Programas da Rádio Câmara

• Câmara cria selo para premiar projetos de construção voltados para população carente
• Grupos de trabalho da reforma tributária devem finalizar sugestões no começo de julho
• Presidente ressalta compromisso da Câmara com economia e redução da desigualdade

O presidente da Câmara, Arthur Lira,  participou de evento no exterior e destacou temas importantes dessa legislatura. O repórter Luiz Gustavo Xavier traz os detalhes do discurso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a reforma tributária, as propostas que visam ao equilíbrio fiscal e a defesa da pauta verde como marcos da atual legislatura. Lira discursou no XII Fórum Jurídico, em Lisboa, promovido pelo Instituto de Direito Público, do ministro do STF, Gilmar Mendes.

Ele reafirmou o compromisso dos deputados com o aumento da produtividade econômica e de redução da pobreza e da desigualdade, com responsabilidade fiscal e em favor do desenvolvimento sustentável.

Sobre a reforma tributária, o parlamentar destacou que ela faz parte  das reformas estruturantes que darão País competitividade no mercado internacional.

“Está em fase de regulamentação uma ampla reformulação de nosso sistema tributário, para torná-lo mais justo, simples e eficiente. Uma mudança que foi procrastinada por décadas e que agora, com sua consagração na Constituição, precisa se cristalizar em leis”

Lira citou ainda o papel do agronegócio, das exportações brasileiras, da indústria petrolífera e da busca pelo protagonismo na produção de energia limpa para colocar o País num cenário de destaque internacional.

“Isso é corroborado por projeções do FMI de que seremos a oitava economia do mundo em 2024 e por relatório da OCDE que nos colocou como segundo maior destino de investimentos diretos estrangeiros no ano passado, atrás apenas dos Estados Unidos”,

Arthur Lira lembrou ainda que este ano o Legislativo brasileiro preside o P20, que reúne os parlamentos dos países que compõem o G20, grupo que reúne representantes das maiores economias do mundo. Lira destacou que na próxima semana ocorrerá a Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió, capital de Alagoas. Participarão do evento delegações de mais de 30 parlamentos de todas as regiões e de organismos internacionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Parlamento feminino

Soraya Santos (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, sustenta que o primeiro encontro do parlamento feminino dos países do G20 é um marco histórico. A expectativa da deputada é que haja trocas práticas sobre questões ambientais e outras pautas essenciais, como o combate às desigualdades.

Soraya Santos assinala que o evento ocorrerá em Maceió, nos dias primeiro e dois de julho. Segundo a deputada, além das parlamentares, estarão presentes representantes de organismos internacionais.

Política

Carla Ayres (PT-SC), do PT de Santa Catarina, agradece a oportunidade de compor o Parlamento, destacando a responsabilidade de representar a população da capital Florianópolis. A deputada menciona suas áreas prioritárias de atuação, como mobilidade, saúde, infraestrutura e educação.

Carla Ayres reafirma seu compromisso com as mulheres, os trabalhadores, e os grupos marginalizados, como a comunidade LGBT+. A deputada chama atenção para a necessidade de que a casa legislativa não retroceda na garantia de direitos dessas categorias.

Mauricio Marcon (Podemos-RS), do Podemos do Rio Grande do Sul, não viu manifestações de artistas brasileiros contra o recorde de incêndios no Pantanal. O parlamentar sugere que os protestos artísticos foram calados devido aos incentivos financeiros que envolvem a Lei Rouanet.

Mauricio Marcon também critica a política econômica do governo federal e avalia que a alta do dólar tem impacto direto nos preços dos alimentos, o que prejudica especialmente os mais pobres. Ele reclama ainda da criação da taxa para compras internacionais até 50 dólares.

Zé Neto (PT-BA) do PT da Bahia, alerta para a importância do enfrentamento que o Congresso precisa travar contra as fake news. Para o deputado, é preciso apresentar uma norma rigorosa que combata mentiras, omissões e ataques à honra, especialmente no contexto das eleições.

Zé Neto considera que a chegada da inteligência artificial acaba exigindo uma resposta mais eficaz do Legislativo brasileiro em favor da lisura dos processos democráticos. O parlamentar reforça que a propagação de mentiras não é uma ferramenta exclusiva da política, mas uma questão que afeta toda a sociedade.

Justiça

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do PL de São Paulo, questiona a legalidade de prisões ocorridas no âmbito das investigações sobre o dia 8 de janeiro. Ele cita exemplos de pessoas que estavam no Brasil no dia em que eram acusadas de terem fugido do país.

Eduardo Bolsonaro acredita que muitas prisões de assessores do governo passado têm por objetivo forçar uma delação contra autoridades. O parlamentar adverte a Suprema Corte sobre possíveis ações dos Estados Unidos contra atuação de seus ministros.

Reforma tributária

Grupos de trabalho da reforma tributária ouviram mais de mil pessoas para finalizar textos, que serão apresentados até o dia 3 de julho.

A repórter Silvia Mugnatto está acompanhando os debates.

Os dois grupos de trabalho que estão analisando a regulamentação da Reforma Tributária (PLPs 68 e 108/2024) já ouviram mais de mil pessoas em pouco mais de um mês de audiências públicas e reuniões internas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) (MDB-MA) disse que apenas no GT do projeto que trata com mais profundidade da nova tributação sobre consumo (PLP 68/24) foram realizadas 20 audiências públicas, 140 encontros com setores específicos e 3 eventos externos. Foram ouvidos 979 expositores. O outro GT, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24), teve quatro audiências públicas com 34 convidados. Mas também está realizando encontros específicos.

Com a aproximação do final do prazo dos GTs, muitas entidades têm buscado os parlamentares para falar novamente sobre seus pleitos, o que fez o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) (PSD-CE) fazer o seguinte comentário em uma das audiências:

“Não se preocupem em tréplicas, réplicas, porque nós vamos estar atentos. Todas essas informações que já foram prestadas, quer nos grupos de trabalho, nas mesas de audiência e as que serão apresentadas hoje, estão sendo catalogadas pela nossa assessoria.”

O GT da regulamentação da tributação do consumo ouviu diversas centrais sindicais para debater os impactos da reforma para o mercado de trabalho. Os sindicalistas acreditam que a reforma vai trazer mais produtividade e renda, pois abre espaço para mais investimentos; mas se preocupam com um possível aumento de preços específicos.

Como a ideia é manter a carga tributária geral e são esperadas políticas para fazer com que os mais pobres paguem menos, vários debatedores pediram então que a reforma tributária continue com uma maior taxação da renda e do patrimônio para que a tributação sobre o consumo possa cair. Foi defendida a taxação de lucros e dividendos de sócios de empresas e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição. O deputado Hildo Rocha acredita que este imposto é mal compreendido pela população:

“Tem esse medo danado aí, quando se fala, todo mundo acha que está lá dentro. Acha que tem alguma coisa a mais do que o vizinho, do que um parente, acha que é rico. E, na verdade, esses ricos que nós estamos querendo tributar são outros.”

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a reforma terá a capacidade de gerar mais empregos e de melhor qualidade porque vai reduzir o peso sobre produtos industrializados. Segundo ele, os estudos indicam 12 milhões de novos empregos em dez anos:

“Mesmo o nosso setor primário tem valor agregado. Eu não sou daqueles que acham que o agro não tem valor. Tem valor agregado, tem pesquisa, tem conhecimento. Nós nos tornamos o grande supermercado do mundo no ano passado, passamos os Estados Unidos. Mas nós podemos gerar mais empregos com valor agregado e vender para o mundo com valor agregado. Mais riqueza.”

Os membros dos dois grupos informaram que vão manter a finalização dos textos no dia 3 de julho, conforme acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Pezenti (MDB-SC), do MDB de Santa Catarina, expressa seu descontentamento com o Imposto Seletivo, a ser aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na visão do legislador, o tributo vai impactar negativamente a produção nacional de vinhos, que já enfrentam a concorrência desleal de preço do produto importado.

Pezenti solicita aos demais parlamentares a reconsideração da regulamentação da reforma tributária, no que diz respeito ao setor vitivinícola. Para ele, se houver aumento de impostos sobre os vinhos nacionais, o consumo e o investimento no setor serão desestimulados, com prejuízos também para o turismo nas regiões produtoras.

Economia

José Guimarães (PT-CE), do PT do Ceará, critica a insistência do Banco Central em não reduzir as taxas de juros, mesmo com a inflação controlada e a economia em crescimento. O parlamentar salienta que a manutenção da taxa prejudica o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a estabilidade monetária.

Segundo José Guimarães, a atuação do Banco Central compromete a sua independência e representa uma ameaça à política econômica liderada pelo governo federal. Ele ressalta que a atual postura da instituição desestabiliza a economia e compromete os esforços de crescimento sustentável e justiça social.

Desenvolvimento regional

Vicentinho (PT-SP), do PT, comenta a respeito do carinho e da dedicação que possui por São Bernardo do Campo, em São Paulo. O deputado lembra que foi lá onde viveu e trabalhou durante grande parte de sua vida, destacando seu compromisso em ajudar a cidade através de verbas parlamentares.

Vicentinho também criticou o atual governo de São Bernardo. De acordo com o deputado, os políticos não estão dando a assistência necessária ao pleno desenvolvimento das comunidades periféricas e da juventude local.

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), do PSDB de São Paulo, comemora a aprovação do projeto que autoriza o município de Santos a contratar empréstimo externo de mais de 100 milhões de dólares. O deputado explica que a verba será destinada ao financiamento de obras de drenagem e mobilidade urbana.

Paulo Alexandre Barbosa enfatiza a importância do financiamento para ações de prevenção de desastres e melhoria da qualidade de vida da população santista. O deputado agradeceu aos senadores que aceleraram a análise da proposta.

Fernanda Pessoa (União-CE) do União do Ceará, pede a proibição imediata da importação de camarões do Peru e do Equador. A deputada explica que espécies de camarões vindos de outros países podem estar acometidas com doenças, o que poderia impactar negativamente a produção brasileira.

Fernanda Pessoa argumenta que a medida busca proteger uma indústria vital para a economia cearense, porque gera milhares de empregos e é fundamental para as exportações do estado. A parlamentar reivindica o apoio do governo federal em nome da segurança sanitária e econômica do Ceará.

Transportes

Eduardo Velloso (União-AC) do União do Acre, relata que ao tentar alugar um carro teve seu cadastro negado sem explicação e, após nova consulta, o serviço foi aprovado com um custo adicional. O parlamentar indica que essa prática pode ser um artifício da empresa para cobrar mais dos consumidores.

Eduardo Velloso reclama do tempo excessivo que levou para resolver a situação. O deputado pede apoio dos parlamentares para investigar se outros cidadãos também estão sendo afetados por práticas semelhantes.

Votação

Câmara aprova projeto que cria selo para premiar engenheiros, arquitetos e empresas de construção que elaborarem projetos voltados para população carente.

A votação aconteceu na noite de ontem, e o repórter Marcello Larcher tem mais informações.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4553/23) que cria um selo a ser concedido a profissionais ou empresas que executarem projetos de arquitetura ou engenharia voltados para comunidades carentes, indígenas ou quilombolas.

O selo será concedido a quem concluir projeto de saneamento que beneficie famílias de baixa renda, quem usar técnicas construtivas sustentáveis e quem oferecer oportunidades iguais na hora de contratar mão de obra.

A proposta cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, com regras a serem definidas pelo governo. O projeto teve parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF). Ela defendeu o selo como forma de dar reconhecimento a empresas e profissionais que ajudarem a reduzir as desigualdades.

“São os profissionais que são reconhecidos por esta casa e reconhecidos pelo país quando colocam o seu saber acadêmico a serviço da população, a serviço de mitigar o maior problema que o Brasil vivencia, que são as desigualdades, as diversas desigualdades.”

Ao justificar a proposta, o autor do projeto, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) (Rede-PE), disse que o selo é uma maneira de estimular a participação de arquitetos, engenheiros e empresas da construção civil na melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis.

“Esse projeto vem com o intuito de fomentar o voluntariado, fomentar a solidariedade, compartilhar o conhecimento. Esse projeto vem no intuito de ver aqueles profissionais que se dedicam às causas sociais serem reconhecidos por isso. E esse selo vai ajudar aquela empresa, aquele CNPJ, aquele CPF, a poder mostrar que aquela empresa tem um diferencial.”

O selo será concedido nas categorias iniciante, intermediária e avançada. E vai contemplar desde projetos estruturantes até reformas e obras de acessibilidade.

Depois de aprovado pelo Plenário, o projeto que cria um selo a ser concedido a profissionais ou empresas que executarem projetos de arquitetura ou engenharia voltados para comunidades carentes, indígenas ou quilombolas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Hoje, no Plenário da Câmara, foram aprovados diversos acordos internacionais. Com a Albânia, para a operação de serviços aéreos; com Armênia e Guatemala, na área de cooperação científica; e com a Corte Permanente de Arbitragem, para aprimorar a resolução pacífica de controvérsias internacionais.

O primeiro item aprovado, antes dos tratados, foi a criação de um cadastro de servidores demitidos para evitar futura nomeação irregular.

Porte de drogas

Ismael (PSD-SC), do PSD de Santa Catarina, celebra a criação de uma comissão especial da Câmara para discutir uma proposta que pode tornar crime o porte de qualquer quantidade de droga. O congressista reafirma a competência do Parlamento para legislar sobre o tema, criticando decisão do STF de descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.

De acordo com interpretação de Ismael, a maioria dos brasileiros é contrária à legalização das drogas. Ele enfatiza que a maconha causa dependência grave, conforme estudos de entidades médicas e psiquiátricas e ressalta as consequências negativas da discriminalização, como o aumento da criminalidade e a sobrecarga do SUS.

Luiz Lima (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, condena a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Para o deputado, a medida significa um retrocesso, uma vez que, segundo ele, em países onde houve descriminalização, o consumo da droga aumentou.

Para Luiz Lima, a descriminalização favorece o tráfico de drogas e expõe jovens ao perigo, argumentando que muitos consumidores de cocaína começaram com a maconha. O deputado também expressa sua preocupação com o impacto dessa decisão na segurança pública dos estados, e especialmente no Rio de Janeiro.

Coronel Ulysses (União-AC), do União do Acre, considera que a decisão do Supremo de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal é contrária à vontade da maioria da população. O parlamentar argumenta que a violência aumentou em países que estabeleceram a mesma política.

Para Coronel Ulysses, apenas deputados e senadores eleitos têm a legitimidade para legislar sobre o tema. Ele espera que a comissão especial que vai analisar a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas reverta a decisão do Supremo.

Coronel Assis (União-MT) do União de Mato Grosso, classifica a decisão do Supremo sobre a posse de maconha como um retrocesso e um exemplo de invasão de competências entre os poderes. O parlamentar alega que a legalização facilita o acesso à droga, aumenta o número de dependentes químicos e beneficia o tráfico de drogas.

Segundo Coronel Assis, o uso da maconha pode gerar problemas de saúde mental e física, como esquizofrenia e dependência, além de ser a porta de entrada para outras drogas. O parlamentar espera uma ação efetiva do Congresso para reverter essa decisão do STF.

Aborto legal

Daiana Santos (PCdoB-RS), do PCdoB do Rio Grande do Sul, aplaude a mobilização do movimento feminista contra o projeto que pretende criminalizar o aborto legal após 22 semanas de gestação. A deputada defende o arquivamento da proposta, propondo um debate mais amplo sobre o aborto no País.

Daiana Santos enfatiza a necessidade de considerar a saúde e a vida das mulheres e pretende lutar contra propostas que considera prejudiciais à categoria. A deputada também defende que se amplie a educação sexual e reprodutiva nas escolas brasileiras.

Na visão de Daniel José (Podemos-SP) do Podemos de São Paulo, recentes decisões do STF desconsideram a vontade popular e o processo legislativo. De acordo com o deputado, essa interferência desrespeita a Constituição e prejudica a democracia, onde o equilíbrio entre os poderes é fundamental.

Daniel José também acusa a mídia de criar narrativas falsas sobre o projeto que criminaliza o aborto após 22 semanas de gestação. Para tentar corrigir as distorções, o parlamentar apresentou projeto que aumenta a pena para estupradores.

Saúde

Lucyana Genésio (PDT-MA), do PDT do Maranhão, comemora o funcionamento do Hospital do Câncer Doutor Antônio Dino na cidade de Pinheiros, fruto da alocação de emendas da bancada maranhense. Segundo a parlamentar, milhares de pessoas da Baixada Maranhense e do litoral ocidental do estado terão acesso ao atendimento oncológico de qualidade.

Lucyana Genésio agradece as autoridades municipais por terem viabilizado a construção do hospital, destacando a responsabilidade do poder público em oferecer mais saúde à população, especialmente às camadas mais carentes.