Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara afirma empenho na recuperação do Rio Grande do Sul
• E parlamentares analisam as iniciativas de socorro à população do estado
• Câmara aprova projetos voltados para autistas e para quem tem Alzheimer

Ao longo da semana, a Câmara aprovou projetos voltados para a melhoria das condições de vida para quem tem Alzheimer e transtorno do espectro autista.

Vamos ouvir mais informações sobre essas votações com o repórter Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou projetos voltados para melhorar as condições de vida de pessoas afetadas por duas condições com características bem diferentes, cada uma com suas limitações. Um dos projetos (PL 4364/20) cria uma política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O outro (PL 5813/23) estimula a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A política pública voltada para quem tem Alzheimer e outras demências será feita por meio da articulação de vários setores, como saúde, previdência e assistência social, direitos humanos e educação.

De acordo com a proposta, caberá ao poder público orientar e conscientizar os prestadores de serviços de saúde públicos e privados sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas, inclusive sobre como identificar os sinais e sintomas em fases iniciais.

Essas ações deverão ser executadas até mesmo nos programas de saúde da família. E os gestores do SUS deverão criar sistemas de notificação sobre os casos, uma maneira de reunir dados para pesquisas médicas e orientar ações do governo.

O projeto também muda a lei orgânica da assistência social para incluir a criação de programas de amparo aos idosos carentes residentes em entidades de longa permanência.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que foi relatora da proposta na Comissão de Saúde, disse que a política voltada para esse público é uma inovação.

“Esse é um projeto construído a partir de audiências públicas. Não trata só de Alzheimer, mas de todas as demências. Essa política nacional é uma inovação.”

O outro projeto aprovado cria regras para estágio profissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e reserva para este público 3% das vagas de trabalho oferecidas nos municípios pelo Sistema Nacional de Emprego, o Sine.

O projeto obriga ainda o governo federal a manter cadastro desses trabalhadores para facilitar a obtenção de empregos e contratos de aprendizagem. Além disso, determina que as entidades que intermediam o serviço de estágio entre as instituições de ensino e as empresas darão prioridade ao atendimento dessas pessoas, com a tarefa inclusive de achar vagas adequadas ao perfil dos candidatos.

O projeto, apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), foi alterado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta foi aprovada por unanimidade, de maneira simbólica, sem votos contrários, mas o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) falou da importância de se pensar também em mecanismos de inserção no mercado de trabalho das pessoas com síndrome de Down, o que ficou fora do texto.

“Uma pessoa com síndrome de Down tem uma deficiência cognitiva, assim como uma pessoa com autismo. E essas pessoas, que têm esse tipo de deficiência, a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho, seja enquanto profissional, com carteira assinada, seja como estagiário, essas pessoas encontram muito mais dificuldade do que, por exemplo, uma pessoa que tem uma deficiência motora, mas não tem uma deficiência cognitiva.”

O projeto que trata de regras para estágio e vagas de emprego para pessoas com Transtorno do Espectro Autista seguiu para o Senado.

Já a política nacional voltada para pessoas com Alzheimer e outras demências seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

[[Hildo Rocha]] do MDB do Maranhão, agradeceu ao governo federal os recursos destinados às obras do PAC, anunciados nesta quarta-feira (08/05).  O deputado, que fez parte da executiva do Ministério das Cidades nos últimos 15 meses, elogiou o empenho do órgão especialmente na prevenção de desastres naturais.

Segundo Hildo Rocha, os recursos vão garantir a execução de obras importantes tanto em áreas urbanas, quanto rurais. Com relação a seu estado, deputado destacou que o Poder Executivo e os administradores locais têm trabalhado em harmonia para levar desenvolvimento e melhorias para os maranhenses.

Presidência

Presidente da Câmara garante votação de ajuda ao Rio Grande do Sul.

O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou a participação do deputado no anuncio de medidas de socorro programadas pelo governo federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o empenho dos deputados em votar propostas que possam reestruturar o estado do Rio Grande do Sul após a tragédia dos últimos dias causada pelos temporais. Lira participou de evento nesta quinta-feira (9), no Palácio do Planalto, em que o governo anunciou medidas de auxílio aos gaúchos.

“Com toda essa expertise de votações, gostaria de afirmar todo nosso empenho para estarmos solícitos como estivemos na segunda-feira (6) e votamos por unanimidade o decreto que permitirá todas as ações para atender o Rio Grande do Sul. A Câmara estará discutindo e votando todas as medidas legislativas para minimizar as agruras do povo gaúcho”

O governo anunciou uma Medida Provisória com benefícios que podem chegar a R$ 50 bilhões. Entre os beneficiários do texto do governo estão municípios, trabalhadores assalariados, empresas e produtores rurais.

Da Rádio Câmara,  de Brasília  Luiz Gustavo Xavier

Rio Grande do Sul

Em nome da população do Ceará [[Dr. Jaziel]] do PL, solidariza-se com o povo do Rio Grande do Sul e critica as ações de socorro do governo federal, enfatizando a necessidade de uma resposta rápida e eficaz em momentos de catástrofe. O parlamentar também ressalta a importância de uma ação conjunta entre Executivo e Legislativo em favor dos gaúchos.

[[Welter]] do PT do Paraná, também lamenta a situação dos moradores do Rio Grande do Sul, prestando solidariedade à população do estado e elogiando a mobilização dos paranaenses no socorro às vítimas. O parlamentar também defende o desenvolvimento de programas de conscientização sobre as mudanças climáticas.

[[Alfredo Gaspar]] do União de Alagoas, se diz consternado com a magnitude do desastre que assola o Rio Grande do Sul. O deputado afirma que a reconstrução e recuperação das áreas atingidas será um desafio de longo prazo para o estado e para o País como um todo.

Segundo [[Zé Neto]] do PT da Bahia, é preciso evitar o proselitismo político e a disseminação de fake news em meio às tragédias ocorridas no Rio Grande do Sul. O parlamentar acredita que a infraestrutura das cidades deve ser a prioridade do País, especialmente em relação à drenagem fluvial.

Zé Neto analisa que as questões de saneamento e drenagem são negligenciadas porque, muitas vezes, não são perceptíveis para a população. Ele sugere uma ação conjunta entre os Executivos estadual, municipal e federal em torno de um plano abrangente de reestruturação para lidar com as ocorrências climáticas em todo o País.

Segundo [[Coronel Assis]] do União de Mato Grosso, até agora, o governo federal foi ineficiente na resposta ao desastre natural no Rio Grande do Sul. O deputado cita exemplos como a demora no envio de recursos e equipamentos das Forças Armadas e a dificuldade para receber ajuda externa por causa de operações de agências federais de fiscalização.

Coronel Assis acredita que esses erros administrativos contribuem para a queda na avaliação do governo. O deputado cita recente pesquisa da Quaest onde aponta que 47% dos entrevistados reprovam o trabalho da gestão federal.

O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, foi à Comissão de Fiscalização e Controle anunciar como se dará a fiscalização dos recursos destinados ao Rio Grande do Sul. [[Joseildo Ramos]] do PT da Bahia, avalia que as medidas vão desburocratizar os processos e permitir mais agilidade na resposta dessa crise.

[[Bohn Gass]] do PT do Rio Grande do Sul, lamentou a disseminação de desinformações, num momento de tantas perdas para os gaúchos. Para ele, os propagadores de mentiras são tão criminosos quanto os que estão saqueando casas e comércios no Rio Grande do Sul e deverão responder à Justiça.

Transportes

[[Dandara]] do PT de Minas Gerais, apresentou um projeto que cria a tarifa zero no transporte público em cidades sob em calamidade pública. Para ela, além de todas as ações do governo federal e da solidariedade dos brasileiros aos gaúchos, garantir o deslocamento das pessoas é condição básica de sobrevivência.

De acordo com Dandara, a imagem de casas e carros submersos dão a dimensão das perdas materiais e das dificuldades que as famílias terão de enfrentar, quando as águas baixarem. Segundo a parlamentar, com o transporte gratuito, as pessoas poderão se deslocar e reorganizar suas vidas.

Votação

Congresso derruba vetos e eleva emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024.

Vamos conferir, na reportagem de Silvia Mugnatto, um detalhamento sobre as votações de ontem envolvendo deputados e senadores.

Por acordo entre governo e oposição, o Plenário do Congresso derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24), aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Elas passam então de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.

O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge então cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória. O Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.

As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado com R$ 1,5 bilhão, o apoio a projetos de desenvolvimento urbano com R$ 1 bilhão e os projetos de infraestrutura turística com R$ 950 milhões.

O Congresso Nacional também aprovou alterações no Orçamento de 2024 (PLN 12/24) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda ao Rio Grande do Sul. As mudanças seguem para a sanção presidencial.

O projeto que altera o Orçamento autoriza o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul; além de ações de saúde e assistência social. Para esse atendimento, os parlamentares também poderão fazer remanejamentos parciais de suas emendas.

As mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 permitem ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento deste ano para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. Neste caso, as emendas são as individuais na modalidade “transferência especial”, que são enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios.

A Comissão Mista de Orçamento havia acatado emenda ao projeto que permite às agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade. Mas o dispositivo foi rejeitado pelo Plenário do Congresso a partir de uma votação exigida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN):

“Nós não podemos utilizar instrumentos importantes, edificantes, próprios do Parlamento, que têm um fim precípuo, para pegar carona, para fazer contrabando, para mudar as regras de governança que regem a concessão de créditos no nosso país.”

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a medida favoreceria empresas de porte médio que estão contratando com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento:

“É lógico que elas também vão ter que ter as políticas de integridade, mas para isso nós precisamos fazer uma legislação específica que diga a essas empresas que elas se organizem. E não colocar na LDO um veto a uma política que elas não são obrigadas a ter.”

Outro artigo do projeto que altera a LDO de 2024 prevê que o Executivo vai apoiar o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Economia

[[Duarte Gonçalves Jr]] do Republicanos e Minas Gerais, acusa parlamentares de incluírem uma medida controversa em um projeto importante de mobilidade verde e inovação. Ele argumenta que a imposição de tributos sobre produtos importados prejudica a população e por isso pede mais tempo para votar a proposta.

Em contrapartida, Duarte Gonçalves Jr defende a discussão sobre a taxação de grandes fortunas como alternativa para a arrecadação de recursos. O parlamentar acredita que essa alternativa representa uma abordagem mais justa sobre o aumento de impostos.

Sessão do Congresso

Vamos saber também outros vetos presidenciais derrubados por deputados e senadores na sessão conjunta realizada ontem.

O repórter Antonio Vital cita, entre outros pontos, a regulamentação das empresas de apostas esportivas e o controle sobre a circulação de defensivos agrícolas.

Deputados e senadores se reuniram em sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais. Um dos vetos derrubados trata da lei que regulamentou o funcionamento das empresas de apostas esportivas conhecidas como “bets”.

O presidente Lula tinha vetado trecho que permitia a isenção do pagamento de imposto de renda para os prêmios em apostas esportivas e cassinos on-line. Com a derrubada do veto, ficam isentos do pagamento de tributo prêmios de até R$ 2 mil 259 reais.

Outro veto derrubado trata do controle e registro de defensivos agrícolas. A proposta aprovada pelo Congresso no ano passado centralizava o processo no Ministério da Agricultura, o que foi vetado pelo presidente Lula. Com a derrubada, volta a valer como lei o texto aprovado na Câmara e no Senado.

Acordo feito com o governo permitiu a derrubada de outros vetos presidenciais. Um deles trata do projeto que permite o pagamento de adicional aos defensores públicos que atuarem em mais de um município. A justificativa para isso é a necessidade de disseminar os serviços da defensoria para o interior do país, já que nem todas as cidades têm um defensor público.

A derrubada do veto foi comemorada pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).

“Defensoria pública da União tem buscado interiorizar suas ações e a derrubada desse veto é um olhar que este parlamento tem para o interior do nosso Brasil. Defensoria pública faz um trabalho muito consistente.”

Outro veto derrubado com a concordância do governo trata do reajuste salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal. O reajuste foi defendido pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Nós estamos na capital da República. Se nós temos hoje um fundo constitucional é porque aqui é a capital da República, que cuida e zela pelas embaixadas, pelas sedes dos poderes e, portanto, absolutamente fundamental que nós possamos aqui estar fazendo justiça e construindo a derrubada desses vetos.”

Por falta de acordo, outros vetos polêmicos ficaram para a próxima sessão do Congresso, marcada para o final de maio. Entre eles está o veto do presidente Lula ao projeto que acaba com as chamadas saidinhas dos presos de bom comportamento para passar o feriado com a família. A oposição cobra a derrubada do veto como maneira de evitar que condenados perigosos cometam crimes ou fujam.

Deputados da base do governo defendem a manutenção do veto, como disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

“As saídas temporárias são um elemento fundamental da política punitiva e penitenciária para a ressocialização. A exceção não faz a regra. Se há gente que sai e delinque e que sai e não volta, que sejam recapturadas, que sejam punidas. Agora, zerar é, sim, agravar a situação de insatisfação no nosso já muito deteriorado e prejudicado sistema penitenciário.”

O governo conseguiu adiar a apreciação do veto relativo às saidinhas em acordo que envolveu o adiamento da apreciação do veto presidencial à lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional. Trechos do projeto foram vetados em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a oposição quer que ele seja mantido, como explicou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

“A gente precisa manter o veto da Lei de Segurança Nacional porque, se não, vai inviabilizar as ações da Polícia Militar nas manifestações públicas. E a cada dia que passa os manifestantes ficam mais agressivos e a Polícia Militar precisa ter mecanismos para poder defender a sociedade e até mesmo evitar qualquer mal maior.”

Acordo feito em torno dos vetos presidenciais prevê que a próxima sessão do Congresso seja realizada no dia 28 de maio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Agricultura

[[Emidinho Madeira]] do PL de Minas Gerais, solicitou aprovação de projeto de lei de sua autoria, que visa o reconhecimento da prática de troca de dia nas colheitas de café. De acordo com o legislador, a prática diz respeito à colaboração mútua entre vizinhos e familiares, sem a formalização de vínculos empregatícios.

Para Emidinho Madeira, a modalidade fortalece a solidariedade, estimula economias locais e a atividade agrícola, principalmente em pequenas propriedades. Com seu projeto, o deputado espera minimizar a severidade das leis trabalhistas enfrentadas pelos produtores.