Programas da Rádio Câmara

• Câmara reconhece calamidade para facilitar investimentos no Rio Grande do Sul
• E deputados comentam ações necessárias para auxiliar a população do estado
• Divergência marca projeto sobre cobrança de taxa ambiental em atividade poluidora

Grande parte dos pronunciamentos feitos pelos deputados no Plenário da Câmara, na sessão de hoje, reforçou a necessidade de apoio do poder público e de solidariedade da população brasileiro em face da tragédia ambiental e humanitária no Rio Grande do Sul.

[[Charles Fernandes]] do PSD da Bahia, expressa solidariedade ao povo gaúcho e salienta os esforços conjuntos dos três Poderes para a recuperação do Rio Grande do Sul. O parlamentar reforça a importância da solidariedade nacional e destaca o empenho do governo baiano em enviar bombeiros e profissionais da área da saúde.

[[Helder Salomão]] do PT do Espírito Santo, avalia que é importante reconhecer as mudanças climáticas e condenar o negacionismo ambiental. O parlamentar elogia a mobilização das autoridades brasileiras em favor dos gaúchos e lembra que o governo anterior realizou cortes significativos na verba para o enfrentamento de desastres naturais.

[[Chico Alencar]] do Psol do Rio de Janeiro, considera que a união entre as diferentes esferas de poder é fundamental para enfrentar a crise que abala o Rio Grande do Sul. O parlamentar alerta que há um crescimento de eventos climáticos extremos e reflete que o futuro da vida no planeta depende do cuidado com o meio ambiente.

[[Vermelho]] do PL do Paraná, ressalta a urgência de o Parlamento, a exemplo do restante do País, trabalhar de forma solidária para minimizar o sofrimento do povo gaúcho. Para ele, é preciso que os parlamentares superem das diferenças partidárias e votem matérias necessárias para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

[[Lucas Redecker]] do PSDB, faz um apelo à Câmara dos Deputados e aos colegas de outros estados para aprovar projetos que garantam a flexibilização e o rápido repasse de recursos ao Rio Grande do Sul. Ele menciona a importância de adiar o pagamento da dívida do estado com a União para priorizar os investimentos na reconstrução.

[[Osmar Terra]] do MDB, rejeita a ideia de que a catástrofe no Rio Grande do Sul tenha sido resultado de negligência ambiental por parte da população local. De acordo com o deputado, a tragédia não foi causada pela falta de cuidado dos gaúchos, mas sim por um fenômeno meteorológico grave.

[[Raniery Paulino]] do Republicanos da Paraíba, expressa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado. Ele realça a histórica conexão entre gaúchos e paraibanos, lembrando que as duas unidades da federação inauguraram um novo modelo administrativo a partir da Revolução de 1930.

[[Bohn Gass]] do PT, ressalta a articulação entre governo federal e autoridades do Rio Grande do Sul no enfrentamento às fortes chuvas que afetam o estado. Ele lamenta os prejuízos para os agricultores e afirma que, além de um plano de socorro, é necessário criar programas de recuperação da infraestrutura agrícola e de apoio financeiro aos trabalhadores afetados.

[[Cobalchini]] do MDB de Santa Catarina, também presta solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, enfatizando sua relação com o estado e a história de seus antepassados, que migraram da Itália para cidades da Serra Gaúcha. Ele ressalta o apoio que a população do estado tem recebido, tanto de brasileiros quanto de estrangeiros.

[[Maria Arraes]] do Solidariedade de Pernambuco, expressa pesar pela catástrofe no Rio Grande do Sul e analisa que o reconhecimento da calamidade pública permite a tomada de medidas urgentes de amparo à população e reconstrução da infraestrutura.

Na opinião de [[Gisela Simona]] do União de Mato Grosso, além de reconhecer o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, o Congresso deve aprovar novas medidas que amenizem as consequências da tragédia.  A deputada sugere a elaboração de um projeto que prorroga por 30 dias o vencimento dos boletos para os consumidores das áreas afetadas.

De acordo com [[Paulão]] do PT de Alagoas, as ações imediatas do governo federal em favor do povo gaúcho revelam o compromisso social da gestão atual. No entanto, o deputado assinala que além de recursos financeiros, é preciso proteger o meio ambiente para evitar futuros desastres.

[[Delegado Palumbo]] do MDB de São Paulo, critica sugestão de membros do governo federal, que defenderam ações prioritárias para ciganos e quilombolas do Rio Grande do Sul. Ele também pede que o Executivo envie todo o efetivo do Exército ao estado.

[[Messias Donato]] do Republicanos do Espírito Santo, lamenta a situação dos municípios gaúchos, afetados pelas enchentes. Ele critica a resposta do governo federal à calamidade, argumentando que o Executivo deveria enviar mais integrantes das Forças Armadas para ajudar no socorro às vítimas.

[[Saullo Vianna]] do União do Amazonas, expressa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, ressaltando a relação de eventos climáticos extremos com o aquecimento global. Ele menciona a situação dos amazonenses, que, no ano passado, sofreram com uma das maiores secas da história do estado.

[[Roberto Monteiro Pai]] do PL do Rio de Janeiro, lamenta o cenário de tragédia visto em cidades do Rio Grande do Sul, devido às enchentes. Ele se coloca à disposição da população gaúcha para ajudar no que for preciso, e ressalta a sua ligação com o estado, onde chegou a viver parte da vida.

[[Ivan Valente]] do Psol de São Paulo, ao se solidarizar com o povo do Rio Grande do Sul e com os que sofrem com seca no Amazonas, frisa ser inegável a influência das mudanças climáticas sobre estes fenômenos. Ele conclama o Parlamento a votar matérias estratégicas à preservação ambiental e para mitigar os efeitos do aquecimento global.

[[Coronel Chrisóstomo]] do PL de Rondônia, que serviu por quase 10 anos no Rio Grande do Sul, lamenta o sofrimento dos gaúchos. Ele solicitou ao governo que conceda aos militares atuantes no estado, poder de polícia para reprimir os furtos que têm ocorrido em residências e no comércio.

[[Zé Neto]] do PT da Bahia, também se sente consternado com a tragédia que aflige quase 10% da população gaúcha. Para ele, dada a recorrência de enchentes e secas, é urgente que o Legislativo, despido do viés ideológico, crie um fundo para desastre e aprove leis para mitigar os impactos causados pela mudança climática.

Já [[Padovani]] do União do Paraná, sugere ao governo que, além das ações em curso, congele o preço dos combustíveis nos estados do Sul; transforme as dívidas agrícolas em títulos a receber; desonere as folhas de pagamento; permita que trabalhadores empregados acessem o Bolsa Família; e aloque recursos da Itaipu para calamidades.

Estado de calamidade

Câmara aprova estado de calamidade no Rio Grande do Sul e dispensa estado de obrigações do limite de gastos.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a união de forças políticas em torno de medidas para reconstrução dos locais atingidos pelas inundações. O repórter Antonio Vital acompanhou a sessão do plenário e tem as informações.

Na primeira sessão depois do desastre climático que deixou mais de 80 mortes e 150 mil pessoas desabrigadas no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou mensagem do governo federal que reconhece estado de calamidade no estado até 31 de dezembro.

Com isso, o Rio Grande do Sul fica excepcionalmente dispensado de obedecer várias exigências previstas na legislação que trata de responsabilidade fiscal, uma maneira de permitir investimentos federais e gastos estaduais necessários para a reconstrução da infraestrutura e economia locais.

Além das mais de 80 mortes, mais de 110 pessoas estão desaparecidas em função de temporais que começaram há dez dias e atingiram 364 municípios, inclusive a capital, Porto Alegre. Parte do estado está sem energia elétrica, água e comunicação. Também foram destruídas pontes e estradas.

A mensagem do Executivo que reconhece o estado de calamidade e dispensa o cumprimento de exigências de controle de gastos foi aprovada pela Câmara em tempo recorde, em plena segunda-feira, dia não usual de votações no Plenário da Câmara. O texto foi aprovado por unanimidade depois de acordo de líderes feito na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A união em torno da medida que flexibiliza as regras fiscais para o Rio Grande do Sul foi destacada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).

“A articulação do presidente Lula, junto com o presidente da Câmara e com o presidente do Senado, de uma lei orçamentária especial para que o Brasil possa ampliar a operação de socorro ao Rio Grande do Sul e, mais do que isso, desencadear na sequência um amplo programa de reconstrução daquele estado, porque vai precisar muito disso. É inclusive um aprendizado para nosso país e para o mundo porque tragédias como esta, infelizmente, tenho que dizer, voltarão a acontecer, não só no Brasil, mas no mundo.”

O texto aprovado permite que o governo federal não inclua no limite de gastos os créditos orçamentários extraordinários que serão empregados na recuperação do estado. Esse limite, conhecido como meta de resultado fiscal, é a diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo.

O estado de calamidade também dispensa o governo gaúcho de punições previstas na lei que trata de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/2000). Uma delas é a proibição de contratar operações de crédito e de receber recursos federais em caso de dívida acima do limite permitido. O texto aprovado teve parecer favorável do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Mas a tragédia no Rio grande do Sul provocou debate no Plenário. A oposição criticou a distribuição de recursos orçamentários, como disse o deputado Luiz Lima (PL-RJ).

“R$ 81 bilhões para aumento para juízes, R$ 16 bilhões para Lei Rouanet, R$ 3,3 bilhões com viagens do governo. E somente R$ 0,3 bilhão, quer dizer, R$ 300 milhões para ajuda ao Rio Grande do Sul. E aí a gente vai falar de pacto federativo. O Rio Grande do Sul, e aí não é só problema só do governo Lula não, é de todos os governos: a gente tem que rever esse pacto federativo.”

Já o deputado Danilo Forte (União-CE) defendeu mais recursos no Orçamento para a prevenção de desastres climáticos.

“É inadmissível que um país do tamanho do Brasil, com a diversidade climática que nós temos, nós não tenhamos uma política de prevenção aos desastres do meio ambiente. O Brasil não tem dotação orçamentária para prevenção contra acidentes climáticos. Precisamos tê-los. Precisamos evoluir nessa área.”

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a união das forças políticas em torno das medidas necessárias para a reconstrução do Rio Grande do Sul. No fim de semana antes da votação, ele visitou pessoalmente as áreas atingidas.

“Neste momento é momento de afastarmos qualquer tipo de politização, de polarização, de ideologia em respeito às vítimas que já foram, aos familiares que sofrem, às centenas de desaparecidos, a um trabalho que não vai ser pequeno, nem rápido. O sentimento da Câmara dos Deputados hoje é votarmos a urgência, é votarmos o mérito e darmos prosseguimento para que governador do estado, prefeitos, autoridades possam traçar uma linha de atuação.”

A mensagem do governo federal que reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul e dispensa o estado de obedecer a várias exigências previstas na legislação que trata de responsabilidade fiscal seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

[[Geraldo Resende]] do PSDB de Mato Grosso do Sul, compartilhou sua alegria em ter participado, ontem, do início do mutirão de 194 cirurgias para crianças com fissuras lábio-palatinas, promovido pela maternidade Cândido Mariano e pelo governo do estado.

Geraldo Resende disse se sentir orgulhoso por ter lutado para que o mutirão acontecesse, evitando as complicações de fala e do tubo digestivo a que estas crianças estariam submetidas, caso não passassem pela cirurgia.

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais garantiu que o fluxo de leitos em Montes Claros não será alterado pelo decreto da prefeitura que prevê intervenção na ocupação de vagas pediátricas no SUS. [[Paulo Guedes]] do PT, elogia a decisão e explica que o decreto municipal impedia os hospitais locais de receberem pacientes de outras cidades.

Paulo Guedes acrescenta que, desde 2017, a Prefeitura de Montes Claros não aplica o percentual obrigatório para saúde, educação e assistência social. O parlamentar informa que o Ministério Público Federal já se pronunciou e pediu a rejeição das contas da gestão municipal.

Meio ambiente

Proposta sobre cobrança de taxa ambiental aprovada em comissão na Câmara provocou divergências entre os parlamentares, e foi apresentado um recurso para que plenário dê a palavra final sobre o texto. Quem explica é o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 10273/18) que traz limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama. Trata-se da TCFA, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Uma lei de mais de vinte anos (Lei 10.165/00) estabelece que a taxa é cobrada pelo Ibama em ações de controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O projeto, que já havia sido aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Finanças e Tributação, limita as possibilidades de cobrança da taxa, que passará a ser justificada só quando as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais estiverem submetidas a procedimento de licenciamento ou autorização ambiental de competência da União.

No debate na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) alertou sobre o impacto trazido por essa mudança.

“Estima-se aí um impacto superior a 20 milhões de reais ao ano na arrecadação do Ibama, quase a metade da arrecadação atual, o que contribui  para a fragilização de um órgão importante que trabalha na fiscalização ambiental e no desenvolvimento de projetos pedagógicos relacionados com a questão do meio ambiente.”

O deputado lembra que atualmente a taxa de controle e fiscalização ambiental é cobrada trimestralmente por empresas potencialmente poluidoras para financiar a proteção do meio ambiente.

O projeto muda a lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981 (Lei 6.938/81). Além de limitar a cobrança da taxa para atividades submetidas a licenciamento ou autorização ambiental da União, a proposta divide as empresas por faixas, de acordo com o tamanho. Também uniformiza valores, independentemente da quantidade de filiais que os estabelecimentos tenham.

Na Comissão de Constituição e Justiça, Patrus Ananias apontou inconstitucionalidade na proposta, mas o relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), afirmou que ela apenas atualiza uma lei de 2000.

Na opinião do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Brasil ainda tem a legislação ambiental mais restritiva do mundo e o projeto traz o benefício de tornar empresas do Brasil mais competitivas.

“Uma empresa de autopeças vende um produto que polui, que é o óleo, mas também vende capacete, e, em vez de pagar proporcional como está escrito no projeto, ele paga pelo todo, então ele está pagando por um produto que não está poluindo, mas mesmo assim o Ibama vai lá e cobra por esse produto. Isso é inaceitável, é incompreensível. Nos queremos pagar o que é justo, a questão ambiental é fundamental, mas nós não podemos prejudicar nossas empresas.”

A proposta seguiria para o Senado Federal, mas o PT apresentou recurso para que seja analisada no Plenário da Câmara. Agora o recurso precisa ser votado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Cultura

[[Otoni de Paula]] do MDB do Rio de Janeiro, questiona o uso de dinheiro público para financiar o show de Madonna que aconteceu na capital fluminense. O deputado critica os valores gastos no evento, que custou 17 milhões no total, sendo parte bancada pela prefeitura e parte pelo governo estadual.

Otoni de Paula afirma que vai solicitar uma investigação sobre um suposto viés político na apresentação, mencionando a reprodução de imagens de Marielle Franco durante a apresentação. Segundo o deputado, esse aspecto não foi abordado em outros shows da turnê de Madonna.

Política

[[Dr Flávio]] do PL, agradece a oportunidade de representar a população do Rio de Janeiro. O parlamentar exalta sua trajetória política, desde sua origem em Minas Gerais até sua atuação como prefeito de Paracambi.

Dr Flávio reforça seu compromisso com a Baixada Fluminense e a região sul do estado.  O parlamentar também acrescenta que tem como prioridade o desenvolvimento da agricultura e saúde.

[[Remy Soares]] do PP do Maranhão, em seu discurso de posse, relembrou a trajetória política de sua família e reafirmou seu compromisso em ajudar as pessoas, lutando pelos interesses do povo de seu estado e de seu município.

Remy Soares agradeceu a confiança de seus eleitores, lembrou dos que influenciaram e colaboraram com sua trajetória, e disse que vai honrar a todos, com seu trabalho parlamentar.

[[Hildo Rocha]] do MDB do Maranhão, comemora a sua volta à Câmara para ocupar o cargo deixado por Roseana Sarney, licenciada devido a questões de saúde. O parlamentar compartilha informações sobre o período em que foi secretário executivo do Ministério das Cidades, em 2023, destacando as ações realizadas nessa função.

Hildo Rocha também expressa sua gratidão à direção do MDB por sua indicação para ocupar cargos na administração. Ele também agradece a integrantes do primeiro escalão do governo federal pela confiança no exercício de funções públicas.

Desenvolvimento regional

[[Marreca Filho]] do PRD, elogia as políticas públicas implementadas pelo governo do Maranhão nos últimos anos. Ele rebate críticas de uma colega de Parlamento, afirmando que, em 2023, o estado foi o segundo no Brasil que mais reduziu o desemprego, com a criação de mais de 22 mil postos de trabalho formais.

Marreca Filho ressalta que é preciso respeitar todos os estados brasileiros e evitar reduzir as complexidades de cada ente federado a eventos isolados. O deputado também cita os investimentos no agronegócio e a alta capacidade do porto do Itaqui como pontos fortes da economia maranhense, além do potencial do turismo local.

Segurança pública

[[Luiz Couto]] do PT da Paraíba, trouxe ao Plenário a informação de que a Polícia Federal está investigando um suposto esquema de obtenção de vantagens ilícitas, envolvendo a prefeitura de João Pessoa e uma facção criminosa.

De acordo com Luiz Couto, a suspeita é que pessoas ligadas a um grupo investigado tenham sido nomeadas para cargos na prefeitura, com o objetivo de entrar em comunidades controladas pelo crime organizado. Para o deputado, a população da cidade, que já sofre com a má administração, não merece este escândalo.

Votação

Votação

Os deputados votaram agora há pouco a medida provisória que trata de compensações fiscais, limitando o montante que o contribuinte pode pedir de compensação de tributos que teria a pagar com o abatimento de créditos obtidos por meio de decisão judicial.

Em seguida, o Plenário da Câmara passou para a análise do projeto que prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica em casa de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os parlamentares continuam ainda a analisar medidas que contribuam para a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul após o temporal dos últimos dias. No meio da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, convidou a bancada gaúcha para uma reunião sobre o tema.