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Relator do novo regime fiscal na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) já analisou as mudanças feitas pelo Senado ao projeto aprovado na Casa e está apresentando suas novas considerações ao colégio de líderes. O parlamentar lembra que seu relatório é o resultado de uma avaliação técnica, e partiu do pressuposto de retirar todas as despesas que provocam impacto fiscal das exceções aos limites de crescimento dos investimentos, mas entende que o Senado tomou uma decisão política em repor algumas rubricas.

A Câmara exclui dos limites de gastos os reajustes do salário mínimo, transferências da União para estados e municípios, despesas sazonais, créditos extraordinários e ainda receitas próprias de entes públicos ou vindas de doações. Já no senado, foram acrescentados recursos para o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o orçamento para ciência, tecnologia e inovação.

O parlamentar estima que o impacto com as mudanças promovidas pelos senadores deve se colecar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, com impacto sobre o resultado primário, mesmo não alterando o espírito do regime fiscal. Cláudio Cajado destaca que o marco fiscal representa o controle das despesas do governo e passa a imagem de responsabilidade de uma gestão, e seu sucesso tem reflexos sobre o preço dos alimentos, demais produtos e serviços, aumentado o poder aquisitivo da população e gerando novas oportunidades de emprego e renda.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi