Programas da Rádio Câmara

• Deputadas apresentam recomendações para grupo de países mais ricos do mundo
• Parlamentares reforçam necessidade de mais ações para garantir paridade na política
• Deputados celebram investimentos anunciados na agricultura para a próxima safra

Merlong Solano (PT-PI), do PT do Piauí, celebra o lançamento do Plano Safra 2023-2024 para a agricultura empresarial e do plano Safra 2024-2025 para a agricultura familiar. Segundo ele, o governo federal irá investir, no total, 475 bilhões de reais, dos quais 400 bilhões de reais para o agronegócio e 75 bilhões de reais para os agricultores familiares.

Merlong Solano frisa o aumento de aproximadamente 10% nos investimentos, em relação ao plano anterior. Entre as inovações, o parlamentar sublinha a redução nas taxas de juros e incentivos a empreendimentos rurais. Ele aposta na recuperação da credibilidade do Brasil e na abertura de novos mercados para a agropecuária brasileira.

Heitor Schuch (PSB-RS), do PSB do Rio Grande do Sul, parabeniza o governo pelo lançamento dos Planos Safra da Agricultura Familiar e da Agricultura Empresarial. Ele avalia que ambos os planos estabelecem novos patamares de investimento e políticas inovadoras, garantindo que os recursos cheguem efetivamente aos agricultores e pecuaristas do Brasil.

Heitor Schuch aponta que, agora, é hora de concentrar esforços na resolução das dívidas dos agricultores, a fim de dar continuidade à produção. Ele aponta que a redução dos juros prevista no Plano Safra permitirá um acesso mais barato ao crédito, especialmente para os agricultores do Sul, afetados pelas recentes enchentes.

Paulão (PT-AL), do PT de Alagoas, enaltece os números do Plano Safra 2024/2025 divulgados pelo governo nesta semana. Serão 75 bilhões de reais em crédito para financiamento da agricultura familiar; montante seis por cento maior do que o da última safra.

Paulão lembra que a agricultura familiar é responsável por mais de 80% dos alimentos produzidos no País. Segundo o deputado, os valores do Plano Safra contribuem para que esses agricultores permaneçam no campo, fornecendo-lhes boas condições de trabalho.

Economia

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, critica o Executivo Federal, questionando a lógica econômica por trás da diferenciação de tributação em relação aos diferentes cortes de carne. Ele argumenta que o governo deveria trabalhar para que todos comam carne de qualidade, em vez de impor ideias que, segundo ele, só agravam a situação do País.

Coronel Assis menciona a alta do dólar e o aumento dos preços de bens essenciais como consequência dessas políticas. O deputado enfatiza a importância de uma gestão econômica responsável do orçamento público, afirmando que, assim como em um orçamento doméstico, o governo não deve se comprometer a gastar mais do que arrecada.

O texto sobre a regulamentação da reforma tributária deve ser apresentado ainda esta semana na Câmara. Ao comentar sobre a importância da matéria, Zé Neto (PT-BA), do PT da Bahia, espera que o tema não se torne alvo de disputas políticas, ideológicas ou partidárias.

De acordo com Zé Neto, a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) representa um passo decisivo na modernização econômica do Brasil. Segundo o parlamentar, mais de 90% das nações economicamente desenvolvidas utilizam esse modelo tributário.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do PL de São Paulo, considera que as declarações do presidente Lula sobre a economia colocam a estabilidade financeira do País em risco.  Na visão do deputado, as falas do presidente podem colocar sua sanidade mental sob suspeita.

Eduardo Bolsonaro acusa Lula de enganar a população com promessas não cumpridas, como o acesso barato à picanha e a estagnação da carga tributária sobre os brasileiros. Para ele, a permanência de Lula no poder é danosa para o País.

Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, acredita que o Banco Central tem atendido a interesses privados, em detrimento do bem do povo brasileiro. Segundo o deputado, não é necessário, por exemplo, manter a taxa básica de juros em patamares elevados em um cenário de estabilidade econômica e inflação controlada.

Helder Salomão argumenta que a atual taxa de juros só beneficia os rentistas, prejudicando especialmente as famílias mais pobres. O deputado conclui solicitando que o Banco Central reveja suas decisões no sentido de atender às reais necessidades da população.

Cartão de crédito

Causou polêmica em comissão da Câmara a discussão sobre a possibilidade de débito, na conta corrente ou na poupança, do valor da fatura do cartão de crédito sem autorização expressa do cliente.

Vamos saber mais informações com Cibele Colmanetti.

Os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defenderam, durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a criação de nova legislação sobre os cartões de crédito.

Ambos foram surpreendidos recentemente, na renovação dos contratos dos próprios cartões por meio de aplicativos de celular, pela falta de uma autorização expressa para débito automático das faturas em conta corrente ou na poupança. Mario Negromonte Júnior reclamou.

“Vêm os bancos e dizem: ‘Não, olha, quem quer ter cartão de crédito vai ter que saber que, a qualquer momento, se você não pagar, nós vamos entrar na sua conta corrente, vamos entrar na sua conta poupança, vamos entrar onde você tiver dinheiro para pagar a dívida com o cartão de crédito”.

Mauro Benevides acrescentou que o débito automático nas contas viola uma resolução do Banco Central (Resolução 4790/20), que estabelece a obrigatoriedade de um aceite por parte do correntista.

“Eu acho que essa matéria é de interesse do Brasil inteiro. Eu acho que a Câmara tem que fazer uma legislação que estabeleça algumas regras para o cartão de crédito no Brasil. Agora, ficar nesse saque, sem qualquer conhecimento, sem um ‘de acordo’.

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mário Negromonte Jr. afirmou que retomará o tema futuramente. Representantes do Banco Central, da Abecs e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) já se colocaram à disposição para participar dos próximos debates.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cibelle Colmanetti.

Desenvolvimento regional

Alice Portugal (PCdoB-BA), do PCdoB, parabeniza o governo federal pelos investimentos em infraestrutura na Bahia, anunciados no dia primeiro. De acordo com a congressista, serão destinados para obras em ferrovias e rodovias quase 3 bilhões de reais. Ela enfatiza a importância dos aportes financeiros para a melhoria da mobilidade no estado.

Alice Portugal também ressalta a destinação de um bilhão e meio de reais para o programa Luz para Todos, e de 882 milhões de reais para a construção de mais de 5 mil e 700 novas moradias, por meio do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, de acordo com a parlamentar, quatro novas policlínicas serão criadas, com investimentos de 90 milhões de reais.

Guilherme Boulos (Psol-SP), do PSOL, manifesta esperança de que a venda da companhia de saneamento básico de São Paulo seja revertida. O deputado menciona que apenas uma empresa participou do leilão de privatização, sugerindo que não houve concorrência no processo.

Além disso, Guilherme Boulos acusa a empresa ganhadora do leilão de não possuir experiência no setor de saneamento. Na avaliação do deputado, a privatização da Sabesp é um erro que precisa ser corrigido para o bem da população de São Paulo.

Transportes

Cobalchini (MDB-SC), do MDB, repercute resultados de reunião do Fórum Parlamentar de Santa Catarina com equipe do Ministério do Planejamento para tratar da rota de integração entre o Atlântico e o Pacífico. De acordo com o legislador, as distâncias na América do Sul serão encurtadas e os portos do estado serão fundamentais para a entrada e saída de mercadorias.

De acordo com Cobalchini, outro assunto tratado foi o término do asfaltamento dos 60 quilômetros da BR-158 em Santa Catarina. Ele lembra que a estrada, que liga o norte ao sul do País, é prioritária para o Ministério do Planejamento e fundamental para melhorar a conexão do Brasil com a América do Sul.

Meio ambiente

Luiz Couto (PT-PB), do PT da Paraíba, aborda o impacto social e ambiental das usinas eólicas. O congressista ressalta que, apesar dos promissores ganhos econômicos e de serem consideradas fontes seguras de energia limpa, os aerogeradores têm causado a morte de muitos pássaros, que colidem com as hélices das turbinas.

Luiz Couto sublinha o surgimento de doenças associadas aos parques de vento, como a síndrome da turbina eólica, causada pelo ruído e ultrassom dos equipamentos. O deputado cita dados da Fiocruz e da Federal de Pernambuco, segundo os quais, 60% dos moradores de Caetés relatam problemas de saúde e 57% desejam se mudar devido às turbinas.

Pedro Aihara (PRD-MG), do PRD de Minas Gerais, parabeniza os envolvidos na criação do centro intersensorial de pesquisas em alterações climáticas e redução do risco de desastres. O deputado explica que a iniciativa tem como objetivo aprimorar a gestão de riscos e a resposta a desastres em todo o estado.

Pedro Aihara ressalta a necessidade de soluções efetivas, baseadas em pesquisa e conhecimento científico, para lidar com os desastres naturais, que têm sido cada vez mais frequentes no País. A expectativa do deputado é de que esse centro intersensorial se torne referência na área.

Mulheres parlamentares

Mulheres parlamentares do G20 aprovam 17 recomendações em Maceió.

A repórter Paula Moraes acompanhou o encerramento do encontro.

Aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, combate à crise climática e promoção da igualdade econômica e produtiva entre homens e mulheres. Esses são os principais eixos das decisões que compõem a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em Maceió, capital alagoana.

As parlamentares reunidas neste primeiro encontro de representantes mulheres de países do G20 apoiaram uma série de 17 recomendações que deverão ser seguidas pelos Legislativos dos estados-membros do grupo das principais economias desenvolvidas do mundo.

Entre essas recomendações, estão buscar financiamento de políticas e programas relacionados à mudança climática, ao meio ambiente e à redução do risco de desastres, levando em conta as diferenças entre homens e mulheres; ampliar e promover financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres; estimular os países do G20 a se comprometerem com políticas e incentivos que eliminem toda forma de pobreza e discriminação; e incentivar os países do G20 a promoverem políticas e financiamentos de sistemas de cuidado abrangentes como resposta às mudanças climáticas e uma política de promoção do trabalho decente, além de sistema alimentares sustentáveis.

Também são recomendações: buscar compensação para países menos desenvolvidos pelos impactos das mudanças climáticas, que afetam em especial a vida das mulheres; adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico; apoiar a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos; e denunciar a violência política de gênero e prever medidas para sua prevenção e eliminação.

A chamada “Carta de Alagoas” foi aprovada pelas parlamentares por aclamação.

Em coletiva ao fim do evento, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), voltou a defender que, em vez de cotas em candidaturas, a reserva de vagas efetivas nos parlamentos municipais, estaduais e na Câmara dos Deputados seria mais efetiva para garantir a presença de mais mulheres no parlamento. Segundo ele, essa reserva poderia ser feita de forma escalonada, começando por 15% das vagas. Hoje, a Câmara possui 18% de deputadas mulheres, mas essa não é a realidade de todos os parlamentos do país.

Lira disse que, na reunião do P20 em novembro, quando se reunirão os parlamentares dos países do G20, vai sugerir que o P20 Mulheres ocorra todos os anos.

“O mais importante é a manutenção e a permanência desse evento. Eu vou levar e, como presidente das reuniões que acontecerão lá, levar a proposta em mesa para que os países possam votar em documento para que a partir de agora todos os países deverão fazer reuniões de parlamentares mulheres.”

Coordenadora do evento e da bancada feminina da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ) considerou positiva a produção de um documento que poderá respaldar a atuação de Lira no P20.

“Colhemos resultados que não se expressam nessas folhas lidas, mas que o sentimento e a vontade nos corações das parlamentares de dar continuidade a esse trabalho, tal qual o presidente Arthur Lira desejou em seu coração e sua mente de que tivesse um desdobramento, que pudesse respaldá-lo quando apresentar ao G20 essas nossas demandas dessa discussão riquíssima que aqui fazemos.”

O encontro reuniu representantes de 26 países e cinco organismos internacionais - União Interparlamentar, ONU, ONU Mulheres, Mercosul e União Europeia.

De Maceió para a Rádio Câmara, Paula Moraes.

Política

Luiz Lima (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, critica o retorno da política partidária, destacando a nomeação de membros do PT na Petrobras, com o pagamento de altos salários para a gerência executiva, desde que o partido voltou a governar o País. Segundo ele, a petroleira, lucrativa no governo anterior, agora acumula um prejuízo de 4,2 bilhões de reais.

Luiz Lima menciona os altos gastos com a Lei Rouanet e com emendas parlamentares, quando falta investimento em segurança nas escolas. O parlamentar prevê dificuldades orçamentárias para 2025 e expressa preocupação com o futuro econômico do Brasil e com as eleições municipais.

Ao se licenciar do mandato, Yandra Moura (União-SE), do União de Sergipe, informa que tem a sensação de dever cumprido. A deputada acrescenta que em pouco mais de um ano, protocolou mais de 40 projetos de lei, com quatro deles aprovados.

Yandra Moura exalta sua participação nas comissões da Câmara e na Coordenação Geral do Observatório da Mulher na Política. A parlamentar destaca ainda que viabilizou mais de cem milhões de reais a Sergipe por meio de emendas.

Eleições

Parlamentares que participaram do P20 Mulher concordam que as cotas para mulheres na política trouxeram avanços em todo o mundo, mas não são suficientes para garantir a paridade de gênero.

Vamos saber mais sobre as discussões em torno do tema com a repórter Vera Morgado.

Políticas de cotas para candidaturas femininas, em diferentes modelos, causaram avanços na representatividade política feminina em várias partes do mundo. Mas apesar dos avanços dos últimos anos, elas ainda estão sub-representadas em instâncias decisórias e de governança. Apenas 26% de integrantes de instâncias internacionais, desde 1965, são mulheres.

A presença de mulheres em cargos políticos e instâncias de poder foi tema de debate no último dia do encontro de mulheres parlamentares do P20, em Maceió, Alagoas. O P20 é a instância legislativa do G20, grupo que reúne os 20 países com economias mais desenvolvidas.

No Brasil o desafio é imenso também, na visão da procuradora da mulher da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ) (PL-RJ). Ela falou sobre as regras atuais. Destacou as mudanças na lei para obrigar os partidos a terem ao menos 30% de candidatos de gênero diferente nas listas dos partidos.

“Quando a gente encontra numa chapa no Brasil uma candidata com poucos votos ou zero votos, o que chamamos de mulheres-laranja, nós estamos derrubando a chapa inteira. Ou seja, ela pode ganhar, mas não vai assumir o mandato”.

O próximo encontro do Parlasul, no Paraguai, vai reunir as mulheres mais uma vez em torno da participação feminina na política.

Vera Morgado, de Maceió, para a Rádio Câmara.

Saúde

Capitão Samuel (PP-SE), do PP, exalta o trabalho do Batalhão da Restauração de Sergipe, uma comunidade terapêutica de acolhimento a dependentes químicos. Segundo o deputado, a organização já atendeu mais de cinco mil pessoas com uma equipe multidisciplinar, que inclui médicos e dentistas.

Capitão Samuel também critica a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O parlamentar alerta que a possibilidade de legalização gera diversos riscos em espaços públicos como escolas e praças.

Educação

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, denuncia a precariedade do ensino em seu estado, com o desabamento de tetos em escolas e ferimento de alunos. O deputado atribui à gestão estadual a precarização do ensino, ressaltando que mesmo unidades educacionais recém reformadas apresentam problemas.

General Girão acusa a gestão petista pelos maus resultados obtidos por estudantes potiguares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e menciona a baixa qualidade das estradas estaduais.

Votação

Voltou à pauta do Plenário da Câmara a proposta de emenda à Constituição que retira a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições.

Antes, os deputados analisam medida provisória que abre crédito extraordinário de 30 milhões de reais para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.