Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara avalia temas polêmicos em discussão no Congresso
• Deputados divergem sobre terceirização da gestão nas escolas públicas
• Parlamentares comemoram ampliação do atendimento regional em saúde

[[Charles Fernandes]] do PSD da Bahia, comemora a retomada do serviço de neurocirurgia no Hospital Geral de Guanambi. De acordo com o parlamentar, a reabertura vai beneficiar a população de 40 municípios da região.

Charles Fernandes parabeniza os profissionais de saúde do hospital pelo compromisso com a população. O deputado informa que a equipe de neurocirurgiões, composta por seis especialistas de São Paulo e de Vitória da Conquista, já atua na unidade.

[[Benedita da Silva]], do PT, elogia o trabalho do governo federal na saúde pública do estado do Rio de Janeiro. A deputada menciona os investimentos e a execução de programas que foram feitos para melhorar e ampliar a prestação de serviços à população.

Benedita da Silva também cita iniciativas do governo como a construção de novas unidades básicas de saúde no Rio de Janeiro, a implantação de novas equipes de atenção primária e saúde bucal, o fornecimento de mais ambulâncias ao SAMU, além dos benefícios proporcionados pelo programa Farmácia Popular.

Ao prestar contas de seu mandato, [[Josivaldo JP]] do PSD do Maranhão, cita que viabilizou 300 cirurgias de catarata e pterígio, em Imperatriz. O parlamentar também menciona a realização de 400 atendimentos oftalmológicos, só no último final de semana.

Josivaldo JP declara ainda que realizou o programa "Um Novo Olhar", com a meta de entregar cinco mil óculos de grau para idosos e pessoas de baixa renda. O parlamentar reafirma seu compromisso em cobrar melhorias na saúde pública de Imperatriz.

[[Bebeto]], do PP do Rio de Janeiro, elogia a parceria estabelecida entre o governo do estado e a cidade de São João de Meriti para obras em diversas áreas, a partir de emendas de sua autoria. De acordo com o parlamentar, os recursos têm possibilitado a realização de projetos de saúde, educação e esportes, atendendo a quase 700 mil habitantes.

Dentre as obras, Bebeto destaca a entrega prevista do hospital infantil e do Centro Especializado em Reabilitação física e intelectual. O deputado enaltece a situação de espaços para prática de esportes e reafirma seu compromisso em continuar trabalhando para garantir o melhor atendimento à população de sua cidade.

Aborto

[[Nelson Barbudo]], do PL de Mato Grosso, se diz envergonhado por precisar defender a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibiu a assistolia fetal. O deputado enfatiza sua oposição a esse método de aborto e a todas as outras formas de se interromper uma gestação.

Nelson Barbudo pede que a população cristã se una contra o aborto, argumentando que o feto é uma vida inocente que não deve ser terminada por opção dos pais. Para o deputado, não é possível que a interrupção de uma gravidez se dê nem com autorização do Estado.

Política

[[Geovania de Sá]] do PSDB de Santa Catarina, declara que seus mandatos, na Câmara, foram marcados pela defesa dos valores da vida e da família. A deputada destaca sua atuação no projeto da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos e sua luta pela conclusão da BR-285, em Santa Catarina.

Geovania de Sá informa que, mesmo se afastando do mandato, vai manter um gabinete digital para a comunicação com a população. Ela expressa gratidão a Deus e esperança de retornar futuramente à política.

Desenvolvimento regional

[[Vicentinho]], do PT de São Paulo, ao comentar eventos dos quais participou no final de semana na cidade de São Bernardo, ressalta a entrega de títulos de doutor honoris causa a vários representantes de religiões de matrizes africanas.

Na visão de Vicentinho, a cidade São Bernardo, guarda um grande contraste entre a situação de abandono da população carente, e o status de 16º maior PIB nominal brasileiro, segundo dados de 2021. Para ele, resolver esta contradição será o grande desafio da próxima administração municipal.

Agricultura

O governo deve realizar o primeiro leilão para compra de arroz importado nesta quinta-feira, 6 de junho. No entanto, [[Mauricio Marcon]], do Podemos, acredita que a medida resultará na perda de quase 500 milhões de reais em ICMS para o estado e prejuízos para os produtores gaúchos, uma vez que a safra já foi colhida.

Segundo Mauricio Marcon, a prioridade do Executivo federal deveria ser manter o emprego e a renda na iniciativa privada do Rio Grande do Sul. Ele pede ao governo que não crie medidas que vão atrapalhar a reconstrução do estado.

[[Messias Donato]] do Republicanos do Espírito Santo, reprova a decisão do governo de permitir que membros do MST participem da elaboração do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025. O parlamentar alega que a medida, além de ir contra recentes decisões do Congresso, beneficia aqueles que atuam à margem da lei.

Messias Donato também repudia a participação de crianças na Parada LGBTQIA+, na Avenida Paulista, no último fim de semana. O deputado acusa os organizadores de usarem meninos e meninas como escudo humano para promover suas ideologias.

[[General Girão]], do PL do Rio Grande do Norte, condena convite feito pelo governo ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra para discutir o destino de 70 bilhões de reais do Plano Safra. O deputado estabelece uma diferença entre assentados da reforma agrária e militantes do MST, e espera que os segundos não tenham sido convidados ao debate.

General Girão espera que o governo siga as 10 prioridades apresentadas pela frente parlamentar agropecuária para o Plano Safra e destaca o papel fundamental da agricultura para alimentar o mundo.  Por fim, ele critica a importação de aproximadamente sete bilhões de reais de arroz, quando produtores nacionais garantiram haver estoques nacionais.

Economia

[[Carlos Zarattini]], do PT de São Paulo, critica a política de privatização das empresas de metrô, de saneamento e de eletricidade do estado. O legislador cita a piora dos serviços e o aumento das tarifas para solicitar intervenção do Congresso em defesa dos consumidores, contra a voracidade de investidores estrangeiros.

Carlos Zarattini retoma projeto apresentado em 2021, pelo então ministro da infraestrutura e atual governador de São Paulo, para expansão da malha ferroviária no País e que nunca foi implementado, para criticar promessas infundadas e cobrar ações efetivas do administrador paulista.

Turismo

[[Hildo Rocha]] do MDB do Maranhão, comemora a sanção da lei de sua autoria que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. O parlamentar explica que o guia facilita o planejamento de viagens porque reúne, em um só local, todas as informações sobre atrativos turísticos, culturais e folclóricos do País.

Hildo Rocha acrescenta que o calendário possibilita que turistas descubram e explorem locais menos conhecidos, o que promove a diversidade cultural e natural do Brasil. O deputado anuncia que vai se reunir com membros do governo para participar da montagem desse portal.

Crimes em escolas e hospitais

Crimes de lesão corporal em hospitais e escolas poderão ser punidos com mais rigor. Acompanhe a reportagem de Paula Moraes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que aumenta em um terço a pena do crime de lesão corporal quando cometido em escolas ou hospitais (PL 3339/15).

Hoje o Código Penal prevê para este crime penas que vão de detenção de três meses a um ano, no caso de lesão corporal simples, até reclusão de quatro a 12 anos, para lesão corporal seguida de morte.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ressaltou que a violência em escolas e hospitais muitas vezes se dá contra pessoas vulneráveis.

“Por isso a importância do dia de hoje nesta comissão, quando nós votamos pela preservação da vida, sobretudo pela não violência. Sabemos que grande parte dessa violência acontece contra crianças, contra pessoas em alta vulnerabilidade, contra mulheres. Portanto, nessa avaliação, este projeto tem mérito, sobretudo pensando na constitucionalidade.”

Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a solução para a criminalidade no País passa pelo aumento de penas.

“Ficar dizendo que os nossos presídios estão superlotados não resolve o nosso problema de segurança pública. O bandido tem que temer a força da lei. Se não, amanhã ele matará o nosso filho, o nosso pai, porque ele sabe que a pena é branda e que logo, logo, sairá da prisão — de repente, nem vai para a cadeia, vai responder em liberdade, vai pegar penas alternativas e vai continuar com a sua vida criminosa.”

O projeto que aumenta em um terço a pena do crime de lesão corporal quando cometido em escolas ou hospitais será analisado agora pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Educação

Parlamentares divergem sobre a terceirização do controle sobre escolas públicas nos estados.

[[Tadeu Veneri]], do PT, critica a iniciativa do governador do Paraná de privatizar 200 escolas do estado, transferindo a gestão de serviços não pedagógicos e a contratação de professores para entidades privadas. Ele argumenta que a medida, atualmente contestada no STF, representa um retrocesso para a educação pública.

Tadeu Veneri apoia a greve dos professores do Paraná contra a terceirização de alguns serviços da educação. Ele sugere que o governo paranaense consulte as comunidades escolares a respeito da privatização das escolas.

[[Delegado Paulo Bilynskyj]], do PL de São Paulo, repudia invasão à Assembleia Legislativa do Paraná, feita por estudantes e professores contrários à aprovação de projeto que terceiriza a gestão de colégios públicos.

Segundo Delegado Paulo Bilynskyj, ao contrário das invasões aos prédios dos Três Poderes, no Paraná não houve presos porque os manifestantes são ligados a partidos e movimentos de esquerda. Na interpretação do parlamentar, isso comprova existir uma perseguição às pessoas de direita, tolhidas de se manifestarem contra o atual governo.

[[Coronel Telhada]], do PP, considera um avanço a continuidade das escolas cívico-militares em São Paulo. O parlamentar critica a influência da esquerda na educação brasileira e afirma que o modelo cívico-militar valoriza a família, a cultura e o civismo.

Coronel Telhada também afirma que, em suas visitas a diversos municípios paulistas, pôde constatar que a população apoia as escolas militarizadas. Ele acusa o governo federal de prejudicar a educação pública do País, ao vetar as escolas cívico-militares em âmbito nacional.

Universidades

[[Luiz Lima]] do PL do Rio de Janeiro, acha controverso que as universidades federais estejam em greve justamente durante o governo do PT. Segundo o parlamentar, o mau gerenciamento de crise do governo impede o ensino de mais de um milhão de alunos.

Luiz Lima sugere ampliar o debate sobre novas formas de financiamento para o ensino superior, uma vez que as demandas salariais são inviáveis. Ele lamenta que os sindicatos priorizem as melhorias salariais em detrimento da educação dos jovens.

[[Duarte Jr.]], do PSB, celebra o avanço do Maranhão no ranking de alfabetização de crianças do segundo ano do ensino fundamental da rede pública. O deputado conta que o estado ganhou 13 posições entre 2019 e 23, chegando ao décimo lugar, representando a maior variação de crescimento do País.

Duarte Jr. atribui esse progresso ao trabalho de gestão conduzido pelo governo local, destacando os investimentos que foram feitos nesse setor nos últimos anos. Segundo o deputado, a melhoria dos dados de alfabetização tem impacto positivo na vida das crianças, tanto social quanto emocionalmente.

[[Ismael]] do PSD de Santa Catarina, critica decisão provisória do Supremo Tribunal Federal de suspender duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas de Ibirité, em Minas Gerais, e de Águas Lindas de Goiás.

Ismael avalia que a medida representa uma interferência indevida do Judiciário nos costumes e na educação dos jovens. Na visão do parlamentar, a decisão de Moraes provoca desordem, desrespeita o Plano Nacional de Educação e ameaça a família tradicional.

LGBTQIA+

[[Zé Trovão]], do PL de Santa Catarina, faz duras críticas à exposição de crianças durante a parada LGBTQIA+ ocorrida em São Paulo. Ele identifica as pautas deste segmento da sociedade como sendo de esquerda e atribui a presença de crianças no ato como mais uma tentativa de destruir a infância no País.

Ao citar trecho do Código Penal, que trata da exposição de menor de 18 anos ao convívio “com pessoa viciosa ou de má vida”, Zé Trovão retoma a discussão sobre aborto e atribui às pessoas LGBTQIA+ e às de esquerda o embrutecimento, a alienação e o desvirtuamento das crianças.

Homenagem

[[Roberto Monteiro Pai]], do PL do Rio de Janeiro, cumprimenta a administração estadual e a polícia militar do Rio de Janeiro. O congressista parabeniza a corporação pelos 215 anos de serviços, servindo de referência para a segurança pública e proteção dos cidadãos.

Roberto Monteiro Pai saúda todo o quadro da Polícia Militar e ressalta sua presteza em socorrer a quaisquer chamadas, a despeito de ruídos que possam existir sobre a atuação dessa força.

Segurança pública

[[Coronel Assis]] do União, responsabiliza Judiciário brasileiro pelos recentes episódios de violência no País. Ele cita o caso de um sargento em Mato Grosso, morto em serviço por um cidadão com antecedentes criminais, foragido da Justiça. O parlamentar questiona quantas vidas ainda serão perdidas antes de ocorrerem mudanças significativas.

Coronel Assis defende o fim da progressão de pena e propõe o cumprimento integral das sentenças, além de apoiar o aumento da pena mínima para crimes graves. Ele também sugere o debate no País a respeito da prisão perpétua e critica a falta de ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública da atual gestão federal.

[[Chico Alencar]], do Psol, reclama da lentidão da justiça, especialmente em casos que envolvam a população mais pobre. Ele lamenta que, passados três anos, o sistema judiciário brasileiro ainda não tenha concluído o caso da jovem Kathlen Romeu, morta pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Chico Alencar denuncia que o processo tem sido constantemente adiado e que os policiais indiciados continuam a atuar em serviços administrativos. O deputado cobra providências porque, para ele, quando a lei demora a ser aplicada, acaba promovendo injustiças.

Presidência

Presidente da Câmara analisa os efeitos da proposta que transfere terrenos da marinha a particulares e ao poder público estadual e municipal.

Ele contestou a ideia de que a matéria vai privatizar as praias brasileiras, segundo relata Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a versão de que a PEC que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, é uma proposta que visa privatizar as praias brasileiras, não condiz com a verdade. Segundo ele, o Congresso não está discutindo privatização das praias, mas a transferência gratuita dos terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão.  A PEC foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 e tramita no Senado. O tema deve entrar na pauta dos senadores e está sendo alvo de polêmicas nas redes sociais.

“A PEC foi votada por 400 votos de deputados em 2022. Os senadores farão audiência pública para que fiquem convictos. E  texto é bastante diferente dessa narrativa pequena que se vai privatizar a praia,  vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional”.

Lira também foi questionado sobre a possibilidade de o Senado retirar a taxação de compras internacionais, aprovada pela Câmara na semana passada. Os deputados aprovaram a criação de uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Segundo Lira, não foi fácil votar uma proposta cujas narrativas criadas falan de uma “taxação das blusinhas” dos varejistas internacionais. Ele reforçou que o texto aprovado na Câmara foi fruto de um acordo entre governo, deputados e empresários e disse esperar que esse acordo seja respeitado pelos senadores.

“Procurei o presidente do senado, senador Rodrigo Pacheco, que me informou que os partidos estavam se organizando por um destaque para reestabelecer o texto do acordo e esperamos pacientemente que o Senado se debruce na matéria. Um fato importante é que as coisas precisam ter uma orientação única em razão dos acordos firmados nas matérias que tramitam no Congresso”.

Arthur Lira afirmou que vai deve pautar um pedido da bancada evangélica para o requerimento de urgência de projeto que equipara a pena de quem realiza aborto após a 22ª semana de gestação a quem comete homicídio (PL 1904/24). Segundo Lira, não há compromisso de se votar o mérito do texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Terrenos de marinha

[[Ricardo Ayres]], do Republicanos do Tocantins, expressa preocupação com a proposta que pode limitar o acesso às praias. Ele argumenta que o litoral possui um valor inestimável, não apenas pelos aspectos ambientais, mas também culturais e sociais, e que repassar os terrenos de marinha à iniciativa privada é prejudicial ao bem-estar público.

Para Ricardo Ayres, o acesso livre aos recursos naturais pode promover a democracia e a igualdade, além de impulsionar a economia local. Segundo o deputado, o interesse econômico de poucos não deve prevalecer sobre o direito do povo brasileiro ao acesso livre às praias.

Votação

Os primeiros itens da pauta de votações da sessão plenária da Câmara, hoje, são ligados a questões econômicas. Um dos projetos padroniza a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual nos casos em que as partes não definiram um índice previamente.

Outro projeto permite à União, aos Estados e aos Municípios cederem os direitos sobre dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores, a chamada securitização.

Os deputados também podem analisar proposta que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima e também o texto que anistia produtores rurais do Rio Grande do Sul do pagamento das parcelas de crédito de custeio de maquinário agrícola e suspende por dois anos o pagamento de dívidas de investimento e comercialização.

Ainda estão na pauta o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a proposta que define estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.