Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova política voltada para a promoção da cultura da paz nas escolas
• Educação e saúde vão receber recursos provenientes de multas por corrupção
• Margarida Alves entra para o livro de heróis e heroínas da pátria

Margarida Alves, que inspirou a Marcha das Margaridas, entra para o livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A repórter Maria Neves nos conta quem foi essa mulher.

Assassinada há 40 anos devido a sua luta por direitos para trabalhadores do campo, Margarida Maria Alves passa a integrar o panteão dos heróis e heroínas da pátria.

A lei (Lei 14649/23) sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Marcha das Margaridas, em Brasília, teve origem em projeto (PL 4288/16) da deputada Maria do Rosário (PT-RS), aprovado na Câmara em 2018.

Como explica Maria do Rosário, Margarida Alves nasceu na Paraíba em 5 de agosto de 1933 e foi a primeira mulher eleita presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande. À frente do sindicato, conduziu mais de 600 ações trabalhistas por direitos dos trabalhadores rurais, como carteira assinada, jornada de trabalho de oito horas e férias remuneradas. Ao contrário dos empregados urbanos, os trabalhadores do campo não contavam com essas garantias na época.

Margarida Alves foi assassinada na porta de casa, na frente do marido e do filho, provavelmente a mando de produtores rurais incomodados com sua militância. Mesmo com a repercussão internacional do caso, até hoje ninguém foi condenado pela morte da sindicalista.

As investigações apontaram como mandantes do crime dois usineiros da região. Dos envolvidos no caso, segundo a apuração, somente um foi julgado. Ficou preso por três meses e foi absolvido em 2001.

A luta da líder camponesa inspirou a Marcha das Margaridas, movimento organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura que acontece em Brasília, sempre no dia 12 de agosto, data da morte da ativista, em 1983. Estima-se que na edição de 2023 entre 100 e 150 mil mulheres compareceram ao evento.

A deputada Maria do Rosário comemorou a marcha.

Maria do Rosário: Vivam as Margaridas! Viva a memória deste País! Viva Margarida Maria Alves! E viva também a nossa integração por um Brasil justo, democrático, com soberania e direitos para todo o nosso povo.

Criado em 1992, o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria contava com 64 nomes até março deste ano, como Tiradentes e Chico Mendes. Destes, apenas 13 eram de mulheres, entre elas Anna Nery, Dandara dos Palmares e Anita Garibaldi.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Segurança Pública

Josenildo (PDT-AP) cita relatório do Monitor de Violência que destaca que, no Amapá, houve aumento de 87% nos assassinatos no primeiro trimestre de 2023 em relação ao ano passado, a maior alta do país.

Josenildo afirma que o problema cresce apesar de investimento considerável em segurança pública, incluindo o programa Estado Forte Povo Seguro.

Delegado Marcelo Freitas (União-MG) lamenta ataque a tiros sofrido por um delegado da Polícia Federal, na região do Guarujá, em São Paulo, quando cumpria mandado de busca e apreensão.

Delegado Marcelo Freitas se diz perplexo com parcela considerável da imprensa que estaria tentando inverter os papéis de mocinhos e bandidos.

Economia

Mauricio Marcon (PODE-RS) alega que a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária de acabar com a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares afetará especialmente os mais pobres.

Mauricio Marcon também critica proposta que busca impor cotas para a contratação de moradores de rua. Ele afirma que a ideia é uma fantasia que prejudica as empresas e que insere no Brasil diretrizes semelhantes às de nações socialistas.

Sargento Gonçalves (PL-RN) afirma que o governo Lula trouxe de volta o apagão de energia; o caos econômico, com aumento de combustíveis e a queda da bolsa. Ele afirma que há 40 anos o índice Bovespa não amargava 10 dias de queda.

Sargento Gonçalves insinua haver algo de estranho no fato de que, a poucos dias de o governo negociar a compra de energia elétrica da Venezuela, 17 estados sofreram um apagão.

Gilvan da Federal (PL-ES) acusa o presidente Lula de mentir na campanha eleitoral quando prometeu melhorar a vida da população. O parlamentar argumenta que o governo, até agora, entregou aumento no preço dos combustíveis e uma proposta de reforma tributária que causa queda na arrecadação dos municípios.

Gilvan da Federal também manifesta preocupação sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas e de legalização do aborto, pelo Supremo.

Silvia Waiãpi (PL-AP) afirma que a economia nacional passa por um momento dramático, com aumento no preço dos combustíveis e queda na bolsa de valores.

Segundo Silvia Waiãpi, a situação resulta numa piora também das economias estaduais, que sofrem com a elevação no valor dos produtos da cesta básica. Ela também menciona a falta de recursos para a saúde pública.

Já para Airton Faleiro (PT-PA), as acusações da oposição contra o governo Lula parecem tomar ares de desespero, na medida em que a Polícia Federal vai fechando o cerco em torno da comprovação de corrupção do ex-presidente Bolsonaro em relação às joias.

Airton Faleiro defende a necessidade de discutir a realidade brasileira, fundamentada em fatos reais, como a queda no preço dos alimentos, a geração de empregos, o crescimento econômico e o novo Programa de Aceleração de Crescimento.

Bohn Gass (PT-RS) acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro será preso em breve, devido às investigações da Polícia Federal sobre um possível esquema de venda de presentes oficiais.

Bohn Gass também acusa o ex-presidente de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, e afirma que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, tentaram impedir eleitores de votar no dia 30 de outubro de 2022.

Política

Chico Alencar (Psol-RJ) opõe-se à ampliação do fundo eleitoral para 2024, que atualmente custa 4,9 bilhões de reais aos cofres públicos. Para ele, os padrões de gastos antigos não podem retornar, já que seriam responsáveis por aprofundar desigualdades entre as candidaturas.

Chico Alencar pondera que as campanhas dependem de financiamento, mas que, quando são focadas em ideias e programas, não precisam de somas milionárias.

Joseildo Ramos (PT-BA) anuncia o lançamento de uma frente parlamentar mista dedicada à defesa do saneamento público, cujo objetivo é evitar que o Brasil se distancie das práticas contemporâneas de saneamento adotadas por nações desenvolvidas.

De acordo com Joseildo Ramos, há exemplos na América Latina e na Europa de processo de reestatização de empresas. Ele entende que o papel do Estado é determinante na adoção de medidas em prol da população que ainda carece de acesso à água potável e tratamento de esgoto.

Desenvolvimento Regional

José Nelto (PP-GO) considera abusivo o aumento das tarifas de transportes coletivos no entorno de Brasília. O deputado convoca a bancada do estado de Goiás a se mobilizar contra os 28% de aumento, autorizados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre, quando a taxa estimada de inflação é de 4% para este ano.

José Nelto reclama da falta de coordenação entre os governos goiano, distrital e federal em oferecer respostas aos 200 mil usuários de transportes, que se deslocam diariamente para trabalhar em Brasília.

Luiz Lima (PL-RJ) critica a destinação de recursos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES para o BRT da cidade do Rio de Janeiro. Segundo ele, o anúncio do aporte de quase 3 bilhões de reais do governo federal para a obra deve ser questionado.

Luiz Lima afirma que o BRT da cidade do Rio de Janeiro vem apresentando problemas desde sua inauguração, em 2012, como desvios no plano original de desenvolvimento e pouca durabilidade, devido à má qualidade do material utilizado.

Charles Fernandes (PSD-BA) alerta que muitas prefeituras passam por uma crise financeira. Segundo ele, mais de 90% das prefeituras baianas correm o risco de entrar em colapso devido à redução nos repasses federais de 2023, em comparação com os de 2022.

Charles Fernandes afirma que, se o governo federal não agir imediatamente, as prefeituras não terão dinheiro para custear o funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, escolas e serviço de limpeza.

General Girão (PL-RN) critica a demora do governo federal em liberar as emendas parlamentares. O deputado argumenta que a retenção dos recursos prejudica o andamento de projetos importantes, como a construção de um batalhão da Polícia Militar em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

General Girão reitera que as emendas são impositivas e devem ser executadas sem demora, independentemente da ideologia partidária.

Votação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3394/15) que destina para a educação e a saúde os recursos arrecadados com multas e perda de bens de empresas condenadas por atos de corrupção cometidos contra o governo federal. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

A proposta estabelece que estes recursos, pagos ao governo federal em acordos de leniência ou condenações judiciais, serão empregados na infraestrutura, aquisição de veículos de transporte escolar, equipamentos e materiais permanentes nas escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e médio.

Acrescenta ainda que, se estas despesas já estiverem contempladas com recursos, o valor das multas será revertido para a área de saúde.

O projeto altera a lei (Lei 12.846/13) que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública. A lei já estabelece que a multa e os valores arrecadados com a perda de bens serão destinados preferencialmente aos órgãos lesados pelos atos irregulares.

O texto aprovado foi apresentado pela relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS), a partir da análise de 19 projetos que tratavam da destinação dos recursos originados de acordos de leniência.

O projeto principal, apresentado pelo ex-deputado Kaio Maniçoba, previa como destinação apenas a educação, mas um acordo feito em Plenário, a partir de emenda apresentada pelo Novo, acrescentou também a saúde.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) explicou o objetivo da alteração.

Gilson Marques: Para não engessar tão somente para o setor de educação, a gente pretende que este recurso também vá para a segurança e para a saúde, ou seja, se o ato ou roubo, enfim, por exemplo, for um recurso que iria para a saúde, não faz sentido você retirar da saúde e mandar para a educação de forma obrigatória.

O acordo contou com o apoio da maioria dos partidos, inclusive os aliados ao governo, como disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Jandira Feghali: A alteração feita no acordo favorece duas áreas fundamentais. Favorece a área da educação e a área da saúde. São áreas fundamentais de políticas universais do Brasil e o fato de se utilizar o dinheiro de multas e outros recursos favorecendo este setor para chegar na ponta para a sociedade é muito importante.

A proposta também garante a destinação dos recursos dos acordos de leniência para pagamento dos órgãos lesados e terceiros de boa fé.

A proposta que destina para a educação e a saúde os recursos arrecadados com multas e perda de bens de empresas condenadas por atos de corrupção seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Adriana Ventura (Novo-SP) destaca que a liberdade de expressão é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal.

Para Adriana Ventura, as ações movidas contra o youtuber Monark servem como exemplo de cerceamento da liberdade de expressão.

Bibo Nunes (PL-RS) celebra a aprovação de projeto que estabelece penas de até seis anos de prisão para quem cometer o crime de zoofilia, que é a prática de sexo com animais.

Saúde

Clodoaldo Magalhães (PV-PE) é autor de projeto que reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme. O deputado argumenta que os impactos da doença, como comprometimento das extremidades e necrose de membros, prejudicam significativamente a qualidade de vida dos afetados.

Clodoaldo Magalhães reforça que muitos pacientes acabam tendo que recorrer à Justiça para assegurar direitos básicos de assistência à saúde e afastamento do trabalho.

Delegado Palumbo (MDB-SP) critica recente resolução do Ministério da Saúde que, entre outros temas, dispõe sobre identidade de gênero.

Delegado Palumbo acrescenta que o conteúdo da resolução abre caminho para a introdução de temas controversos, como aborto, ideologia de gênero e legalização de drogas.

Educação

A Câmara aprovou projeto que institui a política voltada para a promoção da cultura da paz nas escolas. Mais detalhes na reportagem de Marcello Larcher.

Recentes episódios de violência nas escolas fizeram com que a Câmara dos Deputados aprovasse projeto (PL 1482/23) que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nos estabelecimentos de ensino, com medidas de prevenção e protocolos a serem seguidos em casos de agressões ou ameaças.

De acordo com a proposta, o conjunto de ações deverá ser executado de maneira integrada pelos governos federal, estaduais e municipais. O texto aprovado foi apresentado pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que definiu objetivos, princípios e ações concretas para a política voltada para a cultura da paz nas escolas.

Entre os objetivos estão a oferta de suporte psicológico para os alunos, a criação de mecanismos para engajar as famílias na prevenção dos casos e uma maior participação dos estudantes no dia a dia das decisões escolares.

Entre os princípios estão a valorização do diálogo e convívio e a resolução pacífica de conflitos. E entre as ações concretas estão a capacitação dos professores e funcionários em práticas pedagógicas voltadas para a promoção da cultura da paz e a criação de espaços de convivência e diálogo.

A autora da proposta, deputada Professora Goreth (PDT-AP), chamou a atenção para a importância de estimular a cultura da paz entre os estudantes.

Professora Goreth: O Brasil teve 23 ataques violentos em escolas desde 2002. Estamos no topo do ranking de agressões a professores, de ambiente propício para bullying, para situações de intimidação, de abuso verbal, físico, intimidações e de tantas outras formas de violência.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, por unanimidade. Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a violência nas escolas é uma violência contra a educação.

Tabata Amaral: A gente usa essa expressão violência nas escolas, mas é importante que a gente se lembre que essa violência nas escolas é, na prática, uma violência contra a educação. É na prática uma violência contra o sonho. Se a escola deixa de ser um espaço seguro, um espaço de acolhimento, as crianças vão, no lugar da esperança, no lugar do sonho, se encher de medo.

O projeto também prevê a criação de protocolos de atuação e gestão de crise para situações concretas de violência.

O projeto que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas seguiu para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

O Plenário da Câmara aprovou de maneira simbólica, por unanimidade, projeto (PL 3148/23) que dá às comunidades indígenas, quilombolas e do campo o direito de dar nomes às escolas que atendem os estudantes locais. A repórter Ana Raquel Macedo tem mais informações.

O processo de escolha inclui consulta às comunidades e critérios de respeito à tradição local. A partir daí será elaborada uma lista com três nomes, que será enviada ao governo para formalização.

O projeto foi apresentado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que justificou a proposta como maneira de fazer uma reparação histórica.

Segundo ela, muitos prédios públicos receberam nomes de pessoas que prejudicaram as populações tradicionais e escolher nomes de acordo com as tradições, lideranças, autoridades e figuras históricas que representam essas comunidades é um ato de reconhecimento e valorização de sua cultura, história e identidade.

Célia Xakriabá: Este projeto de lei, historicamente, é pela reconstrução de um país, que possibilite a autonomia da nomeação das escolas indígenas, quilombolas e do campo. Porque hoje, já com o censo do IBGE, são 1 milhão e 300 mil pessoas quilombolas no Brasil. E está chegando quase a 1 milhão e 700 mil povos indígenas.

O projeto prevê que a escolha do nome respeite a legislação que proíbe a homenagem a pessoa viva ou que tenha atuado na defesa ou exploração de mão de obra escrava. O homenageado ou homenageada também tem que ser pessoa conhecida por sua atuação e relevantes serviços prestados à coletividade.

No caso das comunidades indígenas, a escolha deverá ainda respeitar a cultura, modos de vida e tradições locais. E, quando essa população discordar de denominação já existente, poderá pedir a troca, desde que justifique as razões da mudança.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

Daiana Santos: Nós chegamos aqui com um projeto que vai trazer para toda a sociedade brasileira o contexto da memória histórica daquilo que nós queremos preservar neste país.

O projeto que dá às comunidades indígenas, quilombolas e do campo o direito de dar nomes às escolas que atendem os estudantes locais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Ana Raquel Macedo.