Programas da Rádio Câmara

• Deputados podem votar incentivo para práticas sustentáveis na indústria de automóveis
• Projeto garante atendimento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica
• Parlamentares sugerem propostas para fazer frente aos efeitos de calamidades públicas

Diante da tragédia no Rio Grande do Sul, [[Beto Pereira]], do PSDB de Mato Grosso do Sul, apresentou projeto que destina valores esquecidos em instituições financeiras para a recuperação do estado. Segundo o deputado, o Banco Central estima que quase oito bilhões de reais se enquadram nesse contexto.

Beto Pereira também defende a aprovação de uma proposta que direciona, nos próximos quatro anos, 10% das emendas parlamentares individuais para um fundo de mitigação dos desastres no Rio Grande do Sul. O deputado argumenta que a medida vai possibilitar a arrecadação de quase dez bilhões de reais.

Segundo [[Leo Prates]] do PDT da Bahia, é preciso organizar um sistema financeiro adequado para enfrentar os futuros desastres naturais. O deputado sugere a inclusão de doações privadas de pessoa física e jurídica ao Fundo Nacional de Desastres.

Leo Prates acredita que essa medida garante maior flexibilidade e eficácia no atendimento às necessidades emergenciais. Para ele, essas doações já são feitas, mas falta uma regulamentação.

[[Afonso Hamm]], do PP, pede urgência nas ações de enfrentamento à calamidade que afeta mais de 400 municípios do Rio Grande do Sul. Ele defende a aprovação de projeto de sua autoria que reduz a burocracia, para permitir que prefeituras e governo estadual executem com maior rapidez as obras de reconstrução do estado.

Afonso Hamm explica que a medida valeria para todas situações de calamidade pública por desastres naturais, e não apenas para os gaúchos. Outra proposta defendida pelo deputado é a destinação ao Rio Grande do Sul de metade dos recursos das Comissões da Câmara, principalmente das Comissões de Saúde e de Agricultura.

[[Sanderson]], do PL, defende um grande pacto nacional para superar a crise no Rio Grande do Sul. Ele argumenta que é essencial o envolvimento de todos os Poderes, com o governo federal garantindo o apoio financeiro imediato ao estado, já que cabe ao Executivo a gestão da maior parte do orçamento público.

Sanderson pede urgência ao governo federal no direcionamento de recursos aos municípios atingidos pelas enchentes e afirma que as prefeituras não têm condições de arcar com os prejuízos. O deputado agradece a solidariedade do povo brasileiro e reforça que, com a ajuda de todo o País, o Rio Grande do Sul retomará o desenvolvimento.

[[Bia Kicis]], do Distrito Federal, fala sobre as ações de ajuda ao Rio Grande do Sul realizadas por integrantes do PL, incluindo a coleta e envio de alimentos, roupas, e outros bens essenciais. A deputada também menciona a doação de kits de conexão à internet para facilitar a comunicação no estado.

[[Célio Studart]], do PSD do Ceará, elogia os esforços dos voluntários que trabalham no Rio Grande do Sul, especialmente no resgate de animais. O parlamentar adquiriu um barco para se juntar às operações na cidade de Canoas.

Ao se solidarizar com a população gaúcha, [[Reginete Bispo]], do PT do Rio Grande do Sul, reforça seu compromisso com a reconstrução do estado e agradece a rede de apoio formada para auxiliar os afetados pela enchente.

Reginete Bispo também avalia que a propagação de notícias falsas prejudica a população e desacredita a ajuda oferecida pelo governo federal. A deputada condena o uso político e oportunista da tragédia para fins políticos e pessoais.

Desenvolvimento regional

[[Joseildo Ramos]], do PT da Bahia, comemora o anúncio do governo, por ocasião da marcha dos prefeitos a Brasília, 420 milhões de reais em investimentos para retomar obras nos municípios. O deputado conta ainda que foram autorizadas a compra de quase mil ônibus escolares e a construção de mais de cem creches e 61 escolas em tempo integral.

[[Messias Donato]], do Republicanos do Espírito Santo, afirma que as vaias apontadas contra o governo durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, se devem a uma administração incompetente. O parlamentar lembra que, em 2023, gestores de vários municípios fizerem greves por todo o País.

Messias Donato aponta cortes significativos na saúde, educação e assistência social, que resultaram em menos recursos para áreas de pesquisa e assistência estudantil. O parlamentar cita ainda a paralisação das universidades federais e a exclusão de milhões de pessoas do Bolsa Família.

[[Aluisio Mendes]], do Republicanos,  acusa a Prefeitura de Carutapera, no Maranhão, de enviar informações falsas para a Defesa Civil Nacional para simular calamidade pública em três povoados. Segundo o deputado, a gestão utilizou fotos de chuvas do ano passado para solicitar, de forma fraudulenta, 800 mil reais.

Aluisio Mendes avalia que o recebimento desses recursos configura crime, especialmente no contexto da tragédia no Rio Grande do Sul. O parlamentar declara que acionou a Defesa Civil Nacional e o Ministério Público Federal para investigar o caso.

Agricultura

[[Thiago de Joaldo]], do PP, repercute as dificuldades enfrentadas pelos produtores nacionais de leite, especialmente os de Sergipe. De acordo com ele, o setor, que emprega mais de quatro milhões de pessoas e gerou 87 bilhões de reais em 2022, tem sido impactado severamente pela importação de leite da Argentina e do Uruguai.

De acordo com Thiago de Joaldo, apesar dos benefícios fiscais às empresas processadoras de leite e da redução às importadoras, outras ações são necessárias para proteger o setor. O deputado sugere medidas antidumping para combater a importação a preços baixos, garantindo a concorrência justa para os produtores nacionais.

[[Welter]], do PT do Paraná, comemora os recordes de financiamento agrícola nos Planos Safra por dois anos seguidos. Dessa forma, segundo o deputado, pequenos, médios e grandes agricultores estão tendo acesso a recursos necessários para impulsionar suas produções.

Na avaliação de Welter, a política de apoio à agricultura tem como objetivo fortalecer o setor, garantindo segurança alimentar à população. O deputado também celebrou a intenção do governo de baixar os juros para que os agricultores afetados pela crise no Rio Grande do Sul possam recuperar suas atividades.

Ocupação de propriedades

[[Nilto Tatto]], do PT de São Paulo, expressa indignação com a aprovação de projeto que prevê restrições a ocupantes de propriedades rurais e prédios públicos. O parlamentar questiona se a proposta estabelece também punições aos latifundiários, que, segundo ele, invadiram ao longo dos séculos terras indígenas e territórios quilombolas.

Nilto Tatto avalia que, apesar de a Constituição de 1988 garantir a moradia e a terra para todos, na prática, a bancada ruralista na Câmara acaba não destinando recursos para a concretização desse direito. Como consequência, o deputado aponta a ausência de uma reforma agrária e a criminalização de movimentos de trabalhadores rurais.

[[Alfredinho]] do PT de São Paulo, critica a aprovação de proposta que penaliza as ocupações de terras, proibindo os ocupantes de participar, por exemplo, de concursos públicos e de programas sociais, como o Bolsa Família. Ele afirma que o verdadeiro crime não é ocupar a terra, mas, sim, tirar dinheiro daqueles que ocupam espaços por não ter onde morar.

Alfredinho considera a medida uma covardia contra pessoas pobres que lutam pelo direito constitucional à moradia. O parlamentar ainda expressa indignação com os deputados conservadores que apoiam a matéria. Ele avalia que a aprovação do PL não intimidará os movimentos dos trabalhadores sem terra e sem teto.

Saúde

[[Délio Pinheiro]], do PDT, solicita que os órgãos competentes investiguem a situação da saúde pediátrica no município de Montes Claros, em Minas Gerais. Segundo o deputado, a administração atual falha em atender adequadamente a população, agravando os problemas de saúde na cidade.

De acordo com Délio Pinheiro, a educação em Montes Claros também é precária e precisa de intervenção. O deputado acusa o governo local de não pagar aos professores o piso salarial e ainda impor condições de trabalho desumanas à categoria.

Atendimento a vítimas de violência

A garantia de atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde para mulheres vítimas de violência doméstica está prevista em projeto que está sendo examinado na câmara. Vamos saber mais detalhes na reportagem de Maria Neves.

Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, projeto assegura à mulher vítima de violência doméstica atendimento psicológico no Sistema Único de Saúde, com prioridade no agendamento da primeira avaliação. Relatora do texto na comissão, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) salienta que a violência doméstica, além de causar problemas físicos, afeta a integridade psicológica da vítima.

Flávia Morais ressalta que as agressões provocam danos no desenvolvimento físico, cognitivo, social, moral, psicológico ou afetivo da vítima, com consequências para toda a vida.

“A Mulher, geralmente, quando é vítima, muitas vezes sofre, além da agressão física, ela sofre também essa violência psicológica, ela tem seu lado psicológico abalado. Esse acompanhamento é fundamental para que ela possa levantar sua autoestima, que ela possa reconstruir a sua vida. Nós sabemos que algumas têm condições, outras, não. E o projeto, ele trata justamente disso, de garantir a todas as mulheres vítimas, que elas possam ter esse acompanhamento, esse apoio, essa força para que elas possam conduzir as suas vidas sem violência.”

A proposta aprovada também garante à mulher em situação de violência doméstica prioridade para matricular dependentes em berçários e creches próximos de casa ou do trabalho. Atualmente, a Lei Maria da Penha já assegura a essa mulher prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de casos de violência conta a mulher aumentou de 2022 para 2023, na contramão de outros indicadores de violência. Casos de violência doméstica cresceram 2,9%, e chegaram a 245 mil 713 registros. As ameaças subiram 7,2%, somando 613 mil 529 casos em 2023.

Os registros de assédio sexual tiveram o aumento mais alarmante, de quase 50%, e chegaram a 6 mil 114 no ano passado.

Já os feminicídios aumentaram 6,1%, e quase mil e quintas mulheres foram assassinadas unicamente por serem do sexo feminino. Os dados mostram também que 70% das vítimas, 7 em cada dez, morreram dentro de casa.

Ainda conforme o anuário de segurança pública, 83,7% das agressões são cometidas por homens próximos à vítima – 53,6% foram praticados por parceiro íntimo, 19,4% por ex-parceiro e 10,7% por familiar.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Justiça

[[Delegado Fabio Costa]], do PP, lamenta a decisão da justiça de Alagoas de soltar um professor que é suspeito de estuprar duas ex-alunas. Para o deputado, é inadmissível que um indivíduo passe apenas três meses preso, apesar de todas as evidências da autoria do crime.

Delegado Fabio Costa salienta que maio é o mês que se promove a conscientização sobre o combate ao abuso e exploração sexual infantil. Ele entende que a soltura do professor acusado é um triste recado do sistema de justiça brasileiro às vítimas.

Educação

Parlamentares divergem sobre a implantação de escolas com acompanhamento militar no estado de São Paulo.

[[Juliana Cardoso]], do PT, critica a repressão policial a estudantes que protestavam contra a votação do projeto de escolas cívico-militares na Assembleia Legislativa de São Paulo. A deputada questiona a falta de preparo da polícia em lidar com jovens desarmados e critica o governador do estado pela conivência com a violenta policial.

Na visão de Juliana Cardoso, é possível que o aumento do número de suicídios entre a tropa esteja relacionada à pressão que os próprios policiais têm sentido. Com relação às escolas cívico-militares, a congressista é contrária a elas e defende uma educação baseada no diálogo, com políticas e orçamento adequados.

[[Luiza Erundina]], do Psol, repudiou os chefes dos poderes Legislativo e Executivo do estado de São Paulo pela conivência com a violência com que foi reprimido o protesto estudantil contra as escolas cívico-militares.

De acordo com Luiza Erundina, a manifestação dos estudantes ocorre porque eles entendem que a educação deve ocorrer num ambiente de liberdade e democracia, com a promoção do exercício pleno da cidadania e não sob a disciplina militar, muito menos sob uma violência inadmissível.

[[Jefferson Campos]], do PL, parabeniza a Assembleia Legislativa de São Paulo por aprovar o projeto que prevê a implementação das escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino. O deputado entende que esse sistema promove um ambiente de respeito, que é essencial para o desenvolvimento dos estudantes.

Como resultados positivos das escolas cívico-militares, Jefferson Campos cita a melhoria das notas e o crescimento na taxa de aprovação dos alunos. Para o parlamentar, essa evolução é atribuída ao ambiente disciplinado.

Homenagem

[[Cezinha de Madureira]], do PSD de São Paulo, presta sua homenagem às lideranças da Igreja Assembleia de Deus pelo trabalho dedicado que desenvolvem na pregação do evangelho e sobre o impacto positivo da congregação.

Eleições

[[Duda Ramos]], do MDB, faz um apelo para que o Tribunal Superior Eleitoral acelere o julgamento do processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium. O deputado lembra que o político já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por crimes cometidos na eleição de 2022.

Duda Ramos enfatiza a necessidade de se fazer justiça e resolver rapidamente o caso do governador, a fim de zelar pela integridade do sistema eleitoral no País. A ação contra Antonio Denarium chegou ao TSE em fevereiro, mas ainda não foi pautada para julgamento.

Relações exteriores

[[Padre João]], do PT de Minas Gerais, vê, no reconhecimento da Palestina como um estado soberano, um passo importante para apoiar os direitos e a autodeterminação do seu povo. Ele lamenta que alguns países ainda não tenham tomado essa atitude, apesar dos apelos contínuos por paz e pelo fim da guerra.

Padre João também elogia a decisão do governo federal de recuar na aquisição de armamentos de Israel, o que, para o deputado, representa uma clara posição do Brasil em relação ao conflito entre israelenses e palestinos. Por fim, o deputado espera que o isolamento internacional e a punição dos responsáveis ajudem a cessar a guerra.

Esporte

Proposta que está sendo examinada na Câmara propõe a compatibilização entre os programas de formação de atletas e as políticas públicas para a infância e a adolescência. A repórter Maria Neves tem os detalhes do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto que obriga os clubes esportivos a inscreverem seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, esses conselhos são responsáveis por fiscalizar o cumprimento das políticas públicas municipais voltadas aos menores de 18 anos.

Conforme o relator do texto na Comissão do Esporte, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), o objetivo do texto é garantir a compatibilidade entre a formação oferecida pelos clubes esportivos e os direitos assegurados a crianças e adolescentes.

“Trata da questão da compatibilização dos programas de formação de atletas dos clubes, com os direitos da criança previstos na Constituição, o estatuto da criança da adolescente e, por conta disso, ele preconiza que os programas devem estar compatíveis e inscritos nos conselhos municipais de direitos da criança do adolescente.”

Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Transportes

[[Hildo Rocha]], do MDB do Maranhão, elogia o trabalho do governo federal no recapeamento de estradas do Maranhão. O deputado menciona especificamente o trecho da BR-135 que vai de Peritoró até Presidente Dutra.

Hildo Rocha também solicita aos órgãos competentes que realizem uma fiscalização na BR-122, no trecho de Itapecuru até Chapadinha. Segundo o deputado, o recentemente serviço de recapeamento não foi bem executado e ainda há buracos na pista.

Votação

Os deputados iniciaram no final da tarde de hoje, no Plenário da Câmara, sessão para discutir propostas da pauta de votações.

O primeiro item que pode ser votado é o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que tem por objetivo apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global, a partir de incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade.