Rádio Câmara

Bem no início das festas juninas, Salão Verde traz os esforços de regulamentação dos “balões ecológicos”, feitos artesanalmente sem fogo e com materiais biodegradáveis. A arte foi batizada de “baloeirismo”. O tema ainda é polêmico, mas trata-se de tentativa de manutenção legal e ecologicamente correta da tradicional arte de confeccionar e soltar balões, passada de geração à geração, sobretudo nas cidades do interior e nas periferias dos grandes centros urbanos. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 6722/13) com regras específicas para os balões sem fogo, enquanto o Senado trata do tema na proposta (PLS 258/16) de revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). O quadro “Tá lá na lei” lembra que, desde 1998, soltar balões inflamáveis é crime ambiental (Lei 9.605/98) com pena de um a três anos de detenção diante dos riscos de incêndios florestais e em áreas urbanas, sem falar dos perigos à aviação. O programa reforça alertas e campanhas oficiais de conscientização quanto aos danos e às punições da prática criminosa da soltura dos balões com fogo, que estão na contramão dos balões “ecológicos”. Foto: Festival de balão sem fogo no Paraná (SAPEC)

Pontos de vista nesta edição: Marcos Real, presidente da Sociedade Amigos do Balão (SAB); Coronel Carlos Afonso da Conceição, representante do Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica (DECEA); Paulo Carvalho, assessor jurídico da SAB; Egbert Schlöge, presidente da Associação Somos Arte, Papel e Cola (SAPEC); Georges Ferreira, professor de direito aeronáutico; e deputado Hugo Leal (PSD-RJ).