Programas da Rádio Câmara

• Câmara pode votar projeto que traz benefícios para pacientes com doenças graves
• Deputados aprovam inscrição do nome de Padre Cícero como herói da pátria
• Arthur Lira reitera que novo marco fiscal deverá passar por ajustes antes de ser votado

O presidente da Câmara, Arthur Lira, reforçou, hoje, o entendimento de que o novo marco fiscal deverá passar por ajustes antes de ser apreciado no Plenário. Lira também comentou que três CPIs devem ser instaladas essa semana, como informa a repórter Ana Raquel Macedo.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15), em entrevista à BandNews TV, que o projeto do novo marco fiscal terá que passar por “ajustes” para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Segundo Lira, alguns partidos querem a inclusão de mecanismos que comprometam o governo com o cumprimento da meta de resultado primário, o chamado enforcement.

Arthur Lira: Os ajustes serão necessários. Nós temos que construir votos no Plenário e tem determinados partidos que não votaram se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras e os enforcements necessários.

O presidente da Câmara dos Deputados também adiantou que devem ser instaladas nesta semana três CPIs criadas recentemente. Uma delas vai investigar a manipulação de resultados de partidas de futebol. Outra vai apurar fraude no balanço das lojas Americanas e a terceira vai investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Arthur Lira falou especialmente da CPI do Futebol. Ele defendeu a regulamentação dos jogos de apostas no Brasil.

Arthur Lira: A Câmara já votou a regulamentação dos jogos, que está esperando a deliberação do Senado há mais de um ano. É importante que a gente regulamente esse setor, para gerar emprego, para pagar imposto, para ter as suas necessidades atendidas e as suas responsabilidades também cobradas. E está claro a influência desses esportes online, dessas apostas online que hoje patrocinam 100% dos clubes brasileiros, a própria CBF, na influência de resultados.

Na entrevista à BandNews o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também falou da relação da Câmara dos Deputados com o governo Lula. Ele afirmou que não há possibilidade de rompimento, mas sugeriu mudanças na articulação governista.

Arthur Lira: Eu penso e apelo é que o governo precisa de três movimentos: o governo precisa descentralizar, o governo precisa confiar e o governo precisa delegar. Se ele descentralizando, acreditando, confiando, ele melhorará a sua articulação política. Por enquanto o governo está muito internalizado no PT, o governo não tem aberto mão para posições de articulação da sua base aliada.

Lira também voltou a dizer que não há possibilidade de a Câmara reverter leis aprovadas nas gestões passadas, como a independência do Banco Central, que vem sendo criticada pelo governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo

Política

Bohn Gass (PT-RS) considera grave a suspeita de que Jair Bolsonaro teria fraudado o cartão de vacinação quando ainda era presidente da República. Ele afirma que é preciso investigar a denúncia de que o sistema ConecteSUS, que reúne informações sobre as vacinas, foi acessado do Palácio do Planalto.

Bohn Gass lembra que seis assessores próximos ao ex-presidente foram presos em operação da Polícia Federal, suspeitos de falsificarem cartões de vacina. O deputado avalia que a postura de Jair Bolsonaro, que decidiu não prestar depoimento sobre o assunto, levanta suspeitas de que existe algo a esconder.

Erika Kokay (PT-DF) entende que o ex-presidente Jair Bolsonaro provavelmente falsificou o cartão de vacinação para fugir do Brasil e buscar refúgio em outro país, depois da derrota nas últimas eleições.

Erika Kokay reitera que a postura negacionista de Bolsonaro durante a pandemia trouxe consequências trágicas. Ela também acusa o ex-presidente e familiares de manterem ligações com a milícia do Rio de Janeiro e de se apropriarem do Estado brasileiro por meio da divulgação de fake news.

Já Caroline de Toni (PL-SC) chama de absurda a operação da Polícia Federal para acessar o cartão de vacinação do ex-presidente. Ela lembra que Jair Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e que a investigação deveria correr na Justiça Comum e não no Supremo Tribunal Federal.

Caroline de Toni se diz perplexa com o silêncio da comunidade jurídica que não se levanta contra o que chama de desmandos do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ela, tem cometido abuso de poder para calar parlamentares e suspender redes sociais que denunciam os excessos.

Gervásio Maia (PSB-PB) manifesta descontentamento com a falta de colaboração da oposição para um diálogo construtivo no Parlamento. De acordo com o deputado, os oposicionistas, que só sabem criticar, quando convocam ministros de Estado, fogem do debate.

Gervásio Maia também elogia várias ações adotadas pelo governo Lula, entre elas, o aumento real do salário mínimo, os investimentos no Programa Nacional de Segurança Pública e nas universidades, além da regulamentação do piso salarial da enfermagem.

Preocupado com o que chama de polarização excessiva, Roberto Monteiro (PL-RJ) pede que os políticos construam pontes em vez de muros. O deputado ressalta a necessidade de focar nas demandas reais dos brasileiros, como alimentação, emprego, segurança e saúde.

Roberto Monteiro lembra que a Constituição deve orientar todas as ações políticas de um agente público. Ele enfatiza que, como seguidor da Carta Magna, seu compromisso é defender uma saúde pública universal e de qualidade.

Justiça

Padre João (PT-MG) exalta a decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar réus mais 250 acusados de participarem da invasão às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. Ele cita a divulgação de áudios, nos quais membros do governo Bolsonaro discutiam a mobilização de 1500 homens do Exército para tentar dar um golpe de Estado.

Padre João acrescenta que a Polícia Federal descobriu um documento na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que buscava reverter o resultado das urnas que elegeu Lula. Ele avalia que as evidências comprovam uma trama golpista do governo anterior.

Carlos Veras (PT-PE) está preocupado com os ataques à democracia e à regulação das plataformas digitais. Ele atribui parte dessa situação à negligência das grandes empresas de tecnologia, como o Telegram, na disseminação de notícias falsas.

Carlos Veras defende a aprovação do PL das Fake News. Ele relata ser vítima de ataques online, incluindo ameaças de morte, e acusa as plataformas digitais de não tomarem medidas efetivas diante de violações dos direitos humanos e da divulgação de informações falsas sobre diversos assuntos, como a pandemia de covid-19.

Segurança Pública

Marcos Pollon (PL-MS) acusa a base governista de criar uma narrativa falsa sobre o acesso a armas no Brasil. Ele afirma que após a divulgação de dados oficiais, foram desmentidos argumentos que ligavam o aumento do número de armas lícitas ao aumento de homicídios.

Marcos Pollon ainda condena a tentativa da base governista de criminalizar os caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, simplesmente pelo fato de terem acesso a armas e munições.

Homenagem

O nome de Padre Cícero deve ser inscrito, em breve, no livro dos heróis da pátria. A Câmara já aprovou a proposta que trata do assunto e que agora será analisada pelo Senado. A reportagem é de Antonio Vital.

Todo ano, no mês de março, romeiros de todo o país, especialmente dos estados do Nordeste, percorrem as estradas que levam até Juazeiro do Norte, no Ceará, para levar seus agradecimentos ou fazer um pedido.

O objeto dessa devoção é o padre Cícero Romão Batista, que todos chamam apenas de padre Cícero, retratado em uma estátua de quase 30 metros de altura.

Religioso e político considerado santo pelos fiéis, Padre Cícero terá seu nome inscrito no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria se projeto (PL 10/20) aprovado pelo Plenário da Câmara virar lei.

Padre Cícero nasceu em Crato, em 1844, e foi ordenado padre em Fortaleza, em 1870. Também foi prefeito de Juazeiro do Norte, onde morreu em 1934. A estátua em sua homenagem, inaugurada em 1969, recebe cerca de 2,5 milhões de peregrinos por ano. Em 2022, a Igreja Católica iniciou processo de beatificação que pode levar o religioso a se tornar santo oficialmente.

O projeto foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que reuniu no mesmo texto o conteúdo de três propostas parecidas. Para ela, a fé das pessoas justifica a inscrição do nome de Padre Cícero no livro.

Jandira Feghalli: O herói mobiliza as emoções coletivas e se converte em representante da identidade nacional. Nesse sentido, o padre Cícero, líder religioso e político, representa significativa parcela do povo nordestino.

O deputado José Guimarães (PT-CE), autor de um dos projetos, falou da importância do religioso para a população nordestina.

José Guimarães: É ícone, não só da fé cristã, mas é sobretudo pelo papel cultural e político que o padre Cícero Romão Batista teve em todo o Nordeste, especialmente em Juazeiro do Norte.

O livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na praça dos Três Poderes, em Brasília.

Lá já estão inscritos os nomes de mais de 40 pessoas que tiveram papel relevante na história do Brasil. Fazem parte da lista nomes como Santos Dumont, Anna Nery, Chico Mendes, José Bonifácio de Andrada e Silva, Getúlio Vargas, Anita Garibaldi, Marechal Rondon, Machado de Assis, entre outros.

Para ter o nome inscrito no livro dos heróis da pátria é preciso aprovação da Câmara e do Senado. Depois de aprovado na Câmara, o projeto que inscreve o nome de Padre Cícero no livro foi enviado para análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Cultura

Yandra Moura (UNIÃO-SE) destaca a importância das festas juninas em Sergipe e em toda a região Nordeste. A deputada enfatiza o impacto positivo desse período na economia, porque impulsiona o comércio de bebidas, comidas típicas e vestuário, além do turismo.

Na visão de Yandra Moura, a cultura, a história e o folclore brasileiro têm valor inestimável na formação da identidade nacional. Ela assinala que a riqueza cultural se traduz em benefícios materiais para o povo, gerando empregos e oportunidades de negócios.

Desenvolvimento Regional

Silas Câmara (Republicanos-AM) cobra do governo federal, solução imediata para a queda das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim, na BR-319. O deputado informa que há mais de 300 dias os moradores de Manaus e de cidades próximas estão isolados e enfrentam dificuldades porque até o serviço de balsa é ineficaz.

Silas Câmara reclama da lentidão para a reconstrução das pontes, cujo orçamento deve ultrapassar o valor de 43 milhões de reais. O deputado destaca a importância estratégica da estrada para a integração entre Manaus, Roraima e o restante do País.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) registra a eleição do presidente da Federação das Indústrias da Bahia, Ricardo Alban, para assumir a Confederação Nacional das Indústrias em 31 de outubro, assim como o compromisso da nova diretoria de contribuir com o processo de reindustrialização do Brasil.

Segundo Daniel Almeida, é preciso discutir o papel das instituições na reindustrialização do País e na valorização da pesquisa no setor, além de aumentar o investimento programado. Ele também enfatiza a importância do fortalecimento da atividade produtiva na Bahia, com geração de emprego e renda.

Economia

Para Merlong Solano (PT-PI), a medida provisória, editada pelo presidente Lula e que atualiza a tabela do Imposto de Renda, representa um passo significativo para a economia brasileira.

Merlong Solano ressalta que a nova tabela pode elevar a faixa de isenção para até 2.640 reais e injetará quase 7 bilhões de reais na economia. Ele ainda reforça o compromisso do governo federal de continuar reajustando a tabela até que a faixa de isenção chegue a 5 mil reais.

Trabalho

Vermelho (PL-PR) defende a urgente aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão de condutores de ambulância da administração pública e da iniciativa privada.

Vermelho argumenta que a categoria presta um trabalho importante no transporte de pessoas em momentos cruciais, e merecem reconhecimento e justiça. Ele pede apoio dos pares para aprovar a proposta.

Saúde

[[Duarte]] do PSB, foi escolhido relator do projeto que atualiza a legislação sobre planos de saúde, vigente desde 1998. Ele destaca a necessidade de harmonizar as relações de consumo com o combate a reajustes abusivos, e ressalta sua experiência como ex-presidente do Procon do Maranhão e do Procon Nordeste.

Duarte observa que as empresas de planos de saúde, como beneficiárias de isenções fiscais, devem honrar seus compromissos com os consumidores. Ele também defende uma fiscalização mais rígida por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Guilherme Boulos (Psol-SP) elogia a aprovação do projeto que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o TEA, transtorno do espectro autista. O deputado informa que o autismo afeta de 1 a 2% da população mundial, com cerca 2 milhões de pessoas só no Brasil.

Guilherme Boulos observa que o laudo é fundamental para garantir às crianças com TEA o acesso a serviços de saúde e educação adequados. Ele enfatiza que a medida representa um alívio para as mães que, mesmo cuidando de seus filhos de forma exaustiva e permanente, eram obrigadas a renovar o laudo a cada 6 meses.

Votação

A Câmara pode votar projeto sobre a destinação de mais recursos para a Defesa Civil e também a proposta que trata de benefícios para pacientes com doenças graves. O repórter Cid Queiroz traz mais informações sobre as matérias previstas na pauta da semana.

A Câmara pode votar projeto (PL 920/23) que amplia os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. O projeto destina ao fundo parte das multas por crimes e infrações ambientais, 5% dos recursos das compensações ambientais e 5% dos recursos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Coordenador da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres e ex-secretário de Governo do Espírito Santo, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) defende a aprovação da proposta para ajudar mais de 3.300 municípios no Brasil que não têm qualquer instrumento de prevenção de desastres.

Gilson Daniel: Para que possamos construir planos de redução de risco nas cidades e não ter que chorar a morte dos nossos irmãos que muitas das vezes, que moram em locais onde não deveríamos estar morando, porque não têm condição de morar em outro local. Esse recurso pode construir casa habitacional e retirar pessoas das áreas de risco, como também fazer prevenção de desastre, construção de muros de contenção, instalação de geomanta; apoiar os municípios na construção de planejamento para a prevenção de desastre, pode ajudar as Defesas Civis a se equipar, a ter estrutura.

Também pode ser votado projeto (PL 1074/19) que equipara quem tem doenças graves e os pacientes transplantados às pessoas com deficiência. Segundo o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), o objetivo é assegurar a essas categorias os direitos especiais já concedidos às pessoas com deficiência, como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal, aos que têm baixa renda.

José Medeiros: Ele foi retirado de pauta, porque o relator ainda não tinha apresentado o parecer e porque pediram algumas emendas de redação acerca do texto, alguns ajustes. O Ministério da Saúde parece que quer incluir nesse rol de taxativo de doenças o lúpus. Nós fazemos a adequação de redação e trazemos, então, o projeto para votação. Mas é um projeto muito importante, porque ele equipara, para efeito de benefícios, de direitos, as pessoas com doenças graves aos com deficiência.

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz