Programas da Rádio Câmara

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) está apresentado projeto que torna obrigatório o reconhecimento dos trabalhadores que atuam na educação da primeiríssima infância como profissionais do magistério, sob pena de punição dos gestores públicos por improbidade administrativa. Ela explica que atualmente muitos governos estaduais e prefeituras enquadram esses professores, 99% dos quais são mulheres, em outras denominações como auxiliar, recreador ou pajem.

A parlamentar também é uma das coordenadores de audiência pública que, pela primeira vez, vai debater o tema na Comissão de Educação da Câmara. Ela lembra que os profissionais têm a formação necessária, passaram em concurso público e exercem a função de iniciar a jornada de aprendizado das crianças de até três anos nas creches e centros de educação infantil em todo o país, mas em muitos casos chegam a receber apenas o salário mínimo, contra os perto de três salários previstos para o piso salarial do magistério.

Professora Luciene Cavalcante aponta ainda que o enquadramento foi exigido a partir da última mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, mas não foi cumprida por todos os gestores públicos por não gerar punição. Ela lembra que por lei a União deve complementar os valores necessários, desde que as prefeituras abram seus orçamentos e demonstrem incapacidade de pagamento.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi