Rádio Câmara

Os deputados aprovaram uma nova forma de calcular o ICMS cobrado sobre o preço dos combustíveis, que atualmente é cobrado sobre o preço médio dos combustíveis nos 15 dias anteriores e alíquotas definidas pelos estados, variando de 25% a 34%. Pela proposta, segundo explica o economista Fernando Gomes, o imposto terá uma alíquota fixa anual, a partir do preço médio do combustível nos últimos dois anos, e não será mais estabelecida pelos estados.

A expectativa com a medida é que o consumidor final poderá pagar até 8% menos na gasolina, 7% no álcool e perto de 4% no óleo diesel. Críticos ao projeto alegam que os preços dos combustíveis estão altos porque são atrelados ao mercado internacional. Além disso, apontam as perdas para os estados com a redução na arrecadação do ICMS e também observam que calcular as alíquotas pela média de preços dos últimos dois anos pode impedir que eventuais quedas nos preços internacionais se reflitam de imediato nos valores internos.

Fernando Gomes também explica os principais pontos da proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo que altera o regime de pagamentos dos precatórios devidos pela União.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi