Programas da Rádio Câmara

• Projeto sobre medidas protetivas para idosos é destaque do Plenário
• Tarifa social de água pode ser votada por deputados essa semana
• Relatório sobre regulação de planos de saúde coletivos deve ser finalizado esse junho

Em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, o relator anunciou apresentação de texto com regulação dos planos de saúde coletivos até o fim deste mês. O repórter Murilo Souza tem as informações.

O deputado Duarte (PSB-MA), relator de projetos (Projeto de Lei 7419/06 e apensados) que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde (9.656/88), anunciou (7/6) que apresentará à Câmara dos Deputados, até o fim de junho, um texto prevendo a regulação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde coletivos, incluindo a previsão de limites para reajustes nas mensalidades. Pela lei atual, apenas os planos individuais possuem uma base de reajuste definida pela agência.

Duarte: O objetivo de garantir a regulação é coibir práticas como vêm acontecendo em várias cidades desse País. [Vamos] proibir a rescisão unilateral desses contratos. Esse é um ponto muito importante, que nós vamos enfrentar nesse relatório. [Vamos] limitar os reajustes dos planos de saúde coletivos, não precisa ser um terreno sem regra, sem qualquer tipo de transparência, o consumidor precisa saber porque o plano de saúde dele está reajustando e quanto está reajustando.

Entre outras alterações que deverão compor o texto do relator, ele destacou a garantia de que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado aos planos de autogestão - modalidade na qual a própria empresa ou entidade institui e administra, sem fins lucrativos, o programa de assistência à saúde.

O novo marco regulatório para planos e seguros privados de assistência à saúde no País deverá ainda, segundo Duarte, autorizar a solicitação de exames por outros profissionais, como nutricionistas e fisioterapeutas, por exemplo, e garantir a fiscalização dos prestadores de serviço, ou seja, das operadoras de planos de saúde.

Durante audiência pública proposta por ele na Comissão de Defesa do Consumidor, representantes do Ministério da Saúde e de entidades de defesa do consumidor destacaram que as alterações na Lei dos Planos de Saúde não devem produzir retrocessos e sim ampliar o acesso da população à saúde suplementar.

Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Junior reiterou que a posição do governo é assegurar saúde com um direito universal.

Nilton Pereira Junior: Há um entendimento do Ministério de rejeitar qualquer proposta que venha no sentido de reduzir, limitar ou restringir o acesso de pessoas de patologias específicas, grupos de patologias específicos, em determinados planos de saúde com menor custo financeiro, os famosos planos populares.

Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, por sua vez, concordou com a proposta de regulação dos planos coletivos.

Ana Carolina Navarrete: A primeira e mais urgente coisa já foi trazida pelos meus colegas, é regular plano coletivo. É isso que resolve a escassez de plano individual. Se você deixa a maior parte do mercado sem regulação ou com uma regulação muito pequena, em comparação ao plano individual, que é mais e melhor regulado, é claro que o mercado escapa para onde ele é menos regulado, é claro que ele vai escapar para plano coletivo, e aí a gente tem redução de oferta de plano individual.

Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho disse que a agência já possui um estudo avançado sobre a regulação dos planos coletivos.

O deputado Duarte foi designado relator da matéria no início de maio e aguarda agora a criação da comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara. Ele deverá emitir parecer sobre mais de 270 propostas de mudanças na legislação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Saúde

Bohn Gass (PT-RS) informa que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou um grupo que estimulava o tratamento precoce contra a covid-19 durante a pandemia. O parlamentar explica que o ato foi considerado criminoso por recomendar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada na luta contra o coronavírus.

Bohn Gass avalia que a condenação, que resultou em uma multa de 55 milhões de reais por danos morais coletivos e à saúde, representa a primeira decisão judicial contra o negacionismo promovido durante a pandemia.

Desenvolvimento Regional

Meire Serafim (União-AC) apresenta projeto de lei para inclusão do custo amazônico na tabela do Sinapi, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. De acordo com a autora, questões como logística, clima e infraestrutura local podem impactar na execução de obras na região da Amazônia Legal e, por isso, precisam ser levadas em conta nos cálculos.

Meire Serafim anuncia que está estruturando a Frente Parlamentar em defesa dos Municípios da Amazônia Legal, com o intuito de defender os interesses e o desenvolvimento da região, com foco no desenvolvimento sustentável.

Fabio Garcia (União-MT) defende a construção da Ferrogrão, uma ferrovia que conecta uma região produtora de grãos ao Porto de Miritituba, no Pará. Segundo o deputado, a obra enfrenta dificuldades devido à pressão ambiental.

Fabio Garcia argumenta que a Ferrogrão não causa impactos ambientais significativos, uma vez que seu traçado acompanha a já existente BR-163. Ele enfatiza que a ferrovia contribuirá para retirar milhares de caminhões das estradas.

Luiz Couto (PT-PB) ressalta a relevância do Brasil no centro do debate ambiental mundial. O deputado cita manifesto da Articulação Semiárido Brasileiro, que alerta sobre o impacto ambiental causado pelos parques eólicos e fazendas solares, como a improdutividade do solo e a contaminação das águas.

Luiz Couto também destaca os impactos das mudanças climáticas nos territórios agroecológicos, o que dificulta a produção e a garantia de segurança alimentar das famílias.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) comemora a aprovação da proposta que recria o Bolsa Família com um valor mínimo de 600 reais e um adicional de 50 reais para as mães que amamentarem até os seis meses.

José Airton Félix Cirilo destaca a inclusão das mulheres dos pescadores no programa durante o período de defeso. Ele afirma que o programa vai beneficiar comunidades de várias cidades cearenses.

Rafael Simoes (União-MG) exalta o valor nutritivo do leite e enfatiza que o produto é um alimento completo e essencial para o desenvolvimento humano, sendo fonte de proteínas, cálcio, vitaminas e minerais.

Rafael Simoes destaca o papel crucial do setor leiteiro na economia brasileira, que gera mais de cinco milhões de empregos diretos e indiretos e representa 1,2% do PIB nacional.

Educação

Tadeu Veneri (PT-PR) denuncia problemas no sistema educacional do Paraná onde, segundo ele, o governo estadual estaria cassando mandatos de diretores eleitos pela comunidade escolar. O parlamentar informa haver mais de 500 processos em curso e cita casos de perseguição àqueles que não concordam com o governo.

Tadeu Veneri se coloca ao lado de sindicatos e entidades estaduais, com o intuito de pressionar a Secretaria de Educação a rever as cassações.

Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) denuncia que o presidente do conselho curador da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Antônio Tonico Ramos, está prejudicando os estudantes, ao desrespeitar os processos pedagógicos e enfrentar denúncias no Ministério Público.

Entre as reivindicações do Sindicato dos Professores de São Paulo, Luciene Cavalcante cita o afastamento do presidente do conselho, o cumprimento do estatuto, o fim da intervenção em questões acadêmicas, a implementação da representação docente e discente no conselho, a divulgação da auditoria e das contas da faculdade, e a preservação do corpo docente.

Homenagem

Geovania de Sá (PSDB-SC) cumprimenta a Assembleia de Deus de Florianópolis pelos 85 anos de serviços à sociedade e a Assembleia de Deus da cidade de Caçador pela realização do Décimo quinto Simpósio de Educadores Cristãos.

Geovania de Sá também parabeniza a Igreja Palavra Viva, que completa 35 anos, e está presente em cinco países. Ela destaca o trabalho realizado há décadas pela entidade, para resgatar vidas e amparar crianças em situação de risco.

Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) se sente orgulhosa por ser a primeira enfermeira a assumir o compromisso de representar o povo do Ceará e promover a enfermagem.

Enfermeira Ana Paula cumprimenta, por intermédio da presidente do sistema Cofen/Corens, doutora Betânia Santos, os quase 100 mil profissionais de enfermagem cearenses e os quase 2,6 milhões de profissionais da categoria em todo o Brasil.

Turismo

Yandra Moura (União-SE) exalta o bom momento vivido pelo turismo em Sergipe. A parlamentar menciona que a divulgação e organização do calendário de eventos do estado para 2023, com ênfase nas festas do São João e Pré-Caju, facilitam o avanço do setor.

A expectativa de Yandra Moura é que mais de trezentas mil pessoas marquem presença nessas festas, movimentando 70 setores da economia, e gerando mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Florentino Neto (PT-PI) registra os festejos em homenagem a Santo Antônio, padroeiro do município de Campo Maior. O deputado ressalta que, além da forte identidade religiosa, o evento ajuda a movimentar diversos setores do comércio local.

Florentino Neto também afirma que a volta do Bolsa Família é uma vitória da população. Para ele, o retorno do programa demonstra o compromisso do governo Lula em gerar oportunidades e retirar as pessoas da miséria.

Política

Cleber Verde (MDB-MA) informa sobre a sua saída do partido Republicanos e filiação ao MDB. O deputado expressa gratidão aos companheiros republicanos e destaca a história e o protagonismo político do MDB, mencionando figuras históricas como Ulysses Guimarães e José Sarney.

Cleber Verde ressalta sua vontade de contribuir para o Brasil e para a Câmara dos Deputados, destacando a importância da responsabilidade, do ajuste econômico e da votação de medidas relevantes.

Chico Alencar (Psol-RJ) demonstra seu espanto com relação à atuação de alguns membros da CPI mista do 8 de janeiro. De acordo com o parlamentar, foi criado um discurso negacionista sobre a tentativa de golpe.

Chico Alencar acrescenta que aqueles que querem investigar os fatos estão sendo acusados de mentirosos. O deputado exige que o plano de trabalho apresentado seja seguido.

Deputados da oposição criticaram a recepção dada pelo governo brasileiro ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Amália Barros (PL-MT) cita um relatório da Organização das Nações Unidas que acusa a Venezuela de cometer crimes contra a humanidade, incluindo tortura física e psicológica, violência sexual e violações dos direitos de pessoas com deficiência.

Amália Barros também presta solidariedade à jornalista Delis Ortiz, agredida por agentes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência a serviço de Nicolás Maduro.

José Nelto (PP-GO) avalia que a recepção proporcionada pelo governo brasileiro a Maduro despreza todos os crimes que ele cometeu contra o povo venezuelano. O parlamentar condena qualquer tipo de ditadura e exige que o presidente da Venezuela seja responsabilizado por seus crimes contra a humanidade.

Sargento Gonçalves (PL-RN) critica o presidente Lula por promover churrasco com a presença de ministros do STF; liberar um bilhão e setecentos milhões de reais em emendas parlamentares para aprovar o arcabouço fiscal; e por receber o presidente venezuelano Nicolás Maduro com honras militares.

Osmar Terra (MDB-RS) repudia a presença de Nicolás Maduro e reforça a situação de fome e miséria dos refugiados venezuelanos que chegaram ao Brasil. O deputado afirma que é uma vergonha um homem acusado internacionalmente de narcotráfico ser recebido com honras.

Também Aécio Neves (PSDB-MG) oferece seu testemunho a respeito da repressão e violência na Venezuela, sob o governo de Nicolás Maduro. O deputado menciona relatórios da ONU e da Human Rights Watch que comprovam violações de direitos humanos no país vizinho.

Aécio Neves denomina de imprudentes as declarações do presidente Lula com relação à crise venezuelana, à guerra na Ucrânia e ao recrudescimento do governo da Nicarágua.

Gilson Marques (Novo-SC) condena agressão sofrida pela repórter Delis Ortiz, durante coletiva de imprensa do presidente da Venezuela. O deputado ressalta que não adianta falar em feminicídio e agressões contra mulheres e não condenar os ataques contra a jornalista.

Filipe Barros (PL-PR) também se solidariza com a jornalista Delis Ortiz. Ele critica a recepção dada ao presidente venezuelano e argumenta que Lula não tem moral para defender a democracia, já que considera o que acontece na Venezuela uma narrativa.

Marcel van Hattem (Novo-RS) ressalta a presença de Juan Guaidó, presidente autoproclamado da Venezuela, à reunião da Comissão de Relações Exteriores que aprovou moção de repúdio contra a vinda ao Brasil de Nicolás Maduro.

Votação

Medidas protetivas para idosos e tarifa social de água são alguns dos destaques do Plenário das próximas sessões. O repórter Cid Queiroz explica o que pode ser votado pelos deputados e deputadas.

Passado o feriado prolongado de Corpus Christi, a Câmara pode votar o projeto (PL 4438/21) que prevê medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência. Um dos objetivos da proposta é evitar casos de violência doméstica contra idosos. Texto já foi aprovado pelo Senado.

Também pode entrar em pauta o projeto (PL 920/23) que amplia os recursos para a Defesa Civil e programas de prevenção e combate a desastres; e o projeto (PL 4.719/20) que concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos para entidades de utilidade pública.

Outro projeto que chega ao Plenário é o (PL 9543/18) que cria a tarifa social de água para as famílias de baixa renda. Pelo texto, o desconto poderá chegar a 40% na faixa de consumo de 10 a 15 metros cúbicos. A matéria promete retomar a polêmica do novo Marco Legal do Saneamento, que abriu a exploração do setor à iniciativa privada.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) critica setores do governo que pretendem revisar trechos do novo marco do saneamento.

Evair Vieira de Melo: O Governo Lula queria desmanchar, desconstruir o novo marco do saneamento básico brasileiro, que, naturalmente, já tem mais de 80 bilhões de investimento. E é importante dizer que os números foram apresentados, quando fizemos a concessão desse serviço, que foi muito importante. Nós, da base do Governo Bolsonaro, do Governo passado, que somos oposição a esse Governo, nós queremos a universalização do saneamento básico até 2030, para que tiremos 100 milhões de brasileiros (da falta de) saneamento e 30 milhões de brasileiros da água, que vivem de forma clandestina.

A deputada fluminense Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é uma das críticas do processo de privatização do setor de água e esgoto.

Jandira Feghali: É claro que nós somos a favor da tarifa social de água e esgoto, até porque o Governo Lula, que cuida das pessoas, tem focado suas prioridades em quem ganha até dois salários mínimos e muitas políticas públicas.  No entanto, é bom realçar um dado do Rio de Janeiro. A Cedae foi privatizada e o Rio de Janeiro hoje tem uma enxurrada de ações judiciais porque em muitos lugares falta água, falta distribuição de água e a tarifa triplicou - triplicou! Então, está comprovado o que nós dissemos no debate aqui da privatização: ao mercado o lucro e à sociedade nada.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.