Painel Eletrônico
Relatório do deputado Duarte Jr. estabelece regras para reajuste de planos coletivos de saúde
12/09/2023 -
-
Entrevista - Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) estabeleceu em seu parecer regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos, já que atualmente há condições apenas para os seguros individuais. O parlamentar antecipou ainda que pretende evitar, no texto que está apresentando, cláusulas que permitam a rescisão unilateral dos contratos por parte das operadoras, bem como mecanismos que garantam a transparência nas relações entre as empresas e os consumidores. Duarte Jr. também aponta em seu parecer a possibilidade de os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarem os planos de autogestão, o que hoje não acontece.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi
