Programas da Rádio Câmara

• Câmara retoma discussões para regulamentar o novo imposto sobre valor agregado
• Avança nas comissões a proposta que reduz conta de luz para pescadores artesanais
• Projeto assegura auxílio psicológico para trabalhadores da segurança e defesa social

Profissionais que lidam com a violência urbana e outros episódios estressantes podem ter acompanhamento psicológico, caso seja aprovado projeto que está sendo examinado pelos deputados. Confira na reportagem de José Carlos Oliveira.

União, estados e municípios poderão ser obrigados a prestar assistência psicológica ou psiquiátrica imediata a profissionais de segurança pública e de defesa social envolvidos em ações com morte ou com alto nível de estresse, direta ou indiretamente relacionadas à atividade deles.

A medida é prevista em propostas aprovadas na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, com texto consolidado pelo relator, deputado [[Rodolfo Nogueira]] (PL-MS).

O projeto principal (PL 2573/23) foi rejeitado por prever medidas já em vigor na lei (Lei 14.531/23) que trata do Pró-Vida, o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública. Autor de um dos textos aprovados (PL 5860/23), o deputado [[Alberto Fraga]] (PL-DF) disse o que o motivou a apresentar a proposta de assistência psicológica imediata para policiais em ações letais.

“Qual o tipo de apoio que os servidores da segurança pública recebem atualmente? É zero. O Poder Judiciário, lamentavelmente, ignora o risco de vida que corre o policial numa ação. Recentemente, em um conflito armado em comunidade do Rio de Janeiro, os policiais, trocando tiro com os marginais, escreveram a frase lá: ‘somos nós por nós mesmos’. E se for depender do estado, eles estão perdidos”.

A proposta prevê que a assistência psicológica imediata também deverá ser disponibilizada em casos de violência doméstica que envolvam os profissionais de segurança pública e defesa social, seja como vítimas ou autores.

Segundo o texto, parte do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) será destinada prioritariamente ao Programa Pró-Vida, privilegiando os estados que criarem serviços de apoio psicossocial aos profissionais da área. A proposta também passará pela análise das Comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Justiça

[[Carla Ayres]], do PT de Santa Catarina, considera inaceitável que, em 2024, ainda não tenha sido possível erradicar o trabalho escravo do Brasil e do mundo. A deputada lembra que, entre 1995 e 2023, o Brasil resgatou mais de 61 mil pessoas em condições análogas à escravidão.

Carla Ayres enfatiza a necessidade de que o Brasil tome medidas urgentes para combater essa prática. A deputada pede, por exemplo, que a população se una no sentido de valorizar o ofício dos fiscais do trabalho que, segundo ela, são constantemente perseguidos e rechaçados.

Direitos humanos

[[Prof. Reginaldo Veras]] do PV do Distrito Federal, registra o dia nacional de combate à discriminação racial, celebrado em 3 de julho. De acordo com o parlamentar, a data marca a luta contra o racismo estrutural persistente no Brasil, herança do colonialismo e da escravidão, e que ainda se manifesta em hábitos, práticas e falas discriminatórias.

Em resposta a essa realidade, Reginaldo Veras apresentou projeto que estabelece a política nacional de prevenção e combate ao racismo nas escolas. O deputado explica que o objetivo é estimular práticas pedagógicas que valorizem a contribuição dos afrodescendentes para a cultura brasileira e promovam o debate e a conscientização sobre a diversidade étnico-racial.

Saúde

[[Emidinho Madeira]], do PL, expressa sua gratidão aos voluntários da Rede Cuidar, um programa que atua em parceria com o Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais. O deputado explica que a rede amplia o número de beneficiários do SUAS por meio de apoio técnico e incentivo financeiro.

Emidinho Madeira frisa que os voluntários dedicam seu tempo e esforço sem qualquer remuneração, enfrentando inclusive desafios para cobrir os custos operacionais de seus trabalhos. O deputado finaliza, afirmando seu compromisso em apoiar a Rede Cuidar de forma que o programa não termine por falta de recursos.

Votação

Votação da regulamentação da reforma tributária deve ser o destaque do plenário da Câmara nesta semana.

Os deputados estão reunidos nesta segunda em Brasília para começar os trabalhos da semana. Saiba mais com o repórter Cid Queiroz.

A regulamentação da reforma tributária entra na sua fase decisiva. O projeto (PLP 68/24) que trata das regras gerais do novo imposto sobre valor agregado teve seu relatório final apresentado pelo grupo de trabalho criado para analisar a proposta do Poder Executivo. Segundo o presidente da Câmara, [[Arthur Lira]], o texto tem condições de alcançar os consensos necessários para sua aprovação.

“Há uma sensibilidade do grupo de ter feito bastante correções, melhorando técnica legislativa, revogando algumas leis, ajustando alguns parâmetros e atender já muitos setores importantes para o Brasil, para o desenvolvimento do País. E nós vamos,  aí, deixar quinta, sexta, sábado, domingo, segunda e terça pra, provavelmente, na quarta ou quinta da semana que vem nós fazermos a votação no plenário da Casa.”

Lira antecipou que a outra proposta, que trata da regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24), só deve ser votada no início de agosto.

“O outro projeto, os membros estão dizendo que já está pronto. A partir de amanhã nós já vamos conversar, mas eu acho que, pra não haver mistura dos temas, esse segundo projeto só deve ficar mesmo para o segundo semestre, logo no retorno em agosto.”

E projetos que tiveram urgências aprovadas podem também fazer parte da pauta do plenário esta semana: o que institui o programa de microcrédito e renegociação de dívidas dos pequenos empresários – o Acredita Brasil (PL 1.725/24); o que prorroga incentivos para a produção de energia limpa, com o objetivo de conter o aumento na conta de luz (PL 1.956/24); e o que altera o Código do Processo Civil para permitir a comprovação de feriado local para efeitos de cumprimento de prazos na Justiça (PL 4563/21).

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.

Zona Franca de Manaus

[[Átila Lins]], do PSD, destaca mobilização dos parlamentares do Amazonas para proteger interesses da Zona Franca de Manaus na reforma tributária. De acordo com o congressista, o objetivo é assegurar os benefícios do polo industrial, evitando prejuízos que possam comprometer o modelo de desenvolvimento do estado.

Com a previsão da regulamentação imediata da reforma, Átila Lins informa que bancada amazonense está listando pontos a serem defendidos. Ele reforça a importância vital da Zona Franca para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Amazonas, com a manutenção da competitividade regional.

Economia

[[José Medeiros]], do PL de Mato Grosso, afirma que o governo federal não assume as responsabilidades pelos erros que comete. Ele menciona a PEC da Transição e o fim do teto de gastos, afirmando que e a implementação de um novo arcabouço fiscal já demonstra falhas.

José Medeiros também refuta as críticas do governo ao Banco Central, apontando que, nos governos anteriores do PT, a Selic teve picos de até 25%, bem superiores ao patamar atual da taxa de juros. Para o deputado, o Executivo federal age com hipocrisia ao afirmar que combate o rentismo e a concentração de renda.

[[Dr. Frederico]], do PRD de Minas Gerais, discute os desafios econômicos enfrentados pelo País e o impacto das políticas fiscais implementadas pelo atual governo. Ele critica especificamente declarações públicas sobre o valor do dólar, afirmando que elas contribuem ainda mais para a desvalorização da moeda nacional.

Dr. Frederico também acusa o governo de agir em benefício dos banqueiros, enquanto penaliza a população com impostos altos e inflação. Ele alerta para a falta de audiências públicas para debater a reforma fiscal, argumentando que essas práticas comprometem a confiança da população nas instituições governamentais.

[[Daniel José]], do Podemos de São Paulo, acusa o governo de ter perdido o controle sobre as contas públicas do País. O deputado critica especificamente as atuais políticas econômicas, argumentando que são elas que têm gerado a desvalorização do real frente ao dólar.

Daniel José defende uma gestão fiscal responsável com o objetivo de baixar a taxa básica de juros e estabilizar a moeda nacional. O deputado ainda critica parlamentares que, segundo ele, não possuem entendimento básico de macro e micro economia.

[[Julia Zanatta]] do PL de Santa Catarina, menciona que a alta do dólar, o aumento da inflação e as medidas fiscais do governo federal, como a taxação de itens essenciais, prejudicam a população. De acordo com a deputada, o Executivo está mais preocupado em controlar as redes sociais do que em resolver os problemas reais do País.

Julia Zanatta afirma que o governo tenta manter a população dependente do Estado, em vez de promover o desenvolvimento econômico.  Para ela, os cidadãos estão cada vez mais insatisfeitos e arrependidos pela escolha nas últimas eleições.

[[Rogério Correia]], do PT de Minas Gerais, reflete sobre a suspeição das relações políticas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com a oposição. Em sua interpretação, o chefe da autoridade monetária boicota o País, influenciando negativamente a economia, enquanto tentam atribuir as altas do dólar ao governo.

Rogério Correia sustenta que cada ponto percentual de juros custa bilhões aos cofres públicos, afetando áreas como saúde e educação. Ele defende o direito do presidente Lula de criticar esta situação, apoia sua atuação frente aos desafios enfrentados pelo Brasil e destaca os indicadores econômicos favoráveis alcançados pela atual gestão.

Agricultura

Para impulsionar o setor agropecuário, o governo federal lançou o Plano Safra 2024/25, com quase 400 bilhões de reais destinados para financiamentos. [[Joseildo Ramos]], do PT da Bahia, afirma que o programa atende tanto agricultores familiares quanto a agricultura empresarial de médio e grande porte.

Joseildo Ramos acrescenta que o Plano Safra dará ênfase na adoção de novas tecnologias, levando em conta as particularidades das diversas regiões e biomas do País. Outra novidade significativa, segundo o parlamentar, é a promoção de uma agricultura de baixo carbono, essencial para a preservação da biodiversidade brasileira.

Desenvolvimento regional

[[Gabriel Nunes]], do PSD da Bahia, celebra o anúncio de ações do governo federal na Bahia em parceria com o Executivo local. Ele ressalta a entrega da duplicação da BR-116 entre Feira de Santana e Santa Bárbara e a assinatura da ordem de serviço para a duplicação dessa rodovia no trecho entre Santa Bárbara e Serrinha.

Gabriel Nunes espera que, posteriormente, a duplicação da BR-116 se estenda até outros municípios do estado. O deputado também comemora a autorização para a construção do Anel do Contorno de Feira de Santana, com investimentos de mais de 190 milhões de reais.

[[Junio Amaral]], do PL de Minas Gerais, critica a atual gestão de Contagem, apontando problemas em obras públicas e em ações nas áreas da saúde e da educação. Ele menciona o aumento de repasses do SUS, sem qualquer melhoria no atendimento aos cidadãos, e denuncia o que chama de abordagem ideológica nas escolas municipais.

De acordo com Junio Amaral, a educação pública em Contagem está sendo utilizada para promover o doutrinamento da população, em vez de focar no desenvolvimento intelectual dos alunos. Ele também acusa a prefeitura de desperdiçar dinheiro público com obras que se arrastam por anos sem serem concluídas.

[[Carlos Zarattini]], do PT, está indignado com a decisão do governo de São Paulo de transferir a gestão da Sabesp para a empresa Equatorial. Segundo o deputado, a companhia está sendo entregue abaixo do valor de mercado a uma empresa do setor elétrico que é marcada por tarifas elevadas e baixa qualidade de serviço.

Carlos Zarattini avalia que o governo paulista coloca em risco o saneamento básico do estado ao entregar o setor a uma empresa que já anunciou planos de demissões e foco no aumento de lucros. Para ele, a privatização gera prejuízos para 300 municípios e milhões de paulistas.

[[Bebeto]], do PP do Rio de Janeiro, presidiu audiência pública da Comissão de Viação e Transporte com representantes da concessionária Eco Rio Minas e autoridades. Segundo o deputado, o objetivo da reunião foi discutir os investimentos a serem na melhoria da estrutura viária de São João de Meriti e região.

Bebeto apoia os esforços para garantir que as concessionárias respeitem as necessidades dos moradores da Baixada Fluminense. Segundo o deputado, o diálogo entre autoridades e empresas poderá resolver questões críticas das rodovias, que têm impactado o desenvolvimento econômico da região.

Tarifa social

Pescadores artesanais poderão ter abatimento no valor da conta de luz.

Projeto nesse sentido está sendo examinado na câmara, como mostra o repórter José Carlos Oliveira.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou (em 21/06) desconto na conta de luz da cadeia produtiva dos pescadores artesanais. A medida é prevista em projeto de lei (PL 2963/21) que estende às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos que atualmente são concedidos às unidades consumidoras da Classe Rural.

O relator, deputado [[Silas Câmara]] (Republicanos-AM), garantiu o benefício também para as associações e os sindicatos de pescadores artesanais. A Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438/02), em vigor desde 2002, já garante uma conta de luz mais barata para as atividades de irrigação e aquicultura desenvolvidas em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos entre 9 e meia da noite e 6 da manhã do dia seguinte. Após ajustes que fez no texto original, Silas Câmara prevê o quanto esse benefício vai ajudar no dia a dia dos pescadores artesanais, em termos de conservação do pescado e aumento da competitividade.

“Eu posso assegurar que, apenas falando de ICMS, vai ser em torno de 30% esse desconto, o que é algo muito significativo nas contas de energia dessas entidades de pesca: a conta de energia das entidades, as contas das câmaras frigoríficas que armazenam o pescado e as fábricas de gelo que produzem o gelo que são vendidos para os pescadores artesanais no Brasil”.

De acordo com o texto, os custos com o desconto dado à cadeia produtiva dos pescadores artesanais será rateado entre todos os consumidores de energia, exceto os de baixa renda e os produtores rurais. Já aprovado nas Comissões de Agricultura e da Amazônia, o projeto de lei ainda depende de análise nas Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Cultura

[[José Nelto]], do PP de Goiás, critica a falta de transparência do Ecad, órgão responsável pelo recolhimento de direitos autorais da música. O deputado questiona a prestação de contas da entidade, que, segundo ele, arrecada milhões de reais em eventos por todo o Brasil, mas não informa de maneira clara o destino do dinheiro.

José Nelto informa que denunciará o Ecad junto ao Ministério Público e à Polícia Federal. O parlamentar alega que os artistas não recebem seus devidos direitos e que a gestão do órgão é desorganizada e desrespeitosa. Ele também promete colher assinaturas para a abertura de uma CPI sobre possíveis irregularidades no órgão.

Política

[[Benedita da Silva]], do PT do Rio de Janeiro, destaca a importância do primeiro encontro das mulheres parlamentares do G20, o P20, realizado em Maceió. Ela enfatiza a relevância dos debates pela igualdade de gênero e combate à violência, e ressalta as 17 ações listadas na Carta de Alagoas, entregue à Câmara e enviada aos líderes do G20.

Benedita da Silva reforça que o encontro transcendeu fronteiras nacionais, unindo mulheres de diversas culturas, em defesa das recomendações expressas no documento, que têm como eixos o aumento da participação das mulheres em decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção de igualdade econômica e produtiva.

[[Soraya Santos]], do PL do Rio de Janeiro, foi uma das deputadas que participaram do primeiro encontro de mulheres parlamentares do P20, um fórum legislativo do G20. Ela sublinha que a Câmara colaborou com uma equipe multidisciplinar que abordou temas como a importância da participação das mulheres no desenvolvimento sustentável.

Soraya Santos menciona que a carta de compromisso do evento reafirmou a defesa da dignidade das mulheres e a necessidade de ocupar espaços para transformação social e redução das desigualdades. A parlamentar espera que o P20 se torne tradição nos encontros do G-20.

Votação

As votações no Plenário da Câmara foram iniciadas com a aprovação da medida provisória que abre crédito extraordinário de um bilhão de reais para a regularização fundiária e aproteção de territórios indígenas.

Também consta da pauta o projeto que retira feriado local da contagem do prazo para recursos e os deputados ainda podem retomar os debates sobre a proposta que muda alguns pontos da reforma do ensino médio.