Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares reunidas em Maceió defendem protagonismo da mulher na política
• Comissão da Câmara aprova resposta mais rápida em desastres e situações de risco
• Plenário da Câmara pode votar reforma do ensino médio e temas da área econômica

Plenário pode examinar pautas econômicas, além da proposta de modificação na reforma do ensino médio. Confira quais temas têm perspectiva de serem votados com o repórter Cid Queiroz.

A três semanas para o início do recesso, a Câmara corre para votar projetos importantes da agenda econômica. Na décima segunda edição do Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), lembrou o compromisso dos deputados com as reformas estruturantes.

"Está em fase de regulamentação, uma ampla reformulação do nosso sistema tributário para torná-lo mais justo, simples e eficiente. Uma mudança que foi procrastinada  por décadas. E, agora, com a sua construção, precisa se cristalizar em leis. Essa é a hora das reformas estruturantes, que dará ao país melhores condições para ser competitivo no mercado internacional, independente dos caminhos ditados pelos avanços e recuos da globalização."

Antes da regulamentação da Reforma Tributária, o plenário deve apreciar o projeto (PL 1.725/24) que institui o programa de microcrédito e de renegociação das dívidas dos pequenos empresários – o Acredita Brasil; e o projeto (PL 1.956/24) que prorroga incentivos para a produção de energia limpa, com o objetivo de conter o aumento na conta de luz. Outra prioridade do governo para votação no plenário é o projeto (PLP 101/23) que amplia participação de cooperativas no mercado de seguros.

Duas propostas aprovadas no Senado retornam à Câmara para apreciação dos deputados. O projeto (PL 858/24) que autoriza o governo criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, para a conclusão de obras nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública; e o projeto de reforma do Novo Ensino Médio (PL 5.230/23).

Para o deputado Mendonça Filho (União-PE) (União-PE), relator da proposta, a versão que saiu da Câmara representa melhor as várias visões em relação ao Novo Ensino Médio.

"Porque estabelece 2.100 horas pra aqueles cursos dirigidos e integrados à formação técnica; e 2.400 horas pros cursos que têm, vamos dizer assim, uma concepção do chamado Ensino Médio regular. Se, porventura, você equaliza tudo em 2.400 horas para a formação básica, ou até eleva esse patamar como está colocada na proposta do Senado, você termina criando dificuldades para o acesso da população mais jovem à educação técnica."

Entre outros pontos, o texto amplia a carga horária mínima anual do Ensino Médio de oitocentas para mil horas, que poderá ser ampliada, para mil e quatrocentas horas.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.

Educação

Patrus Ananias (PT-MG), do PT de Minas Gerais, pede que a Câmara coloque em votação projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação, SNE. O deputado aponta incoerência por parte de alguns colegas de Parlamento que, segundo ele, só priorizam a pauta educacional durante as campanhas eleitorais.

Patrus Ananias explica que a proposta visa integrar Executivo federal, governos estaduais e prefeituras, com a participação da sociedade na gestão. O congressista afirma que a resistência da oposição em relação ao projeto se deve ao fato de alguns parlamentares serem contra a construção de uma sociedade igualitária.

Meio ambiente

Câmara aprova proposta que prevê resposta mais rápida em caso de desastres e para identificar situações de risco. A reportagem é de João Gabriel Freitas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto  (PL 1219/22) que define novas obrigações para estados e municípios em relação à Defesa Civil, principalmente em casos de desastres.

Pelo texto, estados e o Distrito Federal devem ter equipes específicas para dar suporte aos pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes, em situações de risco.

Já as cidades com mais de 50 mil habitantes deverão ter uma equipe permanente para analisar áreas de risco, identificar ameaças e desenvolver ações para a prevenção de desastres.

O relator na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) (PSD-RR), foi favorável ao projeto.

Ele argumenta que melhorar a atuação da Defesa Civil nos municípios é uma forma de acelerar a ajuda do governo às famílias mais afetadas.

“Estruturar e definir as atribuições da Defesa Civil dos municípios busca justamente melhorar a qualidade do serviço público em casos de desastres, como a tragédia vivenciada pelos nossos irmãos gaúchos. Situação que o Poder Público não pode medir esforços em resguardar justamente a dignidade das famílias atingidas.”

Outra novidade é que a proposta inclui entre os agentes de defesa civil as instituições sem fins lucrativos que possuam veículos de trilha ou automóveis esportivos, como os jipes. O projeto determina que essas instituições poderão ajudar o poder público em buscas, salvamentos e resgates.

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que amplia a atuação da Defesa Civil nos municípios segue para análise do Senado. A não ser que haja um recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas.

Gilson Daniel (Podemos-ES), do Podemos do Espírito Santo, apoia PEC que destina uma parcela das emendas individuais e de bancada para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Relator da proposta, chamada de PEC dos Desastres, ele ressalta que o texto foi aprovado por unanimidade na comissão especial.

Gilson Daniel assinala que, na prática, a proposição vai estabelecer um marco no repasse de recursos para as administrações municipais e estaduais, reforçando também o caixa da Defesa Civil nacional com fundos anteriormente alocados para outras áreas. Ele pede que a Câmara delibere a matéria o mais rápido possível.

Desenvolvimento regional

Meire Serafim (União-AC), do União, celebra os 62 anos do Acre, comemorados no último dia 15 de junho. Ela se diz orgulhosa por representar o estado que a acolheu há 30 anos e que se tornou a casa de sua família. A deputada também ressalta a resiliência, a diversidade e a força do povo acriano.

Segurança pública

Comissão aprova projeto que cria política de enfrentamento à violência escolar. A repórter Laís Menezes tem mais detalhes da proposta.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto de lei (1725/2023) que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública.

A proposta também acrescenta o enfrentamento à violência escolar no rol de políticas que devem ser auxiliadas pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

Segundo o relator da proposta na Comissão, deputado Messias Donato (Republicanos-ES) (Republicanos-ES), o projeto de lei contribui com a formulação da política pública que é essencial no debate jurídico, mas ainda esquecida pelo setor.

“O Plano Nacional de Segurança Pública já vem sendo implementado desde 2021, e tem um planejamento estratégico até 2030, ou seja, um período de 10 anos. O sistema nacional de acompanhamento e combate à violência nas escolas é uma nova diretriz que está sendo incluída, portanto um jamais irá inviabilizar o outro, mas trabalhamos em políticas públicas e projetos que visam aprimorar a segurança nas escolas”.

O parlamentar lembra que o projeto ainda estabelece metas que devem ser cumpridas pelos órgãos de segurança pública do país, além de viabilizar orçamento e recursos humanos voltados para o combate à violência escolar.

Também está prevista na proposta a criação de um plano nacional para impedir o sofrimento psíquico nas escolas. O objetivo é desenvolver ações voltadas para detectar e auxiliar a população escolar em casos de depressão, ansiedade e outros.

A proposta que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas escolas na Política Nacional de Segurança Pública ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

Política

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, afirma que a grande mídia tem publicado informações falsas sobre políticos da direita. O deputado também avalia que, em alguns casos sem condenação, a Justiça deveria autorizar a libertação de acusados, sob a condição do uso de tornozeleira eletrônica.

Aborto

Chris Tonietto (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, afirma que a mídia brasileira e o movimento feminista têm espalhado desinformação acerca do projeto que iguala o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. Para a deputada, a proposta visa proteger a vida do bebê em gestação, que, após cinco meses, já possui condições de sobreviver fora do útero.

Chris Tonietto argumenta que a continuidade da gravidez, com posterior encaminhamento para a adoção, é uma solução que respeita a vida, preserva a ética médica e alivia a mãe da gestação indesejada, sem recorrer ao aborto. Na opinião da parlamentar, rejeitar o projeto é negligenciar a vida que está sendo gerada.

Mulheres

Secretaria da Mulher é exemplo para outras nações avançarem em políticas para as mulheres.

A conclusão é de parlamentares reunidas em Maceió para o primeiro P20 Mulheres, encontro das parlamentares das 20 maiores economias do mundo. A reportagem é de Vera Morgado.

Para as participantes do encontro de Mulheres Parlamentares do P20, que acontece em Maceió (AL), a reunião é um marco na construção de uma rede global de mulheres que permita o protagonismo delas nas decisões políticas.

Na abertura do encontro, a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), comemorou a realização do encontro inédito. Ela destacou a existência da Secretaria da Mulher como uma experiência que serve de exemplo para outras nações que buscam avançar nas políticas de ampliação das mulheres na política.

“Não queremos ser mais. Tampouco permitiremos ser menos, ou menores. Essa reunião é fundamental para darmos início a um movimento global que nos fortalece e proteja nossos direitos garantidos. Como mulheres parlamentares temos a missão de desafiar os estereótipos”.

Foi o presidente da Câmara da Câmara dos Deputados quem propôs o encontro inédito de mulheres parlamentares ao assumir o comando do P20, em outubro de 2023.

A fala do deputado Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL) abriu o encontro. O tema da reunião é “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. E conta com a presença de mais 170 parlamentares do Brasil e de outras partes do mundo.

“Desejamos que essa reunião seja a primeira de muitas outras desse tipo. E que o encontro de mulheres parlamentares seja parte essencial e permanente do calendário do P20 de agora por diante. Levaremos à 10ª cúpula do P20, que vai acontecer em Brasília, em novembro, os resultados desse debate que, tenho certeza, será muito profícuo”.

Para a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Ana Pimentel (PT-MG) (PT-MG), o encontro inclui a agenda das mulheres no centro de debates do G20 e do mundo, e elas têm apontado a necessidade de um outro projeto de desenvolvimento. A deputada explicou que a atual divisão sexual do trabalho, em que as mulheres cuidam da casa e dos filhos, além do trabalho, sustenta o atual modelo de desenvolvimento, mas onera e sobrecarrega as mulheres.

“É possível a construção de um outro mundo. Que coloca centralmente a defesa do meio ambiente, o respeito ao corpo e à vida das mulheres e a co-responsabilidade dos cuidados”.

Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Yandra Moura (União-SE) (União-SE) lembrou que o Brasil tem um dos menores índices de representação de mulheres nos parlamentos do mundo. Ocupa a posição 133 entre 173 países.

Desde 2021, o Observatório integra a Secretaria da Mulher da Câmara, e promove pesquisas que procuram entender o superar a sub-representação das mulheres na política brasileira.

“Nesta reunião tão importante teremos uma oportunidade incrível de trocar experiências e construir parcerias que ajudarão a delinear um futuro mais promissor para a representação das mulheres na política”.

Também participaram da abertura do evento a procuradora da mulher, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) (PL-RJ), a coordenadora da bancada feminina no senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF); o governador de Alagoas, Paulo Dantas; e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Vera Morgado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também comentou, no primeiro dia do encontro das parlamentares do G20, os efeitos da reserva de cadeiras para mulheres nos legislativos.

Quem traz as informações é Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que com a criação de cadeiras efetivas no Parlamento reservadas para mulheres novas lideranças femininas poderão surgir em todo o País.  Lira concedeu uma entrevista coletiva para imprensa. Nesta semana, ocorre a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo dos países que compõem o G-20, reunião das 20 maiores economias do globo juntamente com alguns países convidados.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora do evento, também participou da coletiva. Ela reafirmou que não há tramitando na Casa nenhum projeto que conceda anistia a partidos que não cumprem a cota de mulheres.

Segundo Lira, estabelecer cadeiras no Legislativo de todo o País específicas para mulheres com uma porcentagem mínima e aumentando gradativamente ao longo das eleições é melhor do que ter cotas de gênero para as candidaturas.

“É importante constitucionalizar cadeiras efetivas, é melhor efetivar cadeiras para que as mulheres preencham com seus méritos, do que se exigir percentual de candidatas. Dessa maneira, estamos fabricando candidatas, cassando chapas inteiras e criando candidatas laranja. Se pensar no Brasil, temos mais de três mil câmaras municipais que não têm nenhuma mulher. A lei seria para todo o Brasil e o impacto disso seria formar novas lideranças”.

A deputada Benedita da Silva afirmou que o objetivo é chegar à equidade de gênero no Parlamento. Ela também reforçou a importância do evento, a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20. Segundo Benedita, o fórum vai permitir que outros países discutam questões de gênero e temas em comum.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Transportes

Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, cumprimenta a gestão estadual pelo anúncio do Veículo Leve sobre Trilhos, a ser instalado na capital do estado. A congressista ressalta que a notícia foi dada no mesmo dia em que o metrô de Salvador completa 10 anos e transporta diariamente, através de seus 42 quilômetros, mais de 400 mil pessoas.

De acordo com Lídice da Mata, tanto o metrô quanto o VLT são marcos de governos comprometidos com o desenvolvimento de Salvador e com a melhoria da mobilidade urbana. Ela destaca a importância de obras assim para a integração da cidade e para a qualidade de vida das pessoas.