Programas da Rádio Câmara

• Debatedores apoiam volta às aulas presenciais com medidas de segurança
• Rodrigo Maia volta a defender gatilhos fiscais para preservar teto de gastos
• Parlamentares destacam atuação de Dias Toffoli na Presidência do Supremo

Depois de dois anos à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli repassou hoje o cargo para o ministro Luiz Fux.

Presente em sessão ontem na Câmara, Toffoli foi homenageado por parlamentares de diferentes partidos, que elogiaram a atuação do magistrado nas decisões da Corte relativas à pandemia, à independência dos Poderes e a pautas inclusivas.

Paulo Teixeira (PT-SP) cita a importância do Supremo durante a pandemia. Na avaliação do deputado, foi o STF que evitou um registro maior de mortos no Brasil, ao determinar que é atribuição de prefeitos e governadores orientar a população sobre o coronavírus, seguindo as recomendações da ciência e da Organização Mundial da Saúde na adoção de medidas sanitárias.

José Guimarães (PT-CE) ressalta o compromisso de Dias Toffoli com o Estado Democrático de Direito e relembra momentos importantes em que o ministro atuou em defesa do País. Ele elogia a condução da Suprema Corte frente às ameaças às instituições democráticas e também a intervenção para que o direito à vida fosse preservado durante a pandemia.

André Figueiredo (PDT-CE) afirma que o Parlamento brasileiro se fez presente, diversas vezes, no enfrentamento da pandemia, e o Poder Judiciário evidenciou sua importância institucional para o País. Segundo o deputado, a democracia deve muito a esses dois Poderes e ao povo brasileiro.

Na avaliação de Alessandro Molon (PSB-RJ), o presidente da República é o principal elemento causador de instabilidade e de atentados contra as instituições, o que fez com que o Supremo Tribunal Federal tivesse, sob a presidência de Dias Toffoli, um papel exemplar na defesa da Constituição e dos direitos fundamentais.

Alessandro Molon destaca a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes de impedir que a União acabasse com as medidas sanitárias adotadas por estados e municípios que, em seu entendimento, foram fundamentais para evitar que a tragédia da pandemia do coronavírus fosse ainda maior no Brasil.

Baleia Rossi (MDB-SP) lembra que o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e garante o Estado de Direito à população. Para o deputado, a presidência do ministro Dias Toffoli foi importante para manter a harmonia e a independência entre os Poderes.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também elogia o trabalho do ministro Dias Toffoli e ressalta que ele atuou bravamente em defesa das instituições e na apuração e punição dos crimes cometidos contra a democracia. Ela destaca a importância do combate às fake news que, no seu entendimento, destroem a democracia e colocam em risco os resultados eleitorais.

Para Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o ministro Dias Toffoli atuou com sabedoria e coragem para repelir os ataques cibernéticos e a divulgação de fake news, que abalam a democracia brasileira. O deputado afirma ainda que o ministro conseguiu semear a harmonia e o bom senso entre os Poderes da República.

Já o líder do Novo, Paulo Ganime (Novo-RJ), contesta a homenagem prestada pela Câmara a Dias Toffoli. O deputado ressalta que a solenidade não teve o apoio da bancada do partido, por entender que a atuação do ministro é questionável, principalmente pela forma como foi instalado o processo das fake news na Corte.

Paulo Ganime também critica a indicação de Toffoli pelo então presidente Lula, em 2009, em meio às denúncias do mensalão e quando ele já havia advogado por 14 anos para o PT, sem que tivesse comprovado saber notório. O parlamentar é autor de uma PEC que muda a forma de designação dos ministros do Supremo, que hoje ocorre por indicação do presidente da República.

Justiça

Flávia Arruda (PL-DF) parabeniza o ministro Dias Toffoli por ter dado, enquanto esteve à frente do Supremo Tribunal Federal, uma interpretação moderna e favorável às propostas e às políticas públicas de diminuição das desigualdades, tanto as de raça, como as de gênero e as sociais.

Margarete Coelho (PP-PI) elogia a atuação inclusiva e feminista do Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do ministro Dias Toffoli. A deputada destaca a apreciação de temas, como o direito de transexuais à mudança do registro civil e a desobrigação de se exigir o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres.

Margarete Coelho cita ainda a suspensão da liminar que barrou a apreensão de livros com temática LGBT na Bienal do Livro do Rio, reconhecendo o direito à cidadania de um grande contingente de brasileiros. Ela também destaca a postura de Dias Toffoli diante da derrubada da prisão após condenação em segunda instância, por entender que cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre o assunto.

Adriana Ventura (Novo-SP) faz um apelo à Presidência da Câmara para que reinstale a comissão especial que vai analisar a proposta que trata da prisão após condenação em segunda instância. A deputada entende que a medida é importante no combate à corrupção.

A etapa de audiências públicas na comissão especial foi encerrada em março deste ano, mas, por causa da pandemia, o relatório não foi apresentado, apesar de já estar pronto. Acompanhe a reportagem de Karla Alessandra.

O relatório da PEC (119/19) que permite a prisão após julgamento na segunda instância foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o presidente da comissão especial que estava analisando a PEC, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), pediram a reabertura da comissão especial para a leitura do relatório.

Os deputados lembraram que a etapa de audiência foi encerrada em março deste ano, mas, devido à pandemia de Covid-19, o relatório não chegou a ser apresentado.

A proposta original alterava os artigos constitucionais que determinam as competências do Supremo Tribunal Federal (art. 102) e do Superior Tribunal de Justiça (art. 105). Segundo o autor, deputado Alex Manente, nas duas Cortes, não é possível reexaminar as provas, não cabendo aos ministros decidirem se um réu cometeu ou não um crime.

O Superior Tribunal de Justiça tem como atribuição avaliar se uma decisão desobedeceu uma lei federal. Já o Supremo Tribunal Federal analisa se a decisão feriu algum princípio constitucional.

O relator, deputado Fábio Trad acrescentou mudanças também nas competências do Tribunal Superior do Trabalho (art. 111) e do Tribunal Superior Eleitoral (art. 121).

Segundo Trad, a aprovação da PEC representa uma verdadeira reforma judiciária, uma vez que agiliza os trabalhos, diminuindo o número de recursos em cada processo.

Fábio Trad: E o Brasil é o único país do mundo que tem quatro instâncias, e isso significa dizer que se trata de um Judiciário moroso e com falta de efetividade, que é a concretização da decisão. Porque não adianta você entrar com uma ação, ganhar no papel, mas não conseguir materializar o direito por conta de estratégias jurídicas adotadas pela outra parte. Nós vamos abreviar isso em 50%.

Fábio Trad explicou que as mudanças na proposta só valem para ações penais iniciadas após a aprovação da PEC.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), alterar a Constituição para diminuir os recursos a que uma pessoa tem acesso vai fazer com que a população carcerária aumente ainda mais. Ele lembrou que no Brasil, 40% dos presos ainda não tiveram suas sentenças tramitadas em julgado.

Paulo Teixeira: Muitas das sentenças no Brasil são corrigidas no STJ, muitas das prisões ilegais são corrigidas no STJ ou no Supremo Tribunal Federal. Não há razão para você tirar mecanismos tão caros à Constituição brasileira.

A ideia da PEC surgiu no final do ano passado, logo após o STF ter decidido que um condenado só começa a cumprir pena após o fim do processo.

Uma decisão anterior do próprio tribunal permitiu a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do ex-presidente Lula, que foi solto em novembro do ano passado, após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Enio Verri (PT-PR) registra discurso do ex-presidente Lula, no dia 7 de setembro, em que critica a forma como o governo vem tratando o Brasil, ao priorizar os lucros e não o combate à desigualdade social.

Enio Verri destaca ainda que o ex-presidente Lula relembra que o Brasil vinha caminhando em uma linha de desenvolvimento, distribuição de renda e justiça social. O parlamentar também ressalta a importância de manter o auxílio de 600 reais como forma de ajudar no combate à desigualdade e à miséria no País.

Recém-empossado deputado federal, Nilson F. Stainsack (PP-SC) destaca que esta é a primeira vez que a cidade de Presidente Getúlio conta com um representante na Câmara. Ele manifesta seu apoio ao governo Bolsonaro, às reformas administrativa e tributária, e informa que trabalhará pelo desenvolvimento do estado catarinense e do Brasil.

Desenvolvimento Regional

Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) informa que enviou ofício à Superintendência do Banco do Brasil para agilizar a reabertura da PagFácil no município de Lagoa Seca. Ele lembra que a agência era a única instituição bancária local e que, com seu fechamento, a população inteira ficou prejudicada, especialmente os aposentados e pensionistas.

Presidência

Em entrevista concedida à CNN, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que a prioridade do Parlamento será a votação das propostas que estabelecem os chamados gatilhos fiscais.

Esses gatilhos regulamentam ações de emergência, quando os custos da máquina pública ameaçam o teto de gastos, e estão previstos na PEC emergencial, que está em tramitação no Senado. Quem traz mais informações é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

A chamada PEC emergencial, que está sendo analisada no Senado, cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a capacidade de investimento do Estado. Segundo Maia, é preciso encontrar uma solução para nos próximos 60 dias, porque a falta dos gatilhos pode inviabilizar o orçamento do próximo ano.

Rodrigo Maia: Temos um caminho no curto prazo para se organizar o orçamento, para cuidar dessas famílias, que é a PEC emergencial, que está no Senado. É o acordo com o presidente Davi [Alcolumbre] de votar primeiro essa proposta no Senado, para depois votar na Câmara. Mas o tempo é curto e temos alguns meses, uma eleição no meio, se não vamos ter pouco espaço para pensar políticas públicas.

Em relação à reforma tributária, que está em discussão em uma comissão mista do Congresso Nacional, Maia acredita que ela pode ser aprovada ainda este ano na Câmara, desde que se mantenha o foco na simplificação dos impostos sobre consumo. Para ele, o sistema tributário atual é o que segura o crescimento da nossa economia.

Rodrigo Maia: Se o governo não misturar temas da reforma tributária e concentrar nos temas dos projetos de lei da CBS e das PECs 45 e 110, que são os impostos sobre bens e serviços, temos muitas condições de aprovar na Câmara dos Deputados neste ano. Se introduzir o debate sobre CPMF, vai gerar muita confusão e vamos perder uma boa oportunidade.

Sobre o auxílio emergencial, Maia afirmou que há uma grande pressão sobre os parlamentares para manutenção dos atuais R$ 600 no valor do benefício. Segundo ele, o governo, que encaminhou uma MP que estabelece o valor da renda emergencial em R$ 300, precisa trabalhar sua base de apoio para manter o valor proposto pelo presidente Jair Bolsonaro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirma que o presidente Jair Bolsonaro maltrata os trabalhadores brasileiros ao não prever, no Orçamento de 2021, um reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele também critica o corte anunciado pelo governo no valor do auxílio emergencial, de 600 para 300 reais, e garante que o Congresso não permitirá a redução.

Marcio Jerry (PCdoB-MA) se diz indignado com a redução de 600 para 300 reais do auxílio emergencial, que será pago pelo governo federal até dezembro. O deputado afirma que o corte é inaceitável e promete lutar, na Câmara, para que o valor de 600 reais seja mantido.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) informa que o orçamento da Saúde para 2021 terá uma redução de 8%. A deputada ressalta que, em meio à pandemia, a proposta orçamentária do Executivo evidencia que o governo federal tem desprezo pela vida. Ela também critica a portaria do Ministério da Saúde que dificulta o direito ao aborto legal em vítimas de estupro.

Zeca Dirceu (PT-PR) critica os possíveis cortes na Saúde e na Educação em 2021, anunciados pelo governo federal, afirmando que as medidas prejudicam, principalmente, os mais pobres. Segundo o parlamentar, com a proposta de orçamento encaminhada ao Congresso, será possível barrar os cortes e corrigir o que ele classifica como equívocos em relação aos interesses da população.

Transportes

O governo enviou ao Congresso projeto que cria o programa de estímulo ao transporte de cabotagem, que é a navegação entre portos brasileiros, apelidado de BR do Mar. Flávio Nogueira (PDT-PI), do PDT do Piauí, defende o incentivo à cabotagem, tanto para o transporte de passageiros como para o de cargas.

Flávio Nogueira observa que apenas 11% do transporte no Brasil é feito pelo sistema de cabotagem, contra 65%, pelo sistema rodoviário, que é muito mais caro, a começar pelo custo de construção de uma rodovia e de manutenção da malha viária. O deputado também cobra um programa de fomento ao transporte ferroviário.

Educação

Projeto apresentado por Alencar Santana Braga (PT-SP) cria uma bolsa de estudos emergencial para alunos de cursos superiores durante a pandemia. O deputado explica que muitos estudantes de universidades particulares perderam renda e, por isso, estão trancando seus cursos ou se endividando. Ele acredita que a bolsa vai ajudar os estudantes a superarem este momento.

Parlamentares e especialistas defenderam a volta às aulas presenciais com medidas seguras de prevenção contra o coronavírus.

Durante audiência pública da Comissão Externa da Câmara, que acompanha as medidas de combate à Covid-19, relatos mostraram experiências diversas de enfrentamento à pandemia pelos sistemas educacionais de outros países. Quem acompanhou a audiência foi o repórter Cláudio Ferreira.

O representante da Agência Nacional de Educação da Suécia, por exemplo, informou que só as escolas secundárias foram fechadas, porque o governo avaliou que o ambiente escolar era mais adequado para proteger as crianças do vírus. O governo sueco, no entanto, recebeu críticas pela decisão de manter o funcionamento do país sem alterações significativas.

Países orientais, como Japão e Coréia do Sul, fecharam as escolas por alguns períodos e reabriram com medidas de segurança, escalonamento de horários e monitoramento de infectados.

O representante do governo coreano, Jang Lee, afirmou que, mesmo com todos os cuidados, o medo de exposição dos alunos ao coronavírus continua, mas que não há solução mágica para a prevenção.

Jang Lee: Não existe o tempo ideal de voltar às escolas. Cada país tem diferentes situações, diferentes maneiras de lidar com a Covid-19, inclusive adotar as aulas presenciais ou não. Isso sempre com base na avaliação dos riscos e benefícios na reabertura das aulas.

Representante no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Florence Bauer, defendeu a reabertura urgente das escolas, apontando que, além da educação, elas colaboram com a nutrição, a proteção e a saúde mental dos alunos.

Ela classificou crianças e adolescentes como “vítimas ocultas da pandemia” e afirmou que municípios com situação melhor em relação à Covid-19 devem retomar as atividades com todas as medidas de segurança.

A relatora da Comissão Externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), lembrou que muitas mães precisam retornar ao trabalho, mas não têm com quem deixar os filhos, mas que a maior preocupação dos responsáveis por crianças e adolescentes é com a segurança.

Coordenador da comissão, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), argumentou que os gestores têm que viabilizar a volta às aulas, já que diversas outras atividades já retomaram o funcionamento.

Dr. Luiz Antonio: Não é possível que as pessoas frequentem os restaurantes, os bares, as igrejas, a praia, e as crianças fiquem fora da sala de aula. É uma péssima sinalização para um país que não considera a educação um assunto prioritário.

Antenados com as experiências internacionais, representantes dos vários níveis da educação brasileira reforçaram a necessidade de levar em conta diferenças regionais e situações diversas da pandemia na retomada das aulas.

O Ministério da Educação já elaborou um Protocolo de Biossegurança para atividades presenciais. As secretarias estaduais também estão estabelecendo protocolos e alguns estados, como o Espírito Santo, promovem consultas públicas à população.

O Conselho Nacional de Educação salientou a importância da continuidade dos currículos em 2021 e da reposição de conteúdo, para evitar a evasão escolar.

As secretarias municipais sugeriram mais atenção à educação infantil, à alfabetização e a cidades com menos de 10 mil habitantes. Alessio Lima, representante dos dirigentes municipais, alertou para que não haja uma corrida para o retorno.

Alessio Lima: Para alguns pais, simplesmente a abertura da escola é como se a gente já tivesse vencido esse estágio da pandemia do coronavírus, e essa questão é bastante preocupante. Isso pode ser um fator de reincidência e termos no nosso país uma segunda onda de contaminação, com uma velocidade, um pico, muito maior.

Durante a audiência pública, a ONG Vozes da Educação mostrou os resultados de uma pesquisa sobre a volta às aulas feita em 20 países.

Segundo o estudo, nações que tiveram desempenho satisfatório, ou seja, onde a reabertura das escolas não provocou o aumento dos casos de Covid-19, estavam com a curva de contaminação decrescente ou estabilizada, cumpriram o distanciamento físico e o monitoramento de casos, além de ter boa comunicação e transparência governamental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.