Programas da Rádio Câmara

• Ainda repercute na Câmara decisão que mantém preso o deputado Chiquinho Brazão
• Câmara finaliza votação da proposta que garante água potável nas escolas
• Outro projeto aprovado determina levantamento de crianças fora das creches

O programa começa com outro tema que tem movimentado o Plenário da Câmara ao longo desta semana. Diversos parlamentares se pronunciaram sobre as denúncias do dono da rede social X, antigo Twitter, contra o Supremo Tribunal Federal.

[[Mario Frias]] do PL de São Paulo, expressa preocupação com as recentes falas de Elon Musk sobre a relação entre o poder judiciário e as redes sociais no Brasil. Nesse sentido, o deputado critica o projeto de lei das fake news, alertando sobre os perigos da falta de pluralidade de opiniões no ambiente digital.

[[Ivan Valente]] do PSOL de São Paulo, acredita que o empresário Elon Musk está desafiando o poder judiciário e atacando a soberania do País. O deputado também critica a postura de quem endossa tais intervenções e ainda destaca a importância da aprovação do projeto de lei das fake news para proteger a democracia brasileira.

Na visão de [[Giovani Cherini]] do PL do Rio Grande do Sul, a censura destacada por Elon Musk instala medo entre os legisladores brasileiros, forçando muitos a se calarem para evitar retaliações do poder judiciário. Cherini vai além, sugerindo que a conjuntura aponta para a iminência de uma ditadura no País.

[[Pompeo de Mattos]] do PDT do Rio Grande do Sul, defende a regulamentação das postagens no ambiente da internet. O deputado enfatiza que não é a favor da censura, mas da implementação de regras que garantam a liberdade responsável, principalmente, nas redes sociais.

De acordo com Pompeo de Mattos, discursos inflamados de parlamentares contra as decisões do Supremo Tribunal Federal não surtirão efeitos práticos. O deputado alerta que a inércia do Legislativo em regular essa matéria faz do Judiciário o poder regulador.

[[Jandira Feghali]] do PCdoB do Rio de Janeiro, reforça a necessidade de defender a democracia diante das ameaças de Elon Musk contra as decisões da suprema corte brasileira. Ela critica a postura de outros parlamentares que, na sua visão, se aliam ao bilionário estrangeiro contra a soberania nacional.

Ao mencionar o caso do empresário Elon Musk, [[Chico Alencar]] do Psol do Rio de Janeiro, afirma ser inaceitável que estrangeiros desrespeitem as leis brasileiras. O deputado analisa que a influência desses indivíduos na sociedade contemporânea é relevante, o que pode incentivar outros cidadãos a confrontarem decisões judiciais.

[[Pr. Marco Feliciano]] do PL de São Paulo, critica postura de deputados que rejeitaram requerimento de audiência pública na CCJ, para ouvir o dono da rede X, Elon Musk e um jornalista que o acompanha em suas denúncias contra o Poder Judiciário.

Para Pr. Marco Feliciano, é incompreensível a defesa que parlamentares de esquerda fazem ao STF, quando a Corte se tornou uma força ameaçadora a congressistas e defensores dos valores conservadores, ao ponto de inclui estrangeiros em inquéritos, por questionarem o Supremo e as leis nacionais.

[[Delegado Marcelo Freitas]] do União de Minas Gerais, critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Ele sugere que o magistrado tem extrapolado seus poderes judiciais, envolvendo-se de forma indevida com questões políticas.

[[Bohn Gass]] do PT do Rio Grande do Sul, classifica como ‘falsa polêmica’ a repercussão das críticas de Elon Musk à atuação do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele rebate o empresário norte-americano, afirmando que não houve censura em casos de exclusão de vídeos do X, ex-Twitter, ordenados pelo STF.

[[Luiz Philippe de Orleans e Bragança]] do PL de São Paulo, condena a interferência do judiciário em empresas de comunicação, como a rede social X. Nesse sentido, o deputado pede união entre os partidos, alertando que a inação diante desse problema pode resultar na instauração de um Estado ditatorial.

Segundo [[Paulão]] do PT de Alagoas, os magnatas da tecnologia acreditam que podem influenciar a democracia dos países devido à riqueza gerada por suas empresas. O parlamentar avalia que as falas do bilionário Elon Musk contra decisões do judiciário fazem parte de uma estratégia para desmoralizar as instituições do País.

[[Bibo Nunes]] do PL do Rio Grande do Sul, declara que vai apresentar projeto para proibir a punição a parlamentares por opiniões. O deputado sustenta que é preciso proteger a liberdade de expressão dos congressistas diante dos ataques do Judiciário ao poder Legislativo.

Bibo Nunes assinala que a imunidade parlamentar é fundamental para garantir que os representantes do povo defendam pontos de vista sem represálias. Para ele, é um direito fundamental em prol da democracia e da justiça.

Justiça

Câmara mantém prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Com 20 votos acima do mínimo necessário, a Câmara dos Deputados manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), atualmente sem partido. O deputado foi preso no dia 24 de março pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador.

Foram 277 votos favoráveis contra 129 e 28 abstenções. Para manter a prisão, era necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.

O deputado foi preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Brazão foi preso em flagrante por obstrução da Justiça e crime organizado, depois de ter sido apontado como um dos mandantes da execução pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou envolvimento no crime.

Deputados da oposição argumentaram que a prisão fere a prerrogativa dos parlamentares. Para o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), a prisão de Chiquinho Brazão é ilegal.

“O Brasil todo espera justiça, mas nós aqui nesse dia, nessa noite, não estamos tratando disso. Estamos tratando da legalidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão. Nós juramos a Constituição quando assumimos o mandato e no nosso entendimento essa prisão é ilegal, fere a Constituição brasileira.”

O Plenário, porém, por maioria, concordou com o parecer do relator do caso, o deputado Darci de Matos (PSD-SC). Para o relator, a prisão em flagrante era clara e a prerrogativa parlamentar não pode se usada como escudo para a prática de crimes.

“Trata-se do suposto envolvimento de um parlamentar no cometimento de crimes de extrema gravidade. Registre-se, no entanto, que o crime que ensejou a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão foi o de obstrução da justiça com envolvimento de organização criminosa, no intuito de prejudicar as investigações de um crime hediondo. Resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado.”

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), mesmo partido de Marielle Franco, defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão como uma maneira de dar resposta à sociedade sobre a autoria de um crime brutal.

“Nós sabemos que não poderemos sair daqui hoje sem uma resposta diferente. Esta é a resposta que o povo brasileiro espera. Esta é a resposta que a Justiça espera. Esta é a resposta que o Brasil precisa para continuar trabalhando por democracia e por justiça nos mais diversos territórios. Não é só sobre Marielle, mas é sobre um Brasil injustiçado.”

No mesmo dia em que o Plenário manteve a prisão de Chiquinho Brazão, o Conselho de Ética da Câmara deu início ao processo que pode cassar o mandato do deputado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Segurança pública

[[Gisela Simona]] do União de Mato Grosso, solicitou prioridade para o projeto que pretende tornar o feminicídio crime autônomo, ou seja, tipificado como um crime específico e não apenas como uma condição qualificadora do homicídio. Além disso, segundo a parlamentar, o texto estabelece outras medidas para prevenir e coibir a violência praticada contra mulheres.

De acordo com Gisela Simona, o aumento de casos de feminicídio no País, especialmente em seu estado, que aparece no topo da lista de crimes contra mulheres, justifica o fim da inércia contra este tipo de violência e a urgência na aprovação da matéria.

Projeto do deputado [[Gilberto Nascimento]] do PSD de São Paulo, proíbe a comercialização, a reprodução e a importação de cães da raça pitbull no País. O parlamentar cita casos de ataques a pessoas para justificar a necessidade de aprovação da proposta.

Gilberto Nascimento argumenta que esses cães não são adequados para conviver em ambientes urbanos devido ao seu histórico de agressividade. Por isso, ele apela aos colegas para que analisem o projeto com urgência, enfatizando a importância de proteger a população.

[[Osmar Terra]] do MDB do Rio Grande do Sul, argumenta que estabelecer uma cota de peso para diferenciar usuários de traficantes de drogas reduz o poder investigativo da polícia e auxilia o tráfico. O parlamentar sustenta que nenhum traficante será preso no Brasil, caso o projeto seja aprovado, porque vão circular apenas com o limite permitido.

Osmar Terra acrescenta que também há uma tentativa de iludir a sociedade em torno da maconha medicinal. Segundo o parlamentar, o prazer momentâneo causado por qualquer droga não compensa as consequências geradas em longo prazo.

[[Delegado Palumbo]] do MDB de São Paulo, critica políticos que não defendem a melhoria das condições técnicas das guardas municipais. O parlamentar acha legítimo que todas as forças de segurança estejam preparadas para enfrentar a criminalidade, uma vez que os criminosos não fazem distinção na hora de atacar.

Delegado Palumbo desafia candidatos a declararem oposição à progressão de regime de pena e à saidinha de presos. Na visão do parlamentar, a população está cansada de políticos que não tenham uma posição firme contra o crime.

Direitos humanos

A Câmara concluiu a votação de projeto que obriga estados e municípios a fazerem levantamento das crianças de até três anos fora das creches. Acompanhe com Ana Raquel Macedo.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2228/20) que obriga estados e municípios a fazerem um levantamento anual do número de crianças de zero a três anos que estão fora das creches.

A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), tem dois objetivos principais: permitir o cálculo dos recursos necessários para atender esta população e fazer com que estas unidades da federação façam uma busca ativa das crianças dessa faixa etária que precisam de creche.

O projeto prevê ainda que, com base neste levantamento, os municípios elaborem listas de espera com os nomes das crianças que precisam ser matriculadas em creches, por ordem de colocação.

O projeto tinha sido aprovado pela Câmara em 2021 e depois foi alterado pelo Senado, que incluiu dispositivo que dá prioridade nos repasses federais para construção das creches aos estados e municípios que elaborarem as listas de espera. A previsão foi mantida pelo relator do projeto na Câmara, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Segundo o relator, não é aceitável que haja falta de vagas em creches de municípios.

“É inadmissível, senhoras e senhores, que ainda tenhamos vagas faltando em creches nos municípios, sem dar a devida transparência e o estabelecimento de quais são os critérios para distribuição dessas vagas.”

O projeto que prevê a elaboração de uma lista de espera das crianças fora da creche por estados e nos municípios seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Ana Raquel Macedo

Educação

[[Gilvan Maximo]] do Republicanos, celebra o anúncio de que o Distrito Federal vai ganhar dois novos institutos federais: um em Sobradinho e outro no Sol Nascente. O deputado conta que serão investidos cerca de 50 milhões de reais nas duas novas unidades, com cursos técnicos integrados ao ensino médio.

Gilvan Maximo também menciona investimentos em infraestrutura e serviços públicos na região do Sol Nascente. Entre eles, o deputado cita a inauguração, em 2023, de um segundo restaurante comunitário na região, e a entrega de uma terceira Unidade Básica de Saúde prevista para este ano.

Meio ambiente

[[Nilto Tatto]] do PT de São Paulo, destaca o lançamento do programa federal chamado União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. O deputado explica que a iniciativa prioriza 70 cidades, responsáveis por quase 80% da devastação na região.

Nilto Tatto afirma que, na primeira fase de programa, serão investidos quase 700 milhões de reais em ações que beneficiarão cerca de 30 mil famílias da Amazônia Legal, região que inclui os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, e parte do Maranhão.

Desenvolvimento regional

[[Lídice da Mata]] do PSB da Bahia, se solidariza com a população de Salvador que sofre com as consequências das fortes chuvas que caíram na capital baiana durante o fim de semana. A deputada alega que a ampliação dos alagamentos e deslizamentos é resultado do processo de uma urbanização descontrolada.

Lídice da Mata ressalta a falta de preparo da Prefeitura de Salvador diante dos eventos climáticos e solicita o apoio do governo federal para lidar com a crise. Ela lembra que a gestão estadual já fez grande investimento na infraestrutura de encostas.

[[Icaro de Valmir]] do PL, expressa sua preocupação com a falta de abastecimento de água em Sergipe, mesmo com a abundância de recursos hídricos no estado. Na avaliação do deputado, o governo estadual tem dificuldades de gerir a questão.

Icaro de Valmir faz um apelo para que os políticos se comprometam em resolver o problema, que, para ele, é uma necessidade urgente. O parlamentar destaca que a escassez de água afeta diretamente a vida dos sergipanos, prejudicando inclusive, a economia local.

Saúde

A Câmara aprovou projeto que obriga o governo a fornecer água potável nas escolas públicas. A reportagem é de Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 5696/23) que considera um dever do Estado fornecer água potável e garantir infraestrutura física e sanitária adequada nas escolas públicas.

O descumprimento pode fazer com que a escola perca repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola. Isso só não vai ocorrer se o estabelecimento comprovar que não tem capacidade financeira.

Hoje, este programa garante recursos para a merenda escolar. Se a proposta virar lei, vai financiar também melhorias nas condições sanitárias e o abastecimento de água potável para os alunos.

O projeto, apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), torna o direito a água potável previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, e na Lei da Alimentação Escolar.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP). Ela incluiu no texto a previsão de que o governo incentive e dê apoio técnico para as escolas instalarem também sistemas de aproveitamento da água da chuva. Para a relatora, o fornecimento de água potável é um direito humano essencial.

“Ainda é um grande desafio no País a garantia de direitos humanos essenciais também nas escolas oficiais, como o fornecimento de água potável e o saneamento básico. A garantia de infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e para a permanência dos estudantes em ambiente escolar e da oferta de água potável deve constar no rol de garantias da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.”

A proposta dá ao Conselho de Alimentação Escolar a tarefa de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao abastecimento de água.

O projeto que torna um dever do Estado fornecer água potável e garantir infraestrutura física e sanitária adequada nas escolas públicas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Ciência e tecnologia

[[Luisa Canziani]] do PSD, destacou a importância de uma empresa indiana, líder mundial em tecnologia de informação, para o desenvolvimento do Paraná. De acordo com a parlamentar, o grupo empresarial, por meio da geração de emprego e renda, ajuda a diminuir as diferenças sociais nos locais em que opera.

Luisa Canziani destacou que, quando se encontrou com dirigentes da empresa, ficou impressionada com a clareza com que tratam e a importância que atribuem à Inteligência Artificial, à transição energética e às cadeias de suprimentos.

Economia

[[Heitor Schuch]] do PSB, critica a tentativa do governo estadual do Rio Grande do Sul de elevar o ICMS em dois pontos percentuais, argumentando que a medida vai de encontro ao propósito da reforma tributária. Para o deputado, as mudanças aprovadas visam justamente reduzir os impostos no País.

Por isso, Heitor Schuch reafirma sua posição contrária ao aumento dos tributos e defende alternativas como incentivos fiscais e revisão da dívida pública. O deputado também pede respeito aos parlamentares que se opuseram à tentativa de se aumentar o ICMS no Rio Grande do Sul.

[[Flávio Nogueira]] do PT do Piauí, afirma que o Brasil tem tudo para se tornar um dos líderes mundiais na transição energética, assumindo o protagonismo na mudança da matriz de energias fósseis para a de fontes renováveis.

Flávio Nogueira destaca o potencial do Brasil na produção de energia eólica e solar, além da energia produzida pelas hidrelétricas. O parlamentar afirma que a Câmara tem a obrigação de aprovar leis para transformar o País em um baixo emissor de gás carbônico.

Trabalho

[[Luiz Carlos Motta]] do PL de São Paulo, cumprimenta os comerciários e os práticos de farmácia de São Paulo, representados pela Federação dos Comerciários do Estado que, do dia 9 de abril, completou 85 anos de fundação.

Presidente da entidade, Luiz Carlos Motta se diz orgulhoso de trabalhar em prol dos cerca de dois milhões e meio de comerciários e práticos de farmácia paulistas, ressaltando seu compromisso em garantir direitos e dignidade às categorias.