Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova projeto que cria a Lei Geral do Esporte
• Câmara libera R$ 1,2 bilhão a agricultores atingidos pela seca
• Deputados destacam financiamento recorde para o Plano Safra 2022/2023

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) celebra o anúncio de investimentos na ordem de 340 bilhões de reais para o Plano Safra 2022/2023, segundo ele, um recorde de verbas para a agricultura.

Delegado Marcelo Freitas cita estudos da Organização das Nações Unidas sobre uma possível crise alimentar mundial a partir do próximo ano. O deputado acredita que a produção brasileira é capaz de alimentar grande parte do mundo e representa uma das saídas para enfrentar o problema.

Jose Mario Schreiner (MDB-GO) também destaca que o governo federal lançou o Plano Safra 2022/2023 com investimentos de mais de 340 bilhões de reais. O congressista observa que a quantia destinada à agricultura familiar teve aumento de 36%.

Jose Mario Schreiner ressalta que o Plano Safra prevê financiamentos a juros negativos, apesar de o Brasil registrar aumento na inflação. Segundo ele, isso mostra o esforço do governo federal para enfrentar uma crise econômica sentida não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Heitor Schuch (PSB-RS) quer desmistificar a ideia de que os 340 bilhões de reais do Plano Safra serão doados ao setor agrícola. O deputado explica que o dinheiro serve como fonte de financiamento e que os produtores pagarão juros entre 5% e 12%, conforme o perfil do empréstimo.

Heitor Schuch também teme que os recursos anunciados não sejam totalmente liberados e acabem antes do final do ano agrícola. Além disso, ele vê a necessidade de se rediscutir os valores do seguro que protege o crédito rural em caso de fenômenos naturais, pragas e doenças, pois em alguns casos, eles aumentaram em 100%.

Agricultura

Os deputados aprovaram a liberação de mais de um bilhão de reais para pequenos agricultores atingidos pela seca no sul do País. A reportagem é de Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1111/22) que libera R$ 1,2 bilhão de reais para compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Os recursos vão atender produtores de municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade nos quatro estados. O dinheiro será aplicado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com a exposição de motivos do governo para justificar a edição da MP, os níveis de chuva ficaram abaixo da média histórica, como explicou o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

Diego Garcia: A ocorrência de eventos climáticos adversos prejudicou a produção de agricultores familiares na safra 2021-2022 nos municípios dos estados de Mato Grosso do Sul, do meu estado, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ensejando a necessidade de concessão de rebates nos financiamentos contratados por estes produtores.

Com a medida, os pequenos produtores que obtiveram crédito pelo Pronaf terão descontos que poderão ultrapassar 58% nas parcelas com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho deste ano. Isso vai valer para os agricultores que não tem cobertura pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.

A medida provisória foi editada em março, com eficácia imediata, e a aprovação na Câmara foi simbólica, sem votos contrários. Mas a oposição classificou o benefício como insuficiente. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), os agricultores que obtiveram financiamento no segundo semestre do ano passado também deveriam ser atendidos.

Bohn Gass: Ele precisa de apoio mas este apoio veio tarde. Eu quero aqui dizer que, do 1 bilhão e 200 milhões reservados para este plano para os agricultores, só 10% foram efetivamente pagos e empenhados, 10%. Então isso é muito pouco. Em segundo lugar, precisa ter uma medida para quem fez o contrato do dia 1o de julho até 31 de dezembro. Ele também sofreu. O governo Bolsonaro não pode pensar só na meia safra.

A MP que libera R$ 1,2 bilhão de reais para o Pronaf dar descontos para pequenos produtores atingidos pela seca no ano passado seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia

Rogério Correia (PT-MG) discorda de projeto do Executivo que autoriza a União a ceder o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contrato de partilha de produção em áreas não contratadas do pré-sal. Ele alerta que, na prática, a matéria acaba com o regime de partilha do pré-sal.

Rogério Correia ressalta que o mesmo projeto desvincula o Fundo Social do pré-sal de investimentos em educação e saúde. Ele lembra que, atualmente, 75% do fundo são destinados às duas áreas. De acordo com o congressista, se a matéria for aprovada, serão retirados 200 bilhões de reais da educação pública.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) critica o governo federal por não limitar as despesas financeiras. Para ele, é incoerente que as despesas primárias, como pagamento de pessoal, saúde e educação, sejam limitadas pelo teto de gastos, e as despesas relacionadas à dívida pública, não.

Mauro Benevides Filho cobra dos parlamentares um posicionamento sobre o assunto. De acordo com o deputado, a falta de limitação das despesas financeiras coloca o Congresso Nacional totalmente dissociado do maior volume de gastos do país, que são os 3 trilhões de reais para a dívida pública.

Segundo Waldenor Pereira (PT-BA), além de não socorrer a população durante a pandemia, o governo federal abandona os brasileiros na miséria e na fome. O deputado cita estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que aponta que 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil.

Waldenor Pereira acrescenta que mesmo com a inflação ultrapassando os 13% e a informalidade atingindo 25 milhões de brasileiros, o governo não promove iniciativas de combate à pobreza.

Professor Israel Batista (PSB-DF) do PSB do Distrito Federal culpa o governo federal pela crise dos combustíveis. Entre as possíveis medidas que poderiam resolver o problema de forma definitiva, ele sugere mudanças na política de preços da Petrobras e a criação de estoques reguladores.

Professor Israel Batista entende que, no lugar de buscar soluções duradouras para conter os aumentos, o governo federal tenta desviar a atenção dos brasileiros para outros assuntos, gerando mais instabilidade política.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) do PT do Paraná, avalia que a herança do governo federal para o brasileiro é um grande contingente de mortes pela Covid; a volta da inflação; e os combustíveis mais caros do mundo. A deputada acrescenta que 33 milhões de brasileiros passam fome e metade da população está na insegurança alimentar.

De acordo com Gleisi Hoffmann, o desemprego é alto e os poucos postos de trabalho criados no Brasil são precários e de baixa renda. A deputada ainda afirma que há um avanço do desmatamento na Amazônia, e um estímulo ao preconceito contra negros, pessoas LGBTs e mulheres.

Na opinião de Eli Borges (PL-TO) do PL do Tocantins, não se pode culpar o governo federal pela crise que afeta o País. Ele afirma que muitos problemas econômicos atuais são decorrentes de erros cometidos por gestões anteriores. Para o deputado, é preciso reconhecer que o Poder Executivo tem se esforçado para melhorar a vida dos brasileiros.

Eli Borges avalia que o País já demonstra melhoras em diversos setores da economia. Em relação ao preço dos combustíveis, ele acredita que o governo federal está empenhado em resolver o problema. O deputado também defende mudanças que visam diminuir a burocracia para quem deseja empreender no Brasil.

Desenvolvimento Regional

Vermelho (PL-PR) elogia o trabalho realizado pela prefeitura de Dois Vizinhos, município localizado no sudoeste do Paraná. Segundo ele, a cidade se destaca como grande exportadora e responsável pelo maior número de abates de frangos do mundo, com cerca de um milhão de aves por dia.

De acordo com Vermelho, os dados mostram a importância de Dois Vizinhos para o Produto Interno Bruto do Brasil e, consequentemente, para o agronegócio do país.

Angela Amin (PP-SC) cumprimenta a empresária Maria Regina de Loyola pela posse como presidente da Associação Empresarial de Joinville. Regina é a primeira mulher a comandar a ACIJ em 111 anos.

Angela Amin ressalta que o espírito comunitário da entidade foi fundamental para atender às necessidades dos empresários de Joinville, principalmente nos dois primeiros anos da pandemia. Segundo a deputada, parcerias entre a associação e o governo local permitiram, inclusive, a ampliação do número de leitos hospitalares.

Transportes

Presidente da Comissão de Viação e Transportes, Hildo Rocha (MDB-MA) se reuniu com representantes do Tribunal de Contas da União para falar sobre a situação de algumas rodovias federais.

Segundo Hildo Rocha, a comissão da Câmara tem recebido várias reclamações sobre o tema e vai iniciar um trabalho em conjunto com o TCU para melhorar as rodovias.

Neucimar Fraga (PP-ES) ,informa que, durante uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara sobre a duplicação da BR-101, no norte do Espírito Santo, ficou constatado que as obras não começaram porque o Ibama ainda não aprovou o licenciamento ambiental.

Neucimar Fraga explica que, quando a BR-101 foi implantada, já estava prevista uma faixa de expansão da rodovia, o que não justificaria a demora para a liberação da obra. Ele pede que o Ibama não condicione a licença da duplicação a novos estudos, pois, segundo ele, isso seria uma aberração.

Eleições

Paulo Pimenta (PT-RS) ironiza as acusações de fraude contra a urna eletrônica. Nas palavras do parlamentar, o aparelho nada mais é do que uma caixa ligada à tomada, e que, portanto, não teria como ser invadida por hackers.

Paulo Pimenta também contesta o argumento de que é possível fraudar a totalização dos votos. Ele explica que é emitido um relatório ao final da apuração que fica disponível para os fiscais eleitorais, permitindo uma contabilização paralela.

Alexandre Figueiredo (PSD-SE) assumiu o mandato de deputado federal como suplente. Ele prestou homenagem ao seu pai, o ex-deputado Benedito de Figueiredo, e agradeceu o apoio de familiares e amigos.

Alexandre Figueiredo promete lutar na Câmara pelos interesses da população sergipana, sempre com ética e transparência. O parlamentar destaca ainda que sua chegada ao Congresso é um momento importante de sua trajetória política.

Relações Exteriores

Benedita da Silva (PT-RJ) registra a eleição de Gustavo Petro para a presidência da Colômbia. Ela ressalta a trajetória do político, que, antes de se tornar presidente, lutou como guerrilheiro e foi eleito deputado, senador e prefeito de Bogotá.

Benedita da Silva também comemora a eleição de Francia Márquez como vice-presidente. A parlamentar afirma que Márquez, ex-empregada doméstica e advogada, representa a luta do povo colombiano.

Homenagem

Flávio Nogueira (PT-PI) lamenta a morte de Dom Cláudio Hummes, Arcebispo emérito de São Paulo. O deputado ressalta que, embora o cardeal fosse reconhecido como conservador em relação à doutrina religiosa, ele combatia a miséria e o empobrecimento do País, sendo muitas vezes tachado de “bispo vermelho”.

Flávio Nogueira observa que Dom Cláudio sempre se posicionou sobre os problemas sociais de cada época. O parlamentar acrescenta que o religioso era contra toda política opressora aos trabalhadores ou que não favorecesse os mais necessitados.

Ciência e Tecnologia

Para Perpétua Almeida (PCdoB-AC), do PCdoB do Acre, a estreia da tecnologia 5G, no Brasil, começando pela capital Brasília, representa a quarta revolução industrial. A deputada pede que o governo federal se empenhe para levar a tecnologia não só às capitais, mas a todos os municípios do país.

Perpétua Almeida acredita que, para isso, a Anatel precisa esvaziar a faixa das parabólicas, enviando o material de conversão digital a todos os brasileiros. Dessa forma, segundo a deputada, é possível instalar as antenas do 5G e disponibilizar o acesso a toda a população.

Esportes

O Plenário da Câmara aprovou a Lei Geral do Esporte no lugar da Lei Pelé, unificando toda a legislação federal esportiva. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1153/19) que institui a Lei Geral do Esporte no lugar da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), criada em 1998 para estabelecer o marco legal da relação atletas profissionais e os clubes.

Ao contrário da legislação em vigor, a nova lei considera profissionais todos os esportes e não apenas o futebol. O texto também implementa o Fundo Nacional do Esporte, com regras específicas para o financiamento do setor.

A proposta aprovada teve origem no Senado e conta com mais de 200 artigos, que tratam de um amplo leque de assuntos, como as obrigações dos clubes em relação à formação de atletas; os direitos dos atletas; ações para que ex-esportistas encontrem uma nova carreira ou apoio; obrigação para a prática de Educação Física nas escolas; paridade entre premiações de homens e mulheres; fontes de recursos, entre outros.

O projeto consolida praticamente toda a legislação federal esportiva, e não só a Lei Pelé, em uma única lei.

Entre as inovações, o projeto estabelece novas exigências aos clubes formadores de atletas. Entre elas a obrigação de oferecer aos adolescentes programa de orientação e suporte contra o abuso e a exploração sexual, propiciar atividades de cultura e lazer aos jovens atletas e garantir segurança e instalações adequadas para as categorias de base.

Este ponto foi criticado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), para quem as exigências vão impedir clubes pequenos de formar atletas nas categorias de base.

Tiago Mitraud: A gente tem hoje uma estimativa da CBF que no caso de quase 600 clubes profissionais do Brasil, apenas 38 têm condições de atender os requisitos legais já existentes para o funcionamento de categorias de base. Com as exigências que estão sendo adicionadas aqui, embora eu entenda a boa intenção delas, nós vamos reduzir ainda mais o número de clubes brasileiros que tem condições de contratar jovens atletas e que vão ter condições de formar futuros atletas no Brasil.

O Plenário alterou três trechos do projeto. Uma das alterações estabelece que, para receber recursos federais, as entidades esportivas terão que assegurar a presença de pelo menos 30% de mulheres no seu conselho fiscal. O texto presentado pelo relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), previa esta exigência apenas a partir de 2028 e o prazo foi retirado por meio de uma emenda apresentada pelo PT.

Os deputados também aprovaram emenda apresentada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS) que cria uma fonte de arrecadação para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP), entidade de apoio a ex-atletas. A emenda garante para a FAAP 0,5% do salário dos atletas e 1% do valor das transferências nacionais e internacionais dos atletas.

Outro destaque, este apresentado pelo Psol, retirou do texto as isenções fiscais previstas para empresas promotoras de eventos esportivos, que de acordo com a proposta não precisariam pagar imposto de renda e tributos como IOF, IPI, CSLL, Pis/Pasep e Cofins. Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), este trecho do projeto beneficiaria inclusive grandes empresas.

Fernanda Melchionna: Que empresas? São pequenos clubes? São grandes empresas promotoras de eventos? Porque aí muda tudo. Uma política de isenção tributária para pequenos, médios, para ajudar a gerar empregos, desenvolver o esporte é uma coisa. Outra coisa, na carona da Lei Geral do Esporte, ter uma isenção ampla, geral e irrestrita para todo mundo.

O projeto obriga sites de apostas esportivas a terem sede no Brasil para patrocinarem equipes esportivas, ou seja, para divulgarem suas marcas.

Além disso, prevê a concessão da bolsa-atleta também para os atletas-guia e para os competidores dos jogos olímpicos que reúnem pessoas com deficiência auditiva, as Surdolimpíadas. Também inclui o esporte master entre os que recebem recursos das loterias, duplica as penas para os crimes de racismo no esporte e prevê como condição para que os promotores de competições recebam recursos do Sistema Nacional do Esporte a paridade na premiação entre homens e mulheres.

O deputado Luiz Lima (PL-RJ), ex-atleta olímpico de natação, defendeu o texto e listou pontos positivos da proposta.

Luiz Lima: As novas exigências aos clubes formadores; o bolsa-atleta estendendo aos atletas-guias para competidores das Surdolimpíadas; a inclusão de esporte master e a destinação de percentuais dos recursos lotéricos; a duplicação das penalidades para crime de racismo nos esportes; e a educação nas escolas com carga mínima de 150 minutos semanais, essa a cereja do bolo: Educação Física obrigatória no ensino básico.

O projeto considera as atividades do profissional de educação física, bem como os locais em que estas se desenvolvem, como serviços públicos essenciais. Este foi um dos pontos destacados pelo relator do projeto, deputado Felipe Carreras.

Felipe Carreras: A gente reconheceu e empoderou profissionais que foram extremamente injustiçados na pandemia, que são os profissionais da Educação Física, que são profissionais de saúde. Essa casa reconheceu que profissional de Educação Física é essencial, assim como clubes e academias e locais que promovem atividade física. A OMS reconhece a importância da atividade física como saúde.

Como foi alterado pela Câmara, o projeto que institui a Lei Geral do Esporte volta para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital