Minuto da Economia
STF decide que não incide IR sobre pensão
22/06/2022 - 00h00
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STF decide que não incide IR sobre pensão
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não deve incidir imposto de renda sobre os valores recebidos como pensão alimentícia. O Instituto Brasileiro de Direito da Família, que moveu a ação, afirmava que há bitributação na cobrança uma vez que quem recebeu os rendimentos inicialmente já pagou imposto de renda sobre eles. A Receita Federal orientava os contribuintes a calcular o carnê-leão mensalmente sobre os valores recebidos como pensão. Ou seja, somar a pensão aos demais rendimentos e ver a diferença a pagar. De acordo com o IBDFAM, a Receita Federal ainda não se pronunciou sobre o tema e o Supremo ainda deve esclarecer sobre o início da validade da decisão que foi tomada em 3 de junho.
Apresentação – Silvia Mugnatto
