Painel Eletrônico
Relatório do deputado Pastor Eurico impede casamento entre pessoas do mesmo sexo
20/09/2023 -
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Entrevista - Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
Projeto relatado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar, incluindo a vedação no Código Civil. O parlamentar alega que seu parecer não impede que a comunidade LGBTQIA+ tenha seus direitos civis resguardados, impedido apenas o casamento civil.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi
