Programas da Rádio Câmara

• Comissão de Constituição e Justiça faz balanço das atividades do primeiro semestre
• Ambientalistas defendem aprovação de lei federal para proteger o Pantanal
• Deputados esperam que reforma tributária torne o sistema mais justo, simples e transparente

A reforma tributária é considerada por muitos parlamentares e especialistas, a principal matéria discutida pelo Congresso Nacional este ano. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na Câmara, antes do recesso parlamentar, e, agora, será analisada no Senado.

Paulo Guedes (PT-MG) afirma que a aprovação da reforma tributária corrigirá desigualdades, ao cobrar mais dos ricos e devolver mais aos pobres. Ele destaca a importância de regras claras e uma distribuição equitativa dos impostos.

Paulo Guedes afirma que a reforma não é uma questão partidária, mas uma necessidade para o brasileiro, que sofre com uma carga tributária desproporcional.

Heitor Schuch (PSB-RS) também afirma que a reforma tributária interessa ao Brasil e que o debate não pode ser reduzido a questões ideológicas de direita ou de esquerda.

Heitor Schuch observa que, há pelo menos 40 anos, escuta lamentos e críticas ao sistema tributário nacional. Ele acredita que, com a aprovação no Congresso, o sistema será mais simples e mais transparente.

Tarcísio Motta (Psol-RJ) avalia que a reforma tributária discutida no Congresso Nacional não é a ideal, mas tem méritos quando trata da modernização do sistema e simplificação da cobrança de impostos.

Tarcísio Motta afirma que outro ponto positivo da reforma é a possibilidade de acabar com a guerra fiscal. De acordo com o deputado, só em 2021, a cidade do Rio de Janeiro renunciou o equivalente a 1,5 bilhão de reais em arrecadação do ISS.

Para Bohn Gass (PT-RS), a aprovação da reforma tributária na Câmara é mais uma etapa do processo de reconstrução do País. Ele afirma que o governo Lula tem trabalhado para que o Brasil volte a ser reconhecido e respeitado na geopolítica mundial.

Bonh Gass elogia as ações do governo federal, e afirma que a retomada de programas sociais impulsionam o comércio e a geração de empregos, e dá dignidade às pessoas.

Já Marcelo Moraes (PL-RS) critica a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Segundo o deputado, o texto do governo Lula visa empobrecer o povo e enriquecer o governo.

Para Marcelo Moraes, a proposta de revisão do sistema tributário deixa estados e municípios à míngua, e reféns do governo federal. Ele acrescenta que o texto é um passo para a "venezuelização" do Brasil.

Por outro lado, Tadeu Veneri (PT-PR) condena inverdades ditas por alguns deputados sobre a reforma tributária. Ele admite que a proposta possui pontos polêmicos e pode não contemplar a todos, mas ressalta a importância de um debate político sem críticas infundadas.

Tadeu Veneri se diz perplexo com declarações como a de que a reforma é comunista e que fechará igrejas. Ele considera essas afirmações insanas, irresponsáveis e levianas. O deputado reitera que é possível discutir preocupações legítimas de forma civilizada.

Ivan Valente (Psol-SP) reafirma a posição do Psol sobre a reforma tributária que, na visão da bancada, deveria incluir a taxação de lucros e dividendos e também de grandes fortunas.

Mas para Ivan Valente, o avanço conquistado é válido, porque, na sua avaliação, o sistema tributário atual é complexo, privilegia a guerra fiscal e aumenta as desigualdades regionais.

No entendimento de Coronel Fernanda (PL-MT), a reforma tributária só será benéfica para o Brasil, se o governo federal também fizer sua parte, reduzindo as despesas com a máquina pública.

Em vez de focar no aumento da arrecadação, Coronel Fernanda defende que o governo diminua os gastos com ministérios e seja mais eficiente na aplicação de recursos em setores estratégicos como educação, saúde e segurança.

Saullo Vianna (União-AM) destaca que a reforma tributária garante os empregos da Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o texto permite a manutenção da maior contrapartida oferecida pelo parque industrial ao Brasil e ao mundo: a preservação de 97% da floresta em pé.

Saullo Vianna afirma que a reforma é necessária, porque hoje o sistema é chamado de “manicômio tributário” por causa da complexidade e da falta de transparência que atrapalham o crescimento da economia.

Maria do Rosário (PT-RS) pontua que a reforma vai simplificar o sistema tributário, trazendo mais justiça fiscal. Ela afirma que haverá desoneração em áreas fundamentais, como transporte coletivo, saúde e educação e isenção tributária para bens culturais, como livros, por exemplo.

Segundo Maria do Rosário, o objetivo da reforma é desonerar os mais pobres, criando um ciclo positivo também para estados e municípios. A parlamentar observa que o sistema tributário sofre de distorções históricas e aguarda uma revisão desde 1965.

Por sua vez, Eli Borges (PL-TO) diz que é favorável a uma reforma tributária que priorize o cidadão. Dados apresentados pelo deputado mostram que o brasileiro trabalha em torno de 162 dias por ano para pagar impostos.

Eli Borges acrescenta que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas, em contrapartida, o cidadão recebe os piores serviços. Para ele, a reforma não faz sentido se não beneficiar a população.

Joseildo Ramos (PT-BA) afirma que o Brasil passa por um bom momento. Ele cita ações do governo federal, como o enfrentamento da fome, a melhoria dos indicadores macroeconômicos, a queda no desemprego, e o resgate da imagem do Brasil no exterior.

Na visão de Joseildo Ramos, a reforma tributária chega num momento propício para melhorar o ambiente econômico do País, principalmente para a classe trabalhadora.

Para Nilto Tatto (PT-SP), a reforma tributária oportuniza o debate sobre a sustentabilidade ambiental, num momento em que o mundo tenta fazer a transição energética e diminuir as emissões de gases de efeito estufa para enfrentar a crise climática.

Nilto Tatto acredita que a reforma tributária vai possibilitar o enfrentamento das desigualdades, aproveitando a biodiversidade e a riqueza agrícola brasileira.

Sobre a reforma tributária, Marcel van Hattem (Novo-RS) manifesta preocupação com a criação do conselho federativo e do Fundo de Desenvolvimento Regional que, segundo ele, também precisa contemplar as regiões pobres dos estados do Sul e Sudeste

Marcel van Hattem considera que uma reforma verdadeira é a que reduz a carga tributária e simplifica a máquina pública.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação da reforma tributária, já aprovada na Câmara e em análise no Senado.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumenta que muitas etapas do processo legislativo foram ignoradas. Ele entende que a votação de um assunto tão complexo e que tem grande impacto na vida dos brasileiros, não pode desrespeitar as regras do processo.

Transportes

Alfredinho (PT-SP) critica a ViaMobilidade, responsável pela concessão de estações de metrô em São Paulo. Ele afirma que, desde que a empresa assumiu, ocorreram mais de cem registros de problemas, a maioria deles no horário de pico.

Alfredinho afirma que os problemas com a ViaMobilidade estão prejudicando os trabalhadores de São Paulo e de cidades vizinhas. Ele cobra providências do governo paulista e informa que o Ministério Público abriu investigação contra a concessionária.

Carlos Zarattini (PT-SP) também critica a qualidade dos serviços prestados pelas empresas ViaQuatro e ViaMobilidade, responsáveis pelas linhas de trem e pelo metrô de São Paulo.

Carlos Zarattini cita os constantes problemas, como falhas, descarrilamentos e péssimo atendimento à população. O parlamentar defende a revogação das concessões da ViaMobilidade e da ViaQuatro.

Meio Ambiente

Ambientalistas que participaram de audiência pública recentemente na Câmara defenderam a aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal. Segundo especialistas, o bioma perdeu 16% da área em quase quatro décadas. A reportagem é de Lara Haje.

Ambientalistas e representante do Ministério Público ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (13) foram unânimes em pedir a aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal Brasileiro, a maior planície alagável do planeta. Entre os problemas que atingem o bioma, estão o avanço de monoculturas, o aumento do desmatamento, a intensificação dos períodos de seca e os incêndios.

O promotor Luciano Loubet, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, explicou que, diante da falta de uma lei federal para preservar o Pantanal, há apenas regulamentações estaduais do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, que muitas vezes não protegem adequadamente a região, permitindo o desmatamento com licença do órgão ambiental estadual.

Luciano Loubet: Por exemplo, no Mato Grosso do Sul, nós temos um decreto que permite até 60% de desmatamento no Pantanal. É por isso que nós estamos vendo licenças sendo expedidas de 20 mil, de 15 mil hectares, sendo expedidas pelo órgão ambiental estadual, no entender do Ministério Público de forma equivocada. Nós já entramos com ações e já conseguimos inclusive suspensões dessas licenças na Justiça, mas ainda temos essa questão, porque temos um decreto permitindo isso. E este decreto, que deveria ter sido embasado em estudos técnicos, conforme o artigo 10 do Código Florestal, foi embasado em estudo encomendado pela Federação de Agricultura do Mato Grosso do Sul.

O promotor Luciano Loubet destacou ainda que o Pantanal está mudando de mãos. Segundo ele, o pantaneiro tradicional, que convive em harmonia com o bioma, fazendo pecuária extensiva na vegetação nativa, está saindo da região, muitas vezes por falta de capital. E estão entrando na região produtores que não têm essa mesma visão de produzir de forma harmônica com a natureza. Ele manifestou preocupação com o avanço da monocultura no Pantanal, com aumento do desmatamento e do uso de agrotóxicos.

Segundo Eduardo Rosa, do projeto Mapbiomas, embora o Pantanal continue com 83% da área preservada, sendo o bioma brasileiro mais preservado, foram perdidos 16% da área natural nos últimos 37 anos.

Eduardo Rosa: Recentemente, a gente identificou plantios de soja na planície, o que é muito problemático. A atenção hoje está para que: não queremos soja na planície. Na verdade, não se recomenda, tem todo um processo de aptidão agrícola, que o Pantanal não é apto para culturas anuais.

Já o diretor do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes, destacou que o Pantanal enfrentou em 2020 a pior seca dos últimos 60 anos. Além disso, a região não está mais alagando como antes, o que é essencial para a manutenção do bioma. A perda de superfície de água na planície chegou a 29% entre 1998 e 2018. Outro desafio seriam os incêndios florestais. Em 2020, houve os piores incêndios da história do Pantanal, quando 26% do bioma foram consumidos pelo fogo e mais de 17 milhões de animais vertebrados silvestres morreram.

Luciana Leite, da Environmental Justice Foundation, ressaltou que há indícios de que os incêndios de 2020 foram iniciados em propriedades privadas produtoras de carne adjacentes a territórios indígenas, afetando o território, a saúde e o bem viver das comunidades. Ela lembrou que recentemente a União Europeia aprovou lei que impede o bloco de importar produtos de regiões que tenham na cadeia produtiva sinais de desmatamento, sendo a lei retroativa ao ano de 2020. Luciana Leite pediu, além de uma lei de proteção do Pantanal, a criação de mecanismos de rastreabilidade para assegurar que a produção é livre de desmatamento e de violação de direitos humanos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Agricultura

Marcon (PT-RS) destaca que o Plano Safra deste ano, lançado pelo governo federal, é o maior da história. Segundo ele, os dados mostram que o presidente Lula tem olhado com carinho para o agronegócio, contradizendo o discurso da oposição.

Marcon afirma que foram destinados 364 bilhões de reais ao agronegócio, quase 30% a mais do que em 2022, na gestão Bolsonaro. Ele acrescenta que para a agricultura familiar foram destinados cerca de 72 bilhões de reais, o que representa um aumento de 35% em relação ao ano passado.

Afonso Hamm (PP-RS) aguarda a sanção do projeto de sua autoria que confere ao município de Canguçu, o título de capital nacional da agricultura familiar.

Afonso Hamm argumenta que o título é legítimo, devido à grande diversidade agrícola de Canguçu, que conta com mais de 30 mil pessoas morando no campo e com mais de 14 mil propriedades rurais, a maioria delas de pequeno porte.

Junio Amaral (PL-MG) faz críticas ao Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal que na gestão Bolsonaro tinha o nome de “Alimenta Brasil” e, segundo ele, era bem abastecido.

Segundo Junio Amaral, o programa atual permite que alimentos orgânicos sejam 30% mais caros do que os convencionais. Na avaliação do deputado, esse aumento prejudica o povo brasileiro e favorece o MST.

Emidinho Madeira (PL-MG) parabeniza a prefeitura e o Sindicato dos Produtores Rurais de Passos pela Feira de Agronegócio 2023, um dos maiores eventos do setor realizado no sul mineiro.

Emidinho Madeira ainda destaca o recorde mundial alcançado no evento: uma vaca de Alpinópolis produziu 144 quilos e 200 gramas de leite, em apenas 24 horas. Ele ainda agradece a dedicação dos organizadores, parceiros e expositores da Feira de Passos.

Homenagem

Charles Fernandes (PSD-BA) registra os 112 anos de existência da Assembleia de Deus no Brasil. Ele lembra os desafios enfrentados pelos missionários suecos que fundaram a Igreja no Pará, em 1911.

Charles Fernandes ainda celebra a presença da Assembleia de Deus na Bahia, especialmente no município de Guanambi. O deputado ressalta que, no Brasil, a Igreja é uma das maiores do segmento evangélico.

Política

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) entrou com um pedido de impeachment contra o presidente Lula, para, segundo o deputado, restabelecer a justiça no País. Ele avalia que a justiça tem sido parcial, ao punir apenas políticos de direita.

Paulo Bilynskyj cita como exemplo, o fato de Flávio Dino, hoje ministro da Justiça, já ter questionado a segurança das urnas eletrônicas; e da então presidente Dilma Rousseff ter reunido embaixadores no Palácio do Planalto para criticar o processo de impeachment a que estava sendo submetida.

Rogéria Santos (Republicanos-BA) destaca ato público nacional promovido pelo partido Republicanos, em solidariedade à vereadora soteropolitana Ireuda Silva, que foi vítima de violência política, após aprovação de reajuste de 8% no salário de professores.

Segundo Rogéria Santos, Ireuda Silva, que é negra, foi a única vereadora insultada, depois de votar uma matéria que tinha acordo e que foi aprovada por unanimidade. A deputada lamenta a agressão e afirma que vai continuar lutando contra todo tipo de violência política.

Comissões

A CCJ da Câmara fez um balanço das atividades realizadas no primeiro semestre. O presidente do colegiado destacou a busca do diálogo para aprovar as propostas na comissão. A repórter Karla Alessandra tem mais detalhes.

No primeiro semestre deste ano a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara analisou 360 proposições. Desse total, 349 projetos foram aprovados e 11 rejeitados.

O presidente da Comissão, deputado Rui Falcão (PT-SP), destacou que foram realizadas 26 reuniões e, para agilizar os trabalhos dos 66 deputados que compõem a CCJ, foram implementados novos procedimentos.

Rui Falcão: Eu quero ressaltar primeiro que foram reuniões pautadas por democracia e consensos, porque nós instituímos uma comissão de coordenadores das bancadas se reúnem normalmente quase toda semana em que se destacam as prioridades e as pautas e nessa comissão nós aprovamos inclusive regras de procedimentos que garantem segurança e previsibilidade para as reuniões e as suas decisões também.

A comissão, que é responsável pela análise da constitucionalidade de todas as propostas apresentadas na Câmara, tem atualmente 4.240 propostas em tramitação.

A CCJ instalou duas subcomissões: uma para tratar de assuntos relacionados à criança e adolescente e outra relativa ao direito digital. As subcomissões têm por objetivo agilizar a análise e votação, reunindo as propostas sobre esses temas, estabelecendo consensos para depois votar os projetos em bloco.

A CCJ promoveu também três audiências públicas, uma delas com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, que respondeu sobre questionamentos relacionados à tentativa de golpe no dia 08 de janeiro.

Outro ponto discutido na CCJ foi os limites da atuação parlamentar.

Rui Falcão: Realizamos uma audiência para debater o artigo 53 da Constituição, que é o artigo que define quais os limites da imunidade parlamentar, imunidade civil e penal dos parlamentares.

A terceira audiência pública recebeu a ministra dos povos indígenas Sônia Guajajara para discutir as políticas de demarcação de terras indígenas, desapropriação de terras e sobre o marco temporal.

Para o próximo semestre a comissão vai realizar um seminário sobre as “Forças Armadas e a Política”, analisando os limites constitucionais do tema. O evento está marcado para o dia 16 de agosto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.