Programas da Rádio Câmara

• Câmara continua a votar medidas para o enfrentamento das enchentes no Sul
• Avança proposta que torna crime prejudicar a fiscalização de barragens
• Projeto em discussão facilita a solução de disputas territoriais entre municípios

Projeto em discussão na Câmara pode facilitar a solução de disputas territoriais entre municípios. O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou a votação de proposta sobre o tema.

Disputas territoriais de municípios podem passar a ser mais facilmente resolvidas. Uma proposta (PLP 6/24) aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional cria um processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios, para casos em que moradores de um distrito querem fazer parte do município vizinho porque fazem parte da realidade da outra cidade. A proposta é de autoria do deputado Rafael Simões (União-MG).

Para que isso pudesse acontecer, seria necessário antes um estudo de viabilidade a pedido da Assembleia Legislativa. Por fim, um plebiscito com as populações interessadas decidiria a questão, caso o decreto para isso fosse aprovado pela Assembleia Legislativa. O plebiscito seria feito durante eleições municipais ou gerais. Para o relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o objetivo da proposta é resolver conflitos para que haja prestação de serviços mais adequada à população das localidades.

“Existem distritos que estão dentro de outra cidade, de outro município, praticamente, divididos por ruas, então é muito importante que possa acontecer esse desmembramento porque muita das vezes essas pessoas que residem nesse distrito estão se utilizando de todos os recursos de outro município, porque assim esse município poderá receber do governo e fazer, então, todos aqueles atendimentos necessários.”

Ele cita como exemplo povoados ou distritos distantes da sede municipal e mais próximos de uma cidade vizinha, que fornece de produtos e serviços ou que tem uma identidade cultural mais próxima.

Um exemplo de disputa que teria sido mais facilmente resolvida é a do bairro Maria Joaquina, que fica na região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Cabo Frio e Búzios disputam o bairro desde 2018, quando uma lei estadual mudou a linha divisória entre os municípios e o bairro passou a fazer parte de Búzios. Decisões judiciais em sequência jogaram o bairro de um lado para o outro e atualmente o bairro Maria Joaquina pertence a Cabo Frio, apesar de a maioria de seus moradores estudarem, trabalharem e terem atendimento médico em Búzios.

O projeto de lei complementar ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Meio Ambiente

[[Gilson Daniel]] do Podemos do Espírito Santo, se dirige aos criadores de pássaro do País para relatar os desdobramentos de reunião com o Ibama sobre o SisPass, sistema de controle e monitoramento utilizado pelos estados para a concessão de licenças de criação amadora de aves.

Gilson Daniel relata que, embora o SisPass tenha sido liberado para transferências por computador, falta ainda a liberação pelo celular. O deputado garante que está em contato com o Ibama para resolver a questão o mais rápido possível. Ele reforça seu compromisso pela aprovação no Parlamento de projetos de interesse dos criadores de pássaros do País.

Mudanças climáticas

Parlamentares comentam a necessidade de combater as mudanças climáticas.

[[Chico Alencar]] do Psol do Rio de Janeiro, lamenta que muitos parlamentares continuem a negar a relação entre a crise climática e as tragédias que têm se tornado cada vez mais constantes, como as enchentes do Rio Grande do Sul.

Chico Alencar, por outro lado, reafirma o posicionamento da ciência e a necessidade de o ser humano mudar sua postura com relação à forma como explora os recursos naturais para não exaurir o planeta e garantir um futuro para as próximas gerações.

[[Nilto Tatto]] do PT de São Paulo, ressalta os esforços do Executivo em criar uma união entre os Poderes para efetivar a ajuda ao povo gaúcho. Para o deputado, ainda que muitos neguem os efeitos das mudanças climáticas, é urgente abandonar projetos que irão agravar os eventos extremos e priorizar a agenda ambiental.

Rio Grande do Sul

[[Merlong Solano]] do PT do Piauí, lista os valores destinados ao socorro do Rio Grande do Sul e explica quais parcelas serão empregadas na reconstrução da infraestrutura, em subsídios ao setor produtivo e entregues às famílias que sofreram perdas. O deputado parabeniza o empenho do governo federal em reerguer o estado.

[[Waldenor Pereira]] do PT da Bahia, exalta a liberação de recursos pelo governo federal para o Rio Grande do Sul. Ele lembra que cerca de 50 bilhões de reais serão destinados para antecipações de programas sociais, de restituição do Imposto de Renda e de créditos subsidiados para empresários e produtores rurais.

Waldenor Pereira também menciona o pagamento de um vale-reconstrução de 5 mil e 100 reais para famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Além disso, o congressista lembra que, como medidas de socorro, o governo federal ampliou o Bolsa Família para mais 20 mil famílias gaúchas e liberou duas parcelas adicionais do seguro-desemprego.

Segundo [[Welter]] do PT do Paraná, o empenho do governo federal em amenizar os estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul mostra o compromisso da gestão em unificar o País e reconstruir a região. O deputado elogia medidas como a prorrogação das dívidas do estado e o auxílio financeiro às famílias atingidas.

Welter também ressalta a iniciativa do governo em fixar o preço máximo do arroz para evitar escassez do produto e preços exorbitantes. Ele informa que a Companhia Nacional de Abastecimento já marcou o primeiro leilão para compra de arroz importado para o dia 21 de maio.

Motivada pela crise no Rio Grande do Sul, [[Ely Santos]] do Republicanos de São Paulo, apresentou projeto que estabelece um sistema de ajuda aos estados e municípios afetados por desastres naturais e eventos de grande impacto. A deputada explica que a medida propõe um modelo de cooperação solidária com recursos financeiros, materiais e humanos.

Ely Santos chama a atenção para a necessidade de uma legislação que permita aos gestores públicos realizarem gastos em situações emergenciais, sem risco de sanções. A parlamentar também exalta a solidariedade do povo brasileiro diante da tragédia no Rio Grande do Sul.

Projeto de [[Loreny]] do Solidariedade de São Paulo, estabelece que uma parte da contribuição pela exploração financeira de recursos minerais seja destinada para um fundo nacional de calamidades. De acordo com a deputada, a medida é capaz de reunir recursos suficientes para ações de emergência em todas as partes do País.

Loreny também informa que existe um sistema que permite a destinação de parte da restituição do Imposto de Renda a projetos sociais voltados à defesa dos direitos da criança e do idoso. A deputada sugere aos contribuintes que utilizem o procedimento em favor da população gaúcha.

Fiscalização de barragens

Avança na Câmara, com a aprovação pela Comissão de Minas e Energia, proposta que torna crime prejudicar a fiscalização em barragens. O repórter João Gabriel Freitas tem os detalhes do projeto.

A Câmara dos Deputados avalia tornar crime o ato de dificultar a fiscalização de segurança em barragens. O projeto (PL 5502/23), já aprovado na Comissão de Minas e Energia, estabelece que quem atrapalhar supervisões técnicas do Poder Público deve cumprir pena de um a três anos de prisão, além de pagar multa.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), o Brasil possui 22.654 barragens. O país também conta com 33 órgãos para fiscalizar essas estruturas.

O relator da proposta na comissão de Minas e Energia, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), foi favorável à proposta. O parlamentar defende que a fiscalização deve ser levada a sério para prevenir acidentes sociais e ambientais no país.

Gabriel Nunes afirma que a autonomia dos agentes de fiscalização é fundamental para a eficiência das medidas de controle. Mas ele pontua que isso depende da capacidade do Estado em proteger os fiscais.

“Em determinadas situações se faz necessário o exercício do poder de polícia fiscalizatório como atividade da administração pública para fiscalizar. Por meio do poder de polícia fiscalizatório, autoridades do poder público podem realizar inspeções, aplicar sanções, e adotar medidas para prevenir ou corrigir infrações e garantir o cumprimento das leis.”

O projeto que torna crime o ato de dificultar a fiscalização de segurança em barragens ainda será avaliado pela comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas.

Agricultura

[[Dr Flávio]] do PL do Rio de Janeiro, reconhece a importância do status alcançado pelo Brasil ao se tornar um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. Segundo o deputado, essa conquista é resultado de um esforço de mais de 20 anos nas áreas da agricultura e pecuária.

Dr Flávio parabeniza todos os responsáveis pela conquista e ressalta a importância de se manter o monitoramento contínuo dos animais e dos veículos transportadores de carga viva. Dessa forma, segundo o deputado, é possível garantir a saúde dos bovinos e suínos e alçar novos patamares de comercialização.

Economia

[[Pompeo de Mattos]] do PDT do Rio Grande do Sul, considera absurdo o projeto que quer permitir o acesso às contas bancárias e ao FGTS para o pagamento de dívidas de empréstimos. Para o deputado, a medida afeta as pessoas e as pequenas empresas perante o sistema bancário nacional.

Pompeo de Mattos denuncia a lucratividade excessiva dos bancos no Brasil, ressaltando a importância de evitar a aprovação de propostas que beneficiem apenas esse tipo de instituição, em detrimento do povo brasileiro.

[[Benedita da Silva]] do PT do Rio de Janeiro, aborda a questão da equiparação salarial entre homens e mulheres. Ela ressalta a importância da cooperação empresarial, ao fornecer relatórios sobre a questão ao Ministério do Trabalho, aumentando a transparência das informações.

Benedita da Silva espera apoio do Legislativo e do Judiciário na regulamentação dos instrumentos que ainda faltam para dar segurança às empresas e às mulheres, garantindo a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.

Trabalho

[[Tadeu Veneri]] do PT do Paraná, argumenta que a greve dos servidores de universidades e institutos federais é necessária para pressionar o governo a ceder nas negociações. Segundo o deputado, a categoria está com salário defasado há pelo menos seis anos.

Tadeu Veneri enfatiza que o governo anterior encerrou sua gestão sem deixar recursos para as universidades, citando casos em que faltava dinheiro para pagar a conta de luz e até para comprar papel. Por fim, Veneri ressalta que o Congresso tem trabalhado para garantir o retorno às aulas o mais breve possível.

[[Luciano Ducci]] PSB do Paraná, enaltece o trabalho dos profissionais de enfermagem. Para ele, muito do orgulho que o País sente pelo Sistema Único de Saúde se deve aos enfermeiros que, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia de Covid-19, são capazes de deixar suas próprias vidas para salvar o próximo.

Ao reforçar a necessidade de valorização dos enfermeiros, Luciano Ducci reconhece o papel da Universidade Federal do Paraná na formação destes profissionais. Segundo o parlamentar, a instituição centenária fortalece valores como empatia e ética, característicos dos profissionais formados em suas cadeiras.

Tragédia ambiental

[[Duarte Gonçalves Jr]] do Republicanos de Minas Gerais, ao tratar da tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, quando uma barragem rompeu e liberou uma avalanche de rejeitos de mineradoras no Rio Doce, reclama de proposta oferecida pelas empresas, mas que as desobrigaria de responsabilidades sobre os danos causados.

Duarte Gonçalves Jr parabeniza a atuação da Advocacia Geral da União pela atuação em defesa das pessoas, dos municípios e do meio ambiente, impactados pela tragédia. O parlamentar exige uma repactuação justa e que garanta a reparação esperada pela sociedade.

Votação

Medidas de enfrentamento das consequências de enchentes na Região Sul devem continuar em destaque na pauta da câmara. O repórter Santiago Dellape fala sobre esse e outros temas que podem entrar em discussão no Plenário.

Com a perspectiva de que os trabalhos de reconstrução no Rio Grande do Sul se estendam por longos meses, é provável que a Câmara continue aprovando propostas de enfrentamento à crise no estado provocada pelas chuvas e enchentes que ainda castigam muitas cidades e a capital, Porto Alegre. Dois projetos tiveram a urgência aprovada na semana passada e devem entrar na pauta de votações a qualquer momento: o que suspende a obrigatoriedade de manutenção das metas assumidas por prestadores de serviço de saúde junto ao SUS no Rio Grande do Sul (PL 1631/24); e o que aumenta em um terço a pena para os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e passiva cometidos na vigência de estado de calamidade pública (PL 1597/24), de coautoria do deputado [[Júnior Ferrari]].

“Apresentamos esse projeto 1597/24 justamente para o aumento de penas em casos de calamidade pública como tá acontecendo no Rio Grande do Sul, e como ocorre em outros municípios e estados da federação. E é justamente pra coibir, pra acabar porque isso é inadmissível, em plena calamidade pública onde as pessoas já estão sendo prejudicadas e fica acontecendo roubo, furtos, ataques abrangendo também corrupção ativa e passiva.”

O deputado [[Chico Alencar]] defendeu a urgência do projeto de lei.

“Na hora dramática a sensibilidade tem que ser aguçada também. E quem pratica crimes sobre população flagelada tem, sim, que ter a sua pena agravada na esperança de que essas pessoas se humanizem minimamente. A gente não acredita que a cadeia vai resolver as pessoas plenamente, mas é o que podemos fazer nesse momento aqui, é algo emergencial; portanto, nós somos a favor dessa urgência.”

Matérias sem relação com a catástrofe no Sul também tiveram a urgência aprovada e podem ir a voto. Entre elas, o projeto que estabelece políticas públicas de promoção de saúde mental voltadas a profissionais de saúde (PL 4724/24), e o que concede automaticamente o benefício do BPC a mulheres resgatadas de situações de trabalho escravo ou análogo à escravidão, até que elas alcancem o direito à aposentadoria (PL 5760/23), como explicou o deputado [[Reimont.

“Muitas vezes uma menina, uma jovenzinha é escravizada numa casa de família, depois é resgatada aos 40, 45 anos, e ela só vai ter um, benefício do estado quando ela tiver 62 anos e se aposentar. Esse projeto prevê que essas mulheres tenham um recurso entre o resgate do trabalho escravo (pisca) e a sua aposentadoria, um benefício de prestação continuada para sustento de suas vidas.”

O deputado [[Hildo Rocha]] discordou da urgência da matéria, pois avalia que ela deveria ter passado antes pela análise das comissões.

“Essa matéria é importante, mas é uma matéria que deveria tramitar antes nas comissões por se tratar de projeto que aumenta despesa pública. Então o MDB vai aprovar a urgência, porque estou vendo que todos são a favor, mas não vai se comprometer com o mérito. Porque sem dúvida nenhuma o próprio governo federal vai se posicionar contra por não ter aí o impacto orçamentário. E nossa legislação atual diz que tem que ter o impacto orçamentário.”

O Plenário pode votar ainda dois projetos de autoria da deputada Amália Barros, do PL do Mato Grosso, que faleceu na semana passada. Eles tratam da inclusão do atendimento humanizado a pessoa com deficiência em cursos de formação de profissionais da segurança pública e defesa civil (PL 981/24), e do detalhamento de cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas nacionais de informação em saúde (PL 980/24).

Essas e outras votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV câmara, no nosso canal no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Santiago Dellape.

Saúde

[[Dr. Zacharias Calil]] do União de Goiás, fala sobre a importância de se conscientizar a sociedade a respeito dos tumores vasculares benignos chamados hemangiomas. O deputado é inclusive autor de um projeto que deu origem à lei que trata do assunto.

Dr. Zacharias Calil explica que, apesar de os hemangiomas serem benignos, existe a possibilidade de complicações como úlceras e sangramentos. É por isso que, segundo o deputado, é preciso falar à população sobre formas de tratamento, diagnóstico e prevenção.

[[Rosangela Moro]] do União de São Paulo, acusa planos de saúde de cancelarem, de forma unilateral, os contratos de pessoas com deficiência, doenças raras e paralisia cerebral. A deputada critica a priorização do lucro sobre o bem-estar dos pacientes.

Já existe uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabelece a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o seguro de saúde, deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário internado ou em tratamento de doença grave. A deputada lembra que a matéria está em análise na Câmara e pede agilidade para a aprovação.