Rádio Câmara

Reportagem Especial

Estatuto da Vítima - Capítulo 1

19/10/2022 - 00h00

  • Estatuto da Vítima - Capítulo 1

Capítulo 1

Um grupo de trabalho debateu com a sociedade e especialistas o projeto do Estatuto das Vítimas de Crimes e Calamidades (PL 3890/20). Diante da percepção de que existe uma enorme lacuna nas leis brasileiras que deixa vítimas desprotegidas, a proposta pretende resguardar direitos básicos dessas pessoas. E pode alinhar o Brasil a um propósito humanitário que já existe em vários outros países.

Entrevistas nesse capítulo: Marcelo Weitzel, Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público; Gabriela Shizue, advogada; Susanna do Val Moore, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo; Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Capítulo 2

O Brasil tem sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não dar a devida atenção às vítimas em nosso sistema de Justiça e no sistema policial. Ao contrário do que acontece em outros países. Desde 2012, o Parlamento Europeu vem estabelecendo normas específicas sobre os direitos e a proteção às vítimas. E países como Espanha e Portugal são alguns que já contam com estatutos próprios.

Capítulo 3

O projeto do Estatuto das Vítimas amplia o próprio conceito central pra incluir também como vítima quem convive ou conviveu com alguém atingido por um crime ou uma calamidade pública. E as comunidades afetadas nesses eventos.

Trabalhos Técnicos: Marinho Magalhães

Edição: Claudio Ferreira

Reportagem: Vera Morgado

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h20 e 23h