Programas da Rádio Câmara

• Câmara elege nova mesa Diretora para biênio 2021-2022
• Sessão do Congresso Nacional marca abertura dos trabalhos legislativos
• Presidentes da Câmara e do Senado assinam compromisso para priorizar combate ao coronavírus

Os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal assinaram um termo de compromisso com os temas que deverão ser prioridade na pauta. Ouça mais detalhes na matéria de Luiz Gustavo Xavier.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinaram nesta quarta-feira (3) um compromisso conjunto entre as duas Casas que prioriza o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica. O documento propõe que todos os recursos estejam disponíveis para que não falte vacina para a população brasileira. Eles também se comprometeram a discutir com todos os setores da sociedade uma agenda de reativação econômica do Brasil. Lira afirmou que a declaração conjunta demonstra que o Legislativo vai trabalhar com diálogo e harmonia, respeitando a independência das duas Casas.

Arthur Lira: Trabalhando com muito diálogo, procurando sempre agilizar as pautas necessárias ao crescimento e ao desenvolvimento do nosso País. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior pandemia em cem anos, a busca de alternativas legislativas pela vacina e a consequente afirmação das pautas que destravarão a economia e beneficiarão no âmbito do Brasil os negócios e a geração de emprego e renda e favorecimento daqueles que mais precisam.

Rodrigo Pacheco destacou que tanto a Câmara e o Senado estão alinhados em priorizar as reformas tributária e administrativa, bem como a votação das PEC's Emergencial, do Pacto Federativo e a que trata dos Fundos Públicos.

Rodrigo Pacheco: Para que possamos começar o alinhamento entre as duas Casas para os bons propósitos que nos motivaram nas eleições e que o Brasil tanto espera.

Em seguida, os presidentes das duas Casas se encontraram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Jair Bolsonaro: Trocamos muitas impressões, esse diálogo não começou hoje, já conversávamos durante a campanha. Podem ter certeza que o clima é o melhor possível e a harmonia imperará entre nós.

No encontro com Bolsonaro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco reafirmaram o diálogo entre os poderes e a prioridade das pautas econômicas e de combate à pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Coronavírus

Aluisio Mendes (PSC-MA) considera que 2020 foi um ano atípico, quando todo o mundo se concentrou no combate à pandemia do coronavírus. No entanto, o parlamentar está confiante que o início da vacinação no Brasil vai devolver a normalidade social para a população.

Aluisio Mendes: Essa é uma data muito importante para todos nós brasileiros, que sofremos muito, em 2020, com essa pandemia que assolou o mundo todo e o Brasil de maneira muito forte. Mais de 200 mil mortes alcançadas no nosso País. É muito triste ver isso, porque cada morte dessa é uma família impactada. Agora, com a vacinação, abre-se uma esperança de que muito em breve, com a imunização da população brasileira, poderemos voltar a nossa vida normal e trabalhar de maneira muito forte para recuperar o emprego e a economia do País.

O Brasil começou a vacinar a população no dia 17 de janeiro. De acordo com o Plano Nacional de Imunização, a primeira fase terá como prioridade os profissionais da saúde, idosos e povos indígenas.

Na visão de Merlong Solano (PT-PI), o Congresso Nacional foi bastante ativo durante a pandemia e ajudou estados e municípios a enfrentarem a pandemia do coronavírus. O deputado destaca alguns projetos que, segundo ele, amenizaram os prejuízos causados pela crise.

Merlong Solano: Quando votou a lei do orçamento emergencial, permitiu que os governos estaduais e municipais tomassem providência que eles não poderiam tomar sem a lei. O Congresso Nacional votou o auxílio emergencial, não de 200 reais como queria o governo federal, mas de 600 reais, e assim livrou muitas famílias brasileiras do drama da fome. Quando aprovou a lei do auxílio aos estados e municípios impediu que vários deles quebrassem. Também o auxílio às empresas para manter o emprego e diminuir a quantidade de pessoas que foram demitidas em função da Covid; a lei Aldir Blanc, que estendeu o auxílio emergencial a toda a área da cultura. Enfim, o Congresso buscou dar sua contribuição em meio das divergências que o caracterizam.

Merlong Solano destaca ainda a aprovação do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Na opinião do deputado, o fundo vai permitir mais investimento na infraestrutura das escolas públicas, a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino.

Adriana Ventura (Novo-SP) defende o retorno imediato das aulas presenciais na rede pública de ensino. Ela lembra que, em dezembro de 2020, a Câmara realizou audiência pública para debater o tema, com a presença de profissionais da saúde e da educação.

Segundo Adriana Ventura, durante a audiência, os especialistas apresentaram estudos de diversos países que comprovam que a abertura das escolas não tem relação com a taxa de infecção por Covid-19.

Adriana Ventura: Então, diversos especialistas foram convidados. Não só da educação, mas da saúde. Médicos da Sociedade Brasileira de Pediatria, infectologistas, epidemiologistas, e todos foram categóricos: precisamos retornar às aulas presenciais. Lugar de criança é na escola e o quadro que se apresenta, no Brasil, depois de um ano sem aula, um direito que foi retirado das nossas crianças, nós percebemos o quê? Perda de aprendizagem, aumento de desigualdade entre rede privada e pública, perda em saúde nutricional, saúde mental, um monte de evasão e abandono escolar. Então, nós precisamos fazer esse exercício.

Agricultura

Édio Lopes (PL-RR) afirma que uma das prioridades de seu mandato é levar recursos para o setor produtivo do estado de Roraima, especialmente para a agricultura familiar. O congressista alerta que os pequenos agricultores não têm como prosperar se não tiverem energia elétrica em suas propriedades.

Édio Lopes destaca a recente inauguração da rede de energia elétrica rural em quatro estradas vicinais que cortam o município de Mucajaí, graças a verba proveniente de emenda de sua autoria.

Édio Lopes: Mucajaí, recentemente, inaugurou uma obra de energia elétrica de mais de 1 milhão e 700 mil reais, que levou energia para quatro importantes vicinais de pequenos agricultores daquele município. Foram centenas de pequenos produtores que passaram a ter o benefício da energia elétrica, 24 horas por dia. Isso facilita, não só a melhoria da qualidade, da quantidade, da produção desses pequenos agricultores, como também lhe facultará uma melhor qualidade de vida, mais saúde, mais educação. Todos esses benefícios somados trarão para o homem do campo uma melhor qualidade de produção e de vida.

No projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, o governo reduziu a verba destinada ao Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Na avaliação de Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), a intenção do governo federal é beneficiar apenas os ruralistas e donos de terras.

Frei Anastácio Ribeiro: Bolsonaro resolveu destinar mais de 60% do orçamento só para pagar dívidas a latifundiários. São donos de terra que entram na justiça para reclamar que o que receberam pelas terras desapropriadas foi pouco. Bolsonaro vai pagar a todos. Enquanto isso, não tem dinheiro para educação no campo, aquisição de novas terras, assistência técnica nem para construção de casas nos assentamentos.

Segundo o site do Incra, há quase um milhão de famílias assentadas no Brasil. Frei Anastácio informa que, só na Paraíba, 100 mil pessoas serão prejudicadas com essa medida do governo. Para ele, 2021 será o ano mais difícil da história para os assentados.

Política

O Congresso realizou, nesta quarta-feira, sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos. Durante o evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) destaca a atuação do Congresso para garantir medidas de proteção à população.

Arthur Lira: Esta crise sanitária sem precedentes exige de nós, representantes do povo brasileiro, enorme prontidão na adoção de medidas para minimizar suas consequências nefastas. A Câmara dos Deputados, a casa do povo brasileiro, só existe por causa do povo. Um país só existe por causa do seu povo. O povo não é o maior patrimônio de um país, é o único.

Lira também defende a vacinação da população brasileira e afirma que os parlamentares precisam unir esforços com o Senado e os demais poderes para superar as mazelas sociais e econômicas criadas pela pandemia do coronavírus e para garantir a oferta das vacinas aos brasileiros.

Arthur Lira: Fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas, o amparo aos mais vulneráveis neste momento mais dramático, sempre obedecendo aos mais rigorosos padrões sanitários sem colocar em risco a vida das pessoas, mas abrindo, quem sabe, novas opções de novas vacinas que já estão disponíveis nos mercados mundiais.

Votação

A escolha dos membros da Mesa Diretora foi realizada na manhã dessa quarta-feira, com a eleição dos dez cargos que faltavam: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

A Mesa é responsável por comandar os trabalhos legislativos e pelos serviços administrativos da Casa. As atribuições são definidas pelo Regimento da Câmara. Saiba quem foram os eleitos para as funções na matéria do repórter José Carlos Oliveira.

Depois de dois adiamentos, ação judicial e negociações intensas, os deputados elegeram, nesta quarta-feira (em 3/2), os integrantes de 10 cargos da Mesa Diretora da Câmara, colegiado que comanda os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa.

A presidência da Câmara, cargo máximo da Mesa, já havia sido definida na segunda-feira (1/2) com a vitória de Arthur Lira (PP-AL). Os demais cargos são distribuídos de acordo com o critério da proporcionalidade partidária, ou seja, o tamanho das bancadas e dos blocos de partidos. Pela primeira vez na história, mulheres vão ocupar três dos sete cargos titulares. Conheça os 10 deputados eleitos para a Mesa Diretora.

Marcelo Ramos (PL-AM) é o primeiro vice-presidente da Câmara. Além de substituir o principal comandante da Casa, será responsável pela elaboração de pareceres sobre requerimentos de informações e projetos de resolução. Também será o principal substituto do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, do DEM de Minas Gerais, nas sessões conjuntas de Câmara e Senado.

Marcelo Ramos cumpre o primeiro mandato como deputado federal, nasceu em Manaus, tem 47 anos, é advogado e promete exercer o cargo com atenção especial ao seu estado, que passa por extrema crise sanitária devido à pandemia e à falta de oxigênio hospitalar.

Marcelo Ramos: Fico muito feliz de, em um momento tão dramático e de tragédia sem precedentes entre nossa gente, ser motivo de orgulho para esse povo que me deu a honra de representá-los aqui na Câmara dos Deputados. Isso aumenta a minha responsabilidade. Todo o prestígio do cargo que ocuparei será revertido para diminuir o sofrimento e a dor do povo do Amazonas.

A segunda vice-presidência – responsável pela análise dos pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos parlamentares e pela interação institucional da Câmara com os Legislativos estaduais e municipais – será ocupada pelo deputado André de Paula (PSD-PE). Ele cumpre o sexto mandato seguido na Câmara, nasceu em Recife, tem 59 anos e é advogado.

A primeira secretaria, que funciona como uma espécie de “prefeitura”, responsável pela administração do dia a dia da Casa, terá o comando do deputado Luciano Bivar (PSL-PE). Esse é um dos cargos mais cobiçados na estrutura da Câmara: além de temas administrativos, o primeiro secretário é quem envia eventuais requerimentos de informação a ministros de Estado aprovados pelos deputados. Luciano Bivar é recifense, tem 76 anos, é advogado e presidente do PSL.

As outras três secretarias serão ocupadas por mulheres, fato histórico na Câmara dos Deputados. Na segunda secretaria, a deputada Marília Arraes (PT-PE), precisou enfrentar um segundo turno de votação com o deputado João Daniel, do PT de Sergipe. Marília Arraes é neta do ex-governador e ex-deputado Miguel Arraes. Ela nasceu no Recife, tem 36 anos, é advogada e está em primeiro mandato na Câmara.

A segunda secretaria trata das relações internacionais da Câmara, além da emissão de passaportes e dos programas de estágio na Casa. Marília Arraes ressaltou a importância desse fato histórico para a ampliação da participação feminina na política.

Marília Arraes: Aqui, nós ainda somos muito poucas. Então, é realmente histórico a Mesa estar quase com paridade. Isso inspira outras mulheres. Quando se está vivendo muitas dificuldades, a gente está mostrando para aquelas mulheres que elas podem estar aqui, no nosso lugar, e elas podem estar onde quiserem. Na democracia, o que a gente quer são opiniões diferentes que depois convirjam para um mesmo ideal de melhorar o Brasil. Então, nós todas aqui temos esse objetivo, com pontos de vista diferentes.

A deputada Rose Modesto (PSDB-MS) vai comandar a terceira secretaria, responsável pela concessão de licenças médicas e pelas missões especiais dos parlamentares. Rose Modesto nasceu em Fátima do Sul, tem 42 anos, é professora, está no primeiro mandato na Câmara e espera contribuir para a harmonia entre Executivo e Legislativo na superação da crise econômica.

Rose Modesto: Nós temos aí um momento delicado do nosso país em relação à questão econômica. Neste momento, o Congresso precisa ter uma harmonia com o governo porque o Brasil precisa de uma estabilidade econômica. Foi com esse sentimento que a gente foi construindo esses últimos 30 dias. Quando faltam harmonia e diálogo entre os poderes, a gente sabe da dificuldade.

A deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) vai ocupar a quarta secretaria, que cuida da administração dos apartamentos funcionais da Câmara. Rosangela está no segundo mandato como deputada, é carioca, tem 54 anos e é advogada e auxiliar de enfermagem. Primeira negra a ocupar cargo na Mesa Diretora da Câmara, Rosângela Gomes também vê simbolismo no fato de sua atuação política se concentrar na Baixada Fluminense, uma das regiões mais populosas e com grandes carências no estado do Rio de Janeiro.

Rosangela Gomes: Cada vez mais consolida o papel e o posicionamento da mulher nos poderes. Há muito o que se fazer porque precisamos ter mais mulheres no Congresso. Mas é uma grande vitória, representando todo o segmento de igualdades raciais, representando a luta e toda a história de uma pessoa que vem de um bairro periférico e de uma cidade, como Nova Iguaçu. Para mim, será uma grande responsabilidade.

Ainda foram eleitos quatro suplentes para eventual substituição dos secretários. Vão ocupar as suplências os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE); Gilberto Nascimento (PSC-SP); Alexandre Leite (DEM-SP); e Cássio Andrade (PSB-PA).

O clima de polarização política gerou muitas polêmicas nessa eleição para a Mesa Diretora da Câmara. A primeira votação, realizada na segunda-feira, foi anulada pelo novo presidente da Casa, Arthur Lira, que destacou a perda do prazo formal para o registro do bloco de 10 partidos que apoiavam seu principal adversário na disputa, o deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo. Alegando dano “insanável” ao critério da proporcionalidade partidária, Lira determinou nova distribuição de cargos entre partidos e blocos e nova votação.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal por meio do PDT, que só abriu mão da ação judicial (mandado de segurança 37670) após outro acordo entre os líderes para a distribuição das vagas da Mesa, na noite de terça-feira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, avalia que o entendimento permite a “pacificação” e a “harmonia” nos trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

Arthur Lira: O clima que, sem sombra de dúvidas, vai funcionar e imperar daqui para frente vai ser justamente aquele que tratamos como marca maior da nossa campanha junto a todos os deputados: o trabalho coletivo, a previsibilidade, a reunião do Colégio de Líderes, a discussão nas bancadas e a priorização da harmonia interna e externa tanto dentro da Câmara dos Deputados quanto com o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora tem reuniões ordinárias quinzenalmente e pode ser convocada extraordinariamente a qualquer momento pelo presidente da Casa ou quatro membros efetivos. Os integrantes da Mesa Diretora não podem ocupar liderança partidária nem as comissões permanentes, especiais ou de inquérito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.