria especial para caminhoneiros. Seja o profissional autônomo ou registrado pela CLT.

Pela proposta, a categoria poderia se aposentar com um salário de benefício, que serve de base para os cálculos do INSS. Hoje, o salário mínimo estipulado pelo Governo é de R$ 1.412,00 reais.

O valor que deve chegar ao bolso do aposentado é calculado considerando fatores como a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da pessoa.

A comissão seguiu o voto do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), que aprovou a proposta, mas alterou o texto. O parlamentar excluiu o repasse de 15% da renda do Sest e do Senat para a Previdência Social.

Sest e Senat são parte do Sistema S, instituições que oferecem serviços de saúde e ensino aos profissionais de transporte e a suas famílias. Pelo projeto original, esses recursos seriam a principal fonte de financiamento das aposentadorias.

Mas Neto Carletto defende que não é necessário utilizar recursos de outras áreas para custear a aposentadoria dos caminhoneiros. O parlamentar argumenta que a Previdência Social já possui fontes de recursos próprios para dar suporte a todas as categorias.

Neto Carletto afirma que a proposta é um passo importante para melhorar a qualidade de vida da categoria.

“Esse projeto de lei vai garantir um benefício que é de direito desses trabalhadores que colocam as suas vidas em risco todos os dias. São pessoas que trabalham em ambientes precários, sem segurança, expostos a agentes prejudiciais para a saúde e não recebem o cuidado necessário. Temos que pensar em outras ações para melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros.”

O projeto inclui a aposentadoria especial dos caminhoneiros na Lei de Benefícios da Previdência Social. Essa norma também determina que os profissionais que trabalham sob circunstâncias prejudiciais à saúde têm o direito de se aposentar mais cedo. Para isso, precisam comprovar ao INSS a exposição a agentes insalubres.

Em seguida, a proposta que estabelece uma aposentadoria especial para os caminhoneiros será avaliada pela comissão que cuida de assuntos ligados à Previdência e à Assistência Social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Transportes

General Girão (PL-RN) responsabiliza o governo do Rio Grande do Norte pela péssima qualidade das rodovias estaduais. O parlamentar afirma que houve aumento de acidentes fatais devido aos buracos nas estradas.

Na opinião de General Girão, a gestão potiguar falha em várias áreas, especialmente em saúde, educação e infraestrutura. O congressista salienta que as promessas de apoio federal não se concretizaram, o que resultou em prejuízos para a população.

Política

Ao prestar contas de seu mandato, Gisela Simona (União-MT) destaca atuação ativa na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão da Mulher. A deputada também menciona suas contribuições na criação da bancada negra e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Além disso, Gisela Simona informa que apresentou quase cem projetos e conduziu várias frentes parlamentares e audiências públicas. Ela declara que seu trabalho rendeu a indicação ao prêmio Congresso em Foco, em duas categorias: gênero e cidades inteligentes.

Pedro Tourinho (PT-SP) agradece aos 74 mil eleitores da região metropolitana de Campinas que lhe confiaram a representação política na Câmara dos Deputados. O parlamentar exalta a importância da região como um polo de ciência, tecnologia, educação e cidadania.

Pedro Tourinho reforça seu compromisso com a reconstrução do País apoiado em pautas como o fortalecimento do SUS, a garantia de educação pública de qualidade e a proteção social. Ele também cita a segurança pública e a preservação do meio ambiente como políticas prioritárias de seu mandato.

Missionária Michele Collins (PP-PE) se diz honrada por representar a bancada feminina e a Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados.

Missionária Michele Collins ressalta sua trajetória política, lembrando o trabalho assistencial desenvolvido junto a dependentes químicos, com cursos profissionalizantes e auxílio psicológico.

No início do mês de julho, Santa Catarina recebeu a quinta edição da Conferência de Política, Ação e Conservadorismo. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) elogiou a organização do evento e destacou a presença do presidente da Argentina, Javier Milei.

Coronel Chrisóstomo registra a força da direita no Brasil, chamando a atenção para a recepção calorosa do público a políticos conservadores. De acordo com o deputado, esse apoio popular contrasta com o afastamento da população em relação ao governo federal.

Relações Exteriores

Jorge Solla (PT-BA) avalia que a vitória da coalização de centro-esquerda sobre a extrema direita no parlamento francês é uma conquista em favor da democracia.

No entendimento de Jorge Solla, a situação na França pode ser comparada às eleições brasileiras, em 2022, quando uma ampla aliança de centro-esquerda evitou a ascensão de forças autoritárias.

Helder Salomão (PT-ES) celebra os 200 anos da presença luterana no Brasil e 178 anos no Espírito Santo. O parlamentar exalta o papel da Igreja Luterana na promoção da justiça, dignidade e compromisso com os mais necessitados.

Helder Salomão também comemora a recente vitória eleitoral do campo político de centro-esquerda na França. Segundo o deputado, a escolha do povo francês foi em favor da democracia e contra o autoritarismo e a extrema-direita.

Maria do Rosário (PT-RS) elogia o povo francês por derrotar a extrema direita que, segundo a deputada, queria implantar uma política de ódio no país que inspira o mundo pelos ideais de igualdade, fraternidade e liberdade.

Para Maria do Rosário, o Brasil também deve se unir em defesa da democracia. Por isso, ela defende que o Poder Legislativo não permita a concessão de anistia aos envolvidos no golpe de 8 de janeiro.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) saúda a vitória da esquerda na França, ressaltando a necessidade global de derrotar a extrema direita. Para ele, o extremismo de direita é uma força tóxica, que ataca as minorias, a educação, a imprensa livre e a democracia.

Pastor Henrique Vieira reforça a importância de uma frente popular para enfrentar a ameaça extremista e combater projetos prejudiciais à população. Para ele, não anistiar os responsáveis pela tentativa do golpe de 8 de janeiro também é fundamental para a defesa da democracia.

Segurança Pública

Pesquisa da Universidade Federal Fluminense, citada por Luiz Lima (PL-RJ) mostra que mais de quatro milhões de cariocas vivem atrás de barricadas, sob o domínio do crime organizado. Ele lamenta que, somente em São Gonçalo, cidade de cerca de um milhão de habitantes, há 1.800 barricadas.

Luiz Lima critica ação julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal que impede a incursão das Polícias Civil e Militar nas comunidades da cidade do Rio de Janeiro. Em sua opinião, isso contribui para a expansão da criminalidade na capital do estado.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) ressalta a formação da primeira turma mista de fuzileiros navais da Marinha do Brasil, com a participação de 114 mulheres. Ele lembra que, no total, 660 jovens concluíram o curso, em 19 semanas.

Roberto Monteiro Pai celebra a inclusão e a igualdade de oportunidades dentro das Forças Armadas do Brasil.

Educação

Denise Pessôa (PT-RS) elogia o anúncio feito pelo governo de criar um campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul na Serra Gaúcha. A deputada entende que a presença de uma universidade pública, gratuita e de qualidade tem o potencial de melhorar o ensino básico e a economia regional.

Denise Pessôa também acredita que a universidade torna a educação superior mais acessível para a juventude, especialmente para os filhos dos trabalhadores das cidades da Serra Gaúcha. Com isso, a parlamentar afirma que o Rio Grande do Sul terá maior pluralidade de opiniões e uma maior construção de conhecimento.

Denise Pessôa: Essa é uma luta antiga. Já há mais de 40 anos o pessoal se mobilizava. Ali, naquela região, nós temos 11% da população gaúcha, a gente tem 11% do PIB do Rio Grande do Sul, e, no entanto, é a única região do estado que não tinha ainda uma universidade federal. Então, a população, como um todo, comemora muito a perspectiva que já comece a ter aulas em 2025. A gente vai definir ainda o local e os cursos de forma participativa com audiências públicas, mas a ideia é começar com seis cursos e a perspectiva é que inicie também com mais de 2 mil estudantes.

Saúde

Padovani (União-PR) é autor do projeto de lei que institui o Programa Unidade Básica de Saúde Geriátrica em municípios com mais de 10 mil habitantes. O deputado alerta que a população brasileira está envelhecendo rapidamente, o que aumenta a demanda por serviços de saúde especializados para atender as necessidades dos idosos.

Padovani também declara que a criação dessas unidades contribuirá para desafogar as emergências hospitalares, que muitas vezes não possuem uma estrutura adequada para atender os idosos. Segundo o deputado, a UBS Geriátrica contará com equipe multidisciplinar capacitada, oferecendo assistência clínica e enfermagem especializada.

Padovani: A Organização Mundial de Saúde diz que tem que ter um médico geriatra para cada dois mil habitantes. No Brasil, nós temos um médico geriatra para cada 12 mil habitantes. Isso é uma desigualdade muito grande. Nós vamos estar trabalhando nesta Casa para aprovar a UBS geriátrica e atender as pessoas que trabalharam uma vida inteira para o Brasil, para a população e aqueles que ganham menos de dois salários mínimos, que são os aposentados, as pessoas da melhor idade.

Tramita na Câmara projeto que institui o Programa Nacional de Pontos de Vida Ativa para a Pessoa Idosa. Luiz Couto (PT-PB) explica que o objetivo é ampliar o acesso de idosos a atividades esportivas, recreativas e de lazer. O deputado informa que a proposta busca atender às diretrizes da década do envelhecimento saudável, da Organização Mundial da Saúde.

Luiz Couto ressalta a importância da união e da solidariedade para superar obstáculos e desafios. O congressista argumenta que a união popular é uma força poderosa, que pode trazer mudanças significativas e enviar uma mensagem de esperança para a sociedade.

Homenagem

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba completa, hoje, 50 anos de fundação. Carlos Veras (PT-PE) exalta o papel da Codevasf no crescimento socioeconômico do País. Ele parabeniza os servidores e a direção da empresa pública pelas contribuições ao povo brasileiro.

Carlos Veras ressalta que a Codevasf tem prestado apoio à agricultura familiar, fornecendo equipamentos agrícolas, capacitação profissional e conhecimento. O parlamentar também destaca o impacto positivo da companhia no saneamento e pavimentação de vários municípios.

Bosco Costa (PL-SE) registra os 204 anos da emancipação política de Sergipe. O parlamentar declara seu compromisso em defender os interesses da população sergipana.

Segundo Bosco Costa, é dever de um parlamentar lutar pelo coletivo da população, independentemente das dificuldades pessoais que isso possa acarretar. Para ele, o Brasil deve estar acima de interesses pessoais e partidários.

Votação

Na volta do recesso parlamentar, o Plenário da Câmara pode votar novos projetos que visam garantir apoio ao Rio Grande do Sul, atingido recentemente por fortes enchentes. O repórter Antonio Vital tem mais informações.

Quatro projetos destinados a dar um alívio para a população e as empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul ganharam regime de urgência e podem ser votados pelo Plenário da Câmara logo depois do recesso parlamentar.

Com o regime de urgência, as propostas não precisam ser analisadas pelas comissões permanentes da Casa.

Um dos projetos (PL 1915/24) prevê medidas emergenciais em apoio aos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares.

Entre outros pontos, a proposta zera, para as empresas desses setores, as alíquotas de Imposto de Renda e de algumas contribuições sociais, como CSLL, PIS e Cofins. A medida valerá durante o estado de calamidade pública oficial.

Outro projeto (PL 2020/24) institui o programa Retoma RS, com o objetivo de preservar empregos. Estão previstas medidas temporárias como banco de horas, teletrabalho, antecipação de férias e concessão de férias coletivas.

O texto também garante o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores e redução de tributos para as empresas e pessoas físicas afetadas.

O regime de urgência foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas deputados gaúchos cobraram medidas complementares, como o perdão da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. Foi o que disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

“O governo fez importantes anúncios, como a suspensão do pagamento da dívida, mas esse estoque vai ficar para depois. Então, nós seguimos a luta pela anistia e pela reconstrução ser abatido da dívida do Rio Grande do Sul. Até porque é uma lógica perversa essa questão da dívida da União com os Estados.”

A Câmara já analisou outras medidas para aliviar a situação dos atingidos pelas cheias, como lembrou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que defendeu a aprovação das propostas também pelo Senado.

“Todos os projetos de diferentes parlamentares foram apresentados. Apresentou-se também o projeto da Fernanda Melchionna, da questão da conta de água. O projeto de eventos, que já foi sancionado pelo presidente da república, de minha autoria. E o projeto de Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann, que trata da isenção de IPI para móveis e para linha branca, que está no Senado e o senador Rodrigo Pacheco recebeu a comitiva e disse que vai colocar com urgência, e é preciso que o faça porque faz 45 dias que aprovamos. Muitas pessoas já compraram móveis e geladeiras, mas há muitos ainda que precisam.”

Também ganhou regime de urgência projeto (PL 78/24) que estabelece auxílio financeiro do governo federal ao Rio grande do Sul para compensar perdas de arrecadação de ICMS e ISS.

Outro projeto que também pode ser votado diretamente em Plenário (PL 2493/24) reabre o prazo para contribuintes e empresas aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária, o Pert.

Os autores dos projetos argumentam que as cheias afetaram mais de 2 milhões de pessoas em mais de 400 municípios e comprometeram 80% da economia do Rio Grande do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) afirma que a reforma tributária vai reestruturar a economia brasileira. O deputado considera o atual sistema de arrecadação de impostos do Brasil o pior do mundo, com altos custos e vulnerável à sonegação.

Luiz Carlos Hauly afirma que com a implantação dos novos impostos sobre valor agregado, sobre serviços, e sobre bens e serviços, o Brasil reduzirá de forma significativa a carga tributária, impulsionando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Presidência

E o presidente da Câmara confirmou para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o segundo projeto da regulamentação da reforma tributária será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar (PLP 108/24). Segundo Lira, o texto já está pronto para ser votado, uma vez que foi amplamente discutido pelo Grupo de Trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15).

Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas na cesta básica, isenta de impostos, na votação do texto na Câmara. Lira disse que não era contra o benefício para o setor, mas era preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto.

"O que eu sempre me posicionei, de maneira bastante tranquila, foi para avaliar o custo que a alíquota de todas as proteínas representaria na conta de todo brasileiro. Você poderia regrar, você poderia discernir sobre A, B ou C, ou simplesmente fazer uma coisa que é a mais adequada: um cashback sobre proteína para todos os brasileiros com renda insuficiente, aqueles inscritos nos programas sociais do cadÚnico."

Em relação à chamada "Abin paralela", Lira afirmou que os fatos são graves. Investigações mostraram que pode ter havido uma "Abin paralela", ou seja, um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Esse acompanhamento de autoridades... com qual finalidade e quem mandou? Não tenho dúvida de que a Polícia Federal, a própria Abin, o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal devem estar muito adiantados nesse sentido".

Lira também afirmou que a votação da proposta que facilita pagamento de dívidas de partidos político só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar o texto. Ele negou que se trate de anistia aos partidos políticos. Segundo ele, o objetivo foi colocar numa PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do STF que tratou do tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier