Programas da Rádio Câmara

• Plenário da Câmara aprova reforma tributária com isenção da cesta básica
• Texto que segue para o Senado inclui unificação de impostos e cobrança no destino
• Arthur Lira acredita que senadores vão manter espinha dorsal da reforma

Os deputados concluíram a votação da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária nesta sexta-feira. O texto final foi aprovado em dois turnos e, agora, segue para análise do Senado. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

Depois de quatro anos de discussão, o Plenário da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) que altera a cobrança e a repartição de impostos entre governo federal, estados e municípios, a chamada reforma tributária.

A proposta substitui dois tributos federais, PIS e Cofins, por outro chamado CBS, que será gerido pelo governo federal. Também prevê que o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS, que será gerido por estados e municípios. Além disso, os impostos serão cobrados nos locais de destino das mercadorias e serviços, e não mais no seu estado de origem.

O texto define uma fase de transição de sete anos até a mudança completa, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.

O IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, será distribuído para estados e municípios a partir de decisões de um conselho federativo, sem a participação do governo federal.

O conselho foi objeto de muitas críticas da oposição, que apontava perda de autonomia dos estados. Por isso, na reta final, atendendo sugestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), alterou o funcionamento do conselho. O órgão terá 27 integrantes, sendo 14 representantes de municípios e 13 dos estados. Mas, na hora das decisões, os estados mais populosos terão maior peso.

Também para contornar críticas, Aguinaldo Ribeiro deixou claro que os itens da cesta básica estarão isentos de tributos. E vários produtos e serviços só pagarão 40% das alíquotas, ou seja, um desconto de 60%. Entre eles estão o transporte coletivo, medicamentos, dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência e insumos agropecuários, o que gerou críticas de deputados do Psol, da base do governo.

Também pagarão apenas 40% da alíquota atividades artísticas e culturais nacionais e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, como absorventes.

Partidos da oposição criticaram o texto e pediram mais tempo para analisar a proposta. Foi o que disse o líder do PL, deputado [[Altineu Cortês]].

Altineu Cortês: Eu desafio qualquer deputado que diga que conhece 100% deste texto neste momento. Nenhum deputado deste Plenário conhece 100% do texto, sabe por quê? Porque é humanamente impossível um deputado ter o domínio de um texto com 150 páginas, modificado aqui e ali. Nós não estamos tratando de um projeto comum.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que não é possível afirmar que a proposta não aumentará a carga tributária.

Adriana Ventura: Que essa reforma é importante, eu não tenho a menor dúvida. Mas a gente precisa ter certeza que a carga tributária não será aumentada. Nós não temos essa certeza. A maioria vai ficar depois, por lei complementar.

A maioria do Plenário, porém, considerou a proposta um avanço em relação ao modelo tributário atual. Foi o que disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho que analisou a reforma.

Reginaldo Lopes: O que nós estamos apresentando aqui hoje não é um modelo que tem nenhuma doutrina ideológica, muito pelo contrário. O que nós estamos apresentando aqui para a sociedade brasileira é um modelo internacional. É um modelo que é praticado em 95% dos países.

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta original, foi na mesma linha.

Baleia Rossi: Vamos simplificar os impostos sobre consumo. Vivemos num verdadeiro manicômio tributário. Temos diferentes alíquotas entre perfumes e água de cheiro, entre bombom e bolacha wafer. É uma insanidade. Temos um contencioso em torno de R$ 5 trilhões de reais, dinheiro este que devia estar em nossa economia para gerar emprego e renda.

Além dos novos impostos que substituirão os atuais, a reforma cria um imposto seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A proposta também aumenta a tributação da renda e do patrimônio, inclusive com a previsão de cobrança de IPVA sobre jatinhos, iates e lanchas, que hoje são isentos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou a aprovação da reforma como histórica, rebateu críticas da oposição e disse que a população já está cansada de radicalismo politico.

Arthur Lira: Como falar de velocidade, de rapidez na votação de uma reforma tributária que é esperada pela nação há mais de 50 anos? Não nos deixemos levar por críticas infundadas de quem nunca quis uma reforma tributária que mude a face do país. Todos querem um sistema tributário com justiça social, simplificado e eficiente. Não nos deixemos também levar pelo que eu sempre critiquei, que é o radicalismo político.

A única alteração feita pelo Plenário no texto do deputado Aguinaldo Ribeiro foi a derrubada da prorrogação de benefícios fiscais de IPI para fábricas de automóveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. O trecho que permitia a continuidade do benefício foi retirado a partir de destaque apresentado pelo PL e aprovado pelo Plenário.

A proposta de reforma tributária seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Cobalchini (MDB-SC) lamenta a politização em torno da reforma tributária. O deputado reitera que as mudanças vão simplificar o sistema, trazendo mais transparência e equidade fiscal para todos.

Cobalchini afirma que a reforma vai permitir a desoneração da cesta básica; o combate à sonegação e à informalidade; e o estímulo ao empreendedorismo, ao investimento e à competitividade internacional.

Na avaliação de Ivan Valente (Psol-SP),  a reforma tributária, com a adoção do imposto de valor agregado, vai eliminar as atuais distorções do sistema brasileiro.

Ivan Valente explica que o modelo já é adotado em 180 países, e propõe que a tributação seja aplicada simultaneamente sobre a renda, o patrimônio e o consumo, acabando com a regressividade do consumo.

Airton Faleiro (PT-PA) também avalia que a reforma tributária corrige injustiças do sistema fiscal brasileiro. Ele afirma que o modelo atual é complexo, o que faz com que os cidadãos não saibam o quanto estão pagando de impostos.

Além disso, Airton Faleiro considera que as regras vigentes estimulam a chamada guerra fiscal, com disputas judiciais que levam à perda de arrecadação por parte da União.

Abilio Brunini (PL-MT) acusa o governo federal de querer tirar dinheiro dos municípios e dos estados por meio da reforma tributária. Segundo ele, o objetivo é atender aos interesses do próprio Executivo, em detrimento dos interesses dos cidadãos.

No entendimento de Abilio Brunini, a reforma tributária faz parte de um processo de vingança contra empresários e comerciantes que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Já Tadeu Veneri (PT-PR) avalia que a oposição fala contra a reforma tributária, que ele considera fundamental para a economia do País, com o objetivo de atrapalhar as ações do governo federal.

No entendimento de Tadeu Veneri, o discurso alarmista visa apenas assustar a população e desviar a atenção das conquistas do governo Lula que, segundo ele, colocou o Brasil num novo ciclo de crescimento e superação.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) propõe uma nova perspectiva de debate sobre o sistema tributário, focada no antirracismo e que leve em consideração os quatro séculos de escravidão e a necessidade de justiça social para a população negra.

Pastor Henrique Vieira espera que, quando a matéria chegar ao Senado, seja discutida a criação de um fundo nacional de reparação ao povo negro.

Em defesa da reforma tributária, Zé Neto (PT-BA) argumenta que o elevado passivo fiscal e a complexidade do atual sistema de cobrança de impostos são entraves para o desenvolvimento do País.

Zé Neto compara o modelo do Brasil com o dos Estados Unidos. Ele afirma que enquanto no Brasil uma empresa química necessita de 48 profissionais para lidar com as questões tributárias, nos Estados Unidos, a mesma empresa precisa de apenas dois especialistas.

Mas na opinião de Emidinho Madeira (PL-MG), a reforma maltrata os produtores rurais, impondo a eles uma carga tributária mais pesada. Ele argumenta que o homem do campo é o esteio da economia nacional e, por isso, merece um tratamento diferenciado.

De acordo com Emidinho Madeira, muitos agricultores e pecuaristas estão desanimados e a juventude rural, desmotivada, o que pode resultar no enfraquecimento do setor.

Lindbergh Farias (PT-RJ) argumenta que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e confusos do mundo, além de ser injusto, porque sobretaxa os mais pobres.

Lindbergh Farias salienta que, entre a promulgação da Constituição, em 1988, até hoje, foram editadas 460 mil normas tributárias, o que, segundo ele, acumula problemas, provoca guerras fiscais e prejudica o povo.

Por sua vez, Dr. Frederico (Patriota-MG) critica a forma como a apreciação da reforma tributária foi conduzida e reclama de falta de informações sobre o projeto. Segundo o deputado, os dados sobre quem será beneficiado ou prejudicado não estão claros.

Dr. Frederico cobra responsabilidade da equipe econômica do governo federal, uma vez que a aprovação da reforma tributária vai impactar a vida de milhões de brasileiros. Ele ainda alerta que a aprovação da proposta poderá deixar o Brasil mais dependente do Banco Mundial.

Por outro lado, Carol Dartora (PT-PR) afirma que a reforma tributária colocará o Brasil em sintonia com o resto do mundo. Segundo a deputada, o sistema tributário atual penaliza os cidadãos, principalmente os mais pobres e as mulheres negras.

Carol Dartora acusa a oposição de mentir sobre a reforma tributária, distorcendo o debate. Ela enfatiza que a reforma não aumentará os preços da cesta básica, e destaca a relevância da desoneração de produtos relacionados à saúde menstrual das mulheres, incluídos na matéria.

Guilherme Boulos (Psol-SP) também destaca pontos positivos da reforma tributária, como, por exemplo, a simplificação do sistema e o combate à complexidade de alíquotas que favorecem isenções fiscais e negociatas.

Guilherme Boulos ainda menciona a redução das tarifas de transporte público coletivo e a alíquota menor para atividades culturais como avanços significativos.

Presidência

Após a conclusão da votação da reforma tributária, o presidente da Câmara disse acreditar que a espinha dorsal do texto será mantida no Senado. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o sentimento após a aprovação da reforma tributária é de dever cumprido. Lira reforçou que é a primeira reforma tributária aprovada após o período da redemocratização e disse que a proposta é de interesse do País.

O texto segue agora para o Senado, que deve manter a espinha dorsal da proposta, na avaliação de Arthur Lira.

Arthur Lira: Ela é do País, e espero que com sua aprovação no Senado, possamos ter um texto concentrado na espinha dorsal, da neutralidade, no aumento da base de arrecadação, na desburocratização e, acima de tudo, na segurança jurídica para quem gera emprego e quer investir no País.

O presidente da Câmara disse que a votação das alterações do Senado para o projeto do novo arcabouço fiscal deve ficar para agosto. Arthur Lira disse que haverá mínimas alterações do texto aprovado anteriormente pelos deputados, mas o relatório do deputado Claudio Cajado, do PP da Bahia, ainda precisa ser disponibilizado aos líderes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Economia

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) faz críticas aos juros altos e à política monetária do Banco Central, que, segundo ele, privilegia os rentistas em detrimento do povo trabalhador.

Emanuel Pinheiro Neto elogia o governo Lula por ter alterado a política de preços da Petrobras. De acordo com o congressista, essa postura valoriza a moeda nacional e tem como resultado a queda da inflação e o crescimento da economia.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) questiona o Banco Central por que os juros não baixam, uma vez que, segundo a deputada, a atual taxa de 13.75% não condiz mais com a realidade econômica do País.

Gleisi Hoffmann argumenta que a taxa básica de juros é exorbitante diante de indicadores econômicos favoráveis, como baixa inflação e controle do câmbio.

Agricultura

Bohn Gass (PT-RS) destaca a importância da volta do Programa de Aquisição de Alimentos. Ele lembra que o PAA foi criado em 2003, pelo presidente Lula, com o objetivo de estimular a produção de alimentos da agricultura familiar e gerar renda para os agricultores.

Bohn Gass também afirma que as compras públicas realizadas pelo PAA garantem qualidade de vida e dignidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para tirar o Brasil do Mapa da Fome.

Pezenti (MDB-SC) pede que o governo federal socorra o setor leiteiro. Segundo o deputado, quatro milhões de brasileiros que dependem dessa atividade para sobreviver passam por dificuldades devido à importação de leite da Argentina e do Uruguai.

Pezenti ressalta que a maioria dos produtores é composta por pequenos agricultores, responsáveis por mais de 80% da produção de leite no Brasil. Ele afirma que a crise tem obrigado muitas pessoas a abandonar a atividade após sucessivos prejuízos financeiros.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) acusa o presidente Lula de levar os produtores de leite e de café à miséria, por meio de sua política externa descontrolada. De acordo com o deputado, só os produtores de café do Espírito Santo terão um prejuízo estimado de 5 bilhões de reais este ano.

Evair Vieira de Melo chama de fake news o Plano Safra e critica o Ministério da Fazenda por não tomar providências para resolver a situação do homem do campo. Ele afirma que, em vez de socorrer os produtores, o governo quer oferecer alimento barato, às custas de quem produz.

Heitor Schuch (PSB-RS) parabeniza o Conselho Monetário Nacional por ter reconhecido a necessidade de alterar o Manual de Crédito Rural para operações de custeio, investimento, industrialização e comercialização.

Heitor Schuch explica que o objetivo das mudanças é oferecer aos produtores rurais, no ano agrícola de 2023/2024, melhores condições de financiamento.

Homenagem

Fernanda Pessoa (União-CE) lamenta o falecimento do ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, no final de junho. A deputada lembra que Paulinelli foi um dos criadores da Embrapa e que chegou, inclusive, a ser indicado ao Nobel da Paz devido ao seu trabalho.

Segundo Fernanda Pessoa, o ex-ministro desempenhou um papel fundamental na revolução do agronegócio brasileiro, beneficiando especialmente o desenvolvimento da região Nordeste.

Desenvolvimento Regional

Ivoneide Caetano (PT-BA) celebra o anúncio de instalação da maior fábrica de carros elétricos do mundo em Camaçari, na Bahia. A empresa BYD terá capacidade estimada de produzir 55 mil automóveis híbridos e elétricos por ano, gerando aproximadamente cinco mil postos de trabalho.

Ivoneide Caetano acredita que o investimento da BYD na Bahia é reflexo de um novo momento vivido pelo Brasil, que envolve a reconstrução das relações internacionais, o retorno da credibilidade e do protagonismo do País no cenário global.

Geraldo Resende (PSDB-MS) destaca suas ações junto ao Ministério de Portos e Aeroportos. Sobre os recursos para a recuperação do aeroporto de Dourados, ele afirma que houve mais avanços nos últimos quatro meses do que nos últimos quatro anos.

Geraldo Resende ressalta a assinatura de um termo aditivo para a obra, que agora está orçada em mais de 88 milhões de reais. Ele menciona a expectativa de conclusão dos trabalhos no segundo semestre deste ano.

Trabalho

Ana Paula Lima (PT-SC) lamenta decisão do Supremo Tribunal Federal de que o piso salarial da enfermagem do setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.

Ana Paula Lima reafirma a necessidade de manter a luta em prol dos enfermeiros até que tenham um salário justo e que seja aprovada a redução da jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais.

Reginete Bispo (PT-RS) celebra a sanção da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres, destacando a importância da medida para combater a desigualdade de gênero no Brasil.

Para Reginete Bispo, a discrepância salarial sobre as mulheres negras é resquício de uma sociedade patriarcal e escravagista. Ela também destaca a importância da reforma tributária para o combate à desigualdade social, de raça e de gênero.

Últimas notícias

A Câmara aprovou o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal.