Programas da Rádio Câmara

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica. O colegiado mudou decisão anterior que atribuía essas tarefas apenas aos médicos. Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais só poderiam executar as técnicas e métodos prescritos. A ação foi movida pelo sindicato médico do Rio Grande do Sul contra resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e terapia ocupacional. O STJ levou em conta veto do executivo à lei 12.842, de 2013. Segundo o executivo, o Sistema Único de Saúde seria prejudicado porque ele funciona com a atuação integrada dos profissionais de saúde, contando com a realização de diagnóstico por profissionais de outras áreas que não a médica.

Apresentação – Silvia Mugnatto