Programas da Rádio Câmara

• Congresso aprova créditos para recompor orçamento deste ano
• Comissão de Educação ouve ministro sobre desbloqueio de recursos
• Acordo com o governo permite derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso

O Congresso Nacional realizou sessão nesta terça-feira para apreciar vetos presidenciais a projetos aprovados pelos parlamentares. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações e traz mais detalhes.

O Congresso derrubou vetos presidenciais a projetos aprovados por deputados e senadores e devolveu ao texto das leis trechos retirados pelo governo, entre os quais a previsão de recursos para internet em escolas públicas, o direito de mulheres que detêm a guarda de crianças receberem duas cotas do auxílio emergencial e a garantia de pagamento a artistas pela Lei Aldir Blanc com recursos não utilizados no ano passado.

A derrubada dos vetos se deu por acordo entre diversos partidos e o governo, o que incluiu também a aprovação de projetos de créditos orçamentários para recompor recursos destinados à educação, ciência e tecnologia e até pagamento de aposentadorias, que tinham sido vetados para não ferir o teto de gastos.

Um dos vetos derrubados permite o pagamento de duas cotas do auxílio emergencial à mulher chefe de família. O governo tinha vetado o trecho com o argumento de que não tinha como checar se a beneficiada detinha a guarda dos filhos.

A relatora do projeto (PL 2508/20) na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destacou a importância da medida para minimizar os efeitos da pandemia.

Professora Dorinha Seabra Rezende: Quero reforçar também a derrubada do veto que garante a remuneração das famílias monoparentais, a proteção das famílias chefiadas por mulheres, que tem na pandemia um período ainda mais difícil”.

O projeto, transformado em lei, garante o pagamento retroativo à mãe ou pai que deixou de receber o auxílio por equívoco nas informações sobre a guarda do filho.

Também foi derrubado o veto presidencial ao projeto (PL 3477/20) que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões do governo federal para estados e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores carentes ou de comunidades indígenas ou quilombolas.

Ao vetar o projeto, o governo argumentou que não havia estimativa de impacto orçamentário nem previsão de outros cortes de despesas para compensar o gasto. A derrubada do veto foi comemorada pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), relatora do projeto na Câmara.

Tábata Amaral: Com a derrubada do veto 10, com a aprovação final do projeto de lei que visa a conectividade de 18 milhões de alunos que estão entre os mais vulneráveis desse país, alunos indígenas, quilombolas, e também a conectividade de 1,5 milhão de professores, eu espero que agora a gente possa sim caminhar na direção certa, antes tarde do que nunca, dizendo que acesso à conectividade é acesso à educação e a gente não vai deixar nenhum aluno para trás.

O Congresso também derrubou o veto a dois itens do projeto derivado da medida provisória (MP 1010/20) que isenta da conta de luz moradores de cidades do Amapá afetadas pelo apagão em novembro do ano passado.

Um deles vai permitir o repasse de até R$ 80 milhões, como compensação pelos descontos nas tarifas, à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O outro permitirá o uso de possíveis sobras orçamentárias para pagar até três meses a mais de contas de luz de consumidores de baixa renda, como explicou o relator da MP na Câmara, deputado Acácio Favacho (Pros-AP).

Acácio Favacho: A justificativa do governo é de que nós estaríamos onerando o orçamento de 2021. Não é verdade. Na realidade, esse orçamento já está inscrito em restos a pagar e nós detectamos, quando apresentamos nosso relatório, que só tinham sido utilizados R$ 51 milhões e que nós acrescentamos e melhoramos a medida provisória, foi que este restante, para atingir o teto de R$ 80 milhões, é que este resto de crédito nós pudéssemos utilizar para as pessoas de baixa renda.

Um dos vetos derrubados mais comemorados no Plenário foi ao projeto (PL 795/2021) que autoriza o uso de sobras do orçamento do ano passado para pagamento a artistas por meio da lei Aldir Blanc. Além do uso dos recursos, a derrubada autoriza a ampliação do prazo para os beneficiários prestarem conta dos recursos.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, falou da importância do acordo, ao lado da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora do projeto no Plenário.

Jandira Feghali: A lei Aldir Blanc, está aqui presente aqui a deputada Jandira, que foi a sua relatora, foi um advento no ano de 2020: R$ 3 bilhões para socorrer os mais pobres fazedores de cultura, socorro aos espaços e aos projetos culturais. Faltavam R$ 870 milhões serem utilizados e eles estão sendo liberados nessa lei, assim como já foi autorizada sua liberação pela unanimidade do Tribunal de Contas da União.

Deputados derrubaram ainda vetos ao projeto (PL 5029/19) que estabeleceu regras para o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, ao projeto (PL 5191/20) que cria fundos de investimento para o setor agropecuário, o Fiagro; ao projeto (PLN 28/20) que permite contratações de bombeiros e policiais militares do Distrito Federal; e ao que permite que municípios inadimplentes de até 50 mil habitantes recebam recursos federais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

Camilo Capiberibe (PSB-AP) comemora a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à medida que garante a isenção de 3 meses da tarifa de energia elétrica às pessoas de baixa renda do Amapá, como uma compensação pelo apagão, em 2020.

Camilo Capiberibe também acusa o governo do Amapá de ter interrompido o processo de federalização da companhia de energia, de não ter cumprido o acordo de acionistas com a Eletrobras, ter aumentado o endividamento da empresa e escondido informações sobre o processo de privatização.

Helder Salomão (PT-ES) destaca estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para revelar que a retomada do desenvolvimento nacional, durante a pandemia, está abaixo da média mundial. O parlamentar aponta o atraso da vacinação no Brasil como o responsável pela demora do crescimento econômico.

Na visão de Helder Salomão, além de permitir a morte de milhares de brasileiros por covid-19, a postura do presidente Bolsonaro ainda favorece o aumento do desemprego e da miséria por causa do atraso para a compra de vacinas.

Política

Erika Kokay (PT-DF) afirma que o presidente da República, Jair Bolsonaro, despreza o povo brasileiro. A parlamentar critica a declaração do presidente de que o governo federal está indo bem, embora os números do mercado de trabalho mostrem o contrário. Ela lembra que, atualmente, há cerca de 15 milhões de desempregados no país.

De acordo com Erika Kokay, o governo Bolsonaro menospreza as vacinas e não se sensibiliza com a dor do povo brasileiro. Ela critica o fato de que o Brasil está há aproximadamente cinco meses com um plano de imunização que, até o momento, alcançou pouco mais de 10% da população com as duas doses.

Rogério Correia (PT-MG) convida os brasileiros a participarem de mais uma manifestação contra o governo Bolsonaro, no dia 19 de junho. O deputado pede que manifestantes dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, e agricultores familiares levem máscaras e álcool em gel.

Rogério Correia afirma que projetos voltados às atividades desenvolvidas por trabalhadores rurais – como os programas de Aquisição de Alimentos e Luz para Todos – estão sendo desfeitos. Ele também critica a realização da Copa América de futebol, no Brasil, quando o país registra quase 500 mil vítimas da Covid-19.

Luiza Erundina (Psol-SP) critica a atitude do governo federal em aceitar a realização da Copa América no território brasileiro. Na visão da deputada, a medida vai contribuir para a disseminação do vírus em vários estados e para o aumento do número de vítimas fatais causadas pela covid-19.

Luiza Erundina lembra que o Chile, a Argentina, o Equador, a Colômbia, o Uruguai e o Paraguai se recusaram a sediar a copa, justamente pela gravidade da crise sanitária por que passa o continente. Para ela, a atitude do presidente Bolsonaro é irresponsável e descuidada.

Nilto Tatto (PT-SP) cita estudo realizado pela Comissão Pastoral da Terra, da CNBB, para divulgar que 2020 foi o ano mais violento no campo nos últimos 35 anos. O deputado pontua que foi registrada uma média de 6 conflitos por dia.

Segundo Nilto Tatto, a política ambiental do governo federal estimula os conflitos e ataca os trabalhadores do campo, indígenas, quilombolas e os movimentos de luta pela reforma agrária. Além disso, o deputado acusa a gestão do presidente Bolsonaro de apoiar a grilagem de terras, desregulamentar as leis de proteção ambiental e fragilizar os órgãos de fiscalização.

Educação

Em reunião realizada pela Comissão de Educação, o ministro da Economia anunciou o desbloqueio de recursos para o setor educacional. Ouça mais informações com a repórter Silvia Mugnatto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse aos deputados da Comissão de Educação que estão sendo liberados R$ 900 milhões dos R$ 2,5 bilhões bloqueados do Ministério da Educação em função do aumento da arrecadação de impostos. Mas, questionado pela presidente da comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se haveria alguma recomposição de perdas passadas por meio de créditos extraordinários; Guedes disse apenas que o governo espera liberar tudo o que foi bloqueado do valor já previsto.

Guedes disse que hoje apenas 5% do Orçamento da União pode ser remanejado, o que dificulta o atendimento das demandas de várias áreas. O restante, segundo ele, é despesa cujo pagamento é obrigatório. Mas o ministro afirmou que não é a área econômica a responsável por isso, mas “a política”.

Paulo Guedes: A verdade é que a política aprovou o Fundeb; a política, em meio a pandemia, adiar o censo; e a política resultou em um aumento de gastos da Defesa. Eu não posso dizer que a economia que fez isso. Quem é, se é majoritário, se é minoritário, é outra conversa.

Segundo Guedes, a despesa obrigatória de pessoal do Ministério da Educação cresceu 58,5% entre 2015 e 2021. E acrescentou que hoje metade do funcionalismo federal é do MEC. O ministro disse que a situação pode piorar se não houver uma nova decisão política. E citou o exemplo do Fundeb que deve aumentar de R$ 15,5 bilhões em 2020 para R$ 36,9 bilhões em 2024.

A deputada Professora Dorinha rebateu o argumento de que o Executivo não participou das decisões orçamentárias, dizendo que os cortes que foram feitos na área de Educação foram acertados entre o governo e a sua base parlamentar. E afirmou que o governo privilegiou a área de Defesa.

Professora Dorinha: O corte veio acertado com vocês. Então não é justo quando vossa excelência fala para a sociedade que os cortes vêm de uma escolha política nossa. Existe uma maioria consolidada dentro desta Casa. Então ninguém tem a incompreensão de imaginar que a política é um ser adverso, que paira como um fantasma em todos os lugares. A política se constrói de posições políticas e, neste caso, o governo tem uma base consolidada.

A deputada Professora Dorinha disse ainda que o crescimento das despesas de pessoal do ministério se deve ao aumento de instituições de ensino superior, o que não poderia ser perdido agora. Paulo Guedes respondeu que o governo vem tentando implementar o projeto que venceu as eleições.

Paulo Guedes: Eu represento um governo que tem lá suas prioridades. E vocês são parlamentares. Ué, votem diferente. E ganhem a próxima eleição se for o caso. E aí vocês fazem o orçamento que vocês querem fazer.

Como Guedes insistiu na necessidade de um convívio respeitoso entre adversários políticos, o deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou o que o presidente Jair Bolsonaro disse sobre os jovens que foram às manifestações do dia 29 de maio.

Rogério Correia: Não foram muitos porque faltou “erva”... Olha que desrespeito que trata as pessoas. Este é o presidente da República que nós temos. Trata todos com muito desrespeito. As pessoas foram às ruas, em especial os jovens, preocupados porque as universidades podem fechar.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o presidente apenas reage a ataques constantes.

Paulo Guedes: Eu acho que o presidente tem uma regra pessoal que é “respeite para ser respeitado”. Se você o respeita, ele é respeitador também. Eu nunca o vi desrespeitar quem o respeita.

Para o deputado Diego Garcia (Pode-PR), a política do governo é de responsabilidade fiscal.

Diego Garcia: A gente vê claramente que as despesas discricionárias tiveram uma queda nos últimos anos. Enquanto as despesas obrigatórias não param de crescer. Então fica cada dia mais difícil as ações não só do Ministério da Educação como também dos demais ministérios.

Por fim, Guedes comentou que o resultado do crescimento de 1,2% do PIB no primeiro trimestre do ano, divulgado pelo IBGE, mostra uma forte recuperação econômica do país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Ciência e Tecnologia

Segundo avaliação de Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o presidente Bolsonaro está sucateando toda a estrutura brasileira de ciência e pesquisa. O deputado argumenta que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico tem o menor investimento federal do século 21.

Frei Anastacio Ribeiro lembra que o governo da ex-presidente Dilma foi responsável pelo maior investimento no setor, com uma aplicação de mais de 3 bilhões de reais. O parlamentar não entende o interesse do presidente em negar a ampliação da pesquisa no Brasil.

Gustavo Fruet (PDT-PR) pede explicação do governo federal sobre a “Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial”. Segundo o deputado, o tema é muito importante para o desenvolvimento tecnológico nacional e seus gestores precisam esclarecer quais as metas e o plano de desenvolvimento.

Preocupado com o assunto, Gustavo Fruet apresentou o projeto de um estatuto de direitos e obrigações da inteligência artificial no Brasil. Embora traga muitos benefícios, o parlamentar defende a regulação da matéria para evitar fraudes e o uso indevido de informações sigilosas.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) lamenta o falecimento do Frei João Xerri, de 74 anos, vítima da Covid-19, em 30 de maio passado. O parlamentar conta que João Xerri era um religioso da Ordem Dominicana, nascido na ilha de Malta, localizada no mar Mediterrâneo, e que chegou ao Brasil em 1974.

O religioso se fixou em Faxinal, no Paraná. Em 1993, se naturalizou brasileiro. De acordo com Vicentinho, frei João Xerri deixa um legado extraordinário de formação, de conscientização, de comprometimento e de solidariedade, tendo denunciado violações de direitos humanos, causas solidárias e a luta de trabalhadores sem-terra e sem-teto.

Votação

O Congresso Nacional aprovou projetos de crédito suplementar que somam mais de 23 bilhões de reais para recompor recursos que tinham sido cortados do Orçamento deste ano para evitar romper o teto de gastos. A matéria é do repórter Antonio Vital.

O dinheiro aprovado tem como destinação despesas obrigatórias, como pagamento de aposentadorias, mas vai ser usado também para o pagamento do seguro-desemprego, moradias, saneamento básico, testes de vacinas contra Covid-19, combate ao desmatamento ilegal e projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

O projeto mais volumoso em termos de recursos (PLN 4/21) abre crédito de quase R$ 20 bilhões, sendo quase R$ 5 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social e mais de R$ 6 bilhões para aposentadorias.

Outro projeto de crédito aprovado (PLN 6/21) destina pouco mais de R$ 1 bilhão para, entre outras ações, combater o desmatamento ilegal e para custear testes de vacinas contra Covid-19, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Atualmente, três imunizantes estão sendo desenvolvidos com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O combate ao desmatamento ilegal vai receber R$ 270 milhões. E diversos ministérios também foram beneficiados com os créditos extraordinários, destinados a vários programas, inclusive obras.

A aprovação dos créditos se deu dentro do mesmo acordo que permitiu a derrubada de diversos vetos presidenciais a projetos como o que previa o uso de recursos orçamentários do ano passado para pagar auxílio a artistas pela lei Aldir Blanc e o que reservava R$ 3 bilhões para garantir internet a alunos e professores de escolas públicas de regiões carentes.

Para o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que também é líder do governo no Congresso, as aprovações recompõem o orçamento para projetos importantes.

Eduardo Gomes: Vou destacar aqui: o programa Casa Verde e Amarela, que num dos PLNs reestabelece 400 milhões para a construção de casas; o PLN de recomposição dos recursos do meio-ambiente, compromisso firmado pelo presidente da República na Cúpula do Clima. O que simboliza essa recomposição, senhor presidente? Simboliza, por exemplo, o cumprimento parcial, mas gradativo, do acordo que fizermos neste Plenário sobre os recursos de ciência e tecnologia e inovação.

Partidos de oposição concordaram em aprovar os créditos extraordinários, mas criticaram a maneira como foi aprovado o orçamento deste ano. Uma das fontes dos recursos usados nos créditos foi o veto do governo a mais de R$ 10 bilhões previstos originalmente para emendas do relator do Orçamento.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou as prioridades do governo no orçamento, mas admitiu que a aprovação dos projetos repõe recursos para programas importantes.

Arlindo Chinaglia: Nós não concordamos com as prioridades estabelecidas no Orçamento da União. Ao mesmo tempo nós temos lutado pela educação, para saúde, assistência social, ciência e tecnologia, para repor verbas, enfim, naquilo que é vital, além das chamadas despesas obrigatórias. Aposentadoria tem que pagar. Estou dizendo então que nós poderemos votar a favor do PLN 4.

Os projetos de créditos suplementar aprovados pelo Congresso também destinam recursos a projetos de infraestrutura, saneamento, habitação, transportes urbanos e programas sociais voltados para adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.