Programas da Rádio Câmara

Um dos autores do projeto que institui o Código de Defesa do Pagador de Impostos, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), afirma que a proposta inverte a lógica da relação entre o contribuinte e os órgãos fazendários, partindo do pressuposto que o cidadão brasileiro tem boa fé, em suas obrigações tributárias e fiscais.

Ainda segundo o parlamentar, o texto traz inovações, como a prerrogativa do contribuinte não ser obrigada a pagar, de imediato, as atuações dos órgãos, a partir do momento em que estabelece a defesa prévia à atuação estatal.

 

Apresentação: Márcio Sardi

Produção: Mércia Maciel