Programas da Rádio Câmara

• Arquivo histórico sobre Bertha Lutz é reconhecido como “memória do mundo”
• SUS precisa melhorar tratamento da distonia, afirmam especialistas
• Proposta garante remuneração a conciliadores e mediadores não concursados

Uma proposta em discussão no Congresso corrige uma falha na legislação, para garantir a remuneração a conciliadores e mediadores não concursados. Mais informações com Ana Raquel Macedo.

A mediação e a conciliação judiciais são instrumentos previstos na lei para incentivar as partes a buscarem o entendimento, pela atuação de um terceiro; evitando, muitas vezes, que processos levem anos até uma solução. Pela Lei da Mediação (Lei nº 13.140/15) e pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), os mediadores e conciliadores não concursados deverão receber pelo trabalho, conforme tabelas fixadas pelos tribunais de Justiça, considerados parâmetros do Conselho Nacional de Justiça.

No entanto, a lei também define que os tribunais devem determinar um percentual de audiências de conciliação e mediação não remuneradas, para atender os casos em que as partes não têm como pagar pelo custo do processo.

Mas o que ocorre se um mediador ou conciliador atuar exclusivamente em processos em que houver gratuidade? Ele fica sem remuneração? A lei determina que não, até mesmo para incentivar os métodos alternativos de resolução de conflitos.

Mas, na prática, não é o que vem ocorrendo quando o número de audiências realizadas pelo conciliador ou mediador vai além do percentual fixado pelo tribunal para a gratuidade. E, por isso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 223/23) para deixar claro no Código de Processo Civil que, mesmo quando a quantidade de audiências com gratuidade exceder o percentual definido, o conciliador ou mediador não ficará sem remuneração.

O relator da proposta na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), explica.

Helder Salomão: É uma falha na legislação que está sendo corrigida porque, assim, tudo que exceder aquilo que for regulamentado no âmbito da Justiça não trará prejuízo para quem precisa de gratuidade no acesso à Justiça e os mediadores e conciliadores recebem, inclusive, por esses processo, mesmo se eles forem processos tipicamente de acesso gratuito à Justiça. Eu vejo que assim a gente torna a Justiça mais acessível, mais célere e garante a remuneração que hoje não está garantida a esses mediadores e conciliadores nos casos dos processos que tramitam na Justiça.

Pela proposta, a forma de remuneração nesses casos será efetivada em regulamentação própria dos tribunais.

O projeto que garante a remuneração aos mediadores e conciliadores judiciais poderá seguir diretamente ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.

Segurança Pública

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pede que o governo da Paraíba aumente o número de vagas para o concurso da Polícia Militar.

Cabo Gilberto Silva alerta que o baixo efetivo é incapaz de prestar um serviço público de qualidade para a população. Segundo ele, o avanço da criminalidade se dá porque o estado não dá respaldo à sociedade.

Capitão Alden (PL-BA) elogia a Prefeitura de Salvador pelo anúncio do plano municipal de segurança pública. O deputado assinala que o cumprimento das medidas permitirá que o município acesse recursos federais.

Capitão Alden acrescenta que a medida também permite que os agentes da segurança pública acessem programas sociais, como o Habite Seguro.

Roberto Monteiro (PL-RJ) reconhece o cenário desafiador da criminalidade no Rio de Janeiro, e parabeniza o governo estadual pelo trabalho na área de segurança, principalmente, quando envolve eventos internacionais.

Alberto Fraga (PL-DF) critica a resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece o fim dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos, conhecidos como manicômios judiciários.

Segundo Alberto Fraga, a medida vai permitir a soltura de presos perigosos, como pedófilos e estupradores com diagnóstico de sociopatia e esquizofrenia.

Política

Benedita da Silva (PT-RJ) foi eleita coordenadora da maior bancada feminina na história da Casa, composta por 91 parlamentares. Ela agradece ao partido pela indicação e fala da importância da participação da mulher em todos os espaços políticos e sociais.

Flávio Nogueira (PT-PI) propõe reflexão sobre os riscos do livre acesso ao comércio de armas de fogo.

Flávio Nogueira também avalia que a disseminação de notícias falsas na internet e a extrapolação dos limites da liberdade de expressão contribuem para o aumento do ódio e da violência entre os brasileiros.

Saúde

Especialistas convidados para audiência na Câmara pediram melhorias no Sistema Único de Saúde em relação ao diagnóstico e ao tratamento da distonia. A repórter Amanda Aragão explica.

Durante audiência da Comissão de Saúde da Câmara, especialistas pediram planejamento para melhorar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento no SUS da distonia, um distúrbio neurológico que provoca contrações musculares involuntárias. A distonia não tem cura, mas tem tratamento e, segundo dados do Ministério da Saúde, há mais de 65 mil distônicos no Brasil.

A neurologista Sara Casagrande explicou que a distonia provoca espasmos musculares, a maioria das vezes contínuos, que geram posturas anormais e torções corporais. A condição pode ser causada por predisposições genéticas, por efeitos colaterais de medicamentos ou por outros fatores.

Patrícia Moller, neurologista pediátrica, disse que a distonia pode causar dor, deformidade nos ossos, internações frequentes e perda permanente de movimento, além de impactos sociais e econômicos como abandono de estudos e dificuldade no mercado de trabalho. Segundo a neurologista, apesar de não ter cura, é possível sim controlar sintomas, reduzir complicações e melhorar a qualidade de vida das pessoas com distonia. Mas para isso, é importante o diagnóstico, que é complicado, já que não existem exames específicos para isso.

Patrícia Moller: A gente está falando de muitas crianças, muitos adolescentes e muitos adultos com distonia não tratada ou sequer diagnosticada no Brasil.

Os especialistas explicaram que como a distonia ainda é pouco conhecida, pacientes sofrem com a falta de diagnóstico ou até com o diagnóstico equivocado. A distonia pode ser confundida com epilepsia, tiques e até refluxo.

De acordo com o neurologista Heitor Felipe Lima, é preciso capacitar os profissionais de saúde para reconhecer a distonia, para facilitar o diagnóstico e o tratamento adequado, além de garantir o acesso do paciente a uma rede de reabilitação multiprofissional, com fonoaudiólogos e fisioterapeutas, por exemplo. O médico explicou que um dos tratamentos para a distonia é a aplicação regular da toxina botulínica, o botox, que diminui a quantidade de contrações involuntárias sem atrapalhar a função do músculo.

Para a deputada Rosângela Moro (União-SP), é essencial a ampliação da informação sobre a distonia. A deputada sugeriu a criação de uma cadeira obrigatória sobre doenças de origem genética nos cursos superiores de medicina e a capacitação de profissionais da porta de entrada do SUS.

Rosângela Moro: Saúde não é só a cura, saúde é qualidade de vida, e se nós temos tratamentos disponíveis para melhorar a qualidade de vida, precisamos sim fornecê-los.

Kedna de Souza Pereira, representante do Instituto Distonia Saúde, teve de abandonar a profissão de cabeleireira por causa da distonia, que demorou muito para ser diagnosticada.

Kedna de Souza Pereira: Eu fui diversas vezes nas emergências de hospitais públicos. Muitas. A maioria delas eu saia com uma tala no braço e tomava muita injeção para dor.

Para Maria Nilde Soares, foram sete neurologistas em quatro anos e meio até que ela fosse diagnosticada. Nesse tempo, ela teve gastos desnecessários e adquiriu sequelas que poderiam ser evitadas com o diagnóstico e tratamento precoce. A ativista defende o acesso à informação.

Maria Nilde Soares: Nós somos um fardo? Não. Nós somos vítimas de um diagnóstico errado, tardio.

Almira Awada, vice-presidente do Instituto Vidas Raras, defendeu que as pessoas com doenças e condições crônicas, como é a distonia, precisam ser incluídas na sociedade. Além de um tratamento integral, é necessário o direito à educação e ao trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Amanda Aragão.

Coronel Telhada (PP-SP) alerta que a falta de insulina em vários estados brasileiros por causa da falta de organização do governo vem deixando pacientes angustiados.

Coronel Telhada registra que o Ministério da Saúde fechou acordo para adquirir mais de um milhão de tubos de insulina de uma indústria chinesa que não possui registro na Anvisa, o que coloca em dúvida a qualidade do medicamento.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) celebra a retomada do programa Brasil Sorridente, uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo fornecer assistência odontológica para famílias carentes.

Pompeo de Mattos destaca a expansão do projeto que, no momento, se prepara para atender mais 805 municípios, com 630 serviços oferecidos pelo SUS e o credenciamento de 3 mil e setecentas novas equipes.

Economia

Há dois meses o governo suspendeu a política de Preço de Paridade de Importação da Petrobras. Vários deputados da base comemoraram a notícia.

Para Pedro Uczai (PT-SC), o fim da política de paridade representa um momento histórico para o resgate da soberania nacional. O deputado acredita que entre os benefícios sociais que a nova política trará estão a redução da inflação e a retomada do crescimento econômico.

De acordo com Carlos Zarattini (PT-SP), o regime de paridade internacional causou a maior greve de caminhoneiros da história do Brasil, em 2018. Ele afirma que, a partir de agora, a Petrobras irá cobrar um valor com base no seu preço de produção, visando manter a competitividade com os produtos importados.

Padre João (PT-MG) destaca que a mudança na política de formação de preço da Petrobras beneficia, principalmente, os caminhoneiros, além de fazer diferença no orçamento das famílias.

Jorge Solla (PT-BA) acredita que a mudança na política de preços da Petrobras representa o retorno da estatal ao controle do povo brasileiro. O deputado avalia que o regime de cálculo antigo beneficiava acionistas privados em detrimento dos cidadãos.

Reginaldo Lopes (PT-MG) observa que o Brasil pagava preços injustos devido à composição internacional dos derivados de petróleo, que segundo ele, representa apenas 15% dos componentes utilizados. Segundo o deputado, a nova política é sustentável e irá distribuir a riqueza da Petrobras.

Guilherme Boulos (Psol-SP) registra que a política do Preço de Paridade de Importação da Petrobras beneficiava os acionistas e corporações estrangeiras em detrimento do povo brasileiro. Segundo o deputado, o fim do sistema já revela benefícios como a redução dos preços dos combustíveis.

Juliana Cardoso (PT-SP) ressalta que a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha é a realização de mais uma promessa de campanha do presidente Lula. A deputada explica que a alta dos combustíveis afetou diretamente os preços dos alimentos, levando muitos brasileiros à fome.

Desenvolvimento Regional

Saullo Vianna (União-AM) pede ajuda do governo federal para o combate ao déficit habitacional do Amazonas. O deputado acredita que a implementação efetiva do Minha Casa, Minha Vida no estado, principalmente para quem mora em áreas de risco, vai dar mais dignidade à população.

Luiz Lima (PL-RJ) lembra que, em 2011, a população de Nova Friburgo passou por momentos difíceis, quando uma tragédia pluviométrica atingiu a cidade, resultando em milhares de mortes.

Luiz Lima ressalta, porém, que, graças ao esforço e determinação dos habitantes, Nova Friburgo conseguiu se reerguer. De acordo com o congressista, a cidade é conhecida por seu polo de moda íntima e pela indústria metalmecânica, que fabrica fechaduras e cadeados.

Luiz Carlos Busato (União-RS) expressa preocupação com as 14 mil obras suspensas no País, de acordo com dados do governo federal. O deputado menciona que muitas dessas obras são inacabadas, incluindo viadutos sem conexão, escolas e postos de saúde.

Luiz Carlos Busato salienta que a situação é especialmente grave no Rio Grande do Sul, onde as obras da BR-290 e BR-116 estão interrompidas há anos. O parlamentar pede a repactuação das obras, com foco nas escolas e rodovias federais.

Helena Lima (MDB-RR) anuncia a assinatura de três ordens de serviço para a recuperação e manutenção da BR-174, em Roraima. A deputada salienta que a rodovia é de extrema importância, pois, é a única via que conecta Roraima ao Amazonas.

Helena Lima comunica que os trechos contemplados serão: Igarapé Seabra até o Igarapé Arruda, Igarapé Caleffi até o Município de Caracaraí, e de Pedra Pintada ao Município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) avalia que Porto Velho precisa de um plano urgente de melhorias em saneamento básico. O deputado assinala que metade da população da capital não conta com serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Coronel Chrisóstomo também destaca a questão dos embargos ambientais efetuados pelo Ibama que, segundo o deputado, prejudicam a produção de alimentos no estado, especialmente dos pequenos produtores.

Agricultura

Reginete Bispo (PT-RS) destaca a relevância da Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, para a garantia da segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro.

Na visão de Reginete Bispo, a Conab é fundamental para atender às necessidades da agricultura familiar e das comunidades tradicionais quilombolas.

Rafael Simoes (União-MG) afirma que o presidente Lula não compreende o trabalho árduo e as dificuldades enfrentadas pelo agronegócio brasileiro.

Rafael Simões aponta algumas ações do governo que prejudicam o setor agrícola, como a importação de alto volume de leite e o saldo negativo para os produtores nacionais. Ele defende um Plano Safra com juros baixos, para garantir o desenvolvimento do setor e a disponibilidade de comida mais barata.

Educação

Tadeu Veneri (PT-PR) se solidariza com os servidores das universidades estaduais do Paraná, que sofrem com o congelamento salarial e os cortes nos recursos destinados às instituições de ensino.

Tadeu Veneri assinala que o cenário atual prejudica a pesquisa, a extensão e os concursos públicos, além de acelerar o processo de sucateamento das universidades.

Cultura

O arquivo histórico da Câmara sobre Bertha Lutz é reconhecido como “memória do mundo”. Lutz assumiu uma cadeira como deputada federal em 1936. A repórter Karla Alessandra tem as informações.

A Unesco reconheceu o acervo de documentos da deputada Bertha Lutz no arquivo histórico da Câmara como Memória do Mundo. No site do Arquivo Histórico estão disponíveis documentos como os enviados pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e os relativos à atuação parlamentar de Bertha Lutz.

Bertha Lutz fundou em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que depois se transformou na Federação Brasileira para o Progresso Feminino.

Nas eleições de outubro de 1934, candidatou-se na legenda do Partido Autonomista do Distrito Federal à Câmara dos Deputados, representando a Liga Eleitoral Independente, ligada ao movimento feminista. Obteve a primeira suplência e, em julho de 1936, ocupou uma cadeira na Câmara em virtude da morte do titular, deputado Cândido Pessoa.

A arquivista do Centro de Documentação e Informação da Câmara, Vânia Rosa, lembrou que o selo da Unesco foi dado ao acervo total que está dividido também com o arquivo nacional, o centro de memória da Unicamp e o Itamaraty. O arquivo da Câmara se concentra na atuação parlamentar de Bertha Lutz.

Vânia Rosa: Como ele tem uma importância para a humanidade, a gente tem que garantir que as pessoas tenham acesso a essa informação e garantir a preservação para que isso não se perca. Mesmo assim digitalizando, e tal, a documentação original tem que ser preservada. Então ela tem que ter condições - já chegou até aqui, quase cem anos – ela vai ter que durar mais tempo ainda.

No exercício do mandato parlamentar, Bertha Lutz lutou pela mudança da legislação referente ao trabalho da mulher e dos menores de idade, propondo a igualdade salarial, a isenção do serviço militar feminino, a licença de três meses à gestante sem suspensão do salário, e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas.

Elaborou ainda projetos para o combate à lepra e à malária no Rio de Janeiro. Permaneceu na Câmara até novembro de 1937, quando, com a implantação do Estado Novo, foram dissolvidos todos os órgãos legislativos do País.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou a importância de Bertha Lutz na conquista dos direitos das mulheres, principalmente em relação ao voto feminino. Para a deputada, é preciso fazer com que todo o país conheça a trajetória de uma mulher que foi pioneira no Congresso Nacional.

Sâmia Bomfim: Acho que é parte das nossas responsabilidades como deputadas, como bancada feminina, como aqueles que defendem os direitos das mulheres resgatar um passado que foi tão fundamental para as conquistas que nós temos hoje, como o voto feminino, pensar a lógica da mulher no mercado de trabalho.

Os interessados em conhecer um pouco mais da atuação de Bertha Lutz dentro e fora do Congresso Nacional podem acessar o acervo da Câmara em arquivohistorico.camara.leg.br.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.