Programas da Rádio Câmara

• Grupo de trabalho da reforma tributária inclui os jogos de azar no imposto seletivo
• Câmara aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025
• Parlamentares comentam condução da política econômica e ações do Banco Central

Alfredinho (PT-SP) acusa o mercado financeiro de influenciar negativamente a economia brasileira para obter lucro. O deputado explica que enquanto especuladores se beneficiam com a alta do dólar, a maioria do povo sofre com a inflação.

Além disso, Alfredinho analisa que bancos e investidores tiram vantagens lucrativas com a manutenção dos juros altos e a disputa política entre o Banco Central e o governo brasileiro. Para ele, a especulação financeira é uma prática covarde que gera miséria e prejudica o crescimento econômico.

Bohn Gass (PT-RS) apoia as decisões do Executivo, afirmando que elas respondem aos anseios de um Brasil que se destaca por ter se tornado a oitava economia mundial, comprometido com o crescimento econômico, a criação de empregos formais, a valorização do salário e a queda inflacionária.

Para Bohn Gass, o Brasil que comemora a abertura de mais de um milhão de novos pequenos negócios contrasta com o dos especuladores, beneficiários dos juros e do dólar altos. No entendimento do parlamentar, esse segundo Brasil exige lucratividade e desaprova os gastos governamentais em áreas como saúde, educação e moradia.

Na mesma linha crítica à especulação financeira, Welter (PT-PR) opina que setores do mercado financeiro sabotam o progresso social para preservar seus privilégios, enquanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, boicota o crescimento do País, ao manter as altas taxas de juros.

Welter defende o fim da independência da autoridade financeira, permitindo a redução dos juros, com a economia de bilhões de reais em encargos da dívida, que poderão ser aplicados na educação. Ele destaca os acertos do governo central em melhorar a renda das famílias menos favorecidas e atrair investimentos estrangeiros.

Gustavo Gayer (PL-GO) culpa o governo federal pela desvalorização do Real, apontando declarações de integrantes do alto escalão do Executivo como o estopim para a alta do dólar e a queda da bolsa de valores.

Gustavo Gayer defende a aprovação de uma proposta que prevê o impeachment do presidente da República em casos de declarações que venham a desestabilizar a economia nacional. Ele avalia que a principal ameaça que o Congresso enfrenta, atualmente, é a verborragia de integrantes do governo federal.

Ivan Valente (Psol-SP) acredita que o mercado financeiro está criando um clima de pânico desnecessário com relação à economia brasileira. O deputado lembra, por exemplo, que a projeção da inflação para 2026 permanece em 3,60%, enquanto o PIB é estimado para crescer 2% ainda este ano.

Ivan Valente acusa o mercado financeiro de estar se valendo das sucessivas altas do dólar para desestabilizar o atual governo. O deputado lamenta que, apesar de dados mostrarem uma situação favorável, a opinião pública esteja insegura com relação à política econômica do País.

Saneamento

Sâmia Bomfim (Psol-SP) critica o leilão de privatização da Sabesp, estatal de saneamento do estado de São Paulo. Ela aponta irregularidades no processo, mencionando que a empresa vencedora tem como conselheira uma ex-presidente do conselho da própria Sabesp, que teria deixado o cargo sete meses antes da privatização.

Sâmia Bomfim lembra que, em 2023, a Sabesp registrou receita de 20 bilhões de reais e lucro líquido de 3 bilhões e meio de reais. A deputada questiona se o setor privado tem capacidade de administrar uma empresa desse porte, garantindo os investimentos necessários para oferecer um serviço de qualidade à população.

Reforma tributária

Grupo de trabalho da reforma tributária inclui jogos de azar no imposto seletivo e mantém cesta básica sugerida pelo governo. A repórter Silvia Mugnatto tem as informações.

No relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo. Mas o grupo resolveu manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo.

Esta cesta, composta por itens como feijão e arroz, terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal.

Em relação ao Seletivo, que tem a função de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já haviam sido incluídos carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos. A inclusão dos jogos de azar será ampla, para ambientes virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados “fantasy games”, que seriam disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais.

No caso dos carros, havia a previsão de alíquota zero para carros elétricos, por exemplo, em função da não emissão de dióxido de carbono. Essa previsão caiu, mas permanece a definição de alíquotas em lei ordinária por critérios de sustentabilidade.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justificou a mudança:

"É um carro que, do berço ao túmulo, polui principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão".

Sobre a inclusão de armas e munições no Seletivo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que isso foi tentado durante a votação da emenda constitucional da reforma e não foi aceito:

“Se alguém apresentar e conseguir votos no Plenário da Câmara dos Deputados, 257, maioria qualificada e 42 no Senado, está aprovado”

Ao ser questionado sobre a não inclusão de alimentos ultraprocessados no Seletivo, uma reivindicação do Ministério da Saúde, Reginaldo Lopes disse que o grupo preferiu aguardar mais estudos sobre o conceito de ultraprocessados e lembrou que a lista será revista a cada cinco anos.

No caso da cesta básica, o grupo preferiu manter as carnes com a redução de alíquota de 60%, argumentando que o cashback, ou a devolução de imposto para famílias de baixa renda, terá um efeito mais importante para os alimentos em geral. Foi incluído apenas o óleo de babaçu junto ao óleo de soja.

De acordo com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ainda será acertada a redação do texto sobre a transição do sistema antigo para o novo. A ideia é prever uma forma de não prejudicar investimentos feitos no período. O grupo de trabalho ouviu 1.344 pessoas ao todo, em 218 horas de trabalho. A votação do projeto, segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), será nos próximos dias, antes do recesso parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Desenvolvimento regional

A Câmara de Vereadores de São Pedro dos Crentes agraciou Aluisio Mendes (Republicanos-MA) com o título de cidadão do município. O parlamentar informa que a cidade é uma de suas bases eleitorais mais fiéis e agradece à gestão local pelo apoio.

Aluisio Mendes também comemora a inauguração do Hospital Municipal Veterinário de São Luís. O deputado declara que a unidade foi viabilizada por meio de uma emenda de sua autoria.

João Daniel (PT-SE) propôs a união dos governos federal e estadual e do Congresso Nacional a fim de priorizar recursos do orçamento para obras do Canal de Xingó. Segundo o deputado, o projeto tem grande relevância para o desenvolvimento socioeconômico de Sergipe e parte da Bahia.

João Daniel salienta que os deputados dos estados beneficiados podem ajudar com a destinação de emendas. No entanto, ele esclarece que a obra depende de um orçamento exclusivo do Executivo federal para sua conclusão.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) participou do lançamento da embarcação Sargento Barnabé, na sede da Marinha na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. Ele revela que o objetivo é melhorar o transporte e a segurança dos moradores locais, entre os quais quilombolas da região.

Roberto Monteiro Pai comenta que a embarcação fará o trajeto entre a Ilha de Itacuruçá e o Centro de Adestramento de Fuzileiros Navais. A iniciativa, em sua opinião, fortalece os laços comunitários e reforça o compromisso com o bem-estar da população.

Trabalho

Luciano Vieira (Republicanos-RJ) afirma que os funcionários públicos de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, estão trabalhando em situação precária, com salários atrasados e sem receber benefícios como o décimo terceiro.

De acordo com Luciano Vieira, a situação tem afetado diretamente a população que depende dos serviços públicos no município. Dessa forma, o deputado espera que os órgãos competentes investiguem o caso, visando restaurar a confiança dos cidadãos na integridade das instituições públicas e na responsabilidade dos seus gestores.

Educação

Câmara aprova prorrogação do atual Plano Nacional de Educação, com as metas para todos os níveis de ensino, até dezembro de 2025.

O repórter Antonio Vital acompanhou a votação, realizada ontem à noite.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 5665/23) que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação, o PNE, o documento que contém os prazos e metas para todos os níveis de educação no Brasil.

O plano atual foi aprovado em 2014, com validade apenas até 2024. Ocorre que o projeto que contém o texto do novo plano, elaborado pelo Ministério da Educação a partir de discussões travadas na Conferência Nacional de Educação, só chegou à Câmara em junho.

Para evitar que o plano atual perdesse a validade sem que o novo fosse aprovado, o projeto elaborado pela senadora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO) prorroga o PNE até 31 de dezembro de 2025.

O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado, com a justificativa de que é preciso evitar um vácuo legislativo no planejamento educacional do país. Na Câmara, a prorrogação recebeu parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). Ela defendeu a atualização do PNE a partir de dados que demonstram que a maioria das metas traçadas dez anos atrás ainda não foi cumprida.

O PNE atual tem 20 metas e 254 estratégias para que sejam atingidas. Uma das metas que deixou de ser cumprida foi o acesso de todas as crianças de 6 a 14 anos ao ensino fundamental.

O projeto que prorroga o atual PNE até o fim de 2025 foi defendido pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu mais discussões sobre o projeto do novo plano enviado pelo governo.

“Chegou um documento técnico. Ele traz realmente algumas preocupações, principalmente porque aumentaram o número de metas. E para aqueles que não acompanharam, nós temos no PNE 56 indicadores e 53 não foram cumpridos. Então eu fico perguntando: por que aumentaram as metas se a gente não deu conta nem das outras metas?”

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também defendeu mais debate sobre as novas metas.

“Essa prorrogação é necessária para o bom debate dos 23 artigos do recém-chegado à casa Plano Nacional de Educação. Aí o plano prorrogado agora, que só teve três das suas 20 metas alcançadas parcialmente, portanto é um universo ainda de insuficiências, aí ele deixará de vigorar. Um novo PNE.”

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 em todos os níveis educacionais. Entre os objetivos da proposta do governo estão a alfabetização de todas as crianças ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental.

O projeto que prorroga o atual PNE até dezembro de 2025 seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Tadeu Veneri (PT-PR) elogia a iniciativa do governo de enviar ao Congresso o novo Plano Nacional de Educação, que terá validade de uma década. O parlamentar entende que o sucesso do projeto depende do não contingenciamento de recursos para a educação nos próximos anos.

Tadeu Veneri lembra que a falta de investimentos em governo anteriores resultou em cerca de 60% das crianças pobres sem acesso a creches. No entendimento dele, a manutenção de uma política educacional é essencial para o futuro de uma nação.

Homenagem

Márcio Marinho (Republicanos-BA) celebra o 2 de Julho, data que marca a independência da Bahia, em 1823. Ele ressalta a luta e a resistência do povo baiano e reforça a importância da preservação da cultura local para a história do Brasil.

Márcio Marinho também sublinha seu compromisso com o desenvolvimento do estado, e aponta ações de seu mandato em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e idosos, além de políticas públicas voltadas para o combate da violência contra a mulher.

Lucyana Genésio (PDT-MA) homenageia líderes da Igreja Assembleia de Deus no município de Pinheiro. Segundo ela, a importância dos pastores não se restringe à liderança espiritual, mas pelo acolhimento para os fieis e a comunidade local.

Segurança pública

Comissão aprova mudanças na lei de tráfico de pessoas. O repórter João Gabriel Freitas nos conta como pode ficar o texto.

Avança na Câmara dos Deputados um projeto (PL 5823/23) que muda as leis de combate ao tráfico de pessoas e à violação de direitos das crianças. Um dos objetivos da proposta, do deputado Luiz Couto (PT-PB), é aumentar a punição contra esse tipo de crime.

O texto aprovado na comissão do trabalho determina que o tráfico de pessoas deve ser considerado crime de extrema gravidade, chamado, na lei, de crime hediondo. Esse agravante pode aumentar a pena em até duas vezes.

A proposta também estabelece que os crimes praticados contra brasileiros, que tenham origem no tráfico de pessoas, devem ser julgados a partir da lei brasileira. Independente de onde ocorrerem.

Para abranger os diferentes problemas ligados ao tráfico humano, o projeto altera 8 legislações. Entre elas, algumas normas trabalhistas, o Código Penal, e, em especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

O texto proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, incluindo os contratos de modelo, artista e atleta. A proposta ainda exige a autorização legal dos responsáveis e de um juiz da vara da infância para que o jovem de 16 a 18 anos trabalhe fora do País.

O relator na comissão do Trabalho, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), foi favorável ao projeto. O parlamentar argumenta que proteger as crianças é importante devido à “situação econômica frágil” de muitas famílias.

“Essas medidas trazem uma proteção adicional ao trabalho das crianças e adolescentes, no País e ora dele, aumentando o controle sobre a saída desse público para trabalhar no exterior. Somos, portanto, favoráveis à sua aprovação.”

Ainda sobre a proteção infantil, o texto invalida qualquer adoção de crianças brasileiras no exterior sem a participação das autoridades do país estrangeiro.

No caso de adultos brasileiros adotarem crianças estrangeiras, o projeto obriga as entidades sem fins lucrativos que trabalham com adoção internacional a enviar relatórios ao governo brasileiro após a adoção, até que o menor de idade complete 18 anos.

Em seguida, a proposta que amplia o combate ao tráfico de pessoas e à exploração infantil será analisada pela Comissão que trata de assuntos de Infância, Adolescência e Família da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) critica mudanças no edital da Secretaria de Segurança de São Paulo, que limita a gravação ininterrupta e reduz o tempo de armazenamento das imagens das câmeras corporais de policiais. Ele defende que o uso do equipamento é vital para a segurança e para a garantia dos direitos humanos.

No entendimento de Pastor Henrique Vieira as câmeras garantem mais transparência e controle externo sobre a atividade policial, protegem contra falsas acusações e tem eficiência comprovada na redução de mortes e lesões, inclusive de agentes em serviço.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) expressa indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha para consumo próprio. Além disso, para o deputado, o STF usurpou poderes do Legislativo, desmoralizando o Congresso Nacional.

Cabo Gilberto Silva também acusa os colegas parlamentares de ignorarem a gravidade da situação e se omitirem com relação ao julgamento do Supremo. Na avaliação do deputado, medidas assim têm minado a confiança da população nos seus representantes eleitos.

Saúde

Dr. Zacharias Cali (União-GO) congratula o Ministério Público de Goiânia pela intervenção na gestão do Samu. O congressista lembra que ação do MP levou ao afastamento de gestores da Saúde devido à desestruturação do órgão e à precarização da saúde no município.

Dr. Zacharias Cali rejeita a entrega do cargo a gestores que desconhecem a realidade local e afirma que os mais de 1,5 milhão de habitantes da capital merecem respeito e uma gestão eficiente dos recursos públicos.