Programas da Rádio Câmara

• Câmara começa a definir ações para ampliar socorro ao Rio Grande do Sul
• Proposta prioriza matrícula de alunos com deficiência nas escolas públicas
• Comissão aprova compensação financeira às mulheres vítimas de agressão

Comissão aprova proposta que obriga o companheiro que agredir a mulher a compensar a vítima financeiramente. Quem informa é o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão da Mulher aprovou projeto (PL 5906/23) que obriga o companheiro agressor a ressarcir a mulher vítima de violência doméstica com a parte que cabe a ele na divisão dos bens.

A mudança seria incluída no Código Civil. O parecer da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), foi favorável ao texto.

“Na verdade a gente nem precisaria de um projeto de lei. Deveria ser sabido, deveria ser de uma forma até de justiça, que esses covardes agressores ressarcissem essas vitimas de violência, eles causam danos não somente físicos como psicológicos, de todas as outras formas, às mulheres. Sim, no Brasil parece que precisa doer no bolso para que haja de fato um banimento dessa situação da violência doméstica. ”

A Lei Maria da Penha já garante que o ressarcimento da mulher vítima de violência não pode trazer impacto ao patrimônio dela ou de seus dependentes. A intenção da proposta, segundo o autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), é que essa orientação conste do Código Civil.

A proposta vai ser agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela não precisa passar pelo exame do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Justiça

Comissão aprova projeto que aumenta pena para casos de estelionato contra mulheres. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto (PL 4366/23) que aumenta a pena para o estelionato praticado contra mulheres em determinadas situações. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do texto, explicou quais seriam esses casos, envolvendo relações amorosas:

“Se utiliza da sua capacidade de controle daquela mulher para usurpar dela e, portanto, roubá-la. É um estelionato decorrente dessa relação que é tão íntima que faz com que você tenha esse poder de mando sobre a mulher”

A previsão é que a pena seja aumentada de um terço ao dobro. Hoje o Código Penal estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime de estelionato.

A Justiça tem identificado o estelionato amoroso, que ocorre quando um dos parceiros de uma relação amorosa só estabelece a relação para fazer dívidas em nome do outro ou gastar o dinheiro do outro.

A vítima de um estelionatário que começou o namoro em 2021, em Brasília, conta que, após sete meses,  já era responsável por uma dívida de um milhão de reais.

Ela só deixou o relacionamento porque começou a ser cobrada pelas dívidas e foi alertada por conhecidos para que pesquisasse sobre o homem na internet. E soube que ele já respondia a processos por casos semelhantes. Hoje, com 38 anos, ela procura se reerguer:

“Estelionato, principalmente com mulher, tinha que ser um crime em que a pessoa teria que ser presa imediatamente. Por que? Porque ele destrói sonhos, destrói vida. Eu trabalhei 16 anos, passei anos sem tirar férias, ralando para conseguir tudo o que eu perdi em sete meses. Então eles acabam com a vida de uma pessoa. Ele só não mata, mas por dentro ele destrói a pessoa”

Leosmar Moreira, advogado da vítima, disse que a punição para o crime de estelionato é leve e que é difícil ser preso por isso:

“O crime de estelionato aqui no Brasil é bem branda a condenação. Tendo essa nova política, de enrijecer a pena dessa conduta; eu acredito que pelo menos em um primeiro momento vai inibir a pessoa de querer fazer isso. Acaba se tornando uma profissão porque acaba fazendo em vários estados. E infelizmente com a legislação branda, não tem perspectiva de prisão desta pessoa”

O projeto que aumenta a pena para o estelionato praticado contra mulheres será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele também terá que passar pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Ciência e tecnologia

Comissão aprova proposta que cria auxílio-internet para famílias de baixa renda. A repórter Paula Moraes tem os detalhes.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou um projeto que assegura a pessoas de baixa renda e a agricultores familiares recursos para comprar o acesso à internet, incluindo o equipamento, como celulares e computadores (PL 3501/20).

O texto cria o auxílio-internet para as famílias de baixa renda. Também institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar.

O auxílio-internet terá o valor definido por regulamento do Poder Executivo. A proposta estabelece que seja pago preferencialmente à mulher responsável pela família e que a primeira parcela seja suficiente para a compra do dispositivo de acesso à internet.

Os beneficiários do auxílio, que deverão fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, poderão escolher a prestadora do serviço de internet móvel, conforme os padrões definidos no regulamento.

O auxílio será custeado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, Fistel, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust, e do Tesouro Nacional.

Já a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar terá como beneficiários prioritários os agricultores familiares que participem do Programa Bolsa Família, do Programa de Aquisição de Alimentos ou que desenvolvam atividades em localidades atendidas por serviço digital de assistência técnica e extensão rural.

O texto prevê que, na aquisição dos equipamentos, haverá preferência para bens com tecnologia desenvolvida no País. A política contará com recursos do orçamento da União, do Fust e outros recursos de fontes nacionais e internacionais.

A relatora da proposta na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a conectividade “traz cidadania”.

“Vários benefícios e programas, hoje, são disponibilizados através de aplicativos e, muitas vezes, as famílias mais vulneráveis estão em localidades mais distantes que ainda não têm conectividade. Hoje nós estamos, para além da educação, trabalhando outro tema importante, que é a telessaúde, a telemedicina, que tem a necessidade dessa conectividade para chegar nos lugares mais distantes.”

A proposta que cria o auxílio-internet para as famílias de baixa renda ainda precisa ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Esporte

Comissão aprova proposta que busca ampliar participação de mulheres no esporte, como explica o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão do Esporte da Câmara aprovou um projeto (PL 3646/23) que destina parte da arrecadação de loterias para financiar modalidades femininas de esporte. A intenção é ampliar a participação das mulheres no esporte brasileiro com a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos de loterias repassados a entidades esportivas.

Conforme a proposta, as entidades que recebem recursos das loterias terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptar às regras. O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR).

“Esse projeto visa facilitar o papel da mulher no esporte, como atleta, como gestora. Hoje nós temos poucas mulheres que assumem essa função, nós precisamos fomentar e o primeiro item a ser considerado são os incentivos que recebem. As instituições tem uma parte de recursos para essas entidades, que esses recursos sejam aplicados para fomentar o esporte feminino no nosso estado.”

Segundo a relatora, investir nas modalidades esportivas femininas e na formação da mulher tende a ampliar os grupos interessados no desenvolvimento do setor e a disponibilizar mais talentos profissionais em benefício do esporte.

A proposta, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), também prevê a destinação de 5% dos recursos repassados à Fenaclubes, a Confederação Nacional dos Clubes, para programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.

Na opinião da fundadora do projeto de futebol feminino do Minas Brasília Tênis Clube, Nayeri Albuquerque, uma das maiores dificuldades para o futebol feminino é de apoio. Mas o resultado da boa gestão veio rápido. Com 12 anos de atividade, o time já ganhou um título nacional de A2 em 2018, a segunda divisão nacional, e atualmente está em 16º no ranking de clubes femininos da CBF.

“Então a gente tendo uma lei de incentivo que faça com que as mulheres se capacitem e mostrem que elas têm condições de estar no futebol, não só no feminino, mas no masculino, eu acho que é de suma importância, porque a gente já tem essa dificuldade de entrar nas equipes e a gente tendo essa lei que incentivem as mulheres a se capacitarem cada vez mais é valoroso, porque a gente vai ter mais espaço.”

O projeto já havia sido aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta não precisa passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Educação

Proposta em análise na câmara concede prioridade na matrícula de alunos com deficiência ou doença rara em escolas públicas. Quem informa é a repórter Maria Neves.

A comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que concede prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência ou com doenças raras em instituições de ensino infantil e na educação básica (PL 2201/21). Isso inclui desde a creche até o ensino médio. A regra vale para estabelecimentos públicos ou subsidiados pelo Estado.

Ainda conforme o texto aprovado, os estudantes com deficiência ou doenças raras terão direito de receber material adaptado as suas condições de aprendizagem.

Relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) comemorou a aprovação.

“É muito importante, é a mesma coisa de dizer que as crianças que têm doenças raras, crianças que são PCD podem nas creches, nas escolas de ensino fundamental, nas escolas de ensino médio, e mesmo na pré-escola, desde que, claro, sejam públicas ou conveniadas com o serviço público tenham prioridade não só para a sua matrícula, mas especialmente recebam o material necessário ao seu aprendizado. Esse é um tema que vai modificar para melhor a vida de tantas e tantas crianças e adolescentes desse país.”

De acordo com o último Censo Escolar da Educação Básica, concluído no ano passado, aumentou o número de matrículas na rede pública de educação especial. Em 2023, o país contava com 1 milhão e 700 mil estudantes com algum tipo de deficiência. Segundo o levantamento, a maior parte dos alunos apresenta deficiência intelectual, seguida de pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência física.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Rio Grande do Sul

O presidente da Câmara comentou neste domingo sobre  medidas que serão debatidas no Congresso nesta semana para ajudar o Rio Grande do Sul.

Arthur Lira sobrevoou estado acompanhando comitiva do presidente Lula, juntamente com presidente do senado e outras autoridades. Os detalhes com Ana Raquel Macedo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que esta semana será de muita negociação para dar uma resposta firme e efetiva, como foi feito na pandemia de Covid-19, para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul após os temporais que atingem o estado.

Lira esteve na capital gaúcha, Porto Alegre, neste domingo (5), acompanhando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sobrevoou as áreas alagadas. Também estiveram presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; além de ministros e parlamentares.

O presidente Arthur Lira destacou que o Congresso vai tomar medidas legislativas extraordinárias para garantir auxílio financeiro ao estado. E informou que, nesta segunda-feira (6), técnicos da Câmara e do Senado vão se reunir para discutir soluções, juntamente com os líderes partidários.

“Penso que, como na pandemia, essa tragédia - e aqui presto toda a solidariedade ao povo gaúcho – tem e terá toda a nossa atenção, como no Senado, com nossos técnicos, nossos líderes. E a bancada gaúcha sabe que aqueles que puderem ir e os que não puderem estarão por nós representados com a sensibilidade do momento que sei que cada um aqui vive, com as demandas que cada um sofre, os pedidos e as cobranças.”

Arthur Lira também destacou que, neste momento, as diferenças políticas ficam de lado.

“As diferenças políticas neste momento, em momentos como esse, têm que ficar bem ao lado, longo de qualquer polarização, politização. Nós sabemos da cobrança, da agonia, do sofrimento do povo gaúcho neste momento, principalmente aqueles que estão sem comunicação, sem energia, sem água. Quando faltam essas três situações básicas, há uma carência de atendimento muito forte.”

Segundo boletim divulgado pela Defesa Civil no Rio Grande do Sul na noite deste domingo (18h), mais de 844 mil pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado há cerca de dez dias. O governo federal decretou estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Luiz Gustavo Xavier, Ana Raquel Macedo.

Reuniões

Reunião foi marcada pelo presidente da Câmara com a participação de líderes partidários, para definir ações do Parlamento de suporte ao governo federal, governo do Rio Grande do Sul e prefeituras do estado.

O encontro também teve como objetivo estabelecer a pauta de votações da Câmara para os próximos dias.

Antes, Arthur Lira esteve novamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado e da mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

Na ocasião, o governo federal anunciou o envio de um projeto para acelerar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, estado assolado por fortes chuvas e enchentes.

O presidente da Câmara ainda dispensou os 34 deputados da bancada do Rio Grande do Sul do registro de presença em Plenário nesta semana.

Manifestações dos parlamentares

Em sessão plenária iniciada no começo desta noite, parlamentares lamentaram a tragédia ambiental no Sul do país, além de abordarem outras questões ocorridas no final de semana.

[[Luiz Couto]] do PT da Paraíba, expressa solidariedade ao povo gaúcho diante das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Ele pede que o povo brasileiro se una neste momento de luto e dor. O parlamentar também ressalta o trabalho realizado pelos profissionais envolvidos no resgate dos cidadãos e na assistência às comunidades afetadas.

[[Airton Faleiro]] do PT do Pará, lamenta a situação do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes que já levaram 83 pessoas à morte. O deputado enaltece a solidariedade demonstrada por brasileiros de outras unidades da federação e elogia o trabalho de socorro realizado pelo governo federal, pelo Executivo gaúcho e pelas prefeituras de municípios do estado.

[[Coronel Chrisóstomo]] do PL de Rondônia, critica a postura do Executivo federal em face da tragédia climática que vem causando prejuízos e sofrimento aos moradores do Rio Grande do Sul. Segundo ele, representantes do governo foram omissos no socorro às vítimas das enchentes, deixando a população gaúcha desassistida.

[[Joseildo Ramos]] do PT da Bahia, pede que o Parlamento priorize as ações de ajuda ao povo do Rio Grande do Sul, independentemente da posição política cada um. Ele exalta o trabalho realizado pelo governo federal, afirmando que a permanência de membros do alto escalão em solo gaúcho mostra a sensibilidade do Executivo com a situação.

Ao se solidarizar com o povo gaúcho, [[Merlong Solano]] do PT do Piauí, critica a tentativa da extrema direita de politizar a situação com fake news. O parlamentar ressalta que o trabalho do governo federal para minimizar as consequências das chuvas, incluindo resgate de pessoas, distribuição de alimentos e um programa de reconstrução do estado.

[[Pauderney Avelino]] do União do Amazonas, presta solidariedade ao povo gaúcho e aponta para a necessidade de uma mobilização nacional de esforços, a fim de amenizar as consequências das enchentes. O parlamentar sugere a transferência temporária do governo federal para o Rio Grande do Sul.

Segurança pública

[[Tadeu Veneri]] do PT, chama a atenção para a violência policial existente no Paraná. O deputado menciona a morte de um cidadão que foi atropelado de maneira proposital por uma viatura da Polícia Militar, em Guarapuava.

Tadeu Veneri também reclama de uma ação da polícia paranaense em um assentamento do MST, em Paula Freitas. Segundo o deputado, os policiais teriam torturado e invadido as casas dos moradores sem nenhum mandado de busca.

Cultura

Na opinião de [[Ismael]] do PSD de Santa Catarina, a apresentação de Madonna, no Rio de Janeiro, foi um ataque aos valores da família brasileira. O deputado lamenta que, enquanto cidadãos gaúchos lutavam pela vida, uma apresentação pornográfica era transmitida em rede nacional sem nenhum pudor.

Ismael considera que a performance da cantora norte-americana valorizou uma abordagem sexual que desrespeita os princípios cristãos. Ao repudiar a apresentação, o parlamentar informa que vai acionar o Ministério Público sobre a exposição sexual em rede nacional.