Programas da Rádio Câmara

• Câmara vai fazer esforço concentrado na próxima semana para votar a reforma tributária
• Debatedores defendem continuidade e aprimoramento da Lei de Cotas
• Movimentos sociais denunciam o racismo na primeira infância

Em audiência pública realizada na Câmara, representantes de diversos movimentos sociais denunciaram a existência de racismo na primeira infância e os reflexos da discriminação na vida adulta. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

Representantes de várias organizações da sociedade civil denunciaram, na Câmara dos Deputados, o racismo contra crianças negras e indígenas. A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (em 29/06) mostrou que preconceitos e discriminações enfrentados desde a primeira infância, que vai até os seis anos de idade, continuam a provocar reflexos na vida adulta.

Coordenadora do programa de educação do Geledés Instituto da Mulher Negra, Suelaine Carneiro ressaltou a necessidade de “desconstruir indiferenças” e enfrentar a permanente desigualdade em relação a acesso a serviços de saúde, creche, pré-escola, saneamento básico e condições adequadas de moradia.

Suelaine Carneiro: Compreendemos que abordar os efeitos socioeconômicos e psicossociais do racismo desde a primeira infância possibilita alterar as relações sociais, assim como as práticas nos serviços e equipamentos públicos, de forma que os serviços prestados atendam as necessidade e especificidades das famílias negras e indígenas.

Integrante da Ação de Mulheres pela Equidade (AME), Damiana Neto afirmou que, muitas vezes, o ambiente escolar é palco de linguagens verbais e não-verbais preconceituosas e estigmatizantes. Em vez de espaço acolhedor, a escola tem sido “espaço adoecedor”, segundo ela.

Damiana Neto: A AME tem a proposta de trabalhar com as violações das infâncias negras e indígenas, a partir da concepção de que é obrigatório que a gente ocupe o Parlamento para combinar as nossas demandas e exigir desse Estado políticas públicas que reconheçam que infâncias de crianças negras e indígenas passam por violações que vão desencadear um processo de adoecimento em toda a vida adulta.

A pesquisadora do Instituto Alana Letícia Silva mostrou que o impacto negativo do racismo vai além das crianças negras e indígenas.

Alana Letícia Silva: A gente está falando aqui de crianças negras, mas é importante olhar para os impactos do racismo também nas crianças brancas, que passam a ter a subjetividade moldada a partir de uma lógica de superioridade e são impedidas de conviver e aprender com a potência da diversidade nas relações humanas.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) anunciou que, a partir das denúncias e sugestões apresentadas, vai elaborar um projeto de lei de enfrentamento ao racismo na primeira infância.

Erika Kokay: Para que a gente discuta um conjunto de políticas públicas de educação, cultura, saúde, assistência... E para a gente discutir o enfrentamento ao racismo em um caráter estruturante.

Entre as sugestões apresentadas estão o reforço do ensino etnorracial, com ênfase no ambiente escolar como espaço de acolhimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Direitos Humanos

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) destaca que o número de adoções voltou a crescer no Brasil, após o período de pandemia. Autor da nova lei da adoção, aprovada pelo Congresso em 2017, o deputado comemora os avanços registrados.

Augusto Coutinho ressalta que a legislação reduziu a burocracia e deu preferência aos interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças com deficiência ou doença crônica. Ele informa que, em 2022, subiu mais de 10 por cento, o número de crianças e adolescentes com problemas de saúde que foram acolhidos em um novo lar.

Saúde

Na avaliação de Bibo Nunes (PL-RS),  as pessoas que se preocupam com a saúde devem estar insatisfeitas com o novo programa Mais Médicos. O deputado critica o texto por aceitar médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior sem a necessidade da revalidação de seus diplomas.

No entendimento de Bibo Nunes, a medida compromete a qualidade da medicina no País. O parlamentar considera um crime permitir que médicos formados em qualquer faculdade possam atuar no Brasil sem nenhuma verificação da qualidade de ensino.

A Justiça prorrogou a intervenção do estado de Mato Grosso na saúde pública de Cuiabá até 31 de dezembro. Abilio Brunini (PL-MT) do PL acredita que a continuidade das medidas vai garantir um atendimento mais digno à população cuiabana.

Abilio Brunini salienta que a saúde de Cuiabá já foi alvo de vários escândalos de corrupção, envolvendo desvio de recursos e de medicamentos. O deputado afirma que a administração municipal não tem capacidade de reassumir o controle do setor.

Homenagem

João Daniel (PT-SE) parabeniza a Universidade Federal de Sergipe pela homenagem prestada à professora Ana Lúcia Vieira Menezes, a quem o deputado se refere como líder e exemplo na luta pela educação.

João Daniel lembra que Ana Lúcia recebeu o título Honoris Causa da universidade em reconhecimento aos seus serviços e contribuições à educação pública.

Educação

A Comissão de Educação reuniu estudantes, gestores e parlamentares para debater a revisão da lei de cotas, que garantiu a reserva de vagas para acesso à universidade pública. Confira os detalhes com Karla Alessandra.

Desde 2012, a lei de cotas (lei 12711/12) garante que 50% das matrículas em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia serão destinadas a alunos que tiverem cursado os três anos do ensino médio em instituições públicas.

A lei atende candidatos com renda familiar menor ou igual a 1,5 salário mínimo por pessoa que se consideram pretos, pardos ou indígenas (PPI) e pessoas com deficiência.

A própria legislação prevê uma revisão em 10 anos, o que, para a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Nilma Lino, tem que englobar melhorias na lei e não a sua revogação.

Nilma Lino: Qualquer discussão que façamos tem que ter um único eixo: a continuidade e o aprimoramento dessas políticas. É isso, não tem outra conversa! As cotas como modalidade de ações afirmativas elas têm como um eixo o combate ao racismo. E o combate ao racismo como racismo estrutural e estruturante, ele faz emergir uma série de outras desigualdades e discriminações que atingem uma série de outros grupos além da população negra.

Nilma Lino participou de debate na Comissão de Educação da Câmara sobre a lei de cotas (29/6). O encontro teve a participação também de representantes do governo e de estudantes, além de parlamentares.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE, Bruna Brelaz, a política de cotas vem mudando radicalmente o país e é preciso garantir a permanência desses estudantes.

Bruna Brelaz: A gente quer propor que o Plano Nacional de Assistência Estudantil esteja vinculado às cotas. Que o estudante que entre, que pise o pé na sua universidade consiga sair com um diploma na mão e que o Estado brasileiro se responsabilize pela garantia da permanência do estudante, que o Estado brasileiro entenda que é investimento fazer com que esse estudante saia da universidade com esse diploma na mão.

A deputada Dandara (PT-MG) vai ser a relatora do projeto de revisão da lei de cotas (PL 5384/20). Ela, que foi cotista na graduação e na pós-graduação, destacou a importância da diversidade na produção de conhecimento científico.

Dandara: Para justamente mostrar para esses racistas onde estão os cotistas, a qualidade dos nossos cotistas. Não! Nós não pioramos as instituições, pelo contrário, melhoramos e fizemos avançar. Não! Os índices de qualidade rendimento não caíram; pelo contrário, nós levamos outras epistemologias, outras áreas do conhecimento, outros saberes.

A representante do Ministério da Educação, Maria do Rosário Tripodi, reconheceu o êxito da política de cotas e ressaltou que a pasta já está trabalhando para atender às recomendações do Tribunal de Contas da União. Entre elas: corrigir a renda das famílias para acesso ao plano; diminuir as fraudes com a adoção de comissões de identificação nas universidades; garantir o acesso com correções no SISU; e aprimorar a bolsa permanência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Desenvolvimento Regional

Marcon (PT-RS) relata recentes visitas a duas cidades no norte do Rio Grande do Sul. Ele esteve em Ametista do Sul com representantes do Ministério do Turismo para avaliar o potencial da cidade, a terra da ametista, onde fica a única igreja do Brasil e do mundo revestida com a pedra.

A outra visita foi a Nonoai, onde ocorreu a romaria em homenagem aos beatos Padre Manuel e coroinha Adílio. De acordo com o Marcon, ambos aguardam a beatificação, reforçando a fé e o turismo religioso na região.

Cobalchini (MDB-SC) alerta para a crise enfrentada pelos produtores de leite de Santa Catarina, causada pela importação de leite e derivados vindos da Argentina e do Uruguai. Ele cita dados do governo federal, segundo os quais, quase 70 mil toneladas dos produtos chegaram ao Brasil apenas no primeiro quadrimestre do ano.

Cobalchini destaca que outro problema é a escalada de preços no Brasil, que fez com que a diferença dos importados lácteos, geralmente 15% mais baratos que os nacionais, se tornasse ainda maior.

Agricultura

Bohn Gass (PT-RS) ressalta a importância da reestruturação administrativa do governo federal e comemora o retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Bohn Gass observa que a pasta foi fundamental para conquistar avanços durante os governos petistas, como a retirada do Brasil do Mapa da Fome e os programas de apoio à agricultura familiar para garantir a segurança alimentar da população.

Pedro Uczai (PT-SC) também celebra a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na estrutura administrativa do governo federal.

Pedro Uczai avalia que a valorização de órgãos como o Incra, a Anater, a Ceasa Minas e São Paulo e a Conab vai impulsionar a produção, comercialização e distribuição de alimentos no Brasil.

Giovani Cherini (PL-RS) defende o projeto que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas, já aprovado na Câmara, e que seguiu para análise do Senado. Ele argumenta que as reservas indígenas representam 13% do território nacional, enquanto os agricultores produzem em apenas 7% do território.

Giovani Cherini acredita que a medida permite que os indígenas explorem suas terras de forma sustentável, plantando, colhendo e prosperando economicamente, em vez de dependerem apenas de programas assistenciais.

Economia

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) se manifesta contra o projeto que trata do novo arcabouço fiscal, que volta a ser analisado na Câmara depois de ter sido alterado pelo Senado Federal.

Cabo Gilberto Silva alega que o novo regime fiscal vai gerar inflação e aumento de impostos, prejudicando servidores públicos, empresários e a população em geral. Segundo ele, as medidas do Poder Executivo têm comprometido a economia nacional e avançado em direção a uma ditadura.

Tarcísio Motta (Psol-RJ) entende que a decisão sobre como gastar os recursos públicos deveria ser tomada pelo governo eleito, e não limitada por regras fiscais. O parlamentar explica que, por isso, o Psol votou contra o arcabouço fiscal.

Tarcísio Motta entende que em vez de atender os interesses do mercado financeiro e de rentistas, o governo deveria investir em serviços públicos e direitos sociais, como a expansão do Bolsa Família, a valorização do salário mínimo e o fortalecimento da educação e do SUS, entre outras ações.

Já Kiko Celeguim (PT-SP) celebra o avanço do novo regime fiscal sustentável que, para ele, é uma medida fundamental para a economia brasileira. O deputado afirma que o texto redefine o conceito de responsabilidade fiscal ao incluir também a responsabilidade social.

Kiko Celeguim explica que a proposta busca garantir superávit nas contas públicas, amortização da dívida a longo prazo e a promoção de investimentos públicos em momentos de estagnação econômica.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) avalia que o fim do teto de gastos permitiu o reajuste real do salário mínimo, o pagamento do Bolsa Família e a retomada de investimentos paralisados.

Daniel Almeida reforça que, embora a proposta do arcabouço fiscal não seja a ideal, ela ajuda no combate à fome e na manutenção dos recursos essenciais para a educação, saúde e desenvolvimento científico e tecnológico.

Paulão (PT-AL) comemora a retomada do Bolsa Família, com o adicional do Auxílio-Gás. De acordo com o parlamentar, o programa que vai beneficiar 21 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Paulão também reforça a importância de o Legislativo debater projetos sociais e estruturantes, como a educação e o socorro a comunidades carentes, a exemplo dos quilombolas de Alagoas, que carecem de serviços básicos, de saúde e escolas.

Votação

A pauta econômica, incluindo a reforma tributária, deve dominar os debates no Plenário da Câmara na próxima semana. O repórter Cid Queiroz tem mais informações sobre o que pode ser votado pelos deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou esforço concentrado nesta semana para votar a reforma tributária (PEC 45/2019).

Arthur Lira: Para que possamos levar ao plenário da Câmara dos Deputados a discussão e a votação entre o dia 3 e o dia 7. A Câmara será convocada segunda, terça, quarta, quinta e sexta para que essa discussão possa ter o maior prazo possível de esclarecimentos. E que nós possamos fazer, com a ajuda de todos, o melhor texto para o Brasil, que precisa de uma reforma tributária que traga simplificação, menos burocracia, segurança jurídica, o menor custo Brasil.

O texto apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prevê a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços, gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços, gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo, uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que o governo está mobilizado pela aprovação da proposta.

Fernando Haddad: Nós vamos estar mergulhados exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma tributária na Câmara. Nós temos aí um compromisso de muitos parlamentares, que desejam aprovar a PEC antes do recesso. Portanto, alguma coisa antes do dia 10 de julho.

Mas antes de enfrentar a reforma tributária, a Câmara precisa votar o projeto que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que tranca a pauta do Plenário (PL 2384/2023). A matéria é uma das prioridades do governo para o ajuste fiscal, uma vez que decisões do Carf impactam na arrecadação de impostos.

E volta ao Plenário o projeto que cria o regime fiscal sustentável, conhecido como novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Já aprovado na Câmara, o texto volta para que os deputados avaliem as mudanças feitas pelo Senado; entre elas, a que muda a fórmula de aplicação do IPCA usado para calcular o crescimento da despesa primária da União. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) diz estar confiante na aprovação da matéria.

José Guimarães: Qualquer que seja o resultado, ou o texto integral do Senado, o texto integral como a Câmara fez, não altera a espinha dorsal do projeto. Não faz quase que nenhuma diferença.

José Guimarães aponta outras prioridades do governo para as votações do plenário.

José Guimarães: Tem duas matérias que nós precisamos votar na próxima semana. Tem o PAA, que o Boulos é o relator – Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23); e o projeto da escola em tempo integral (PL 2617/2023), que é relatado pelo deputado Mendonça Filho. Também já temos acordo nos dois sobre o texto.

O relatório do projeto que recria o Programa de Aquisição de Alimentos já foi apresentado ao Plenário pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

Guilherme Boulos: O PAA, antes de tudo — é importante destacar —, é um programa fundamental porque ele atua nas duas pontas: faz a compra de alimentos da agricultura familiar, dos pequenos agricultores, que justamente são aqueles que têm dificuldade de colocar os seus produtos no mercado, e faz, na outra ponta, a distribuição para pessoas com vulnerabilidade, com insegurança alimentar, seja para instituições públicas, seja para restaurantes populares, seja para a alimentação escolar.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

Zé Neto (PT-BA) está otimista com a possibilidade de aprovação, em breve, da reforma tributária, depois de 40 anos de debate.

Para Zé Neto, essa é uma oportunidade de modernizar as relações tributárias de consumo e encaixar o desenvolvimento econômico e social do País, na construção de dias melhores para a população.