Programas da Rádio Câmara

• Novo ensino médio e propostas na área de economia estão na pauta do Plenário
• Comissão vota ações contra pedofilia e crimes sexuais em terminais de transporte
• Avança na Câmara criação de um orçamento voltado a políticas para as mulheres

Comissão aprova criação do orçamento sensível às mulheres. A repórter Silvia Mugnatto nos explica o conceito.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto (PLP 218/23) que cria o Orçamento Sensível às Mulheres. O objetivo, segundo a autora, deputada [[Laura Carneiro]] (PSD-RJ), é promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União:

“Cria a obrigatoriedade de um orçamento específico para a mulher brasileira por décadas, para a vida inteira. Para que a gente não fique mendigando a cada ano que aquela secretaria, aquele departamento tenha dinheiro. Esse orçamento será fixo para as mulheres brasileiras.”

O Orçamento Sensível às Mulheres prevê a análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas; o estímulo à participação das mulheres na política e em cargos de liderança; o combate à violência contra as mulheres; e a garantia de acesso à saúde, à educação e ao emprego para todas as mulheres.

O projeto assegura ainda a participação popular, por meio de fóruns regionais e consultas públicas, com capacidade de propor sugestões durante a elaboração do Orçamento Sensível à Mulher. Este documento deverá ficar destacado em todas as leis orçamentárias.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Aborto

O projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio continua polarizando os debates entre parlamentares no Plenário da Câmara.

[[Julia Zanatta]] do PL de Santa Catarina, argumenta que projeto que limita a possibilidade do aborto a até vinte e duas semanas de gestação não protege apenas a vida do bebê, mas também a saúde mental da mulher. A deputada se solidariza com as pessoas nascidas de gestações indesejadas, incluindo casos de estupro.

Julia Zanatta acusa segmentos da sociedade de disseminarem desinformação sobre o projeto e de defenderem uma agenda abortista. Para a parlamentar, a medida apenas busca um equilíbrio entre os direitos da mulher e a proteção da vida pré-natal.

[[Dorinaldo Malafaia]], do PDT do Amapá, parabeniza as mulheres e a população brasileira pela mobilização contra o projeto que equipara o aborto após a 22 semana de gestação ao crime de homicídio. Para ele, além de ferir os direitos das mulheres, a matéria é absurda, ao possibilitar que meninas de 14 anos sejam penalizadas por terem sido estupradas.

Dorinaldo Malafaia reflete que a pressão pública impôs uma derrota ao projeto e ao conservadorismo, com o recuo até mesmo de deputadas que perceberam o engano representado pela matéria. O congressista solicita à Mesa da Câmara a retirada de pauta da matéria, mantendo a lei de 1940.

Já [[José Nelto]], do PP de Goiás, argumenta que não é momento para o Parlamento se debruçar sobre o tema do aborto, que é previsto em lei. Ainda que cristão e contra o aborto, o parlamentar defende que a Casa se paute por temas ligados ao crescimento nacional e à dignidade do povo.

Para José Nelto, o debate sobre aborto exige sensatez e não deve ser tratado num momento em que o País se encontra dividido. Em sua opinião, as prioridades do Legislativo são a reforma tributária, sem onerar os mais pobres; a revisão do código penal, escrito há 84 anos; o aumento de penas para crimes hediondos e a diminuição da idade penal para 16 anos.

[[Benedita da Silva]] do PT do Rio de Janeiro, critica a forma como a Câmara tem conduzido a tramitação de projeto que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. Ela não vê com bons olhos a aprovação do regime de urgência para a proposta.

De acordo com Benedita da Silva, dentro da bancada feminina há o entendimento de que temas sem consenso deveriam ser debatidos, também, nas comissões de mérito. A congressista afirma que o projeto representa um retrocesso, especialmente para as mulheres, que, segundo ela, poderiam enfrentar penas maiores que as dos estupradores.

[[Jandira Feghali]], do PCdoB do Rio de Janeiro, anuncia manifesto, assinado por mulheres de diversas igrejas cristãs, contra projeto que iguala o aborto com 22 semanas ao crime de homicídio. Entre as representações religiosas, ela ressalta igrejas evangélicas, católicas, batistas, episcopais, anglicanas, presbiterianas, luteranas, metodistas e pentecostais.

Jandira Feghali endossa a opinião das representantes religiosas que assinam o manifesto, e pede o arquivamento da proposta. Ela argumenta que o documento é a prova de que as líderes de igrejas cristãs podem se mobilizar contra matérias que criminalizam mulheres, adolescentes e meninas.

[[Dr. Jaziel]], do PL do Ceará, se posiciona favorável ao projeto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A opinião do deputado se baseia no fato de que, após esse período, há viabilidade de vida fora do útero.

Dr. Jaziel defende também a penalização de médicos e demais pessoas envolvidas na realização de abortos após 22 semanas de gestação. O parlamentar rechaça o argumento de que o aborto em estágios avançados seja uma conquista dos direitos feministas, classificando-a como cruel e desumana.

[[Otoni de Paula]], do MDB do Rio de Janeiro, sustenta que o projeto que equipara o aborto legal em gestações acima de 22 semanas a crime de homicídio não retira direitos adquiridos. Segundo o deputado, a matéria propõe a antecipação do parto ao invés da interrupção da gravidez após esse limite temporal.

Otoni de Paula argumenta que, após 22 semanas, o feto está plenamente formado e pode sobreviver fora do útero. Dessa forma, o deputado considera uma contradição proteger os direitos dos animais, mas não os de um feto viável.

Para [[Reginete Bispo]], do PT do Rio Grande do Sul, equiparar o aborto legal em gestações acima de 22 semanas a crime de homicídio é um retrocesso. A deputada destaca que 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças de até 13 anos, que frequentemente engravidam de familiares próximos ou figuras de autoridade.

Reginete Bispo argumenta que a proposta retira direitos, forçando as mulheres a manterem a gravidez resultante de violência ou enfrentarem severas consequências legais. A deputada defende uma punição mais rigorosa dos abusadores e estupradores, e não a penalização das vítimas.

Combate à exploração sexual

Comissão aprova projeto com medidas de combate à pedofilia e exploração sexual em aeroportos e rodoviárias. A repórter Maria Neves tem os destalhes.

Está em análise na Comissão de Viação e Transporte projeto que obriga o poder público a realizar campanhas de alerta contra a pedofilia e a exploração sexual de crianças e adolescentes em aeroportos e rodoviárias. Pela proposta, cartazes deverão ser fixados nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves com o telefone do disque-denúncia. O anúncio também deve conter instruções sobre como solicitar ajuda à tripulação e aos funcionários do local em casos suspeitos.

Para a relatora do texto na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputada [[Chris Tonietto]] (PL-RJ), os crimes de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes devem ser combatidos de várias formas. Por isso diz considerar a proposta em análise “louvável e oportuna”.

Durante a votação na comissão de família, o deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA) apresentou o relatório da deputada, que não estava presente.

“A defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes constitui uma prioridade indiscutível em nossa sociedade. É imprescindível que a lei contenha mecanismos para enfrentar a exploração sexual desse grupo vulnerável de todas as maneiras possíveis, notadamente nos terminais aeroportuários e durante o transporte aéreo.”

Chris Tonietto ressalta, em seu relatório, que as vítimas de pedofilia e exploração sexual geralmente são crianças de no máximo 13 anos de idade. A parlamentar lembra que muitas crianças não revelam os abusos por medo, raiva ou vergonha.

As estatísticas apontam que mais de 95% dos agressores sexuais de crianças e adolescentes são homens, e 82,5% deles conhecidos da vítima. O maior número de abusos é praticado pelo próprio pai ou padrasto, em quase 41% das ocorrências. Depois vêm irmãos, primos e outros parentes, em mais de 37% dos abusos. Até avós aparecem nas estatísticas, responsáveis por 8,7% das agressões.

O projeto do deputado [[Helio Lopes]] (PL-RJ) determina também que as campanhas de alerta deverão contar com a participação dos órgãos responsáveis pela aviação civil e das empresas aéreas.

Se aprovada na Comissão de Viação e Transportes, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Transportes

[[Saullo Vianna]] do União do Amazonas, registra a primeira audiência pública sobre a construção do novo Porto da Manaus Moderna. O deputado argumenta que o projeto vai melhorar as condições de transporte de passageiros e a logística de abastecimento de insumos e produtos para o interior do estado.

Segundo Saullo Vianna, com um investimento previsto de 522 milhões de reais, o novo porto é fundamental para reduzir custos e melhorar a eficiência logística. O deputado informa que vai acompanhar cada etapa da obra, que deve começar ainda em 2024.

Votação

A Câmara pode votar nos próximos dias propostas sobre educação, energia, crédito para pequenos negócios e sobre o mercado de seguros.

Vamos saber mais informações sobre as matérias que estão na pauta do Plenário com o repórter Cid Queiroz.

Retorna à Câmara o projeto de reforma do Novo Ensino Médio (PL 5.230/23). Entre outros pontos, o texto amplia a carga horária mínima anual do Ensino Médio de oitocentas para mil horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para mil e quatrocentas horas.

A proposta fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415). Durante a votação do projeto na Câmara, em março, a deputada [[Tabata Amaral]] (PSB-SP) falou das mudanças propostas.

“Eu aproveito para dizer o quanto esse texto caminha na direção de ouvir nossos estudantes, que querem, sim, poder escolher seus caminhos, mas que vinham nos apontando que havia problemas graves de implementação no Novo Ensino Médio. Nós conseguimos avançar colocando barreiras na educação à distância. Conseguimos avançar colocando um prazo para que o ENEM seja alterado e contemple os novos itinerários.”

Os deputados aprovaram a urgência para a votação de dois projetos de lei que trazem conteúdos de medidas provisórias que ainda não foram apreciadas e que vencem em agosto (MP 1212/24 e MP 1213/24).

O primeiro projeto (PL 1725/24) institui o Programa Acredita, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para famílias de baixa renda e para os donos de pequenos negócios. A proposta também cria o programa Desenrola Pequenos Negócios, destinado à renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais, das micro e pequenas empresas. É o que explica o deputado [[Helder Salomão]] (PT-ES).

“Só quero falar da importância desse projeto de lei do Programa Acredita. Já são mais de 1 bilhão de dívidas renegociadas, com a garantia de que nós vamos poder dar acesso ao crédito ao pequeno empreendedor brasileiro. Trata-se de uma matéria muito importante para aqueles que representam 96% dos negócios do nosso País.”

O segundo projeto (PL 1956/24) prorroga incentivos para a produção de energia limpa, como energia eólica e solar. O objetivo é conter o aumento na conta de luz. Os deputados [[Gilson Marques]] (Novo-SC) e [[Mauro Benevides Filho]] (PDT-CE):

“A conta de agora é óbvio que reduz, a médio e longo prazo, aumenta e muito, inclusive utilizando recursos da ELETROBRAS, empresa pública. Não à toa este Governo consegue fazer recorde em déficit nas empresas públicas. O que vai se fazer a médio e longo prazo? A estratégia é sempre esta, aumentar atributo e adiantar recebíveis, sempre para dar uma ilusão momentânea de que está tudo bem, de que está tudo certo. É abominável!”

“Essa matéria de créditos é da MP 1.232. Ela não tem relação com a prorrogação de benefícios de energia limpa. (PISCA) TC 21H22 a prorrogação por 36 meses da taxa de distribuição daquelas empresas de energia limpa em todo o País, energia eólica, energia solar, biomassa. Mas com dois agravantes muito fortes: com prazo obrigatório para início das obras, são 18 meses, e com prorrogação fixa, estabelecida, também, de 36 meses.”

Outra prioridade do governo para votação no plenário é o projeto (PLP 101/23) que amplia participação de cooperativas no mercado de seguros.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.

Segurança pública

[[Delegado Ramagem]], do PL, acusa a Prefeitura do Rio de Janeiro de não priorizar ações de segurança pública na cidade. O deputado destaca os atuais índices de violência e criminalidade na capital do estado e ainda menciona assassinatos recentes de policiais e civis.

Delegado Ramagem aponta para um possível descaso das autoridades municipais em relação à segurança dos cidadãos, sugerindo que a prefeitura não tem dado atenção a esse problema. Segundo o deputado, tudo isso agrava ainda mais o cenário de insegurança no Rio de Janeiro.

Política

[[Daniel José]] do Podemos de São Paulo, ironiza o portal "Ódio ou Opinião", lançado pelo governo federal sob o argumento de que a ferramenta buscará combater o discurso de ódio no País. Ele sugere que recentes declarações de integrantes do governo federal deveriam ser as primeiras a aparecer no novo site.

Daniel José também aponta a defesa de um jornalista que criticou Israel por integrantes do alto escalão do Executivo e a defesa do Hamas por parte de partidos da base aliada como exemplos de discurso de ódio. O parlamentar chama os partidos de esquerda de hipócritas.

Direitos humanos

[[Reimont]], do PT do Rio de Janeiro, pede que o governo se mobilize o quanto antes para amenizar o impacto do frio na vida das pessoas em situação de rua. O deputado aponta que há quase 300 mil desabrigados no Brasil que sofrem e até morrem com a chegada do inverno.

Além de cobrar ações dos governantes, Reimont apela à sociedade em geral para que mostre solidariedade e se envolva na ajuda aos desabrigados. O deputado sugere a doação de cobertores, agasalhos e comida aquecida durante os meses mais frios do ano.

Homenagem

[[Dr. Fernando Máximo]], do União de Rondônia, felicita a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, fundada há 113 anos por missionários suecos chegados ao Brasil. O congressista cumprimenta as lideranças e os fieis e saúda os trabalhos sociais realizados ao longo dos anos.

Saúde

[[Julio Cesar Ribeiro]], do Republicanos, comenta as conquistas no setor de saúde do Distrito Federal a partir de 2019. Entre elas, o deputado destaca a entrega de 11 novas Unidades Básicas de Saúde e a redução nas filas para cirurgias eletivas.

Julio Cesar Ribeiro também celebra o aumento do quadro de servidores da saúde, com quase 15 mil nomeações entre 2019 e 2024. Tudo isso, segundo o deputado, é reflexo de uma gestão transparente e responsável por parte do governo do Distrito Federal.