Programas da Rádio Câmara

• Plenário autoriza a venda de dívidas futuras do poder público à iniciativa privada
• Câmara aprova metas para planos de adaptação aos efeitos do aquecimento global
• Deputados reforçam atribuições do Congresso no combate às mudanças climáticas

[[Nilto Tatto]], do PT de São Paulo, registra o Dia Mundial do Meio Ambiente e alerta para o crescimento de eventos extremos climáticos no planeta. O parlamentar acredita que, apesar do empenho do governo brasileiro em proteger a natureza, é preciso ampliar o debate sobre a crise climática.

Na opinião de Nilto Tatto, o Brasil deve repensar a produção de bens e serviços em setores como agricultura e mineração.  O parlamentar também pede bom senso à bancada ruralista que, segundo ele, prejudica o próprio agronegócio ao apoiar projetos que favorecem a crise climática.

[[Luiz Couto]] do PT da Paraíba, ressalta o papel do Congresso Nacional no debate em torno das mudanças climáticas. O parlamentar ressalta documento publicado pela Igreja Católica que faz alerta sobre a crise ambiental e a responsabilidade individual e coletiva na preservação do meio ambiente.

Luiz Couto reforça a importância da interconexão entre todas as formas de vida e a urgência de uma abordagem integral, que considere dimensões sociais, econômicas e culturais para resolver os problemas ambientais. Ele avalia que as enchentes no Rio Grande do Sul reforçam a necessidade de políticas públicas eficazes.

[[Paulão]], do PT de Alagoas, acredita que eventos desastrosos, como o ocorrido no Rio Grande do Sul, mostram a urgência de o Parlamento tomar ações no sentido de evitar desastres de grande escala. O deputado defende que a proteção ambiental deve ser uma prioridade constante, não apenas uma reação a tragédias.

Paulão enfatiza a necessidade de se avançar nas legislações que protegem o meio ambiente, incluindo a preservação de biomas específicos como a caatinga e o semiárido, que, segundo o deputado, são frequentemente esquecidos.

[[Ronaldo Nogueira]] do Republicanos, enfatiza que eventos climáticos extremos têm ocorrido em diversas regiões do Brasil e não são exclusivos do Rio Grande do Sul. Ele considera injusta a culpa atribuída ao setor produtivo local e propõe uma reflexão mais ampla sobre a relação do ser humano com a natureza.

Ao chamar atenção para o despreparo do Brasil diante os últimos desastres climáticos, Ronaldo Nogueira defende a elaboração de um plano nacional de prevenção e mitigação de catástrofes. O parlamentar também sugere a inclusão de disciplinas sobre enfrentamento de crises nos currículos do ensino fundamental e médio.

Rio Grande do Sul

[[Benedita da Silva]], do PT do Rio de Janeiro, ressalta o empenho do governo federal na reconstrução do Rio Grande do Sul. Ela elogia as ações emergenciais, o regate de pessoas, o transporte de toneladas de doações, o desbloqueio de rodovias, a criação de corredores humanitários, a religação de energia para 456 mil pessoas e a retomada de voos comerciais.

Benedita da Silva cita as mais de 34 mil famílias que receberão 5.100 reais, totalizando 174 milhões em auxílio e a inclusão de 22 mil família no Bolsa Família. A deputada vai além e menciona o pagamento de FGTS para 228 mil trabalhadores de 368 municípios, desmentindo acusações da oposição que alega inércia do governo federal.

Para [[General Girão]], do PL do Rio Grande do Norte, é preciso investigar as causas das enchentes e cheias recentes no Rio Grande do Sul. O deputado questiona se esses eventos foram causados exclusivamente por chuvas intensas ou se também houve falhas na construção e no funcionamento de barragens.

General Girão enfatiza que é crucial realizar uma investigação rigorosa para entender o que aconteceu e garantir que não haja riscos futuros para a população. Ele sugere que a Polícia Federal seja envolvida nesse processo, uma vez que a causa tem amplo interesse público.

[[Heitor Schuch]], do PSB, lista recomendações oferecidas por uma série de instituições educacionais do Rio Grande do Sul, para a reconstrução do estado. O estudo vai do planejamento geral das regiões afetadas à abordagem de vários setores, com base técnica e atenção às bacias hidrográficas e ao caminho das águas, para a reconstrução.

Heitor Schuch destaca também a necessidade do envolvimento das comunidades locais, da representatividade da sociedade e da comunicação com transparência para a tomada de decisões, execução de planos, programas e ações para que o Rio Grande do Sul seja reconstruído com a pujança que seu povo merece.

[[Giovani Cherini]], do PL do Rio Grande do Sul, questiona as informações divulgadas pela grande mídia sobre aquecimento global. Ele acusa imprensa e instituições científicas de divulgarem dados alarmistas sem fundamento e também afirma que a agricultura brasileira está sendo prejudicada pelo excesso de políticas ambientais.

Para Giovani Cherini, falta competência ao governo federal no enfrentamento à crise dos agricultores do Rio Grande do Sul. O deputado ainda critica a realização da COP30 no Brasil, em 2025 porque, segundo ele, o País já utiliza 83% de energia limpa.

Mudanças climáticas

Câmara aprova projeto que prevê diretrizes e metas para planos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4129/21) que define as diretrizes para os planos nacional, estaduais e municipais de enfrentamento das mudanças climáticas. O foco da proposta é a adaptação das cidades, das políticas públicas e dos setores da economia aos efeitos do aquecimento global.

O texto aprovado estabelece que estes planos deverão conter medidas para prevenir desastres naturais, reduzir de danos e adaptação a enchentes e secas severas.

A proposta determina que os futuros planos de adaptação deverão conciliar a gestão do risco com as políticas públicas existentes, com prioridade para as áreas de segurança alimentar, hídrica e energética.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara e depois foi modificado pelo Senado. Os senadores ampliaram o alcance do projeto. Definiram, por exemplo, que as prioridades dos planos devem ser baseadas no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.

Os senadores também acrescentaram a necessidade de monitoramento e avaliação regular das ações previstas, bem como a revisão dos planos a cada quatro anos. As alterações foram mantidas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras da proposta, é preciso que o poder público se antecipe à ocorrência de desastres naturais para prevenir o efeito de desastres como o que se abateu sobre o Rio Grande do Sul.

“O que o desastre no Rio Grande do Sul mostrou é que a crise climática, infelizmente, já é uma realidade. Ela vem para afetar todos nós e nós precisamos adaptar nossas cidades, estados, o nosso país. A gente está falando de ondas de calor, de frios mais intensos, de secas, de chuvas prolongadas e a gente sabe que, se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando e o mais vulnerável sempre, sempre, vai ser o que mais sofre.”

Um dos pontos principais do projeto é a ênfase à adaptação diante da realidade representada pelas mudanças climáticas. Essa adaptação deverá incluir não só as cidades, mas também o campo, com investimento em pesquisa e inovação para uma economia de baixa emissão de carbono no setor agropecuário.

O projeto também prevê que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderá ser usado para financiar a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

O projeto que define as diretrizes para os planos nacional, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

Parlamentares da base aliada e da oposição analisam números da economia e ações do governo federal.

[[Mauricio Marcon]], do Podemos do Rio Grande do Sul, reforça seu posicionamento contra a taxação produtos baratos, comprados em sites do exterior. Para ele, o projeto é vergonhoso e humilhante, além de expor a contradição do atual governo que, ao contrário de taxar os ricos, como havia prometido, agora quer cobrar impostos, prejudicando os mais pobres.

De acordo com Mauricio Marcon, a oposição é contra qualquer tipo de imposto sobre estas compras e sugere a redução de impostos para a produção e vendas nacionais. Ele reclama da constância de debates sobre aumento de impostos desde a posse do atual governo, enquanto o déficit fiscal ultrapassa um trilhão de reais.

[[Helder Salomão]], do PT do Espírito Santo, por outro lado, repercute a recuperação da capacidade econômica nacional, com o Brasil ter passado da 12ª para 8ª maior economia mundial . O congressista destaca o controle da inflação, a queda do desemprego e o aumento da renda.

Helder Salomão relembra também a taxação de proprietários de iates e de investimentos em offshores, possibilitada pela reforma tributária. Segundo o legislador, o bom resultado encontra reflexos no fortalecimento da credibilidade internacional e no sentimento da população, que tem percebido melhoras em seu dia a dia.

Saúde

[[Zé Neto]], do PT da Bahia, acusa a gestão de Feira de Santana de negligenciar a saúde do município.  Além de mencionar a crise no setor, o deputado informa que a cidade não possui um hospital geral, apesar de possuir 650 mil habitantes.

Zé Neto alerta que a falta de serviços essenciais, como atendimento preventivo e ambulatorial, tem gerado situações drásticas, como amputações recorrentes devido ao diabetes mal controlado. Na visão dele, o Parlamento deve elaborar soluções que obriguem prefeitos a fornecerem um atendimento básico de qualidade.

Desenvolvimento regional

[[Júlio Oliveira]], do PP, parabeniza o governo do Tocantins pelo trabalho realizado no estado. Ele estende seus elogios a todos os deputados estaduais e à presidência reeleita da Assembleia Legislativa, e envia uma saudação especial aos moradores do Bico do Papagaio, região que concentra parte de seu eleitorado.

[[Yandra Moura]], do União de Sergipe, recomenda que o processo de licenciamento de templos religiosos seja simplificado. Segundo a deputada, essas instituições já são, muitas vezes, obrigadas a se submeterem a termos de ajustamento de conduta que acabam levando até ao encerramento de suas atividades.

Yandra Moura expressa seu total apoio a essa causa, ressaltando que os templos religiosos desempenham um papel essencial na sociedade. A deputada lembra inclusive que essas instituições acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social e atuam na restauração de famílias.

Trabalho

[[João Daniel]], do PT de Sergipe, faz um apelo para que o governo federal atenda às reivindicações dos servidores das universidades e dos institutos federais. O deputado lembra que valorizar a educação superior é um compromisso do atual governo, além de ser essencial para o progresso do País.

João Daniel acredita que é preciso aumentar salários e reestruturar carreiras dos servidores da educação. Além disso, o deputado defende mais investimento em infraestrutura das universidades e dos institutos federais.

Dívidas do poder público

Câmara aprova projeto que permite a compra de dívidas do governo federal, estados e municípios pela iniciativa privada. O repórter Antonio Vital explica a proposta.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 459/17) que autoriza a compra, pelo setor privado, de dívidas a serem recebidas pelo poder público. A proposta autoriza a cessão de créditos, seja de impostos ou de outras origens, pertencentes ao governo federal, estados e municípios.

Na prática, o texto permite que terceiros comprem essas dívidas com desconto, com autorização do governo federal, dos estados e municípios, o que garante arrecadação imediata de créditos considerados difíceis de serem recebidos ou que só seriam pagos no futuro.

O texto proíbe a venda da parte dos créditos do governo federal que têm que ser distribuídos com estados e municípios. Da mesma forma, os estados não poderão vender o total de 25% do crédito que têm a receber de ICMS, justamente o que são obrigados a repassar para os municípios.

O governo defendeu a aprovação do projeto, que também tem o apoio de governadores, já que leis estaduais permitem a operação e uma lei federal dá garantia jurídica aos processos.

Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos, metade será direcionada a despesas com a Previdência Social e a outra metade a despesas com investimentos.

O projeto foi criticado pela bancada do PSOL, com o argumento de que a venda desses créditos com deságio, ou seja, abaixo do valor, prejudica o governo e beneficia instituições financeiras. A oposição também criticou o texto. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a cessão de créditos prejudica a arrecadação futura.

“É como se você fosse receber R$ 100 mil reais daqui a dez anos, e esse dinheiro vai ser pro seu filho na faculdade, vai ser para resolver sua aposentadoria. E aí, óbvio, você quer comprar um carro novo e está dizendo não, eu não quero receber só daqui dez anos. Eu quero receber agora, e meu filho é que se dane. É isso que está fazendo agora, comprometendo as futuras gerações.”

Já o relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), defendeu o projeto como maneira de garantir arrecadação imediata, sem a criação de impostos.

“Projeto que é extremamente importante para termos capacidade de investimento sem gerar nenhum novo imposto e fazer com que o poder público tenha imediatamente capacidade de investimento com recebíveis que não foram pagos, que são dívidas com o próprio ente público. Entes e sub-entes têm, no Brasil, algo em torno de R$ 5 trilhões de reais a receber, e este dinheiro dificilmente será recuperado pelo modelo que existe atualmente.”

O projeto que autoriza a compra, pelo setor privado, de dívidas a serem recebidas pelo governo federal, estados e municípios seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Justiça

[[Coronel Chrisóstomo]] do PL de Rondônia, defende a aprovação de projeto de lei que criminaliza a exposição de imagens íntimas por vingança ou extorsão. Autor da proposta, ele lamenta que a divulgação não autorizada de imagens com o objetivo de humilhar ou prejudicar a vítima ainda não tenha sido tipificada no código penal brasileiro.

Coronel Chrisóstomo também aborda o problema da extorsão por meio da ameaça de divulgar imagens íntimas. Ele ressalta os graves prejuízos às vítimas, fator determinante para a aprovação da matéria, e assinala que o projeto prevê, ainda, que provedores de internet adotem medidas para impedir a disseminação desse tipo de conteúdo.

[[Delegado Marcelo Freitas]], do União de Minas Gerais, acusa o STF de mudar o entendimento de sentenças conforme o réu. O deputado reforça que a competência para julgar ministros do Supremo é do Senado, mas que compete à Câmara denunciar os excessos da corte.

Delegado Marcelo Freitas considera que a atuação do STF tem sido reprovada pela sociedade devido à tentativa de criminalizar a homofobia e de liberar o uso de drogas e o aborto. O parlamentar acha que é o momento de o Senado investigar os possíveis abusos praticados pelos ministros.

Taxas de juros

Câmara aprova projeto que define taxas de juros a serem cobradas em contratos particulares. O repórter Marcello Larcher explica como vai funcionar.

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto (PL 6233/23) que uniformiza a taxa de juros a ser aplicada em contratos em que esse índice não estiver definido. Isso acontece, por exemplo, em determinados contratos firmados entre particulares.

Hoje, casos em que a taxa de juros a ser cobrada não está definida em contrato acabam parando na Justiça, com decisões discrepantes.

O projeto foi apresentado pelo governo, com a justificativa de que o Código Civil, aprovado em 2002, está desatualizado para ser aplicado em situações como estas. A ideia é unificar as regras de modo a baixar a taxa de juros a ser cobrada em caso de não pagamento das dívidas e dar segurança jurídica a essas operações.

De acordo com o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), existem cerca de 6 milhões de contratos desse tipo, e o projeto uniformiza as regras para índices a serem aplicados nos casos de juros de mora, atualização monetária e juros remuneratórios.

Juros de mora é a taxa cobrada em caso de atraso no pagamento, muito comum, por exemplo, em atraso no pagamento de taxas de condomínio. O projeto, aprovado no final do ano passado pela Câmara, foi alterado pelo Senado, que definiu a taxa Selic a ser aplicada nesses casos, o que foi mantido pelo relator na Câmara.

Pedro Paulo defendeu a definição de uma taxa de juros legal para esses casos.

“Como não se paga aquele contrato, quando ele entra em atraso, é natural que se cobre juros indenizatórios e juros demora. Então, nos casos onde não está preestabelecido, somente nesses casos, em que não está preestabelecido esse juros de mora, se aplica a taxa de juros legal.”

O relator, porém, não acatou outra mudança feita pelos senadores, que acabava com os juros de mora em dívidas trabalhistas. Ele argumentou que a alteração não foi discutida na Câmara e tornava as dívidas trabalhistas inferiores a outras dívidas contratuais.

O texto aprovado estabelece ainda que, no caso de atualização monetária, que é o reajuste destinado a compensar desvalorização da moeda, o reajuste será pelo IPCA.

E os juros remuneratórios, que são os juros usados para recompensar financeiramente quem emprestou o dinheiro, será definido entre as partes.

O projeto que uniformiza a taxa de juros a ser aplicada em contratos em que esse índice não estiver definido seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Política

[[Chico Alencar]], do Psol do Rio de Janeiro, critica a evolução de um projeto que anistia atos contra a democracia ocorridos desde outubro de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça. Na visão do parlamentar, o projeto pode avalizar o ataque ao estado democrático de direito e a democracia, ainda frágil, brasileira.

Chico Alencar defende a democratização das relações sociais, econômicas e políticas no País, com a garantia de transparência das ações públicas para proteger o estado democrático e superar o autoritarismo, a opressão e o domínio das oligarquias, que marca a história do Brasil.

[[Luiz Lima]] do PL do Rio de Janeiro, critica a absolvição do deputado André Janones pelo Conselho de Ética. Para o deputado, a Câmara perdeu a oportunidade de mostrar à opinião pública que não tolera má conduta por parte de seus membros.

Luiz Lima afirma que nove parlamentares votaram remotamente por medo de defender publicamente André Janones, suspeito da prática de “rachadinha”. O congressista elogia a postura dos colegas de Parlamento que votaram pela condenação do acusado.