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O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que contestava a não homologação de cláusula de acordo judicial para recebimento de seguro-desemprego, depois de esgotado o prazo legal para dar entrada no benefício. O acordo foi homologado mais de 120 dias depois da dispensa, o que impede a concessão do benefício pelas regras gerais. A trabalhadora havia recorrido à Justiça por ter sido demitida com justa causa e acabou ganhando a ação. A mudança do status da demissão deveria servir para que ela sacasse o FGTS e requeresse o seguro. Essa cláusula do seguro, porém, foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. Na decisão final do TST, foi dito que a trabalhadora teria que requerer o valor equivalente ao seguro do próprio empregador a título de indenização.

Apresentação – Silvia Mugnatto