Programas da Rádio Câmara

• Comissão analisa programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores
• Grupo de trabalho da reforma tributária pretende entregar relatório final até julho
• Avança na Câmara proposta que garante merenda escolar para aulas à distância

Proposta aprovada em comissão da Câmara prevê fornecimento de merenda escolar mesmo quando as aulas forem à distância. A repórter Laís Menezes tem os detalhes.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto de lei (PL 865/20) que garante a distribuição de merenda às famílias de alunos do ensino básico público em caso de adoção do modelo híbrido, com aulas presenciais e à distância.

De acordo com o texto, a distribuição dos alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, deve ser feita nos dias letivos em que os alunos não estiverem na escola.

O projeto foi apresentado logo no início da pandemia da Covid-19, em 2020, antes de entrar em vigor a lei (Lei 13987/20) que já garante a distribuição direta de alimentos da merenda escolar às famílias de alunos que têm as aulas suspensas em razão de emergência ou calamidade pública.

O relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), considera que o texto pode aprimorar a lei, já que tem como uma das principais vantagens o reajuste anual automático do valor do Pnae com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Brito lembra que nos últimos seis anos não houve reajuste.

"A gente estava com o valor defasado. No ano passado o MEC deu o reajuste desses últimos seis anos mas a gente não pode estar esperando mais, a sociedade brasileira não pode estar esperando mais uma conveniência do governo que estiver para aumentar ou não o valor da merenda escolar, que é tão importante que chegue a 37 milhões de jovens no nosso país."

O projeto também autoriza o Poder Executivo a incluir duas novas parcelas de repasse de recursos para garantir merenda durante as férias aos estudantes em situação de insegurança alimentar.

O aumento do número de parcelas deve constar da prestação de contas de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

Educação

[[Pedro Uczai]], do PT de Santa Catarina, afirma que a prioridade do governo federal é uma educação de qualidade, da creche ao ensino superior. Segundo ele, o desafio atual é retomar programas desestruturados pelo governo anterior, garantindo a expansão dos institutos e universidades federais.

Em relação à greve dos servidores dos institutos e universidades federais, Pedro Uczai elogia o movimento sindical pelas conquistas nas mesas de negociação com o governo federal. Ele aponta que, considerados os reajustes anteriores, os ganhos acumulados podem chegar a uma média de 28% até 2026, com um significativo aumento real para as categorias.

[[Renan Ferreirinha]], do PSD do Rio de Janeiro, fala sobre os desafios na gestão da rede de ensino da capital do estado. O deputado defende a necessidade de mais verba para a educação especial, citando um projeto que propõe aumentar em 50% a destinação de recursos para a área.

Renan Ferreirinha também apoia a proibição do uso de celulares nas escolas, exceto para fins pedagógicos. De acordo com o deputado, a medida visa promover uma maior interação e o desenvolvimento pleno dos alunos.

[[Vicentinho]], do PT de São Paulo, elogia portaria do Ministério da Educação que define políticas de equidade e superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira, destacando a promoção de políticas educacionais para a população quilombola. Ele ressaltou a importância da ação para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

De acordo com Vicentinho, a portaria vai implementar programas estruturantes, como a formação de profissionais e confecção de materiais didáticos específicos, além de protocolos contra o racismo. Ele informa que a União vai fornecer apoio técnico e financeiro e que a adesão de estados e municípios é voluntária.

Saúde

[[Ivan Valente]], do Psol de São Paulo, denuncia a situação de pacientes que estão ficando sem tratamentos essenciais por quebra de contrato por parte dos planos de saúde. Para solucionar a questão, ele apresentou um projeto que visa proibir esses rompimentos e determinar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar controle e fiscalize a situação.

Ivan Valente repudia que as operadoras, que recebem subsídios estatais, tratem a saúde como mercadoria e aumentem os preços de forma descontrolada. Ele solicita urgência na tramitação da matéria para proteger os consumidores e impor aos planos de saúde o respeito aos contratos e o cumprimento de suas obrigações.

[[Dr. Zacharias Calil]], do União de Goiás, repudia suspensão do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de substância que induz a parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada o útero materno. O método, segundo o deputado, é utilizado em caso de estupro e provoca dor no feto.

Embora não se oponha ao aborto legal, Dr. Zacharias Calil é contrário a métodos cruéis. Ele defende a adoção como alternativa ao aborto e reforçou a necessidade de proteger as crianças e a vida.

[[Ana Pimentel]] do PT de Minas Gerais, alerta que o aumento nos cancelamentos unilaterais de contratos por parte dos planos de saúde tem afetado milhares de pessoas. A deputada relata casos de idosos e pessoas com doenças raras que, após anos de pagamento, tiveram seus planos cancelados sem justificativa.

Ana Pimentel elogia a ação do governo de notificar as empresas de planos de saúde e de cobrar explicações sobre os cancelamentos. A parlamentar garante que vai acompanhar o caso, principalmente em relação à população mais velha.

Relações exteriores

[[Messias Donato]], do Republicanos do Espírito Santo, expressa sua solidariedade à família do brasileiro morto pelo Hamas. O deputado critica a falta de condenação e de reconhecimento da gravidade, por parte do governo brasileiro, do ataque promovido pelo grupo palestino contra Israel em 7 de outubro.

Messias Donato julga insuficientes e insensíveis as manifestações das autoridades brasileiras diante da morte de brasileiros. Ele condena a esquerda de não abordar adequadamente os atos de terrorismo do Hamas e pede um minuto de silêncio em memória das vítimas.

Justiça

[[Luiz Lima]], do PL do Rio de Janeiro, comemora a manutenção de veto a projeto que tipifica o crime de comunicação enganosa em massa, ou seja, a disseminação de fake news. O deputado argumenta que a medida mantém o monopólio da verdade nas mãos dos grandes veículos de comunicação e restringe a liberdade de expressão dos cidadãos comuns.

Luiz Lima alerta sobre o perigo de limitar a comunicação na era da internet, quando um usuário pode alcançar milhões de pessoas com um smartphone. Ele considera a liberdade de comunicação um direito que não deve ser submetido aos interesses governamentais ou de grandes conglomerados midiáticos.

Para [[Coronel Chrisóstomo]], do PL de Rondônia, o Congresso acerta ao manter o veto ao projeto que institui o crime de disseminação de fake news. O deputado alega que a sua derrubada teria consequências negativas para a liberdade de expressão e a segurança pública no País.

Coronel Chrisóstomo expressa sua preocupação com a possibilidade de que, ao compartilhar informações falsas ou participar de movimentos sociais que possam resultar em conflitos, as pessoas possam ser criminalizadas e até mesmo presas.

[[Luiz Philippe de Orleans e Bragança]] do PL de São Paulo, acusa o governo federal de impor censura e de atacar a liberdade de expressão. Na opinião do parlamentar, a intenção de controlar a opinião pública é uma característica de um regime ditatorial.

Além disso, Luiz Philippe de Orleans e Bragança alerta para um enfraquecimento do Parlamento e fortalecimento dos poderes Judiciário e Executivo. Ele conclama seus colegas a lutar pela autonomia do Congresso como forma de garantir o Estado de Direito.

[[Capitão Alden]], do PL da Bahia, critica os defensores do projeto que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para o deputado, sob o pretexto de combater as fake news, o texto objetiva, na prática, censurar a liberdade de expressão.

Na interpretação de Capitão Alden, apenas países autoritários defendem a regulação das redes sociais, com objetivo de silenciar verdades. O deputado conclama os eleitores a pressionarem os parlamentares a votarem contra o projeto que, segundo ele, atenta contra a democracia.

Segurança pública

[[Chico Alencar]] do Psol do Rio de Janeiro, considera que o depoimento de Ronnie Lessa sobre a morte de Marielle Franco transcende a questão partidária e se torna um problema nacional sobre a influência da milícia na política.

Chico Alencar aponta que o crime envolve uma rede criminosa associada a negócios imobiliários e controle territorial, incluindo figuras importantes agentes do estado, como deputados e policiais. O parlamentar espera que as investigações desvendem a sociedade criminosa que controla eleitores e elimina opositores.

Economia

[[Lídice da Mata]], do PSB da Bahia, lista os resultados positivos do governo, registrando o aumento de novos negócios e do setor industrial. O crescimento, segundo a congressista, gerou empregos e reforçou as perspectivas para melhorias na demanda, nos investimentos, na redução dos juros e na diversificação da produção.

Lídice da Mata enfatizou as vitórias do Executivo na economia e no acolhimento social, destacando o apoio ao Rio Grande do Sul. Ela critica, no entanto, as campanhas de desinformação, alertando para a necessidade de regulamentação das redes sociais para proteger a democracia, a exemplo do que tem sido feito em outros países europeus e nos Estados Unidos.

Reforma tributária

Grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária pretende entregar relatório final até julho. O repórter João Gabriel Freitas tem mais informações.

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) pretende entregar o relatório ao texto até o final desse semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo.

A precisão é do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu a primeira das audiências públicas do GT, realizada com o secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy.

Coutinho tornou público o plano de trabalho aprovado pelo colegiado, que é composto de sete deputados.

“A intenção desse grupo é exatamente agilizar todo o processo para que a gente mantenha o prazo que foi imaginado, e a gente possa oferecer esse relatório até o fim desse primeiro semestre. Ou seja, já disponibilizar ao presidente Arthur Lira para que ele organize a pauta, quando é que ele vai querer votar essa matéria que é muito importante para o nosso país”.

Os deputados levantaram os pontos da proposta que mais preocupam, como a fiscalização do IBS, um dos impostos criados pela reforma tributária. O deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, afirmou que o receio é que o contribuinte fique sujeito a uma dupla auditoria do tributo, que é compartilhado entre estados e municípios.

Também houve sugestões para incluir o sistema de tax free para os novos impostos, como forma de incrementar o turismo. O tax free consiste no reembolso aos turistas estrangeiros dos impostos pagos nas compras feitas.

Da Radio Camara, de Brasilia, com informações de Janary Junior, João Gabriel Freitas.

Administração

[[Dandara]], do PT de Minas Gerais, afirma que, ao contrário do governo anterior, a atual gestão do Executivo federal prioriza a justiça social, por meio da reforma tributária, da taxação dos super-ricos e da retomada de programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Dandara também afirma que a reforma tributária, promulgada em 2023 e atualmente em fase de regulamentação, visa combater a sonegação fiscal. Ela nega, porém, que uma das prioridades do governo federal seja a tributação de sites de compra estrangeiros. De acordo com a parlamentar, qualquer proposta nessa linha será vetada pelo Executivo.

Desenvolvimento regional

[[Gilson Daniel]], do Podemos do Espírito Santo, expressa sua preocupação com a situação previdenciária de 34 municípios capixabas. Segundo o parlamentar, muitas cidades estão endividadas e com dificuldades para pagar aposentadorias e a folha de funcionários, devido à má gestão dos institutos de previdência próprios.

Gilson Daniel anunciou que em junho vai organizar, junto com a Confederação Nacional dos Municípios, um seminário ajudar os municípios a gerenciar melhor seus institutos de previdência. Ele sublinha a importância das cidades garantirem sua sustentabilidade financeira, sua capacidade de investimento e o pagamento adequado das aposentadorias.

[[Charles Fernandes]], do PSD, em companhia de autoridades estaduais e municipais, visitou as cidades baianas de Palma de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras. Nelas, segundo o deputado, foram entregues obras e anunciadas futuras construções nas áreas de saúde, segurança e infraestrutura.

Ao citar Charles Fernandes o asfaltamento de vias urbanas e rurais, o deputado ressalta as vantagens para o escoamento da produção. Em sua visão, as obras são importantes para o desenvolvimento regional, gerando impacto positivo para a vida das pessoas.

[[Helder Salomão]], do PT do Espírito Santo, celebra o anúncio de que o governo federal pretende comprar gradativamente 30 mil imóveis para os desabrigados das enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, a iniciativa demonstra um esforço significativo para auxiliar na reconstrução do estado e no socorro às vítimas.

[[Jorge Solla]], do PT da Bahia, usa a empresa baiana de água e saneamento, a Embasa, como exemplo de boa gestão pública. O deputado elogia seus trabalhadores pelo desempenho, ressaltando a importância dos investimentos públicos realizados nos dois últimos anos na empresa.

Jorge Solla menciona diversas obras realizadas pela Embasa, incluindo expansão, ampliação e melhorias nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O deputado também afirma que a empresa tem captado recursos com a Caixa Econômica Federal para mais investimentos futuros.

Segundo [[Delegada Adriana Accorsi]] do PT de Goiás, as autoridades políticas devem usar a tragédia no Rio Grande do Sul para tomarem medidas preventivas de proteção de suas cidades. A deputada menciona que Goiânia, por exemplo, enfrentou graves problemas de alagamento recentemente.

Delegada Adriana Accorsi relata sua visita a uma ocupação em Goiânia onde vivem cerca de quinhentas famílias em condições precárias. A parlamentar reforça a importância de urbanizar as cidades para que elas estejam preparadas para a temporada de chuvas.

[[Hildo Rocha]] do MDB do Maranhão, parabeniza a Confederação Nacional de Municípios pela organização da vigésima quinta marcha dos prefeitos à Brasília. O deputado destaca que o evento possibilitou a continuação da desoneração da folha de pagamento dos servidores municipais em 8% para 2024.

Hildo Rocha também cita a PEC do Clima, que propõe a criação de uma autoridade climática nacional e um fundo nacional sobre mudança do clima, financiado com 3% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda. O deputado elogia ainda o anúncio do governo sobre a construção de casas para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Agricultura

Comissão analisa projeto que cria o programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

Em análise na Comissão de Finanças e Tributação, projeto da deputada Eliane Braz (PSD-CE), cria um programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores, denominado Desenrola Rural. Além de ajudar os pequenos produtores a quitar suas dívidas, a proposta tem o objetivo de auxiliar na recuperação da capacidade produtiva desses agricultores.

Conforme explica o relator do texto na Comissão de Agricultura, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), o programa segue o modelo do Desenrola Brasil, programa criado pelo Governo Federal para ajudar a população endividada a quitar seus débitos.

“Esse programa segue o exemplo do bem-sucedido Desenrola Brasil, que já beneficiou milhões de brasileiros. O Desenrola Rural visa consolidar a dívida em atraso de agricultores em uma plataforma única, gerida pelo Mistério da Fazenda. Por meio dessa será possível renegociar dívidas, proporcionando um desconto de até 90% sobre a inadimplência e refinanciando o saldo remanescente sob condições mais favoráveis.”

O projeto também estabelece os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural. Pela proposta, os novos empréstimos devem ter carência de seis a 12 meses, e prazo total para pagamento entre 48 e 120 meses. Os juros não podem ultrapassar a taxa básica de juros de longo prazo mais 0,5% ao mês, e os custos financeiros totais devem ser limitados a 1% ao ano.

As novas operações de crédito ainda poderão ser totalmente garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações, a critério do Governo Federal.

Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Trabalho

[[Josenildo]] do PDT do Amapá, defende a aprovação de PEC que iguala as condições para a integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. Ele avalia que a medida faz justiça àqueles que contribuíram para o desenvolvimento da região Norte em condições desafiadoras.

Josenildo diz que a aprovação da PEC beneficiará também a economia dos estados envolvidos. Ele pede que a Câmara delibere a proposta o mais rápido possível. O texto prevê que a União assuma as despesas com os servidores dos ex-territórios e com o pessoal contratado nos 10 anos seguintes à transformação do território em estado.

[[Prof. Reginaldo Veras]] do PV do Distrito Federal, defende projeto que isenta os professores, tanto da rede pública quanto privada, de pagar imposto de renda. O deputado argumenta que esses profissionais enfrentam baixos salários e condições de trabalho que desestimulam a profissão.

Prof. Reginaldo Veras alega que a isenção do imposto de renda para cerca de dois milhões e 500 mil professores gera um impacto de menos de 5% do total que é arrecadado com essa cobrança. O parlamentar acrescenta que esse recurso pode ser utilizado na capacitação desses professores.