Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares prestam homenagem às mulheres pela passagem da data comemorativa
• Deputadas defendem mais mulheres na política e verbas para combater violência doméstica
• Oposição critica política de preços praticada pela Petrobras e cobra mudanças

Henrique Fontana (PT-RS) se diz estarrecido com os lucros obtidos pela Petrobras em 2021. Segundo ele, é inaceitável que mais de 101 bilhões de reais sejam distribuídos entre poucos acionistas, parte deles estrangeiros, enquanto os brasileiros sofrem com o aumento dos combustíveis e do gás de cozinha.

Para Henrique Fontana, essa discrepância é resultado do processo de privatização da estatal e da dolarização dos preços, sob a tutela do governo Bolsonaro. Ele lembra que o maior acionista da Petrobras continua sendo o povo brasileiro e, por isso, as mudanças na política de preços são urgentes.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) protesta contra a política de preços praticada pela Petrobras. De acordo com a deputada, a empresa possui um dos menores custos de exploração de petróleo do mundo, o que não condiz com os valores exorbitantes da gasolina, do diesel e do gás de cozinha no Brasil.

Gleisi Hoffmann questiona a quem foi destinado o lucro de mais de 100 bilhões de reais que a Petrobras teve em 2021. Segundo a parlamentar, a empresa, que originalmente foi criada para alavancar o desenvolvimento nacional, está sendo entregue pelo governo Bolsonaro nas mãos de interesses privados.

Rogério Correia (PT-MG) observa que enquanto os acionistas da Petrobras repartem 101 bilhões de reais de lucros, os caminhoneiros sofrem com os seguidos aumentos no preço do diesel. O parlamentar é autor de projeto que estabelece uma cobrança maior de impostos sobre os donos de ações da Petrobras.

A taxação de lucros e dividendos para os acionistas da Petrobras, segundo Rogério Correia, pode garantir cerca de 15 bilhões de reais para os cofres públicos. O deputado afirma que o valor asseguraria o aumento salarial de todo o funcionalismo público.

Zé Neto (PT-BA) acredita que a decisão do governo federal de adotar uma política de preços dos combustíveis com base na moeda americana é responsável pela disparada no valor da gasolina.

Na avaliação de Zé Neto, a Petrobras tem servido primeiro ao lucro dos banqueiros em detrimento da soberania e da valorização do poder bioenergético nacional.

Merlong Solano (PT-PI) também ressalta que enquanto o Brasil sofre com a inflação, com o desemprego e com o aumento da fome, a Petrobras anuncia um lucro recorde de mais de 100 bilhões de reais, em 2021.

Merlong Solano defende que a política de dolarização de preços dos combustíveis seja interrompida e que seja adotada uma política baseada nos custos efetivos da Petrobras e na preservação da sua capacidade de investimentos.

Economia

Bohn Gass (PT-RS) avalia que o Brasil tem demorado mais para se reerguer da pandemia porque o governo federal foi negacionista e irresponsável. Ele observa que quase todos os outros países admitiram os riscos da crise e colocaram a saúde da população à frente dos interesses econômicos.

Bohn Gass reitera que o governo Bolsonaro não aumentou a renda básica, não ofereceu crédito para os pequenos agricultores e ainda cobrou juros altos pelo crédito agrícola. Para ele, o presidente se utiliza da pandemia para justificar a ineficiência da sua administração.

Já Giovani Cherini (PL-RS) se diz orgulhoso por defender o governo Bolsonaro, primeiro porque foi durante a atual gestão que as transferências por Pix foram criadas, e segundo porque, de acordo com o congressista, no campo, não houve mais invasões de terras e a questão indígena se acalmou.

Giovani Cherini também destaca as realizações do governo federal na área de infraestrutura. Ele afirma que, desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, mais de 700 obras já foram inauguradas.

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) do PSD, informa que está trabalhando para solucionar os entraves burocráticos que têm impedido que os guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro tenham acesso ao programa de subsídio da casa própria.

Segundo Jones Moura, toda a documentação necessária já foi enviada ao Ministério da Justiça e, em breve, a Caixa Econômica Federal deve começar a liberar os financiamentos.

Violência contra mulheres

Durante o segundo Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, a Câmara anunciou o aprimoramento do sistema nacional de acompanhamento de denúncias de violência contra mulheres. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados aprimora o Sistema de Acompanhamento de Denúncias, com o objetivo de registrar e organizar denúncias de violência, além de otimizar os resultados das investigações com garantia de sigilo e privacidade. Essa ferramenta foi detalhada durante o 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, realizado na Câmara (em 7/3). O sistema está em fase final de implementação e, futuramente, poderá permitir um “raio x” da violência contra a mulher no país inteiro. A procuradora da mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), conta com o fortalecimento da rede nacional de procuradorias e o consequente registro de dados vindos das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e do Senado.

Tereza Nelma: A nossa ideia é que esse sistema vá para os estados e seja nacional. Então, durante este ano, vamos ter que treinar e capacitar. Nós precisamos, mais do que nunca, sistematizar e otimizar o nosso tempo: a gente sai da história do achismo e vai para a nossa realidade.

De 2013 a setembro de 2021, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados registrou 150 denúncias de violência e crime contra as mulheres. Abuso sexual de crianças e adolescentes (34) e violências institucional (20) e doméstica (15) encabeçam a lista. Houve ainda 11 ameaças de morte e oito feminicídios. Os dados foram apresentados por Nilcicley Flecha, assessora da Procuradoria da Mulher.

Nilcicley Flecha: Nunca é só uma violência que a mulher sofre. Uma violência acaba gerando muitos outros tipos de violência.

Decorrentes de uma violência principal, a procuradoria registrou outras 615 violências secundárias, como emocional, psicológica, moral, física e patrimonial. Os dados também mostram que, em 55% dos casos, a violência ocorreu no lar. Nilcicley Flecha ressaltou que, das 39 denúncias feitas com base na Lei de Alienação Parental, em apenas cinco não houve registro de abuso sexual.

Nilcicley Flecha: A partir de 2018, tivemos muitos casos de mães que procuraram a Secretaria e a Procuradoria da Mulher para relatar que os filhos estavam sendo abusados sexualmente pelos pais e estavam tendo a guarda revertida em favor do genitor, na incidência da Lei de Alienação Parental. Eu costumo falar que a gente só recebe a pontinha do iceberg aqui, então, se há 39 casos que a gente conhece, a gente fica imaginando outros ‘n’ casos que não chegaram à denúncia efetivamente.

Das 150 denúncias encaminhadas à Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, 32 foram resolvidas, 41 estão em busca processual e 31 estão em andamento. No entanto, outras não foram adiante por impossibilidade de contato, falta de dados ou desistência das vítimas. A deputada Tereza Nelma anunciou que pretende firmar termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhamento direto das denúncias recebidas pela Câmara. Um dos canais mais utilizados pelas vítimas tem sido o e-mail denuncias.secretariadamulher@camara.leg.br

O 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher também teve o lançamento da Coleção Vozes Femininas, publicada pela Edições Câmara com o objetivo de resgatar o protagonismo das mulheres ao longo da História, sobretudo em relação à luta pela consolidação de direitos. Fazem parte da coleção a “Declaração dos Direitos da Mulher Cidadã”, feita por Olympe de Gouges em 1791, ainda no contexto da Revolução Francesa; “O Início do Feminismo no Brasil”, de 1909, de Leolinda Daltro; e o “Tratado sobre Emancipação Política da Mulher e o Direito de Votar”, de 1868, de Anna Rosa Termacsics dos Santos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Saúde

Projeto de Pompeo de Mattos (PDT-RS) garante a validade por tempo indeterminado dos laudos médicos que atestam a deficiência em caráter irreversível. O deputado acha inaceitável que uma pessoa com deficiência permanente tenha que se locomover periodicamente para comprovar um fato que já foi diagnosticado.

Pompeo de Mattos ressalta que muitas pessoas de baixa renda esperam até dois anos para conseguir esses laudos. O parlamentar pede o apoio dos pares para que o projeto seja aprovado com urgência.

Guiga Peixoto (UNIÃO-SP) exalta o trabalho das entidades filantrópicas e pede que todos os parlamentares façam um esforço para destinar emendas a essas instituições. Na visão do deputado, é uma maneira de recompensar as entidades que foram fundamentais no combate à pandemia.

Guiga Peixoto ainda acusa a prefeitura de Tatuí de retirar os repasses das entidades filantrópicas para destinar a uma pasta que é presidida por apoiadores da administração local. Para o deputado, a atitude do prefeito deixa evidente a falta de preocupação com a saúde da população.

Homenagem

Deputadas e senadoras defendem mais mulheres na política e verbas para combater a violência doméstica. Saiba mais sobre a sessão solene do Congresso Nacional, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na reportagem de Lara Haje.

A solenidade do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher (08/03) foi marcada pela defesa de cota para mulheres no Parlamento, pela cobrança de verbas para o combate à violência contra elas e pelo repúdio aos comentários sexistas do deputado estadual paulista Arthur do Val, do Podemos, a respeito das mulheres ucranianas. A procuradora da Mulher do Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), pediu desculpas às mulheres ucranianas pelos comentários, em nome da população brasileira e do Congresso Nacional.

Leila Barros: O machismo e a falta de empatia que ele demonstrou com as mulheres de uma nação que está enfrentando o sofrimento de uma guerra desonram e envergonham nosso País perante o mundo.

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF) também condenou o machismo estruturante nos Parlamentos e destacou que muitas vitórias políticas femininas ocorrem fora do Legislativo, já que nesse poder elas são minoria. Entre as vitórias da bancada feminina no Congresso, ela citou a aprovação no ano passado da lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que vai levar a discussão do tema para as escolas públicas e privadas (Lei 14.164/21).

Já a Procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), destacou que em março será promovida no Congresso uma série de eventos para comemorar o mês da mulher e os 90 anos do voto feminino. Mas enfatizou que o Dia Internacional da Mulher não é uma data exclusivamente comemorativa, já que os níveis de desigualdade entre homens e mulheres são alarmantes no País. Segundo ela, esse quadro fica evidente com a sub-representação das mulheres na política, a precarização do trabalho feminino e os altos índices de violência contra a mulher, sem uma rede de proteção adequada para as vítimas.

Tereza Nelma: Em um país como o Brasil, com 5.570 municípios, nós só temos 381 delegacias especializadas de mulher. Num país com tantos municípios, nós só temos 139 varas judiciais especializadas da mulher. A grande maioria dos estados só tem uma casa abrigo para atender todas as denúncias que chegam.

Presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer salientou que, no Brasil, a violência sexual ocorre sobretudo contra meninas: mais de 60% dos estupros registrados no País no ano passado foram contra meninas menores de 13 anos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para alterar esse quadro de violência, a líder da bancada feminina no Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou a importância de as mulheres terem prioridade no Orçamento brasileiro. Ela lembrou que ocorre 1 estupro a cada 10 minutos no Brasil, também segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Eliziane Gama, além de diversas outras parlamentares, lamentaram a baixa presença de mulheres no Parlamento para garantir a prioridade para as pautas de interesse delas. No ranking da União Interparlamentar sobre a participação das mulheres na política em 190 países, o Brasil ocupa a posição 145, ficando atrás de quase todos os países da América Latina.

Outras parlamentares pediram que, nas eleições, o voto do eleitor não vá para candidatos com posições misóginas. A ex-senadora Marina Silva, que também participou da sessão, sugeriu que o eleitor questione se o candidato está comprometido com questões como a proteção do meio ambiente, o combate ao racismo e à discriminação contra as mulheres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

O Dia Internacional da Mulher repercutiu em discursos no Plenário da Câmara. Vicentinho (PT-SP), do PT paulista, presta homenagem às operárias, às avós, às trabalhadoras rurais e às mães solteiras pela passagem da data. Ele também critica o deputado estadual, de São Paulo, Artur do Val, que em áudio se referiu às mulheres ucranianas de forma sexista.

Vicentinho aproveita o Dia Internacional da Mulher para defender a pauta de reivindicações das profissionais de enfermagem, que lutam pela aprovação do projeto que estabelece o piso salarial da categoria e por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Enio Verri (PT-PR), do PT do Rio Grande do Sul, ressalta a mobilização dos profissionais da enfermagem, que estiveram, hoje, na Câmara, em defesa do projeto, já aprovado no Senado, e que define o piso salarial da categoria.

Enio Verri observa que, mais do que homenagens, o Dia Internacional da Mulher deve honrar a luta das profissionais da enfermagem com a aprovação da proposta em análise na Casa.

Para Padre João (PT-MG) do PT de Minas Gerais, a maior homenagem que se pode prestar às mulheres é o respeito, que deve começar dentro de casa. Ele defende que os homens entrem na luta pelos direitos das mulheres, para dar um basta ao machismo e à misoginia.

Ao citar Dilma Rousseff, Padre João presta sua homenagem a todas as mulheres. Segundo o deputado, a ex-presidente sofreu um golpe político por preconceito e misoginia. O congressista parabeniza também todas as parlamentares pela sensibilidade e pela luta permanente para transformar a realidade das brasileiras.

Erika Kokay (PT-DF) do PT do Distrito Federal, afirma que não há democracia enquanto houver desigualdade de direitos entre homens e mulheres. A deputada defende uma maior participação feminina na política, pois, segundo ela, a sub-representação no Parlamento propaga a lógica sexista que assola o país.

Erika Kokay lembra a luta das mulheres nova iorquinas, carbonizadas em uma fábrica têxtil enquanto reivindicavam melhores condições de trabalho, para continuar combatendo outras formas de violência enfrentadas pelas mulheres em todo o mundo.

Professora Rosa Neide (PT-MT) do PT de Mato Grosso, lamenta que, apesar de ser uma demanda histórica, a luta por direitos iguais entre homens e mulheres ainda não tenha terminado.

Professora Rosa Neide aproveita a passagem da data comemorativa para lembrar que as reivindicações das mulheres ganharam ainda mais bandeiras ao longo dos anos, como a luta contra a violência doméstica e o machismo estrutural.

Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) do PT da Paraíba, também se soma às manifestações pelo Dia da Internacional da Mulher. Segundo o parlamentar, a data representa lutas, conquistas e a perseverança feminina.

Ainda segundo Frei Anastácio Ribeiro, o voto feminino nas eleições deste ano fará a diferença no fortalecimento dessa luta. O parlamentar também registra os 30 anos do Movimento do Espírito Lilás, entidade que defende os direitos da comunidade LGBTQIA+ na Paraíba.

Luiza Erundina (Psol-SP) do Psol de São Paulo, registra os 90 anos da conquista do voto feminino no Brasil, completados recentemente. Ela destaca a importância da data e afirma que, em 1932, as sufragistas promoveram uma grande mobilização em defesa do direito à cidadania política das mulheres.

Luiza Erundina ressalta, porém, que o cenário político atual está longe de refletir a representatividade feminina na sociedade brasileira. Ela lembra que enquanto as mulheres são mais de 50% da população, na Câmara, a bancada feminina chega apenas a 15%.

Adriana Ventura (Novo-SP) do Novo de São Paulo, celebra a conquista do voto feminino no Brasil, mas também lembra que a participação das mulheres nos espaços de poder é baixa. Ela convida as mulheres a participarem da política para que possam atuar na transformação da realidade nacional.

Adriana Ventura ainda ressalta a importância do voto no exercício da cidadania. A deputada entende que quem vota em branco ou nulo perde a oportunidade de se ver representado no Parlamento e de ter a voz ouvida.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) do PCdoB do Acre, também lamenta a pequena participação das mulheres nos espaços de poder. Ela afirma que, enquanto vários países do mundo discutem a paridade de gênero nas Casas Legislativas, o Brasil sequer admite 30% de participação de mulheres nas cadeiras do Parlamento.

Perpétua Almeida ainda defende projeto que propõe a disputa paritária de gênero quando houver eleição para duas vagas no Senado. Uma das vagas seria disputada só entre as mulheres. Ela afirma que esta seria uma forma de aumentar a representação feminina no Brasil, que hoje ostenta a segunda pior posição em toda a América do Sul.