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PEC da Transição pode afetar equilíbrio fiscal

05/12/2022 -

A Consultoria de Orçamento da Câmara fez um estudo sobre os impactos da PEC da Transição na economia brasileira. Uma das consequências é o aumento da dívida pública. O consultor Ricardo Volpe destaca a importância de programas sociais como o Auxílio Brasil, principalmente no pós-pandemia, mas aponta que retirar do teto de gastos parte das despesas orçamentárias sem ter fontes de receita pode afetar o equilíbrio fiscal. Ele enumera o impacto na inflação, a incerteza dos agentes econômicos e a queda na atividade econômica.

Sobre o Auxílio Brasil, a sugestão é que o programa leve em conta o perfil das famílias na distribuição do benefício. A Nota Técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara também estudou outro item a ser retirado do teto de gastos, que são as doações a universidades públicas e programas socioambientais. Nesse caso, a sugestão seria ampliar a medida para todas as doações. Ricardo Volpe também recomenda que se retire o teto de gastos da Constituição, para que novas regras fiscais possam ser adotadas de acordo com a necessidade.

Apresentação - Claudio Ferreira

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

De segunda a sexta, às 8h, ao vivo

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