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Resumo da Semana

Câmara aprova sete medidas provisórias e avança nas discussões sobre a reforma administrativa

28/05/2021 - 08h00

  • Câmara aprova sete medidas provisórias e avança nas discussões sobre a reforma administrativa

 

A Câmara registrou a aprovação de sete medidas provisórias ao longo da semana, entre elas a MP que define novos critérios para concessão do BPC (benefício de prestação continuada) para idosos e pessoas com deficiência. Também foram aprovadas duas medidas para o setor aéreo, prorrogando regras de reembolso de passagens aéreas e permitindo a terceirização de tripulantes de aeronaves contratadas por órgãos públicos.

A jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara, cita as demais medidas provisórias aprovadas: a elevação do mínimo para R$ 1.100 em janeiro; o adiamento do prazo para acessibilidade obrigatória em salas de cinema; o estabelecimento de barreiras sanitárias em terras indígenas; e as novas regras do Fust e incentivo à internet por satélite. Também foram aprovados dois projetos em Plenário. O primeiro concede o título de patrimônio nacional da saúde para a Fiocruz e o Butantan, e o segundo institui o Maio Laranja, mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi aprovada a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30