Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar novas ações para auxiliar recuperação do Rio Grande do Sul
• Comissão aprova sinalização em inglês e espanhol em locais turísticos de fronteira
• Proposta concede dedução fiscal para doações a fundos de direitos das mulheres

Projeto estabelece dedução fiscal para doações a fundos de direitos das mulheres. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto (PL 2887/23) que concede desconto no Imposto de Renda para os contribuintes que fizerem doações a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional de direitos das mulheres e para ações de combate à violência doméstica.

Essas doações poderão ser deduzidas até o limite de 3% do Imposto de Renda devido apurado na declaração. No geral, o desconto no IR, incluindo outros tipos de doações, pode chegar a 6%.

O benefício não se aplicará a contribuintes que utilizem o desconto simplificado ou apresentem a declaração do IRPF fora do prazo.

A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou a importância da proposta:

“Nós temos aqui muitos projetos que aumentam a criminalização da violência. Hoje mesmo foi discutido que aumentava a punição daqueles que agridem mulheres. O mérito do projeto é que ele aborda a prevenção porque o que nós queremos é que as mulheres não sofram violência”

O projeto que cria uma dedução no Imposto de Renda para doações a fundos de direitos das mulheres será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Política

[[Juliana Cardoso]] do PT de São Paulo, denuncia que a vereadora de Caçapava, Dandara Gissoni, sofre perseguição política no município. A deputada explica que a vereadora, que também é servidora da prefeitura, é vítima de um processo administrativo ilegal com fins eleitoreiros.

Juliana Cardoso acrescenta que os atuais gestores de Caçapava utilizam a máquina pública para perseguir opositores políticos. A parlamentar considera que ninguém pode sofrer perseguição por ter uma atuação política combativa.

Educação

[[Duarte Jr.]] do PSB, acusa o Sindicato de Trabalhadores da Educação do Maranhão de desviar recursos do antigo Fundef para pagar honorários advocatícios. O deputado denuncia que alguns advogados estão em conluio com o sindicato para cobrar por uma ação na qual não atuaram.

De acordo com Duarte Jr., no lugar de defender os direitos dos professores, o sindicato faz o papel da OAB em detrimento da categoria. O parlamentar declara que vai acionar a Procuradoria Geral da República contra o desvio da verba do Fundef.

Turismo

Comissão aprova sinalização em inglês e espanhol em locais turísticos de fronteira. O repórter João Gabriel Freitas tem mais detalhes.

A Câmara dos Deputados avalia o uso de placas de trânsito em inglês e espanhol em fronteiras com outros países.

O projeto (PL 5248/2019), já aprovado pela Comissão de Turismo, altera o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL/RS), do PL gaúcho, melhorar a sinalização é um passo importante para incentivar o turismo no país.

O relator na Comissão de Turismo, deputado Jorge Goetten (PL-SC), defende que a evolução do setor depende da construção de um ambiente convidativo aos estrangeiros.

O parlamentar frisa que para isso acontecer é necessário adequar a infraestrutura do país a outros idiomas.

“A disponibilidade, em inglês e espanhol, é condição básica para o conforto e a segurança dos turistas e estrangeiros que nos procuram. O acesso à informação figura como um elemento importante de consolidação de um mercado turístico moderno e competitivo em escala global.”

O texto ainda prevê que as sinalizações em uso hoje não precisarão ser trocadas imediatamente. A troca deve ser feita quando a placa atual estiver danificada.

Agora, o projeto que determina a instalação de placas de trânsito em inglês e espanhol em locais de fronteira será avaliado pela comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Desenvolvimento regional

Na última quarta-feira, 8 [[Charles Fernandes]] do PSD da Bahia, participou de reunião com membros do governo federal para tratar da liberação de recursos a municípios do estado. O foco, de acordo com o congressista, são projetos voltados para a regularização fundiária, o abastecimento de água e a construção de habitações.

Charles Fernandes espera que os recursos alcancem os municípios do sudoeste da Bahia, região historicamente atingida por secas. O deputado também relata encontro com integrantes do Ministério dos Portos e Aeroportos. Na pauta, a construção do aeroporto regional Isaac Moura Rocha, localizado na cidade de Guanambi.

Cultura

Proposta determina criação de sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo. A repórter Silvia Mugnatto tem mais detalhes.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto (PL 3091/22) que obriga as salas de cinema a reservarem no mínimo uma sessão mensal adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a seus familiares.

Nestas sessões não serão exibidas peças publicitárias; as luzes deverão estar levemente acesas; e o volume de som, reduzido. A proposta também assegura que pessoas com TEA e familiares possam entrar e sair ao longo da exibição.

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), relator do projeto, disse que a mudança deverá ser bem absorvida pelas empresas:

“Isso logicamente é mais um passo para a inclusão de um contingente de pessoas que cada vez mais aumenta no país. E que muitas vezes está ausente do processo da inclusão, principalmente no aspecto da cultura”

A proposta que trata de sessões de cinema adaptadas a pessoas autistas será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Rio Grande do Sul

Deputados mantém mobilização para acelerar a liberação de recursos para atender o Rio Grande do Sul.

[[Icaro de Valmir]] do PL de Sergipe, expressa solidariedade às vítimas das recentes catástrofes naturais no Rio Grande do Sul. Ele ressalta a necessidade de uma resposta rápida para socorrer os afetados, além de ações para a reconstrução das cidades atingidas, além de chamar a atenção para o problema das inundações também em Sergipe.

[[Dr. Daniel Soranz]] do PSD do Rio de Janeiro, acredita que o governo federal agiu de forma rápida na disponibilização de recursos financeiros para ajudar o Rio Grande do Sul. O deputado também enfatiza a importância da união entre as esferas de governo para salvar vidas e mitigar o sofrimento das pessoas afetadas.

[[Jandira Feghali]] do PCdoB do Rio de Janeiro, condena o uso da dor e do sofrimento dos gaúchos para fins políticos, especialmente por meio da disseminação de notícias falsas nas redes sociais. Segundo a deputada, é preciso impedir tais práticas para que a população afetada pela tragédia não seja ainda mais prejudicada.

[[Eli Borges]] do Solidariedade do Tocantins, expressa admiração pela atitude de empresários brasileiros que doaram dinheiro para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo ele, essas são atitudes que mostram o compromisso que alguns têm com o País.

Eli Borges também ressalta que destinou 1 milhão de reais em emendas para a população afetada pelas enchentes, apesar de ser do Tocantins. O parlamentar explica que a decisão é motivada pelo sentimento de união e de respeito em relação aos cidadãos sul-rio-grandenses.

[[Pompeo de Mattos]] do PDT, apresentou 17 projetos para auxiliar o Rio Grande do Sul. Entre eles, estão o que antecipa o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios e o que suspende as contas de água e luz no estado por seis meses. O deputado afirma que são necessárias ações imediatas para mitigar os impactos da tragédia.

[[Alfredinho]] do PT de São Paulo, critica parlamentares que utilizam a tragédia no Rio Grande do Sul para disputa política. O deputado elogia os esforços do governo federal no combate à crise e ressalta a ideia do governo de renegociar as dívidas do estado para auxiliar a região.

Alfredinho acrescenta que a disseminação de fake news não ameniza o sofrimento dos afetados pelas chuvas e defende a união nacional e a solidariedade de todos para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

Votação

Plenário pode votar projetos relacionados ao meio ambiente e à recuperação do Rio Grande do Sul. O repórter Santiago Dellape tem mais detalhes.

Nesta semana é possível que a Câmara venha a aprovar novas medidas de mitigação aos danos provocados pelos temporais e enchentes no Rio Grande do Sul, que já causaram mais de cem mortes e atingiram a grande maioria dos quase 500 municípios gaúchos. Na semana passada, o plenário reconheceu o estado de calamidade pública na região e aprovou a ampliação do escopo da Comissão Externa criada em 2023 pra acompanhar os desdobramentos da crise climática no estado, a fim de que ela se volte também para o desastre atualmente em curso. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), esteve no local da tragédia junto com o presidente da República e outras autoridades, buscando unir esforços entre Parlamento e Poder Executivo para traçar soluções para a crise.

"Que o Governador do Estado, os Prefeitos, as autoridades do Rio Grande do Sul, os Ministros e o Poder Executivo possam traçar uma linha de atuação, e o Parlamento possa, com muita rapidez, dar as respostas para desburocratizar, facilitar, atender e apaziguar o sofrimento de um povo que está passando muita dificuldade no momento. Então, o respeito da Câmara dos Deputados é ao Estado e ao povo bravo do Rio Grande do Sul".

O Congresso Nacional também se movimentou para prestar solidariedade ao povo gaúcho. Em sessão conjunta na semana passada, Câmara e Senado aprovaram medidas pra facilitar a liberação de emendas que visem à ajuda emergencial a cidades em situação de calamidade ou de emergência de saúde pública. Embora a próxima sessão esteja marcada só para o final do mês, o presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, antecipou que o Parlamento está de prontidão pra contribuir no que for necessário.

"É de fato uma tragédia de grandes proporções, sem precedente, que assola e entristece o povo do Rio Grande do Sul e merece toda a solidariedade do Brasil. Não faltarão iniciativas, esforços e empenho por parte do Parlamento brasileiro para que haja a mitigação dessa tragédia com auxílio efetivo, através de proposições legislativas inteligentes, eficazes, efetivas e a fiscalização, por parte do Parlamento, do trabalho realizado pelo Poder Executivo federal."

Com a tragédia no Rio Grande do Sul, propostas relacionadas ao meio-ambiente passam a ganhar destaque na pauta de votações.// Uma que pode acontecer a qualquer momento – pois já teve o pedido de urgência aprovado – é a do projeto de criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação, Mover, que prevê benefícios fiscais a montadoras de carro que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono (PL 914/24). O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o programa fortalece a indústria nacional.//

"O Mover é importantíssimo para fortalecermos a indústria nacional, as cadeias produtivas em torno da indústria do automobilismo. Foi fundamental para gerar, como tem gerado, uma perspectiva, já em grande parte confirmada, de novos investimentos, que já ultrapassam, inclusive, a casa dos 120 bilhões de reais, para fortalecer todas as cadeias que geram emprego, que geram renda, que geram inovação, para a reformulação da nossa indústria. Precisamos fortalecer a nossa indústria. Precisamos recompor o emprego de qualidade, o emprego que gera dividendos para o Brasil e que gera capacidade de compra".

O Deputado Danilo Forte, do União do Ceará, defendeu igualdade de condições pra equilibrar a balança comercial e tornar a indústria brasileira mais competitiva.//

"Precisamos ter no Brasil equidade na competitividade. À indústria nacional não pode ser atribuída uma defasagem, que causa enfraquecimento, em relação à importação. Hoje a indústria da manufatura — a confecção, o calçado — é que gera emprego no Brasil. Nós não podemos exportar emprego para outros países em detrimento do Brasil, exatamente em razão da questão tributária. O produto externo tem que entrar no Brasil com a mesma tributação do produto nacional. Isso é fato".

Mas um ponto do projeto de lei que institui o programa Mover levantou polêmica entre os parlamentares: é o dispositivo que determina o fim da isenção fiscal para produtos importados no valor de até 50 dólares. O Deputado Kim Kataguiri, do União de São Paulo, apontou o que seria um recorte elitista da proposta.

"Veja como é cruel o raciocínio do Governo: o mais rico tem condição de sair do País e comprar até mil dólares isentos, nesse o Governo não vai mexer, desse o Governo Lula não fala nada, com esse o Governo Lula não faz nada, com esse o Haddad não mexe. Agora, o mais pobre, que não tem condição de viajar para fora do País e que faz compra aqui de até 50 dólares, já pagando ICMS até sobre o frete, esse vai ser taxado em mais 60%, e, cumulativamente, os impostos vão chegar a 92%".

Já para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o fim da isenção fiscal para produtos importados no valor de até 50 dólares seria um fator de fortalecimento da indústria nacional.

“Digamos que a indústria nacional produza um copo como este e que, lá na China, o mesmo copo seja produzido. O consumidor vai preferir comprar o copo da China, Sr. Presidente, porque terá isenção em compras de até 50 dólares. Quando o consumidor deixar de comprar o copo produzido pela indústria brasileira, nós estaremos quebrando a indústria brasileira; estaremos fragilizando a indústria brasileira; e estaremos fortalecendo a indústria internacional.”

Essas e outras votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Santiago Dellape.

Saúde

[[Dr. Jaziel]] do PL do Ceará, critica decreto presidencial que altera as regras da residência médica. Na visão do congressista, a medida enfraquece a autoridade da Comissão Nacional que cuida do assunto, substituindo especialistas por membros ligados ao Executivo.

Dr. Jaziel avalia que a mudança pode levar a decisões baseadas em ideologias, sem o devido conhecimento técnico, comprometendo inclusive a qualidade do ensino da medicina no Brasil. O deputado pede mais rigor do governo federal em relação ao tema e aponta a expansão descontrolada de faculdades de medicina como um problema.

[[Gilson Daniel]] do Podemos do Espírito Santo, faz um apelo para que o governo valorize a carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias. Segundo o deputado, muitos deles trabalham há anos na área, mas estão em contratos temporários, correndo o risco de perder seus vínculos.

Gilson Daniel acredita que os agentes de saúde e de combate às endemias precisam ter salários compatíveis e contratos estáveis devido à importância de sua atuação na saúde primária do País. Nesse sentido, o deputado sugere que a legislação atual seja revista o mais rápido possível.

Homenagem

Morreu na madrugada deste sábado a deputada federal Amália Barros (PL-MT). Ela estava internada desde o início do mês, quando foi hospitalizada para fazer uma cirurgia para a retirada de um nódulo no pâncreas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decretou luto oficial de um dia no âmbito da Casa. "Quero expressar meus sentimentos à família e aos amigos da nossa querida deputada Amália Barros, uma jovem lutadora pelas causas do Mato Grosso e da visão monocular", publicou Lira em suas redes sociais.

Vice-presidente do PL Mulher, paulista de Mogi Mirim e formada em jornalismo, Amália Barros lutava por pautas relativas à toxoplasmose e à visibilidade de pessoas monoculares. Ela perdeu a visão do olho esquerdo aos 20 anos por causa da doença e, após passar por 15 cirurgias, teve que remover o olho e usar uma prótese ocular.

O primeiro suplente é Nelson Barbudo, que foi deputado na legislatura passada. Ele será convocado para assumir a vaga deixada por Amália Barros.