Programas da Rádio Câmara

O programa fala sobre a privacidade e segurança na rede.

Quando a gente fala sobre segurança, pensamos em roubo de senhas em fazer uma cópia de segurança, em manter o software atualizado ou em crimes como phishing ou scam, ou seja, pessoas que lançam iscas para obter informações confidenciais para, por exemplo, entrar na sua conta e roubar o seu dinheiro.

Mas a segurança que eu quero falar tem a ver com privacidade, ou seja, a forma como a gente se relaciona com as nossas redes sociais, os dados que eles utilizam a partir de tudo que postamos na internet e como isso é uma ameaça para nós, e o quanto estamos sendo vigiados.

Para isso, eu trago aqui conceitos como capitalismo digital, ou seja, os nossos dados são dinheiro na mão das empresas de tecnologia; vigilância digital, ou seja, a partir dos nossos dados, tanto empresas quanto governos sabem tudo sobre a nossa vida, e, por fim, cidadania digita, ou seja, a autonomia para você governar a sua vida e ter alguns direitos preservados, ou seja, privacidade, personalidade, autonomia, segurança cibernética e tantos outros direitos.

 

Quando a gente fala de cidadania, a gente pensa em liberdade, ou seja, para viver, para comer, para andar pelas ruas. Na internet é a mesma coisa?

É a mesma coisa, mas de maneira simbólica. Simbolicamente, alguém está seguindo a gente na rede. Alguém está violando os nossos dados para obter recursos ou para julgar as suas capacidades, habilidades, o seu currículo, alguém está tentando gerar uma prova civil ou penal contra você.

Por onde começa a cidadania digital foi a pergunta que eu fiz para a advogada e professora Ana Frazão, especialista em Direito Civil e Comercial.

Como não dá para explicar em tão pouco tempo como a gente pode entender hoje o dilema da cidadania digital, porque ela está ameaçada e o que fazer a respeito, eu convidei a Ana Frazão para nos aconselhar sobre o assunto.

E o conselho principal da Ana é: diminua a sua exposição na internet. “Os principais conselhos são da busca da informação e da construção de uma cidadania digital. A gente demorou muito tempo para perceber que quando um serviço na internet é gratuito, é porque o produto somos nós. A gente demorou tempo a perceber a importância dos dados pessoais, e o fato que, quando esses dados são coletados sem o nosso consentimento, quando eles são utilizados para diferentes fins e propósitos, que muitas vezes vão muito além dos que justificam um determinado tratamento de dados, o que está em questão não é apenas a nossa privacidade, é a nossa liberdade, é a igualdade entre as pessoas diante d a nossa possiblidade de sofrer discriminações, o próprio livre desenvolvimento da nossa personalidade, já que, quanto mais os agentes públicos e privados sabem a nosso respeito, mais eles podem exercer este poder contra nós, inclusive para nos manipular. Então é fundamental que as pessoas busquem informações, que elas tente entender o que está e jogo.

 

Mas eu sempre ouvi que a internet é democratizante e vai gerar distribuição de renda e corrigir desigualdades ao corrigir o fluxo da informação entre pobres e ricos. Porque a internet agora se tornou um vilão?

Eu diria que a gente viveu uma era da inocência, uma era da infância em que a internet era, verdadeiramente, livre e descentralizada. Hoje, os algoritmos se tornaram os xerifes e as big techs, grandes corporações globais, se tornaram os porteiros que, dizem especialistas, como a própria Ana Frazão, tentam ler as nossas mentes e prever o nosso próximo passo. Isso porque os dados geram lucro e o lucro gera maior capacidade de coletar dados, maior concentração de informações e maior risco de que sejamos vítimas de golpes, crimes e todo tipo de ameaças na internet.

É uma violação dos direitos fundamentais conquistados nas democracias, mas a responsabilidade não é só dos governos e das empresas, apesar de o modelo de extrativismo de dados ser tolerado em todo o mundo.

A responsabilidade pelo fim da privacidade em nossas vidas começa por nós mesmos, e pela proteção da família,diz Ana Frazão.

 “O que nos vemos hoje é que as pessoas se super expõem, elas adquirem produtos e serviço que elas não precisam, muitas vezes sem as devidas informações, sem ter a menor reflexão sobre os riscos daqueles tratamentos, sobre os termos e condições e tantos outros aspectos. É só a gente ver o pais expondo seus filhos, sem ao menos terem a reflexão de que eles estão lidando com os direitos de outra pessoa, que é um filho menor, que é incapaz, que é vulnerável, então eles deveriam ter a preocupação de estar protegendo aquele filho e não de estar na verdade contribuindo para essas superexposição e para e essa supercoleta de dados pessoais.”

 

Afinal, o que são esses chamados dados pessoais e como resistir à ameaça `privacidade, ao fim da liberdade e ao fim da cidadania em seu sentido pleno.

 Tudo que você posta na internet é um dado pessoal que a inteligência artificial vai usar da forma que for mais interessante para quem coleta essas informações. Informação é o novo petróleo, dizem os especialistas. O lobby das plataformas impede que leis mais duras sejam aprovadas. Recentemente a Meta foi multada em bilhões de euros na Europa pelo uso não autorizado de dados. No Brasil, a LGPD ainda está engatinhando, sequer penalidades ainda aplicamos.

 Por isso, a melhor política até o momento é a do salve-se quem puder. Ou seja, se você não se informa, você é a maior vítima desse modelo que esconde a informação, desinforma e manipula, como podemos ver em vários documentários nas próprias redes sociais e plataformas.

 Ana Frazão nos lembra que a utopia da internet libertária acabou. E são as próprias big techs que admitem isso: “o conselho principal é de informação e construção de uma cidadania digital. E apesar de o tema ser sofisticado, hoje nós temos muitas fontes de informações. Qualquer pessoa que acompanha jornal, se ela ficar atenta, ela poderá ter acesso a informações de qualidade. Há alguns documentários muito bons, como “Privacidade Hackeada”, “Coded Bias” (3) e “O dilema das Redes” (4), ela já vai ter uma visão de conjunto interessante e começar a construção do seu processo de cidadania digital. Há alguns documentários muitos bons, como privacidade hackeada, sobre essa problemática e ela v ai ter condições de fato de começar a construção do seu processo de cidadania digital.”

Se a inteligência artificial chegou até aqui e permitiu que tantas coisas boas e tantas coisas ruins acontecem, imagine quando esses sistemas estiverem mais evoluídos e mais capazes de influenciar e manipular as nossas mentes.

Mas este é o debate para o próximo Papo de Futuro.

INTERAGE COM A GENTE. DIZ O QUE PENSA DE TUDO ISSO, ENVIANDO EMAIL PARA papodefuturo@camara.leg.br

(1) http://www.professoraanafrazao.com.br/

(2) https://www.netflix.com/br/title/80117542

(3)https://www.netflix.com/br/title/81328723

(4) https://www.netflix.com/br/title/81254224

Comentário – Beth Veloso
Apresentação – Marcio Achilles Sardi