Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova sistema de acompanhamento de estoques do SUS
• Deputados voltam a pedir instalação de CPMI sobre dia oito de janeiro
• Projeto que trata de fake news deve ser votado esse mês na Câmara

Considerado fundamental no combate à violência nas escolas, projeto das fake news deve ser votado esse mês na Câmara. A repórter Maria Neves acompanhou autoridades que se reuniram para debater o tema.

Em reunião no Palácio do Planalto sobre combate à violência nas escolas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que o Legislativo “está absolutamente atento e comprometido com essa pauta”. Pacheco lembrou que o Senado aprovou o projeto de lei de combate às fake news em 2020, e disse ter certeza que a Câmara também irá aprovar a proposta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que o projeto estará na pauta do Plenário nos dias 26 e 27 deste mês.

Por regular redes sociais e serviços de mensagens, a proposta é considerada um instrumento importante para combater a violência nas escolas. Conforme ressaltou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, responsável pelo chamado inquérito das fake news e que também participou do encontro no Planalto, atualmente os ataques são sempre organizados por meio das redes digitais.

Entre as regras que o projeto (PL 2630/20) estabelece estão a retirada imediata da internet de conteúdos que que possam causar dano iminente de difícil reparação ou que violem direitos de criança e adolescentes. Também deverão ser imediatamente excluídas publicações que coloquem em risco a segurança do usuário ou contenham crimes previstos na Lei do Racismo (7.716/1989).

Na opinião de Alexandre de Morais esses pontos são fundamentais. O ministro ainda defende que a nova lei deve trazer formas de tornar mais transparentes os algoritmos utilizados pelas redes sociais e estabelecer o que denomina “inversão da prova”.

Esse mecanismo consistiria em obrigar os provedores a excluir de forma imediata conteúdos proibidos por lei – como racismo, nazismo, fascismo, homofobia e ataques à democracia. Somente se os responsáveis pela publicação comprovarem que os conteúdos não são ilícitos eles podem ser novamente publicados.

No ano passado, o relator do projeto das fake news na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou uma versão do texto que continua em discussão.

Agora o presidente Arthur Lira pede que os líderes partidários sugiram as modificações que considerarem necessárias para que o projeto possa ser aprovado.

Arthur Lira: E é fundamental que todos os deputados com seus líderes procurem o deputado Orlando para que a gente ajuste um texto. Passam por aí também algumas soluções, as responsabilidades das big techs, responsabilidades não só com relação às monetizações, a outros tipos de considerações, como sedes no Brasil que são imprescindíveis, mas um controle mais rígido no que é possível para que pessoas que não participem da dark web, da deep web, mas as pessoas que repercutem isso possam ser responsabilizadas também, não de maneira temporária, mas de maneira definitiva.

O projeto em análise não apenas obriga as chamadas “big techs”, como Meta e Alphabet, que controlam plataformas como Facebook e Google, a manter sedes no Brasil, como prevê que a representação deverá ter plenos poderes para responder judicialmente em nome da empresa.

Também para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a regulamentação da internet é fundamental para combater problemas como a violência nas escolas, que, pela dimensão que alcançou, pode ser considerada uma “epidemia”. De acordo com Dino, dados do Instituto Sou da Paz mostram que, nos últimos 20 anos, o Brasil teve 93 vítimas de ataques a escolas, entre mortos e feridos. E o mais preocupante, como ressaltou o ministro, é que as agressões estão se tornando mais frequentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Política

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) considera graves as imagens que mostram o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, orientando e ajudando os invasores do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança sugere a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o ocorrido e trazer transparência aos fatos.

Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) considera que as imagens que mostram o ministro do GSI durante as invasões ao Palácio do Planalto são gravíssimas e confirmam a necessidade da instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito.

Tenente Coronel Zucco afirma que, com a investigação, será possível apresentar possíveis evidências de crime de responsabilidade e acredita que uma CPMI pode levar ao impeachment de Lula.

Lucas Redecker (PSDB-RS) critica o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, por não ter feito nada para deter os manifestantes durante a invasão ao Palácio do Planalto.

Lucas Redecker alega que o governo federal teria recebido um aviso prévio do governo do Distrito Federal sobre as possíveis ações hostis dos manifestantes.

Marcel van Hattem (Novo-RS) argumenta que a participação do General Gonçalves Dias na invasão ao Palácio do Planalto revela que Lula é o mentor intelectual do ataque à democracia.

Marcel van Hattem acredita que as novas imagens justificam o impeachment do presidente da República. De acordo com o deputado, o atual governo está sendo acobertado por ministros do Supremo e pela mídia.

Lindbergh Farias (PT-RJ) também defende a criação da CPMI para investigar os atos de oito de janeiro, afirmando que, só assim, a verdade sobre o financiamento e a participação dos bolsonaristas nesses atos será revelada à população.

Lindbergh Farias elenca parlamentares que deveriam ser cassados por, segundo ele, incitarem a tomada de poder pelos manifestantes. O deputado também acusa Bolsonaro de ter sido o mandante das invasões e ainda pede ao líder do Governo para ser o sub-relator da CPMI.

Chico Alencar (Psol-RJ) também defende o aprofundamento das investigações em curso sobre os atos de vandalismo de 8 de janeiro. Na visão do parlamentar, é necessário esclarecer as acusações de tentativa de golpe para evitar a propagação de narrativas falsas.

Chico Alencar destaca o Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, e a resistência dessa parcela da população ao genocídio e à apropriação indébita de seus territórios e culturas.

André Fernandes (PL-CE) acusa o presidente Lula de ter conhecimento prévio sobre o ataque ao Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, e de ter tomado medidas para proteger a si mesmo de possíveis acusações, incluindo uma viagem não programada na data dos acontecimentos.

Para André Fernandes, as imagens divulgadas pela CNN do ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, circulando pelo Palácio do Planalto durante os atos criminosos reforçam sua tese.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) acusa o presidente Lula de estar envolvido nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro com base nas imagens divulgadas das câmeras do Palácio do Planalto.

Cabo Gilberto Silva defende a instalação imediata da CPMI dos atos antidemocráticos para responsabilizar, por omissão, o ministro da Justiça, Flávio Dino, o ex-comandante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general da reserva Gonçalves Dias, e o presidente Lula.

Mauricio Marcon (Pode-RS) também acusa Lula e o PT de uma tentativa de golpe, materializado nos atos de 8 de janeiro.

Mauricio Marcon critica o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por protelar a sessão do Congresso em que deve ser lido o pedido de instalação da CPMI e acusa o governo de tentar cooptar parlamentares, por meio de emendas e cargos, para retirarem assinaturas da lista.

Bibo Nunes (PL-RS), por sua vez, relata existirem 160 horas de gravações, feitas por 22 câmeras que mostram a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro e que precisam ser analisadas.

Na visão de Bibo Nunes, as imagens comprovam a conivência do governo com a invasão. O congressista acrescenta que o Brasil se encontra em situação caótica, mas que a justiça voltará a imperar no País.

Para Daniel Trzeciak (PSDB-RS), a divulgação das imagens que mostram o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional dentro do palácio do Planalto prova que houve participação do governo Lula nesses atos.

Daniel Trzeciak questiona os reais motivos pelos quais muitos políticos da esquerda não apoiam a instauração da CPMI de oito de janeiro. Segundo o deputado, é importante que o Congresso Nacional apure a verdade dos fatos e cobre o governo atual sobre seu envolvimento nas invasões.

O GSI informou, em nota, que os agentes de segurança que aparecem no vídeo atuaram no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar para aguardar reforços e que as imagens já estão nas mãos da Polícia Federal para investigações.

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) critica Alexandre de Moraes por querer tornar réus cem denunciados pelos atos de oito de janeiro. O deputado não acredita que os demais ministros ratifiquem a decisão do colega, uma vez que, segundo ele, a medida pode aumentar de forma desproporcional a carga de trabalho dos membros da Suprema Corte.

Delegado Marcelo Freitas ainda defende a necessidade de se reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República. De acordo com o deputado, o Legislativo não pode ser submisso às decisões do Judiciário.

Marcon (PT-RS) relata que sofreu ameaças e xingamentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do PL de São Paulo, durante sessão da Comissão de Trabalho da Câmara. Ele diz temer por sua integridade física após o episódio e promete levar o caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Marcon afirma que as ameaças mostram a falta de controle emocional e o desequilíbrio do deputado da oposição. Ele acusa o colega de Parlamento de ter ofendido sua mãe e o público LGBTQIA+, partindo inclusive para a agressão física.

De acordo com Rogério Correia (PT-MG), o ataque de um deputado da oposição a outro parlamentar petista demonstra o descontrole da oposição por terem medo das investigações sobre as ações dos aliados ao ex-presidente Bolsonaro.

Rogério Correia afirma que a oposição não consegue admitir as melhorias que Lula realiza na vida do povo brasileiro. Ele argumenta que parlamentares tentam espalhar mentiras e fake news para desacreditar as ações do governo.

Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) expressa sua solidariedade ao colega Eduardo Bolsonaro, que, segundo ele, foi alvo de provocações e mentiras durante uma reunião da Comissão de Trabalho.

Além disso, de acordo com Zé Trovão, as palavras proferidas pelo parlamentar petista contra o ex-presidente Bolsonaro tinham como único objetivo criar confusão e atrapalhar o andamento dos trabalhos da Casa legislativa.

Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) também critica a agressão verbal sofrida pelo colega Eduardo Bolsonaro na Comissão de Trabalho e pede que o Conselho de Ética aja para evitar situações desse tipo.

Rodrigo Valadares explica que o deputado Marcon ironizou a facada sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou moção de apoio e solidariedade ao senador Sérgio Moro, do União do Paraná, sua família e demais autoridades públicas que foram vítimas de ameaças por parte de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC. A repórter Paula Bittar tem mais detalhes.

Em 22 de março, a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que pretendia sequestrar o senador.

Autor do requerimento, o deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE) destacou que foram ameaçados um senador, sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (UNIÃO-SP), além de outras autoridades, e disse que o objetivo não é reviver divisões políticas.

Mendonça Filho: Eu não queria fazer desse requerimento uma proposta para reviver divisões políticas, porque quando a gente defende o direito à vida, o direito à integridade física das pessoas, quando a gente defende o estado democrático de direito, o respeito às instituições, às figuras que compõem o Estado brasileiro - senadores e parlamentares - evidentemente que esse debate tem que se sobrepor ao antagonismo político.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por outro lado, foi contra o requerimento. Segundo ele, aprovar a moção “tem claramente um sentido político” e o momento não seria apropriado, uma vez que a Procuradoria-Geral da República acaba de pedir a prisão de Moro, depois da divulgação de um vídeo em que o senador sugeria “comprar” um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) ressaltou que a moção é “de solidariedade, não de aplausos”.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), indicou o voto do PT favorável à moção de solidariedade. Segundo Patrus, Moro é um “juiz farsante que condenou sem fundamentação jurídica o maior líder da história do Brasil” e um “conhecedor precário dos fundamentos do Direito”, porém com ameaças à vida não se pode transigir.

Patrus Ananias: Nós temos um compromisso inarredável com a vida, nós não podemos transigir com nenhuma ameaça à vida das pessoas, à integridade física e moral das pessoas, mesmo daqueles de quem nós divergimos e mesmo daqueles que ameaçam as nossas vidas e a nossa integridade.

Sergio Moro passou a ser alvo do PCC ainda quando era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Ele atuou pela transferência para presídios federais de suspeitos de integrar a facção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Trabalho

Dr. Francisco (PT-PI) chama a atenção do Congresso para aprovar o projeto, enviado pelo presidente Lula, que regulamenta o piso salarial da enfermagem. O deputado salienta que o piso é uma luta antiga de uma categoria que merece ser valorizada, principalmente depois da pandemia.

Dr. Francisco também informa que a comissão mista responsável pela análise da medida provisória que recriou o Bolsa Família, já aprovou o plano de trabalho. A previsão para a leitura do parecer é dia 3 de maio.

Luiz Couto (PT-PB) também parabeniza o presidente Lula por ter assinado o projeto que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem. O parlamentar esclarece que a proposta abre crédito de mais de 7 bilhões de reais para garantir o benefício à categoria.

Luiz Couto registra ainda o recebimento de um manifesto em defesa da adutora do Pajeú, localizada em Brejinho, na Paraíba. O deputado informa que a sua conclusão vai beneficiar mais de 75 mil habitantes.

Previdência

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende a aprovação de projeto de sua autoria que propõe o pagamento em dobro da aposentadoria das pessoas com mais de 90 anos de idade. O deputado destaca a importância de se valorizar e respeitar os idosos nessa fase da vida, uma vez que suas demandas na área da saúde são maiores.

Pompeo de Mattos celebra a aprovação do projeto que destina mais de sete bilhões de reais para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. O deputado afirma que esse recurso é fundamental para dar suporte à categoria, evitando que a conta fique nas mãos dos municípios e dos hospitais privados.

Saúde

A Câmara aprovou sistema de acompanhamento de estoques do SUS para dar transparência e garantir abastecimento de medicamentos. A repórter Paula Bittar acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 1932/21) que prevê a criação de um sistema para acompanhar em tempo real o estoque e o consumo de medicamentos e produtos na rede do Sistema Único de Saúde. O objetivo é melhorar o abastecimento e garantir acesso à informação.

De acordo com a proposta, os dados serão inseridos pelos estados e pelo Distrito Federal, e a administração do sistema será compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS, as quais devem garantir que a população tenha acesso a informações sobre estoque de medicamentos, fórmulas nutricionais e demais produtos de saúde.

A relatora da proposta na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou a possibilidade de controle, por parte da população, dos estoques do SUS.

Laura Carneiro: Um projeto que trata dos estoques de medicamentos para o Brasil. Ou seja, estados, municípios, todos os medicamentos pagos com o dinheiro do contribuinte, com o dinheiro do SUS, têm que estar em um grande pacote que vai ser publicizado para a população. Aquele controle do estoque, do que tem de vacina, do que tem de medicamento, do que tem disponível para a população poderá ser acompanhado pela população e, ao mesmo tempo, será controlado pelo Ministério da Saúde.

O projeto que prevê a criação de um sistema para acompanhar o estoque de medicamentos e produtos na rede do SUS poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.