Programas da Rádio Câmara

• Câmara promove encontro internacional para debater ações públicas para as mulheres
• Comissão aprova pena maior para abuso de menores cometido por seus responsáveis
• Parlamentares reforçam políticas para o desenvolvimento dos estados e comunidades

[[Paulo Folletto]], do PSB, observa que o Espírito Santo é o único estado do País que possui um Fundo Soberano, criado com o objetivo de garantir uma gestão responsável e de longo prazo das receitas provenientes da exploração dos recursos de petróleo e gás natural.

Além disso, Paulo Folletto destaca os avanços na educação do Espírito Santo, com a implementação de ensino integral e melhorias na educação fundamental e profissional. Tudo isso, segundo o deputado, tem se refletido em melhorias significativas nos índices de aproveitamento educacional no estado.

No dia 15 de junho, o Acre completou 62 anos de existência. [[Eduardo Velloso]], do União, celebra a data, ressaltando a história de luta do estado para se tornar parte do Brasil. Ele lembra a importância do Acre para a economia nacional, desde os tempos de extração da borracha.

Eduardo Velloso cita os recentes alagamentos como um dos desafios a serem enfrentados pelo Executivo local. Ele também faz um apelo ao governo federal e aos órgãos de controle para que melhorem as rodovias que cortam o estado, já que atualmente quatro dos 22 municípios do Acre não têm acesso por estrada.

[[Átila Lins]], do PSD do Amazonas, denuncia os ataques de piratas à população que utiliza os rios da região do Alto Solimões para transporte. Ao mencionar o anúncio de 315 milhões de reais disponibilizados pelo governo federal para o patrulhamento da Região Amazônica, o deputado solicita que parte do valor seja destinada a combater os criminosos.

Átila Lins reforça que, além de reprimir o crime organizado, o trafico de drogas e a mineração ilegal, é preciso fiscalizar e patrulhar os rios amazônicos para proteger a população local, suscetível a assaltos e violências praticadas por criminosos.

[[Jorge Solla]], do PT, cumprimenta a cidade de Amargosa, na Bahia, por seus 133 anos de emancipação, comemorados no dia 19 de junho.

O parlamentar destaca o salto dado nos últimos anos em direção à justiça social e ao desenvolvimento, com melhorias na segurança, na saúde e na educação. Jorge Solla parabeniza a gestão municipal, premiada por sua excelência administrativa, e que tornou a cidade referência regional.

[[Reimont]], do PT do Rio de Janeiro, cumprimenta a administração da cidade de Petrópolis pela iniciativa de construir um espaço de atendimento para os autistas. Ele informa debates ocorridos também em Valença sobre alternativas de desenvolvimento para a região, destacando o perfil da cidade para produção leiteira e de queijos.

Já na cidade de Três Rios, Reimont tem promovido conversas sobre os avanços nas políticas públicas do governo federal, com o aumento da proteção e valorização do povo, e a promoção do desenvolvimento do setor agrário, em especial dos pequenos produtores.

Agricultura

[[João Daniel]], do PT de Sergipe, parabeniza o governo federal pelo cuidado no preparo do Plano Safra deste ano, com o intuito de atender às diversas necessidade da produção nacional de alimentos. Ele reflete sobre a valorização dos produtores, garantindo financiamentos acessíveis a todos, especialmente aos quase quatro milhões excluídos anteriormente.

Para João Daniel, a inclusão da agricultura familiar, que não tinha acesso a créditos bancários e que adquiriu dívidas para custear sua produção merece destaque no Plano Safra. O congressista reafirma o apoio de sua bancada aos pequenos produtores e na defesa de um grande projeto para o País.

Meio ambiente

[[Joseildo Ramos]], do PT, celebra a assinatura da ordem de serviço para a construção de um novo galpão de reciclagem no município de Inhambupe, na Bahia. O deputado explica que o espaço será utilizado pela Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos da cidade.

Joseildo Ramos reconhece a importância do trabalho da cooperativa de Inhambupe e destaca a necessidade de revolucionar a gestão de resíduos na região. Segundo o deputado, o novo galpão será um espaço adequado para que os catadores de material reciclável desempenhem suas atividades com segurança, conforto e tecnologia.

Economia

[[Daniel José]], do Podemos de São Paulo, defende o Comitê de Política Monetária do Banco Central como instância adequada para estabelecer a taxa básica de juros no País. Segundo o deputado, é dever do Copom evitar a desvalorização da moeda nacional, o que influencia diretamente nas decisões do órgão.

Daniel José acredita que, se o governo quiser que os juros básicos caiam, precisa ser fiscalmente responsável e não gastar mais do que arrecada. Na avaliação do deputado, a atual política fiscal do País prejudica especialmente a população mais pobre.

[[Merlong Solano]] do PT do Piauí, contesta a política monetária do Banco Central por causa da disparidade entre a taxa de juros, de 10,5%, e a inflação, de 3,8%. O deputado suspeita que membros do Banco Central tenham envolvimento com a oposição e busquem uma transição para uma carreira política.

De acordo com Merlong Solano, os altos custos com juros apenas para rolagem da dívida pública estão se tornando insustentáveis. Ele pede que as lideranças do Banco Central expliquem as consequências dessa política monetária, como a redução do crescimento econômico e da geração de empregos.

Previdência

População com mais de 75 anos pode ter mais facilidade para receber benefícios previdenciários.

Projeto nesse sentido foi aprovado em comissão da Câmara, como explica a repórter Silvia Mugnatto.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou projeto (PL 2552/20) que prevê o pagamento automático de benefícios previdenciários, como pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoas com 75 anos ou mais.

Na prática, o texto assegura a concessão do benefício imediatamente após o prazo legal de 45 dias que o INSS tem para fazer a análise técnica da documentação apresentada pelo segurado.

Para a relatora, deputada [[Clarissa Tércio]] (PP-PE), o INSS vem reduzindo o prazo de análise, mas a medida é uma prevenção importante para que o segurado não seja prejudicado:

“Embora o tempo médio tenha caído para 47 dias, que é próximo dos 45 dias previstos; a fila está em um patamar elevado de 1,5 milhão de requerimentos no início deste ano. Porém, cumpre lembrar que em dezembro de 2022 o prazo médio era de 79 dias e no passado alguns benefícios chegaram a ter prazo médio de 195 dias para concessão”

Pelo texto aprovado, caso o INSS conclua que o interessado não cumpre os requisitos para a concessão do benefício, os valores pagos deverão ser devolvidos.

O projeto que prevê a concessão automática de benefícios previdenciários para pessoas com 75 anos ou mais ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

[[Gilberto Nascimento]], do PSD de São Paulo, lamenta o aumento da violência contra idosos, citando caso recente, ocorrido em Juiz de Fora, em que um advogado de 72 anos foi morto após tentar intervir em uma briga. O deputado aponta a necessidade de uma legislação mais rigorosa, mencionando seu projeto sobre gerontocídio.

Gilberto Nascimento explica que, de acordo com a proposta, o gerontocidio - ou seja, o assassinato em razão de uma pessoa ser idosa - passaria a ser considerado crime hediondo, e classificado como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Saúde

[[Yandra Moura]], do União de Sergipe, apresentou projeto que institui o programa nacional de cuidado integral para os primeiros mil dias de vida. A ideia, explica a deputada, é promover saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias.

Yandra Moura conta que o projeto também contempla medidas para garantir consultas e exames pré-natais para todas as gestantes, partos seguros e humanizados, acompanhamento pediátrico regular, e promoção do aleitamento materno exclusivo, com atenção especial a mães solo e mulheres vítimas de violência.

Aborto

[[Jack Rocha]], do PT do Espírito Santo, agradece a todas as pessoas que foram às ruas e às redes sociais para defender os direitos das mulheres e meninas, contra o projeto que visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Na opinião da legisladora, o projeto é inconstitucional e deve ser definitivamente arquivado.

Jack Rocha relembra o caso de uma menina capixaba, de 10 anos, que sofreu abuso sexual e foi perseguida por um movimento pró-vida, para refletir sobre a dor das vítimas e sobre o respeito que o tema exige. Para ela, é preciso defender o direito das vítimas e extinguir a violência de gênero no País.

[[Coronel Fernanda]] do PL de Mato Grosso, aponta que o projeto que regula questões sobre o aborto tem como objetivo proteger a vida, e não criminalizar indivíduos. A parlamentar denuncia ameaças de morte e ataques virtuais contra os defensores da medida.

Coronel Fernanda propôs aumentar as penas de crimes sexuais e implementar protocolos mais rigorosos para vítimas de abuso. A deputada explica que a exigência do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito, por exemplo, pode auxiliar na identificação rápida do criminoso.

Abuso contra menores

Comissão aprova aumento de pena para abuso de menores cometido por pais, avós ou responsáveis legais. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (25/06) um projeto que aumenta a pena para abuso de incapazes, se o crime for cometido por pais, avós ou responsável legal (PL 1222/24). Pelo texto, a pena será ampliada em um terço se o réu for ascendente ou responsável legal da vítima, prevalecendo-se dessa condição.

O abuso de incapazes é o crime em que uma pessoa tira proveito do patrimônio de criança, adolescente ou pessoa com deficiência. Atualmente, a pena é de reclusão de dois a seis anos e multa.

Autora do projeto, a deputada [[Laura Carneiro]] (PSD-RJ) justificou a apresentação da proposta a partir de casos noticiados, como o “da atriz Larissa Manoela, em que teria havido, por parte de seus pais, uma prejudicial e abusiva gestão e administração de bens e rendimentos obtidos pela atriz em razão de seu trabalho”.

Na discussão da proposta, a deputada [[Erika Kokay]] (PT-DF) defendeu que esses abusadores sejam punidos de forma diferenciada.

“A pessoa que deveria cuidar não tem o direito de ferir. A pessoa que deveria cuidar, ao ferir, ao efetivar o abuso de incapazes, tem que ser responsabilizada de uma forma diferenciada.”

A proposta que aumenta a pena para abuso de incapazes, se o crime for cometido por pais, avós ou responsável legal ainda depende de análise do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Justiça

[[Dr. Jaziel]], do PL do Ceará, celebra a aprovação de projeto que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes contra a mulher. Relator da matéria, ele ressalta que o texto aprovado inclui, além dos crimes de feminicídio, estupro e estupro de vulnerável, a agressão física, psicológica e moral.

Dr. Jaziel espera que a criação do banco de dados dê mais proteção à mulher no Brasil. Ele ressalta que as informações serão disponibilizadas em todo o território nacional, o que, em sua visão, impedirá que agressores continuem praticando atos de violência.

Homenagem

[[Pastor Gil]] do PL do Maranhão, comemora os 118 anos da Assembleia de Deus e exalta a importância social da igreja no Brasil. Segundo o deputado, a instituição é uma força central na disseminação do evangelho pentecostal, que transforma vidas em todos os cantos do País.

Pastor Gil ressalta o papel dos evangélicos assembleianos como agentes de mudança e resistência. Para ele, a Assembleia de Deus não representa apenas uma comunidade religiosa, mas também um pilar de conservadorismo e valores sociais.

Políticas para as mulheres

Cerca de 170 parlamentares de vários países vão se reunir em Maceió, no início da próxima semana, para discutir vários aspectos das políticas públicas para as mulheres.

A repórter Lara Haje mostra como vai ser esse encontro.

A Câmara dos Deputados promove, nos dias 1º e 2 de julho, segunda e terça-feira, a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20, com o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

As parlamentares dos países-membros do G20 e também dos países convidados para a Cúpula de Líderes, além de representantes de organismo internacionais, irão debater promoção da justiça climática, desenvolvimento sustentável e combate às desigualdades. O foco das discussões serão os impactos para meninas e mulheres.

O encontro será em Maceió. A coordenadora da bancada feminina, deputada [[Benedita da Silva]] (PT-RJ), explica a importância da reunião com as parlamentares.

“Para nós é muito importante que as decisões do G20 passem também pelo direito legislativo. Os Congressos têm uma importância enorme nas decisões e tratativas que o G20 tem feito. É preciso então que a gente apresente também a proposta do Legislativo para encaminhar, seja para a questão do meio ambiente, para a questão econômica.”

Benedita da Silva ressalta que essas questões impactam sobretudo as mulheres

“E todas essas questões são questões que têm o recorte de gênero. Nós estamos colocando as mulheres discutindo todos esses temas e dizendo o tanto que esses temas são importantes para as suas vidas.”

A cerimônia de abertura (1º/07) do evento terá a presença do presidente da Câmara dos Deputados, [[Arthur Lira]] (PP-AL), que assumiu o comando do P20 em outubro de 2023, passado pelo presidente da Casa do Povo da Índia, Om Birla.

A programação da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 contará ainda com um painel sobre os avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres no Brasil, além de sessões de trabalho sobre a ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; sobre o combate às desigualdades e a promoção da autonomia econômica das mulheres; e sobre a promoção da justiça climática e o desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas.

A deputada [[Socorro Neri]] (PP-AC) ressalta a importância de debater o tema.

"Nós vamos fazer essa discussão no P20, buscando olhar de que forma nós parlamentares, mulheres, podemos e devemos participar para estabelecer legislações que busquem de fato fazer mitigação, fazer adaptação, levar a sociedade à uma consciência ecológica para termos transição climática justa, no sentido de olhar para aquelas populações mais vulneráveis, as mais atingidas, que são exatamente as que menos contribuem para os efeitos das mudanças climáticas e são as mais atingidas: os indígenas, os ribeirinhos, as pessoas que residem em regiões  nas cidades que chamamos de áreas periféricas".

Quatro organismos internacionais - União Europeia, ONU, ONU Mulheres e Mercosul - e 26 países irão enviar delegação para a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20. Ao todo, estão confirmadas 171 mulheres deputadas e senadoras.

A 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares é um dos diversos eventos que precedem a Cúpula de Líderes do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro, no final de novembro, com os chefes de Estado e de Governo. Em 2024, o Brasil exerce a presidência do G20, que reúne anualmente os países com as maiores economias do mundo para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Política

[[Silvia Cristina]], de Rondônia, anuncia sua saída do PL e sua ida para o PP. Ela explica que a decisão foi tomada devido a divergências de opiniões em relação a alguns integrantes do diretório estadual do partido. A parlamentar, entretanto, relata que a mudança acontece de forma harmônica.

Silvia Cristina agradece ao PL, pelo período em que esteve filiada ao partido, e ao PP, por ter sido bem-recebida na nova sigla. A deputada reafirma seu compromisso em defender as pautas da direita e melhorar a vida dos rondonienses, especialmente na área da saúde.