Programas da Rádio Câmara

• Encontro do P20 reafirma importância da participação feminina nos debates ambientais
• Prioridades legislativas incluem ainda a economia do cuidado e o respeito à diversidade
• Deputados governistas e de oposição debatem números da economia e ações do governo

Luiz Lima (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, acusa o governo de ser contra a autonomia do Banco Central e de usar linguagem populista para atacar o mercado financeiro. O deputado lembra que o PT quis barrar avanços econômicos importantes para o País, como a autonomia do Banco Central, o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Luiz Lima, o atual cenário de instabilidade econômica e política pode ser comparado à época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele acredita que o Parlamento terá que intervir para evitar problemas maiores.

Gleisi Hoffmann (PT-PR), do PT do Paraná, rebate críticas à política econômica do governo federal apresentando dados como como o crescimento de 2,9% do PIB, em 2023, e a queda da inflação para 4,6%. Segundo a deputada, a verdadeira tragédia foi a situação de pobreza e desemprego vivida pelo povo brasileiro durante o governo anterior.

Gleisi Hoffmann também afirma que a atual gestão é responsável pela redução do desemprego para 7,1% e pela criação de mais de um milhão de empregos em todo o País. Além disso, ela menciona o saldo da balança comercial de 93 bilhões de dólares e a diminuição do déficit nas contas públicas como exemplos de sucesso na área econômica.

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, espera que a direita se fortaleça no Brasil após o avanço do movimento político na Europa. O parlamentar acredita que os déficits econômicos em empresas estatais, como Correios e Petrobrás, são consequências da administração de esquerda.

General Girão acusa a esquerda de ser hipócrita, uma vez que não consegue aceitar a derrota nas eleições legislativas da França. Ele considera que o socialismo e comunismo têm o objetivo comum de destruir a família e a sociedade.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), do PL de São Paulo, argumenta que a maioria dos problemas do Brasil poderia ser resolvida com a renúncia do presidente Lula. O parlamentar insinua que questões econômicas, ambientais e de segurança têm sido impactadas por suposta incapacidade de raciocínio e de liderança do mandatário.

Delegado Paulo Bilynskyj acusa o governo federal de enfraquecer o Congresso, promover o desarmamento da população, cobiçar o dinheiro da restituição de impostos e incentivar o aborto. O deputado lembra haver mais de 10 pedidos de impeachment contra o presidente e critica a falta de ação sobre eles.

Por outro lado, Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, reconhece as falhas da atual gestão federal, mas destaca avanços relevantes, como a redução do desemprego e o crescimento da massa salarial. Ao criticar a superficialidade dos debates, em especial nas redes sociais, ele enfatiza a importância do diálogo e da ponderação no ambiente político.

Com relação às questões ambientais, Chico Alencar enfatiza a importância da prevenção e do combate ao desmatamento amazônico e às queimadas no Pantanal que, atribuídas, segundo o deputado, principalmente a ações humanas. O legislador elogia os esforços conjuntos dos governos federal, estadual e municipais no enfrentamento à tragédia gaúcha.

Lindbergh Farias (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, condena a presidência do Banco Central por não intervir em relação à alta do dólar. De acordo com o deputado, a instituição poderia vender reservas cambiais e assim segurar a desvalorização do real frente à moeda norte-americana.

Lindbergh Farias sugere que a atual inação do Banco Central pode ser uma tentativa de criar uma crise artificial para desestabilizar o atual governo. O deputado defende a situação econômica atual do Brasil, mencionando, entre outras coisas, a redução da taxa de desemprego e o aumento do salário mínimo.

De acordo com Mauricio Marcon (Podemos-RS) do Podemos, o Rio Grande do Sul recebeu apenas 15% dos recursos prometidos pelo governo federal para amenizar os danos causados pelas enchentes. O parlamentar menciona que enquanto falta moradia e dinheiro para o povo gaúcho, o Executivo prioriza viagens e eventos.

Além disso, Mauricio Marcon acredita que a situação econômica do País se deteriorou sob a atual administração, com a alta do dólar e o aumento do déficit público. Ele assinala que a reputação internacional do Brasil está em baixa, principalmente com o alinhamento a regimes controversos.

Airton Faleiro (PT-PA), do PT do Pará, critica a oposição por criar um discurso falso a respeito de uma suposta instabilidade política e econômica no País. Ele rebate as falas, reafirmando o compromisso da atual gestão com a inserção social e o crescimento da economia.

Airton Faleiro ressalta a geração de empregos, a distribuição de renda e os investimentos feitos pelo governo federal, com ênfase ao fortalecimento da educação e à implementação do Plano Safra. Para ele, o Executivo está no rumo certo e merece cumprimentos também pelo empenho dedicado ao Rio Grande do Sul.

Mulheres parlamentares

Entre as prioridades citadas pelas parlamentares das 20 maiores economias do mundo, estão a economia do cuidado, violência obstétrica e uma atenção à diversidade.

A repórter Lara Haje acompanhou o primeiro dia de discussões P20, em Maceió.

Deputadas de diferentes partidos destacaram - na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 - os avanços e desafios que ainda precisam ser enfrentados pelo Legislativo.

No Painel Brasil: avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) (PDT-GO), do PDT de Goiás, disse que a prioridade na agenda legislativa deve ser a economia do cuidado, que inclui o cuidado infantil, de idosos e o apoio a pessoas com deficiência. Ela defendeu proposta (PEC 14/24) de sua autoria que insere na Constituição o “direito ao cuidado” como direito social, ao lado da saúde, da educação e de outros direitos.

Segundo a deputada, no Brasil, mais de 90% das tarefas de cuidado são exercidas por mulheres, quase sempre sem remuneração ou mal remuneradas.

"A indisponibilidade de serviços de cuidado remunerado impõe barreiras significativas para as mulheres, limitando seu acesso ao mercado de trabalho formal, a uma renda digna e a oportunidades igualitárias na sociedade. Isso é inaceitável e deve ser uma prioridade em nossa agenda de mudanças".

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) (PSD-RJ) (PSD-RJ) citou, entre os novos desafios para o Parlamento brasileiro, a aprovação de lei para combater a violência obstétrica.

"No Brasil, ainda nem se formalizou uma definição do termo, o que dificulta a implementação de medidas para a sua prevenção. A violência obstétrica é caracterizada por abusos sofridos mulheres, em todo o mundo, quando procuram serviços durante a gestação, na hora do parto, no nascimento, no pós-parto. Os maus tratos podem incluir violência física ou psicológica, podendo fazer da experiência do parto um momento traumático para a mulher."

Laura Carneiro também disse que, mesmo após a aprovação em 2021 de lei de combate à violência política contra a mulher, a legislação precisa avançar, tornando crime o uso indevido de recursos eleitorais que são destinados exclusivamente a mulheres.

Primeira deputada assumidamente lésbica, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) (PCdoB-RS) (PCdoB-RS) acredita, por sua vez, que a diversidade precisa estar no centro do debate sobre a violência, com atenção para as mulheres trans, negras, indígenas e quilombolas. Ela lembrou que o Brasil é o país que mais mata transexuais e, a cada dez vítimas de violência, quatro são mulheres ou meninas negras.

"Não podemos naturalizar as violências contra esses corpos. Se nós hoje ainda encabeçamos um processo violento contra mulheres trans, contra mulheres lésbicas, contra mulheres bissexuais, se as pessoas ainda são punidas por amar, nós estamos sofrendo retrocesso".

A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) (Solidariedade-PE) (Solidariedade-PE) acredita que é preciso avançar nas questões de saúde mental da mulher no mercado de trabalho. Ela lembrou que as mulheres são mais propensas a sofrerem de transtornos como depressão e ansiedade, em grande parte pelas pressões adicionais, que incluem cuidados com a família e responsabilidades domésticas.

Entre os avanços nessa área, Maria Arraes citou a aprovação recente de lei de sua autoria que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A lei ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) (Republicanos-SP) (Republicanos-SP) chamou a atenção para a necessidade de mais políticas para meninas e mulheres com deficiência, que são raramente incluídas no mercado de trabalho e enfrentam duplo desafio – ser mulher e ter uma deficiência.

De Maceió, para Rádio Câmara, Lara Haje.

Transportes

Gilson Daniel (Podemos-ES), do Podemos, manifesta preocupação com a gestão da concessão do aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, atualmente sob responsabilidade de uma empresa estrangeira. O deputado menciona construções nas redondezas do aeroporto, como a ampliação do estacionamento em áreas de preservação ambiental.

Gilson Daniel acrescenta que protocolou requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para obter informações detalhadas sobre essas atividades da concessionária e suas possíveis implicações ambientais.

Luisa Canziani (PSD-PR), do PSD do Paraná, celebra a confirmação de que o aeroporto de Londrina vai receber um equipamento que permite que aviões pousem com segurança em condições de baixa visibilidade. Segundo a deputada, o início do processo licitatório para a aquisição do sistema de pouso por instrumentos deve durar até 12 meses.

Luisa Canziani conta que, por ainda não possuir esse sistema, o aeroporto de Londrina frequentemente enfrenta fechamentos e atrasos quando há mau tempo, causando transtornos significativos para os passageiros e afetando compromissos pessoais e profissionais.

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou projeto que autoriza o governo do estado a tomar um empréstimo de 250 milhões com o Banco de Brasília. Ricardo Ayres (Republicanos-TO), do Republicanos, antecipa que os recursos serão usados para duplicar a ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Paraíso do Tocantins.

De acordo com Ricardo Ayres, além de conectar municípios estratégicos, a obra vai impulsionar o desenvolvimento do distrito de Luzimangues. O parlamentar também reivindica a federalização da TO-080 em favor da logística da região.

Desenvolvimento regional

Átila Lins (PSD-AM), do PSD, comemora a inauguração de uma agência da Caixa Econômica Federal em Barreirinha, no interior do Amazonas. Ele ressalta que, com a chegada do banco à cidade, a população local não precisará mais se deslocar até Parintins para receber atendimento.

Átila Lins lembra que, entre os benefícios pagos pela Caixa Econômica à população estão o seguro-defeso e o Bolsa Família. Ele reforça seu compromisso de levar, até o final do ano, outras duas agências bancárias para os municípios de Boca do Acre e Carauari.

Meio ambiente

Nilto Tatto (PT-SP), do PT de São Paulo, defende a aprovação de projeto que cria o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil. O plano, segundo o congressista, visa restaurar 12 milhões de hectares e reverter o declínio das populações de espécies polinizadoras até 2030, conforme estabelece o Acordo de Paris.

Nilto Tatto explica que, de acordo com estudos do Instituto Escolhas, a iniciativa pode gerar 776 bilhões de reais em receitas líquidas, criando mais de cinco milhões de empregos. Ele ainda informa que a medida contribuirá para a remoção de mais de quatro bilhões de toneladas de CO2 da atmosfera.

Mulheres e clima

Os debates do encontro de mulheres parlamentares do G20 começaram com a constatação de que as mulheres devem participar de decisões globais sobre crise climática.

Voltamos com a repórter Lara Haje, que está acompanhando o P20.

As mulheres devem participar das decisões globais sobre a crise climática, já que são as mais afetadas pelos eventos extremos do clima, como enchentes e secas. A defesa foi feita pelas participantes de uma sessão de trabalho da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20, que acontece em Maceió, Alagoas.

O tema da sessão foi "Promovendo a justiça climática e o desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas".

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) (PT-MG) disse que o atual projeto de desenvolvimento mundial se centra na austeridade fiscal e na exploração predatória do meio ambiente, produzindo adoecimento, empobrecimento, fome e mortes.

"E, sim, as mulheres são as mais afetadas. De perdas, econômicas, migração ao aumento da violência, casamento infantil, evasão escolar, perda de renda: estes são alguns problemas sociais causados pela crise do clima e que impactam as mulheres de forma desproporcional.”

De acordo com a deputada, em todo o mundo, a perspectiva é de mais de 1.2 bilhão de desalojados até 2050, sendo que 80% deles serão mulheres.

E nas regiões atingidas pelos desastres, as mulheres assumem, além do cuidado da casa e dos filhos, a busca por alimentos e por água.

Entre as soluções estudadas para que haja a justiça climática, Ana Pimental citou a taxação de grandes fortunas, que sirva para construir medidas de proteção do meio ambiente e para a construção de um projeto de desenvolvimento sustentável.

A necessidade de as mulheres serem protagonistas das discussões sobre a crise climática, já que são as mais afetadas, também foi defendida por representantes de diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido e Índia.

De Maceió, para a Rádio Câmara, Lara Haje.

Saúde

Luiz Couto (PT-PB), do PT da Paraíba, celebra a aquisição, pelo governo federal, de 300 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Samu. Ele explica que a iniciativa atenderá 219 municípios, de 25 estados do Brasil, sendo que 16 veículos ficarão com a Paraíba.

Luiz Couto elogia a gestão do Ministério da Saúde e afirma que a chegada das novas ambulâncias vai garantir um suporte médico mais eficiente à população. Ele ressalta a importância da medida para a melhoria dos serviços de emergência no País.

Presidência

O encontro das parlamentares das 20 maiores economias do mundo, que começou ontem e termina hoje em Maceió, Alagoas, pode ser o primeiro de eventos organizados pelos demais países que fazem parte do bloco.

A sugestão foi repassada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, como informa o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que, a partir da experiência brasileira, todos os países que compõem o P-20 façam reuniões de parlamentares mulheres. O P-20 é o fórum legislativo do G-20, que reúne as 20 maiores economias do globo, juntamente com alguns países convidados.

“Fui informado de que deve ser aprovada uma quase exigência de que esse evento volte a acontecer em outros países nos próximos anos, como na África do Sul e nos Estados Unidos. Todas as parlamentares voltarão para seus países e traduzirão a importância da discussão e da globalização desses temas”.

Segundo Lira, entre os temas prioritários debatidos no evento, pode-se destacar discussão climática, mais empoderamento em postos de comando, igualdade e posicionamentos de trabalho, igualdade salarial, além de aspectos financeiros e sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Segurança pública

Delegado Palumbo (MDB-SP), do MDB de São Paulo, critica a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de revisar os processos de pessoas presas portando menos de 40 gramas de maconha. O deputado questiona a prioridade dada à revisão em detrimento de outros casos que permanecem pendentes.

Na avaliação de Delegado Palumbo, a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha abre precedente para que muitos criminosos sejam liberados. O deputado acredita que a descriminalização beneficia traficantes e aumenta o consumo de drogas mais perigosas.

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, critica decisão da Suprema Corte em liberar o posse de maconha, argumentando que isso não vai aliviar o contingente de presos. O deputado expressa preocupação com relação à segurança pública, censura posturas do governo federal sobre o desarmamento de civis, e sugere a reavaliação do apoio ao MST.

Coronel Assis enfatiza necessidade de ações legislativas para combater movimentos sociais que ele considera criminosos. Por fim, o parlamentar defende 16 policiais mato-grossenses, acusados pelo Ministério Público estadual de formação de um grupo de extermínio, alegando que as ações do grupo foram legais.

Votação

O Plenário iniciou a sessão de votações de hoje com a análise da proposta que estabelece a obrigatoriedade de o condenado por crime contra a liberdade sexual pagar indenização à vítima.

Também avança o projeto que cria o selo Cidade Mulher, para avaliar os municípios que assinaram o Pacto de Enfrentamento a violência a mulheres e que disponham de instituições voltadas a políticas para as mulheres.