Programas da Rádio Câmara

Muito se falou nos últimos dias sobre a isenção de imposto para transações de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. E se o valor for maior?

As compras feitas por pessoas físicas não podem passar de 3 mil dólares. Até 500 dólares, o pagamento é simplificado, pelo site dos Correios, e é de 60% do valor da compra. Acima disso, tem ICMS estadual.

Além das pequenas compras, também é isenta a compra de livros, revistas e remédios. No caso dos medicamentos, o produto só é liberado se cumprir os padrões da Anvisa.

Os Correios cobram taxas de entrega e geralmente avisam o cliente que o produto está parado em algum centro de encomendas aguardando o pagamento para ser liberado.

A Receita pode cobrar multas quando o valor declarado é diferente do apurado pela fiscalização.

Apresentação – Silvia Mugnatto